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Caduca Medida Provisória que visa federalizar inspeção animal

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A Medida Provisória (MP) 653, que concentraria a inspeção industrial e sanitária para produtos de origem animal apenas na esfera federal, caduca hoje. A proposta vinha sendo criticada por deputados e setor privado pois, ao extinguir serviços estaduais e municipais, favoreceria apenas grandes frigoríficos e estimularia o abate clandestino.   
O texto da MP 653, do deputado Manoel Júnior, tramitou no congresso nos últimos quatro meses, mas não foi aprovado pela Câmara nem pelo Senado. O prazo limite é hoje. O próprio autor manifestou, ao jornal Valor Econômico, que “a tramitação está inviabilizada por conta do tempo”.
Apesar disso, a proposta de federalizar o serviço de inspeção animal, que já vigorou entre 1971 e 1989, pode ser inserida novamente. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não se posicionou oficialmente sobre a MP, mas uma nota técnica de 14 de novembro é favorável ao modelo de exclusividade para o Serviço de Inspeção Federal. 
Por sua vez, a bancada do agro no Congresso Nacional, o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e outras entidades são contra. O presidente da Fonesa, Antenor Nogueira, inclusive, enviou carta de repúdio à MP, endereçada ao ministro da Agricultura, Neri Geller.
A carta apresenta motivos técnicos e alerta sobre o fechamento de dezenas de pequenos frigoríficos e o aumento do abate clandestino pela falta de estrutura do MAPA para cobrir todo o país, caso a MP fosse aprovada. 
 
Entenda o caso
De acordo com a Lei 1.283, que vigora no país desde 1950, a inspeção animal é competência dos governos estaduais, municipais e federal. Entretanto, a MP 653 sugere que esse serviço "é de competência da União".
A Medida era originalmente dedicada apenas à fiscalização de atividades farmacêuticas, no entanto, o relator incluiu artigos relacionados à inspeção de frigoríficos.
Na prática, se aprovada a proposta, a inspeção de estabelecimentos que produzem carne e lácteos passaria a ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecuários federais do MAPA e o Serviço de Inspeção Federal [SIF] seria o único válido no Brasil. Os serviços de inspeção estadual (SIE) e municipal (SIM) deixariam de existir.
 
O texto foi criticado por parlamentares da Comissão Mista devido à falta de proximidade com o tema central e outros pontos. Propostas alternativas, como parcerias público-privadas com laboratórios autorizados nos estados e municípios para realização das inspeções, também, estão sendo debatidas. 

Fonte: ABCS

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Notícias Santa Catarina

Sindicato Rural de Joaçaba reúne produtores em assembleia e palestra técnica sobre dejetos suínos

Pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Evandro Carlos Barros, transmitiu informações relevantes sobre o aproveitamento sustentável dos dejetos suínos como fonte de nutrientes para a agricultura

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A programação contemplou a palestra técnica “Potencial Agronômico dos Dejetos de Suínos”. (Foto Divulgação)

O Sindicato Rural de Joaçaba promoveu, recentemente, Assembleia de Prestação de Contas que reuniu produtores rurais, lideranças, técnicos e representantes de entidades parceiras. A iniciativa oportunizou apresentar as ações desenvolvidas pela entidade, compartilhar informações estratégicas e fortalecer o compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário regional.

A programação contemplou a palestra técnica “Potencial Agronômico dos Dejetos de Suínos”, conduzida pelo pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Evandro Carlos Barros, que transmitiu informações relevantes sobre o aproveitamento sustentável dos dejetos suínos como fonte de nutrientes para a agricultura. A prática contribui para a melhoria da produtividade, o uso eficiente dos recursos disponíveis nas propriedades e a preservação ambiental.

Durante a assembleia, foram apresentadas as atividades realizadas pelo Sindicato Rural de Joaçaba, bem como projetos, ações e encaminhamentos previstos para o futuro. O encontro também reforçou a importância da integração entre instituições que atuam em defesa do produtor rural e no fortalecimento do agronegócio.

O presidente do Sindicato Rural de Joaçaba, Clemerson Argenton Pedrozo, destacou a relevância da iniciativa e das parcerias institucionais. “Realizamos uma assembleia de prestação de contas e, juntamente com ela, trouxemos um palestrante da Embrapa, sempre uma grande parceira, com muito conhecimento técnico, engrandecendo o nosso evento. Fizemos uma grande assembleia, apresentamos as novidades do Sindicato Rural de Joaçaba, conversamos sobre as nossas ações e sobre o que pretendemos ainda para o futuro”, afirmou.

Clemerson Pedrozo também ressaltou o apoio das demais entidades parceiras. “É importante agradecer a parceria do Sistema Faesc/Senar, que tem nos apoiado e trazido os recursos necessários para aplicarmos em benefício dos produtores rurais. Também agradecemos ao Icasa, à Cidasc, à Epagri e a todas as entidades que trabalham em conjunto com o nosso Sindicato, levando conhecimento e defendendo o produtor rural”, enfatizou.

De acordo com o dirigente, essa cooperação contribui para ampliar o reconhecimento da categoria e fortalecer a atuação no campo. “O objetivo do Sindicato é fazer a defesa do produtor rural e, por meio da parceria com o Senar/SC, levar conhecimento ao nosso público”, completou.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, reforça o importante papel dos Sindicatos Rurais nas bases. Para ele, encontros como o realizado em Joaçaba demonstram a força da organização sindical e sua capacidade de aproximar o produtor rural de informações estratégicas, assistência técnica e oportunidades de desenvolvimento.

Fonte: Assessoria
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Quando o clima ajuda a conter a alta dos grãos

Análise da Consultoria Agro do Itaú BBA indica que o El Niño tende a redistribuir a produção entre regiões e reduzir a volatilidade dos preços, ao contrário da La Niña, que concentra perdas e pressiona o mercado global.

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Foto: Gilson Abreu

O impacto dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña sobre o mercado global de soja e milho não segue um padrão simples de alta ou baixa de preços. De acordo com análise da Consultoria Agro do Itaú BBA, os efeitos são assimétricos, dependem da distribuição geográfica das chuvas e, sobretudo, da intensidade de cada evento.

Foto: Divulgação

No caso do fenômeno El Niño, o efeito global tende a ser mais de redistribuição do risco do que de perda generalizada de produção. Enquanto algumas regiões enfrentam restrições climáticas, como partes da Ásia e da África, grandes produtores como Estados Unidos, Brasil e Argentina podem registrar condições mais favoráveis.

Segundo a análise, esse “balanceamento geográfico” faz com que a produção global de soja, em muitos episódios, apresente até ganhos médios de 2% a 5%. No milho, o comportamento é mais neutro a levemente negativo, com perdas estimadas em até cerca de 4%, concentradas em áreas tropicais.

Esse desenho ajuda a explicar por que eventos de El Niño, especialmente os moderados, podem resultar em menor volatilidade nos preços internacionais de grãos. Com a oferta global relativamente preservada, o mercado tende a operar com estoques mais confortáveis, o que reduz a intensidade de movimentos altistas.

Em eventos mais fortes, como os registrados em 1997/98 e 2015/16, não houve, segundo a consultoria, rupturas relevantes no balanço global de oferta e demanda de soja e milho, e as cotações internacionais exibiram comportamento menos volátil do que em anos neutros ou sob influência de La Niña.

O quadro muda de forma mais consistente sob influência da La Niña. Nesse cenário, o padrão climático tende a ser mais sincronizado entre grandes regiões

Foto: Divulgação

produtoras, ampliando a probabilidade de perdas simultâneas de produtividade.

A América do Sul, responsável por cerca de 65% das exportações globais de soja e fatia relevante do milho, aparece como uma das áreas mais vulneráveis a períodos prolongados de estiagem associados ao fenômeno. Episódios recentes de La Niña entre 2020 e 2022 coincidiram com secas severas no Sul da África e perdas expressivas no Cone Sul, contribuindo para forte alta nos preços internacionais em 2021 e 2022.

Nesse período, o milho chegou a superar US$ 6,50 por bushel em Chicago, enquanto a soja atingiu US$ 17 por bushel, refletindo um aperto global de oferta.

Para a Consultoria Agro do Itaú BBA, essa mudança também reflete uma transformação estrutural no mercado global de grãos. Com o aumento da participação do Hemisfério Sul no comércio internacional, choques climáticos negativos passaram a ter impacto mais direto sobre a formação de preços, especialmente em anos de La Niña.

Nesse contexto, enquanto o El Niño atua mais como um fator de redistribuição regional de produção, a La Niña segue associada a maior risco de desequilíbrio global entre oferta e demanda, com efeitos mais intensos sobre as cotações de soja e milho.

Fonte: O Presente Rural
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Suinocultores participam de encontro sobre o descarte correto de carcaças no oeste do Paraná

Encontro aconteceu no município de Pato Bragado reunindo produtores rurais para orientar sobre práticas que garantem a sanidade animal, a preservação ambiental e o cumprimento da legislação.

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Foto e texto: Assessoria

Na noite desta quinta-feira(26), produtores de suínos de Pato Bragado participaram de um encontro voltado à orientação sobre o descarte correto de carcaças de suínos. A iniciativa foi realizada em parceria com a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (ASSUINOESTE) e reuniu produtores, representantes da entidade e da empresa parceira, além da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

O encontro teve como principal objetivo reforçar a importância da destinação adequada das carcaças, destacando as exigências da legislação, os cuidados com a sanidade animal, a preservação do meio ambiente e a prevenção da disseminação de doenças que podem impactar a produção de suínos.

Durante a programação, foram apresentadas orientações técnicas sobre os procedimentos corretos para o descarte, bem como esclarecidas dúvidas dos produtores. A ação também buscou conscientizar os participantes sobre a responsabilidade compartilhada entre produtores, entidades e poder público na adoção de práticas que garantam a sustentabilidade e a segurança da atividade.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente segue desenvolvendo ações voltadas à orientação e ao fortalecimento do setor agropecuário. Em parceria com a ASSUINOESTE, o encontro reforçou o compromisso de levar informação técnica aos produtores rurais, esclarecendo dúvidas sobre a legislação e incentivando práticas que contribuam para a sanidade animal, a preservação ambiental e a segurança da produção suinícola.

Fonte: Assessoria
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