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Câmara aprova Marco Temporal após 16 anos de debate
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destaca o direito de propriedade e a segurança jurídica como pontos fundamentais da matéria.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), por 283 votos a 155 o texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Autor do projeto de lei, o deputado Arthur Maia (União-BA) destacou que o debate no Congresso Nacional é sobre ‘a teoria do indigenato e o fato indígena’. “Aqueles que defendem a teoria do indigenato entendem que todas as terras desse imenso território pertencem aos índios e desconsidera essa sociedade brasileira, que ao longo de séculos se consolidou no povo brasileiro,” disse.
O deputado ressaltou também que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a tese do fato indígena, ou seja, “aquelas terras que foram mantidas pelos índios e que eles estavam vivendo com suas culturas e seus costumes no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal”, explica.

Deputado Arthur Maia (União-BA): “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça” – Fotos: Divulgação/FPA
O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.
Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 07 de junho.
Questionado sobre o julgamento do Supremo, Arthur Maia destacou ainda que a sociedade tem que ter nos seus respectivos poderes a noção do limite de cada um. “O STF existe com o propósito dirimir conflitos no campo do direito constitucional e a nós deputados e senadores cabe elaborar as leis e eles têm o poder de executar a justiça”, enfatizou.
Diálogo

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR): “Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra”
Para garantir parâmetros objetivos e a previsibilidade nas relações jurídicas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclarece que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade. “Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, frisou.
O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, salientou.

Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações”
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que a FPA espera manter diálogo e proximidade com o governo na aprovação do Projeto de Lei no Senado. “Estamos fazendo um trabalho de argumentação e o 490 é um projeto de lei que elucida os problemas de demarcações, porque ele é muito explícito com relação aos prazos,” enalteceu.
Segurança jurídica
Coordenador Político da FPA na Câmara, o deputado Fábio Garcia (União-MT) reforçou que o Marco Temporal vai garantir segurança jurídica no campo. “O projeto busca evitar os conflitos no campo, na cidade e na comunidade indígena no Brasil. A proposta busca segurança jurídica e ao mesmo tempo permitir com que esse país faça o debate mais importante que é permitir que nossos indígenas possam viver com qualidade no Brasil”, expõe.
Um dos articuladores para pautar o projeto de lei no Plenário da Casa, o deputado Zé Trovão (PL-SC) ressalta que o Brasil precisa dar uma resposta para os
agricultores e também para os indígenas. “O Brasil precisa de paz, os nossos agricultores precisam de respeito e nós precisamos assegurar também os nossos povos originários. Queremos acabar com a divisão dos povos indígenas de uma maneira decente”, evidencia.
Análise dos membros da FPA
Para a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), o PL 490 quer garantir o que está inscrito na Constituição e dar autonomia aos povos indígenas. “Eu, enquanto indígena, digo que não precisamos duelar entre nós. Chega dessa narrativa de conflitos, duelos e inimizades que afetam a economia brasileira e subjugam os povos. Precisamos de autonomia para que o indígena decida se ele quer ou não produzir em suas próprias terras”, declarou.
Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), disse que os deputados são a favor do índio. “Queremos que o índio tenha o direito a terra, saúde, dignidade, segurança pública e tenham direito de explorarem o seu território. Votar o PL no Congresso Nacional é dar dignidade a eles e aos produtores garantia do direito à propriedade”, relatou.
Enquanto que deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) frisou que sem o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, o Brasil vai ficar numa crise sem precedentes. “Além da profunda insegurança jurídica, mergulharemos num mar de conflitos”, disse, enfático. “O que o Marco Temporal está fazendo é positivar o que já prevê o Supremo Tribunal Federal. Como disse o ministro Gilmar Mendes, nós já tivemos índios em Copa Cabana e não podemos transformar todo país em uma demarcação de terras de indígenas”, completou o deputado Kim Kataguiri (União-SP). “”Nós precisamos garantir segurança jurídica no campo e deixar claro o dispositivo do Marco Temporal na Constituição Federal. O campo brasileiro e também cidades inteiras estão ameaçadas”, complementou o deputado Evair de Melo (PP-ES).
E a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que é preciso ter claro e mostrar à população, ao judiciário e ao legislativo, a importância do setor agropecuário que contribui para o desenvolvimento da economia do país. Ao passo que a deputada Caroline De Toni (PL-SC) falou que não falta terra para os indígenas, o que falta é política pública, dignidade, acesso a segurança, a saúde e vida digna. “O que devemos discutir são as políticas públicas para os povos indígenas e não mais terras”, bravejou. “Não se paga uma dívida fazendo outra, nós sabemos que o país tem uma dívida histórica com as populações indígenas, mas tem que pagar com responsabilidade, assistência técnica e infraestrutura”, reforçou o deputado federal Zé Silva (SD–MG). “O PL 490 que regulamenta a demarcação de terras indígenas vai garantir segurança jurídica, principalmente, no campo. Do jeito que está a possibilidade de haver conflitos se o projeto não for aprovado no Congresso Nacional”, reiterou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT). “O PL 490 é de 2007 e está há dezesseis anos em tramitação no Congresso Nacional. Hoje é um dia histórico para o agronegócio no Brasil, esse projeto regula o artigo na Constituição, disciplina o direito dos índios e regula a forma em que as áreas podem ser demarcadas no país”, conclui o deputado Tião Medeiros (PP-PR).

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MBRF integra Índice Carbono Eficiente da B3
Empresa passa a integrar o ICO2 após fusão entre Marfrig e BRF, com reconhecimento à gestão das emissões de gases de efeito estufa.

A MBRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, integra a carteira 2026 do Índice Carbono Eficiente da B3 (ICO2 B3), que reconhece empresas com desempenho consistente na gestão e na transparência das emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para o avanço da transição para uma economia de baixo carbono. No processo de avaliação, 94 companhias foram analisadas, das quais 65 foram selecionadas para compor a nova carteira.
Esta é a primeira avaliação da companhia como MBRF, após a fusão entre Marfrig e BRF, concluída em 2025. No ciclo anterior, a Marfrig integrou o ICO2 B3 pelo quinto ano consecutivo, enquanto a BRF participou da carteira pela 14ª vez.
“A inclusão da MBRF na carteira do ICO2 B3 evidencia a robustez das práticas para mitigação e adaptação climáticas da companhia e reflete a consolidação de uma trajetória construída por Marfrig e BRF, já reconhecidas individualmente pela eficiência na gestão das emissões. Agora, ampliamos esse legado, com uma atuação integrada, em maior escala e com compromisso permanente com a agenda climática”, afirma Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da MBRF.
Criado pela B3 em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ICO2 avalia indicadores como metas de mudanças climáticas atreladas a remuneração variável dos executivos, reporte público de emissões de gases de efeito estufa, estudo de identificação de riscos e/ou oportunidades relacionados ao clima, plano de transição alinhado à ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C (conforme preconizado pelo Acordo de Paris), metas de descarbonização da cadeia de valor, entre outros.
Mudança do clima
Para mitigar os efeitos da mudança do clima e contribuir para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono, a MBRF estabeleceu compromissos e metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Os desafios climáticos foram validados pela Science Based Targets initiative (SBTi) e estão alinhados com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. O plano de ação está baseado em quatro frentes de ação: cadeia livre de desmatamento, agropecuária de baixo carbono, transição energética e eficiência operacional.
Entre as ações, destacam-se a geração de créditos de carbono certificados, com rentabilidade compartilhada ao longo da cadeia; o desenvolvimento de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), certificados em parceria com a Embrapa; o uso de fontes renováveis, que já respondem por cerca de 50% da eletricidade consumida nas operações industriais, além da adoção de energia solar em aproximadamente 60% da criação de aves e suínos. A empresa também atua na intensificação e no manejo adequado de pastagens, evitando a supressão de vegetação nativa, investe no Programa de Produção Sustentável de Bezerros da IDH – The Sustainable Trade Initiative, e promove o melhoramento genético integrado que reduz o tempo de preparo dos animais para o abate, contribuindo para a diminuição das emissões.
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Florescimento da soja define potencial produtivo da lavoura
Fatores climáticos, nutrição equilibrada e manejo adequado são decisivos para o pegamento de flores e a formação de vagens.

O florescimento da soja marca uma das fases mais estratégicas do ciclo da cultura, pois é nesse período que se define grande parte dos componentes de produtividade. Aspectos fisiológicos, ambientais e de manejo atuam de forma integrada e podem favorecer ou limitar o pegamento de flores e a formação de vagens, refletindo no rendimento final da lavoura.
Entre os principais fatores que influenciam o florescimento estão o fotoperíodo, a temperatura, a disponibilidade hídrica e a nutrição da planta. Fotoperíodo e temperatura atuam conjuntamente sobre o desenvolvimento da soja, sendo que cada cultivar apresenta exigências específicas de soma térmica para completar seu ciclo.

Foto: Shutterstock
Já o déficit hídrico reduz a divisão e o alongamento celular, diminui a área foliar e o porte das plantas, resultando em menor formação de nós. Como consequência, ocorre redução no número de flores, vagens e grãos, afetando diretamente os componentes de produção.
A nutrição equilibrada também é determinante nessa fase. Todos os macro e micronutrientes são importantes, mas alguns se destacam durante o florescimento da soja, como fósforo, potássio, cálcio, boro, magnésio, cobalto e molibdênio. Esses nutrientes estão diretamente ligados à formação das flores, à polinização, ao transporte de carboidratos, à nodulação e ao enchimento de grãos. Deficiências nutricionais, especialmente de cálcio e boro, podem provocar baixa formação de flores e vagens.
Segundo o PhD em Agronomia em Ciência do Solo, Roni Fernandes Guareschi, além dos fatores abióticos, questões de manejo também interferem no florescimento e, por isso, requerem planejamento e correta execução das práticas agrícolas neste momento. “As análises de solo e foliar permitem identificar e corrigir desequilíbrios nutricionais que comprometem o desenvolvimento da planta e aumentam o risco de abortamento. A escolha de sementes de alta qualidade, de variedades adaptadas à região, o respeito à janela de plantio e um manejo eficiente de pragas e doenças são fundamentais para garantir um florescimento uniforme e dentro do potencial de cada cultivar”, afirma.
Florescimento e o início do verão
A qualidade da semente utilizada na implantação da lavoura exerce forte influência no florescimento. Sementes com alto vigor, boa germinação e sanidade favorecem um estabelecimento mais rápido e uniforme, com sistema radicular mais desenvolvido e maior eficiência na absorção de água e nutrientes, resultando em maior número de flores, vagens e grãos.

Foto: Gilson Abreu
Nesse contexto, o suporte técnico especializado contribui para decisões mais assertivas ao longo do ciclo. “Além de auxiliar na escolha da variedade mais adequada para cada região e condição climática, o time de campo orienta o produtor durante toda a safra com análises de solo e foliar e na seleção correta dos insumos para promover estandes mais uniformes e maior segurança na floração e formação de vagens”, destaca Guareschi.
Com a lavoura em fase reprodutiva e sob condições típicas do início do verão, o produtor deve ter ainda mais atenção ao manejo. “Monitorar a nodulação da soja, acompanhar pragas e doenças de forma contínua e adotar estratégias para estimular o máximo potencial fisiológico da planta são cuidados essenciais para minimizar os efeitos dos estresses abióticos e preservar o desempenho da cultura”, reforça.
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Dia de Campo da Copacol apresenta pesquisas e tecnologias para elevar a produtividade
Evento reúne cooperados no CPA, em Cafelândia (PR), e destaca manejo, cultivares e cenário do mercado de commodities.

Com o objetivo de potencializar a produção e preparar cada vez mais os cooperados, o 35° Dia de Campo de Verão Copacol apresentou estudos exclusivos realizados pelo Centro de Pesquisa Agrícola (CPA). “É muito bom receber nossos cooperados para compartilhar novidades e apresentar tecnologias que, se aplicadas nas propriedades, trarão uma melhor produtividade. Além de preparar nossos cooperados para bons resultados no campo, aqui também queremos trazer uma visão comercial, afinal, essas duas coisas precisam estar alinhadas na busca de melhores resultados”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.
- Valter Pitol fez a abertura do Dia de Campo de Verão da Copacol
- O secretário Márcio Nunes foi recebido por Valter Pitol

Cooperado Lucas visitou o CPA com o filho Gustavo: “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras”
Entre os temas abordados estiveram os resultados de pesquisa referente a compactação do solo e seus feitos sobre o sistema de produção; plantas daninhas: o custo oculto no sistema de produção; milho safrinha: os desafios para altas produtividades; manejo de doenças da soja: estratégias de aplicação para preservar o potencial produtivo e um painel de cultivares de soja recomendadas pelo CPA. A abertura do evento também contou com uma palestra especial sobre tendências do mercado de commodities com o palestrante Étore Baroni, da Stone-X Brasil.
Para o cooperado Lucas Antunes Jasper, de Cafelândia, essa é uma oportunidade imperdível para quem produz no campo. “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras. Conseguimos ver lado a lado todos os testes e tudo fica bem claro para nós. O CPA consegue nos orientar sobre os melhores manejos e isso faz com a que ganhemos tempo e estejamos sempre a frente com a nossa produtividade”, comenta o produtor que participou do evento no primeiro dia.
Além da presença dos cooperados e cooperadas, colaboradores e pesquisadores do CPA, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, também prestigiou o evento. “A Copacol é uma das cooperativas mais importantes do mundo com produtos exportados para muitos países. E ela faz um trabalho sensacional com os produtores, um exemplo é esse Dia de Campo. A Copacol treina, adapta e coloca o produtor em situações de competitividade, tudo isso visando a melhoria da qualidade de vida através do aumento da renda do produtor, estimulando que as famílias fiquem no campo”, completa o secretário.
Nesta sexta-feira (09) um novo grupo de produtores participa do Dia de Campo de Verão da Copacol. As atividades começam a partir das 08 horas no CPA, em Cafelândia (PR).
- Cooperados puderam tirar dúvidas sobre os resultados das pesquisas
- A equipe técnica da Copacol recebeu os cooperados em cada etapa
- O secretário de Agricultura e do Abastecimento do Paraná conheceu as áreas de pesquisa do CPA








