Notícias Plano Compete Leite BR
Cadeia de lácteos cria “livro de cabeceira” do setor
Documento “Plano Compete Leite BR”, elaborado com a participação ativa da FAEP e instituições públicas e privadas, foi entregue ao Mapa
O setor de lácteos brasileiro se engajou em uma mobilização na missão de criar o “livro de cabeceira” da produção de leite. O Plano da Competitividade do Leite Brasileiro (Plano Compete Leite BR) vai direcionar o caminho que produtores, indústrias e demais envolvidos na cadeia produtiva devem tomar nos próximos anos, em direção ao desenvolvimento. A elaboração teve participação ativa da FAEP, com a aceitação de mais de 20 propostas da entidade. O material final, com 44 páginas, foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no dia 19 de novembro, durante a 60ª Reunião da Câmara Setorial de Leite e Derivados da pasta, presidida por Ronei Volpi, que também é presidente da Comissão de Bovinocultura de Leite da FAEP.
O Compete Leite BR unifica o conjunto de políticas públicas e privadas já existentes, alinhadas às estratégias econômicas do governo federal, para promover a competitividade e a estabilidade do setor de lácteos no Brasil. “A construção coletiva desse material foi possível graças à representatividade do setor rural, coisa mais importante realizada nas últimas décadas. Somente pela participação dos produtores é que conseguimos chegar onde estamos e podemos vislumbrar um futuro de muitas conquistas”, destaca o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Para Volpi, a elaboração desse plano é uma demonstração do empenho de cada elo da cadeia rumo ao aprimoramento constante para fornecer produtos de qualidade para o Brasil e para o mundo. “Esse documento é um conjunto de boas intenções e, não tenho dúvida, serão cumpridas. Com ele será possível orquestrar a trilha que devemos percorrer para nos aprimorarmos em todos os aspectos que envolvem a produção de leite, dentro e fora da porteira”, ressalta.
Guilherme Souza Dias, técnico do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, destaca algumas das principais sugestões enviadas pela entidade. “Nós priorizamos aspectos como a transparência para o setor por meio da criação de Conseleites nos principais Estados, a regionalização das metas nacionais de produção e a disponibilização das informações sobre a qualidade de leite dentro do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Também batemos na tecla da qualificação de produtores rurais em Boas Práticas Agropecuárias, a otimização da aplicação de recursos de emendas parlamentares para infraestrutura de estradas rurais, a ampliação do volume de leite comercializado via contratos formais e o aumento da produtividade”, enumera.
Metas
O plano trabalha com dois horizontes de metas para a cadeia de lácteos. Para o ano de 2025, espera-se que o consumo de leite por habitante suba dos 170 litros atuais para 180 litros por ano. Além disso, o material prevê que nesse horizonte de cinco anos, a partir de 2020, o saldo da balança comercial seja positivo ou igual a zero (exportações iguais ou maiores do que as importações de leite e derivados).
Outra meta, ainda para 2025, tem relação com a produtividade do rebanho nacional, de forma regionalizada. A expectativa é que as regiões Sul e Sudeste alcancem a marca de 4,5 mil litros por vaca a cada ano, 3 mil no Centro-Oeste e no Norte e Nordeste, 2,5 mil litros. Conforme dados da Pesquisa Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, a região Norte tem índice de 981 litros, o Nordeste de 1.405 litros, o Sudeste de 2.522 litros, o Centro-Oeste de 1.655 litros e o Sul de 3.546 litros.
Já no horizonte de 2030, o projeto é ainda mais ousado para exportações de lácteos. O documento pontua a intenção de conquistar um superávit na balança comercial de, no mínimo, US$ 500 milhões.
No fim, a publicação estabelece em uma tabela de forma detalhada, as subetapas e os prazos divididos por ano para alcançar as metas descritas de forma mais abrangente nos anos de 2025 e 2030. Apenas para citar um exemplo, em 2021, dentro do “Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL)” (obrigação legal estabelecida pelas Instruções Normativas 76 e 77), o objetivo é alcançar 1,3 mil estabelecimentos participantes e treinar 500 técnicos para auxiliar na capacitação dos produtores de leite, especialmente os pequenos.
Eixos
O Plano Compete Leite BR é dividido em cinco eixos principais. O primeiro trata da gestão da propriedade e da qualidade do leite. Depois vem a parte de infraestrutura para a produção e escoamento. Um terceiro ponto aborda a necessidade de aumento da previsibilidade de preços e de instrumentos de contrato. São tratados ainda como tópicos a melhoria da genética e do status sanitário do rebanho e o aprimoramento dos instrumentos de política para a cadeia do leite. Esse conjunto de diretrizes vem para promover a competitividade do leite brasileiro.
Troca de comando na Aliança Láctea
Obedecendo ao rodízio anual entre os três Estados da região Sul na coordenação da Aliança Láctea Sul Brasileira, a função voltou ao Paraná. Desta forma, Ronei Volpi foi reconduzido ao cargo que já havia ocupado em 2014/15 e 2017/18. A oficialização da nomeação ocorreu no dia 6 de novembro, em reunião realizada de forma remota, com a presença de 51 participantes, representando as três federações de agricultura, as administrações estaduais de cada SENAR, secretarias de agricultura, agências de defesa agropecuária e sindicatos das indústrias, além de cooperativas e outras organizações públicas e privadas.
“Esse é um momento crucial para criarmos uma sinergia ainda maior entre os três Estados do Sul. Em 2021, devemos contar com o reconhecimento internacional do Paraná e do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, se unindo a Santa Catarina que já possui o status, formando um grande território regional no Brasil, diferenciado do ponto de vista sanitário e de qualidade na produção de lácteos. Nosso objetivo é aproveitar esse momento para criarmos uma harmonização também nas nossas estratégias de combate a outras doenças que afetam a produção de leite, como a tuberculose e a brucelose”, projeta Volpi.
O novo coordenador elenca ainda como principais metas de seu novo período à frente da entidade os movimentos do mercado em resposta ao período de pandemia e mitigação de efeitos de problemas como prejuízos causados pelas estiagens. Também devem ser prioritárias ações para aumentar a competitividade para a exportação de lácteos pelo Sul do Brasil, a renovação de convênios de isenção de impostos e taxas que ajudam a segurar os custos de produção, atuação na reforma tributária, entre outros pontos.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
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A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.