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Caduca Medida Provisória que visa federalizar inspeção animal

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A Medida Provisória (MP) 653, que concentraria a inspeção industrial e sanitária para produtos de origem animal apenas na esfera federal, caduca hoje. A proposta vinha sendo criticada por deputados e setor privado pois, ao extinguir serviços estaduais e municipais, favoreceria apenas grandes frigoríficos e estimularia o abate clandestino.   
O texto da MP 653, do deputado Manoel Júnior, tramitou no congresso nos últimos quatro meses, mas não foi aprovado pela Câmara nem pelo Senado. O prazo limite é hoje. O próprio autor manifestou, ao jornal Valor Econômico, que “a tramitação está inviabilizada por conta do tempo”.
Apesar disso, a proposta de federalizar o serviço de inspeção animal, que já vigorou entre 1971 e 1989, pode ser inserida novamente. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não se posicionou oficialmente sobre a MP, mas uma nota técnica de 14 de novembro é favorável ao modelo de exclusividade para o Serviço de Inspeção Federal. 
Por sua vez, a bancada do agro no Congresso Nacional, o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e outras entidades são contra. O presidente da Fonesa, Antenor Nogueira, inclusive, enviou carta de repúdio à MP, endereçada ao ministro da Agricultura, Neri Geller.
A carta apresenta motivos técnicos e alerta sobre o fechamento de dezenas de pequenos frigoríficos e o aumento do abate clandestino pela falta de estrutura do MAPA para cobrir todo o país, caso a MP fosse aprovada. 
 
Entenda o caso
De acordo com a Lei 1.283, que vigora no país desde 1950, a inspeção animal é competência dos governos estaduais, municipais e federal. Entretanto, a MP 653 sugere que esse serviço "é de competência da União".
A Medida era originalmente dedicada apenas à fiscalização de atividades farmacêuticas, no entanto, o relator incluiu artigos relacionados à inspeção de frigoríficos.
Na prática, se aprovada a proposta, a inspeção de estabelecimentos que produzem carne e lácteos passaria a ser realizada exclusivamente pelos fiscais agropecuários federais do MAPA e o Serviço de Inspeção Federal [SIF] seria o único válido no Brasil. Os serviços de inspeção estadual (SIE) e municipal (SIM) deixariam de existir.
 
O texto foi criticado por parlamentares da Comissão Mista devido à falta de proximidade com o tema central e outros pontos. Propostas alternativas, como parcerias público-privadas com laboratórios autorizados nos estados e municípios para realização das inspeções, também, estão sendo debatidas. 

Fonte: ABCS

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Novo marco do trabalho rural propõe mudanças nas regras do campo

Projeto atualiza legislação, unifica normas e traz novas formas de contratação no setor.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao Projeto de Lei 4.812/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que estabelece um novo marco legal para o trabalho rural no país.

Ambos os parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem atuado em pautas relacionadas à modernização do setor.

A proposta, entre outros pontos, revoga a legislação vigente desde 1973 e consolida, em um único texto, normas hoje dispersas sobre as relações de trabalho no campo. O projeto tem 221 artigos e trata de temas como contratos, jornada, saúde e segurança, negociação coletiva e fiscalização.

Autora da proposta, Buzetti afirma que o objetivo é atualizar a legislação. “A ideia é adequar as regras à realidade atual do campo, que hoje envolve tecnologia, novos modelos de produção e outras formas de contratação”, disse.

O texto também cria a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com previsão de ações de capacitação e incentivo à adoção de tecnologias no setor.

Zequinha Marinho: “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”

Relator da matéria, Zequinha Marinho destacou que o seu parecer aperfeiçoa a proposta para garantir sua aplicação prática no campo. “Há pontos do texto original que não refletem a dinâmica do trabalho rural e precisavam de ajustes para garantir aplicabilidade”, afirmou.

Entre as mudanças, o parecer retira ou modifica dispositivos considerados de difícil execução no campo, como regras sobre teletrabalho e exigências administrativas em ambientes com limitações logísticas. Zequinha também questiona a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, por considerá-la incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O projeto prevê ainda a criação de instrumentos como um programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural e comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação, como trabalho intermitente, temporário e por safra.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, onde terá decisão terminativa. Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria FPA
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Meio-Oeste catarinense registra produtividade média de 204 sacas de milho por hectare

Levantamento preliminar aponta município de Irani como destaque da região, com 234 sacas por hectare, enquanto Epagri reforça acompanhamento técnico em 63 lavouras para orientar manejo e políticas públicas.

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Fotos: Epagri

O Meio-Oeste catarinense caminha para uma safra de milho com produtividade elevada. Levantamento preliminar do Giro da Safra 2025/26 aponta rendimento médio de 204,1 sacas por hectare, com destaque para o município de Irani, que registrou a maior produtividade da região, com 234 sacas por hectare. Até o momento, foram avaliadas 63 lavouras, de um total previsto de 82 propriedades rurais na região.

Os números foram apresentados na última etapa da 3ª edição do Giro da Safra, realizada em Campos Novos na última quarta-feira (25). Durante o evento, foram apresentados os resultados parciais das coletas realizadas na região. Na sequência, o público acompanhou a palestra do pesquisador Joanei Cechin, da Estação Experimental da Epagri de Campos Novos, que falou sobre a cultura do milho e o manejo de plantas resistentes.

A iniciativa é conduzida pela Epagri/Cepa, em parceria com o Sicoob, e tem como objetivo reunir informações técnicas de campo sobre a condução das lavouras e a produtividade. Esses dados servem de base para a tomada de decisão dos produtores e para o planejamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio em Santa Catarina.

Além de Irani, outros municípios apresentaram desempenho acima da média regional. Joaçaba alcançou 220 sc/ha, Concórdia ficou com 218 sc/ha, Campos Novos atingiu 215 sc/ha, Luzerna somou 214 sc/ha e Ibicaré registrou 213 sc/ha. Entre os demais municípios avaliados, as produtividades médias foram de 203 sc/ha em Jaborá, 201 sc/ha em Fraiburgo, 199 sc/ha em Tangará, 196 sc/ha em Ouro, 190 sc/ha em Abdon Batista, 187 sc/ha em Lacerdópolis, 182 sc/ha em Caçador, e 177 sc/ha em Seara e Erval Velho.

A Epagri mantém atuação próxima ao produtor rural e reforça o papel do conhecimento técnico no fortalecimento da agricultura do Meio-Oeste catarinense. “Esses dados refletem o acompanhamento técnico em campo, com avaliação direta das lavouras, o que garante uma leitura mais realista da safra. O Giro da Safra cumpre papel estratégico ao transformar informação técnica em decisão, auxiliando o produtor no ajuste de manejo, orientando o crédito rural e subsidiando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio regional”, enfatiza o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

Acompanhamento técnico do milho

Foto: Epagri

O Giro da Safra é uma das principais ferramentas de acompanhamento técnico da produção de milho em Santa Catarina. A primeira etapa ocorreu em fevereiro, em São Miguel do Oeste, e já indicou que a produtividade média regional deve superar 200 sacas por hectare, com resultados expressivos também em municípios do Extremo-Oeste.

Durante as visitas, as equipes técnicas da Epagri avaliaram as lavouras in loco e encaminharam as amostras para a Estação Experimental de Campos Novos, onde ocorreu o processamento e análises detalhadas. O levantamento incluiu indicadores como umidade e quantidade de grãos, além de informações sobre condução das lavouras, manejo do solo, compactação, plantabilidade e cultivares utilizadas.

Ao longo da 3ª edição do Giro da Safra, as equipes percorreram 169 propriedades rurais em 26 municípios do Extremo-Oeste e Meio-Oeste catarinense. Foram coletados dados precisos diretamente no campo, em mais de 160 propriedades em 26 municípios, avaliando produtividade, condução das lavouras e fatores que impactam o rendimento. Essas informações permitem ter um retrato confiável da safra, orientar produtores, apoiar decisões de mercado e subsidiar políticas públicas.

Fonte: Assessoria Epagri
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Frimesa apresenta rebranding e evolução da marca em coletiva de imprensa em Medianeira

Iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

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Foto: Divulgação/Frimesa

A Frimesa realiza nesta sexta-feira (27) uma coletiva de imprensa para apresentar seu projeto de rebranding e a evolução da marca institucional. O encontro ocorre às 15h45, na sede da cooperativa, em Medianeira.

A apresentação será conduzida pela diretoria da cooperativa, que detalhará as mudanças na identidade visual e os direcionamentos estratégicos associados ao reposicionamento da marca. A iniciativa marca uma atualização institucional da Frimesa, alinhando comunicação, propósito e posicionamento no mercado.

Após a exposição técnica, o presidente executivo Elias José Zydek atenderá os veículos de imprensa para entrevistas individuais.

Fonte: O Presente Rural
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