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Câmara aprova Marco Temporal após 16 anos de debate
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destaca o direito de propriedade e a segurança jurídica como pontos fundamentais da matéria.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), por 283 votos a 155 o texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Autor do projeto de lei, o deputado Arthur Maia (União-BA) destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’. “Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.
O deputado ressaltou também que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a tese do fato indígena, ou seja, “aquelas terras que foram mantidas pelos índios e que eles estavam vivendo com suas culturas e seus costumes no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal”, explica.
Deputado Arthur Maia (União-BA): “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça” – Fotos: Divulgação/FPA
O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.
Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 07 de junho.
Questionado sobre o julgamento do Supremo, Arthur Maia destacou ainda que a sociedade tem que ter nos seus respectivos poderes a noção do limite de cada um. “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça”, enfatizou.
Diálogo
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra”
Para garantir parâmetros objetivos e a previsibilidade nas relações jurídicas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclarece que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade. “Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, frisou.
O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, salientou.
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações”
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que a FPA espera manter diálogo e proximidade com o governo na aprovação do Projeto de Lei no Senado. “Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações, porque ele é muito explícito com relação aos prazos,” enalteceu.
Segurança jurídica
Coordenador Político da FPA na Câmara, o deputado Fábio Garcia (União-MT) reforçou que o Marco Temporal vai garantir segurança jurídica no campo. “O projeto busca evitar os conflitos no campo, na cidade e na comunidade indígena no Brasil. A proposta busca segurança jurídica e ao mesmo tempo permitir com que esse país faça o debate mais importante que é permitir que nossos indígenas possam viver com qualidade no Brasil”, expõe.
Um dos articuladores para pautar o projeto de lei no Plenário da Casa, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressalta que o Brasil precisa dar uma resposta para os
agricultores e também para os indígenas. “O Brasil precisa de paz, os nossos agricultores precisam de respeito e nós precisamos assegurar também os nossos povos originários. Queremos acabar com a divisão dos povos indígenas de uma maneira decente”, evidencia.
Análise dos membros da FPA
Para a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), o PL 490 quer garantir o que está inscrito na Constituição e dar autonomia aos povos indígenas. “Eu, enquanto indígena, digo que não precisamos duelar entre nós. Chega dessa narrativa de conflitos, duelos e inimizades que afetam a economia brasileira e subjugam os povos. Precisamos de autonomia para que o indígena decida se ele quer ou não produzir em suas próprias terras”, declarou.
Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), disse que os deputados são a favor do índio. “Queremos que o índio tenha o direito a terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenham direito de explorarem o seu território. Votar o PL no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade”, relatou.
Enquanto que deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) frisou que sem o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, o Brasil vai ficar numa crise sem precedentes. “Além da profunda insegurança jurídica, mergulharemos num mar de conflitos”, disse, enfático. “O que o Marco Temporal está fazendo é positivar o que já prevê o Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Gilmar Mendes, nós já tivemos índios em Copa Cabana e não podemos transformar todo país em uma demarcação de terras de indígenas”, completou o deputado Kim Kataguiri (União-SP). “”Nós precisamos garantir segurança jurídica no campo e deixar claro o dispositivo do Marco Temporal na Constituição Federal. O campo brasileiro e também cidades inteiras estão ameaçadas”, complementou o deputado Evair de Melo (PP-ES).
E a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que é preciso ter claro e mostrar à população, ao judiciário e ao legislativo, a importância do setor agropecuário que contribui para o desenvolvimento da economia do país. Ao passo que a deputada Caroline De Toni (PL-SC) falou que não falta terra para os indígenas, o que falta é política pública, dignidade, acesso a segurança, a saúde e vida digna. “O que devemos discutir são as políticas públicas para os povos indígenas e não mais terras”, bravejou. “Não se paga uma dívida fazendo outra, nós sabemos que o país tem uma dívida histórica com as populações indígenas, mas tem que pagar com responsabilidade, assistência técnica e infraestrutura”, reforçou o deputado federal Zé Silva (SD–MG). “O PL 490 que regulamenta a demarcação de terras indígenas vai garantir segurança jurídica, principalmente, no campo. Do jeito que está a possibilidade de haver conflitos se o projeto não for aprovado no Congresso Nacional”, reiterou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT). “O PL 490 é de 2007 e está há dezesseis anos em tramitação no Congresso Nacional. Hoje é um dia histórico para o agronegócio no Brasil, esse projeto regula o artigo na Constituição, disciplina o direito dos índios e regula a forma em que as áreas podem ser demarcadas no país”, conclui o deputado Tião Medeiros (PP-PR).
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Mapa destaca estratégias para proteger produção de aves e suínos
Ações incluem vigilância, prevenção e resposta a crises sanitárias.
A importância dos planos de contingência para a prevenção e o controle de doenças que afetam a saúde animal foi destaque em palestra da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a 4ª Feira AgroExperts Boituva – Aves e Suínos, realizada no dia 17 de abril, em Boituva, São Paulo.
A apresentação foi conduzida pela auditora fiscal federal agropecuária Lia Treptowcoswig, do Departamento de Saúde Animal do Mapa. Entre os temas abordados estiveram peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.
Durante a palestra, foi ressaltado que os planos de contingência são instrumentos estratégicos para orientar a atuação coordenada dos órgãos públicos e do setor produtivo em situações de emergência sanitária. Esses documentos definem responsabilidades, prioridades e medidas a serem adotadas para preservar a sanidade animal e reduzir riscos à produção agropecuária.
Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Brasil para fortalecimento da vigilância, prevenção e resposta rápida a ocorrências sanitárias, com base no trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal.
A programação foi acompanhada por produtores, representantes do setor e autoridades locais. O superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck, também participou do evento.
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Programa prepara jovens para assumir propriedades rurais em Santa Catarina
Formação tem duração de 18 meses e combina prática, tecnologia e gestão.
O Oeste de Santa Catarina recebe a primeira edição do programa Jovem SuperAgro, iniciativa da Seara, da JBS, em parceria com o Sebrae/SC. Realizado em Seara (SC), o projeto reúne 30 jovens e tem como objetivo preparar a nova geração para a gestão de propriedades rurais.
Voltado a participantes entre 18 e 30 anos, que estão em processo de sucessão familiar nas granjas de aves e suínos, o programa tem duração de 18 meses e é dividido em nove módulos. A formação inclui conteúdos práticos do dia a dia das propriedades, capacitação técnica com foco em tecnologia e sustentabilidade, além de desenvolvimento de habilidades como liderança, negociação e autoconhecimento.
O oeste catarinense recebe a primeira edição do Jovem SuperAgro
A programação foi desenvolvida em conjunto pela Seara e pelo Sebrae/SC. A gerente regional do Sebrae no Oeste catarinense, Marieli Musskopf, destaca a importância da parceria para fortalecer a formação de lideranças no campo e apoiar a sucessão familiar. “Trabalhamos com micro e pequenas empresas, mas entendemos que grandes empresas também trazem conhecimento e experiência. Quando unimos essas forças, conseguimos somar competências e entregar soluções melhores”, afirma. Segundo ela, a iniciativa também contribui para conectar jovens, famílias e empresas em torno da continuidade e fortalecimento da cadeia produtiva.
De acordo com José Antônio Ribas Junior, diretor executivo de Agropecuária da Seara, a sucessão nas propriedades rurais muitas vezes ocorre de forma informal. “Percebemos que a sucessão nas propriedades acontece, mas muitas vezes de forma não estruturada. Por isso, faz sentido apoiar esse processo com capacitação e conhecimento gerencial, sem interferir na dinâmica das famílias”, explica.
Além das aulas teóricas e práticas, o programa inclui mentorias especializadas e o desenvolvimento de projetos aplicados nas próprias propriedades dos participantes. O envolvimento das famílias também faz parte da proposta, especialmente no início da formação.
Outro foco do Jovem SuperAgro é apresentar aos participantes o uso de tecnologias na gestão rural. “Hoje, a transformação digital permite controlar, pelo celular, indicadores-chave da produção, facilitando o trabalho e melhorando a qualidade de vida do produtor”, destaca Ribas.
Entre os participantes, a iniciativa já é vista como oportunidade de aprimorar a gestão das propriedades. A jovem Julia Karina Müller, de 22 anos, afirma que passou a organizar a contabilidade e o planejamento da propriedade da família, com melhora nos resultados. “Hoje, trabalhamos com mais organização e visão de futuro”, relata.
Na mesma linha, o produtor Reges Rissi, de 30 anos, participa do programa para desenvolver novas habilidades. Ele divide a gestão da propriedade com o pai, em Ipuaçu (SC), e busca aprimorar principalmente a comunicação e a tomada de decisão. Para a família, a capacitação representa continuidade do negócio com evolução na gestão.
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Brasil é o 3º maior produtor de milho do mundo
Maior parte da produção é consumida no país, com forte uso na proteína animal e no etanol.
Presente em alimentos do dia a dia, como cuscuz, bolos, polenta e canjiquinha, e também na produção de etanol e diversos itens industriais, o milho ganha destaque neste 24 de abril, Dia Internacional do Milho. O Brasil ocupa atualmente a terceira posição entre os maiores produtores mundiais do grão e é o segundo maior exportador, com safra 2025/26 estimada em 139,5 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foto: Jaelson Lucas/AEN
Apesar da relevância no mercado externo, a maior parte da produção permanece no país. Cerca de dois terços do milho colhido são destinados ao consumo interno, enquanto um terço é exportado. Do volume utilizado no mercado nacional, quase 60% são direcionados à produção de proteína animal, aproximadamente 22% à fabricação de etanol e os 18% restantes abastecem diferentes segmentos industriais.
O milho também é matéria-prima para uma ampla variedade de produtos, incluindo amido biodegradável, antibióticos, tintas, baterias, sabonetes, adoçantes e pneus. Na indústria farmacêutica, o amido de milho está presente na composição de pelo menos 85 tipos de antibióticos.
Em relação à safra anterior, houve leve recuo na produção, que passou de 141 milhões para 139,5 milhões de toneladas, conforme dados da Conab. O cenário atual, no entanto, traz novos desafios. O conflito no Oriente Médio elevou entre 30% e 50% o preço da ureia, fertilizante essencial para a cultura, pressionando os custos de produção.
Segundo Daniel Rosa, diretor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), não há previsão de redução da área plantada, já que boa parte da safra foi semeada antes da alta nos preços. Ele destaca que o Irã representou 22% das exportações brasileiras de milho em 2025 e que a expectativa é de normalização do cenário até junho, período em que os embarques tendem a ganhar ritmo. “Não prevemos diminuição da área plantada, pois boa parte do milho foi semeado antes do conflito. Nas exportações, o Irã representou 22% das vendas brasileiras de milho em 2025, e esperamos que a situação se normalize até junho, quando o volume exportado tende a se intensificar”, afirma.
No mercado internacional, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos na produção e exportação do grão. Em 2025, os principais destinos do milho brasileiro foram Irã, Egito e Vietnã, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC/Comex Stat).
O tema estará em debate no 4º Congresso Abramilho, marcado para o dia 13 de maio, em Brasília. O evento deve reunir produtores, especialistas, representantes do governo e lideranças do setor para discutir os desafios e as perspectivas da cultura, incluindo inovação, segurança alimentar e geopolítica do agronegócio.