Notícias Plano Compete Leite BR
Cadeia de lácteos cria “livro de cabeceira” do setor
Documento “Plano Compete Leite BR”, elaborado com a participação ativa da FAEP e instituições públicas e privadas, foi entregue ao Mapa
O setor de lácteos brasileiro se engajou em uma mobilização na missão de criar o “livro de cabeceira” da produção de leite. O Plano da Competitividade do Leite Brasileiro (Plano Compete Leite BR) vai direcionar o caminho que produtores, indústrias e demais envolvidos na cadeia produtiva devem tomar nos próximos anos, em direção ao desenvolvimento. A elaboração teve participação ativa da FAEP, com a aceitação de mais de 20 propostas da entidade. O material final, com 44 páginas, foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no dia 19 de novembro, durante a 60ª Reunião da Câmara Setorial de Leite e Derivados da pasta, presidida por Ronei Volpi, que também é presidente da Comissão de Bovinocultura de Leite da FAEP.
O Compete Leite BR unifica o conjunto de políticas públicas e privadas já existentes, alinhadas às estratégias econômicas do governo federal, para promover a competitividade e a estabilidade do setor de lácteos no Brasil. “A construção coletiva desse material foi possível graças à representatividade do setor rural, coisa mais importante realizada nas últimas décadas. Somente pela participação dos produtores é que conseguimos chegar onde estamos e podemos vislumbrar um futuro de muitas conquistas”, destaca o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
Para Volpi, a elaboração desse plano é uma demonstração do empenho de cada elo da cadeia rumo ao aprimoramento constante para fornecer produtos de qualidade para o Brasil e para o mundo. “Esse documento é um conjunto de boas intenções e, não tenho dúvida, serão cumpridas. Com ele será possível orquestrar a trilha que devemos percorrer para nos aprimorarmos em todos os aspectos que envolvem a produção de leite, dentro e fora da porteira”, ressalta.
Guilherme Souza Dias, técnico do Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, destaca algumas das principais sugestões enviadas pela entidade. “Nós priorizamos aspectos como a transparência para o setor por meio da criação de Conseleites nos principais Estados, a regionalização das metas nacionais de produção e a disponibilização das informações sobre a qualidade de leite dentro do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Também batemos na tecla da qualificação de produtores rurais em Boas Práticas Agropecuárias, a otimização da aplicação de recursos de emendas parlamentares para infraestrutura de estradas rurais, a ampliação do volume de leite comercializado via contratos formais e o aumento da produtividade”, enumera.
Metas
O plano trabalha com dois horizontes de metas para a cadeia de lácteos. Para o ano de 2025, espera-se que o consumo de leite por habitante suba dos 170 litros atuais para 180 litros por ano. Além disso, o material prevê que nesse horizonte de cinco anos, a partir de 2020, o saldo da balança comercial seja positivo ou igual a zero (exportações iguais ou maiores do que as importações de leite e derivados).
Outra meta, ainda para 2025, tem relação com a produtividade do rebanho nacional, de forma regionalizada. A expectativa é que as regiões Sul e Sudeste alcancem a marca de 4,5 mil litros por vaca a cada ano, 3 mil no Centro-Oeste e no Norte e Nordeste, 2,5 mil litros. Conforme dados da Pesquisa Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, a região Norte tem índice de 981 litros, o Nordeste de 1.405 litros, o Sudeste de 2.522 litros, o Centro-Oeste de 1.655 litros e o Sul de 3.546 litros.
Já no horizonte de 2030, o projeto é ainda mais ousado para exportações de lácteos. O documento pontua a intenção de conquistar um superávit na balança comercial de, no mínimo, US$ 500 milhões.
No fim, a publicação estabelece em uma tabela de forma detalhada, as subetapas e os prazos divididos por ano para alcançar as metas descritas de forma mais abrangente nos anos de 2025 e 2030. Apenas para citar um exemplo, em 2021, dentro do “Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL)” (obrigação legal estabelecida pelas Instruções Normativas 76 e 77), o objetivo é alcançar 1,3 mil estabelecimentos participantes e treinar 500 técnicos para auxiliar na capacitação dos produtores de leite, especialmente os pequenos.
Eixos
O Plano Compete Leite BR é dividido em cinco eixos principais. O primeiro trata da gestão da propriedade e da qualidade do leite. Depois vem a parte de infraestrutura para a produção e escoamento. Um terceiro ponto aborda a necessidade de aumento da previsibilidade de preços e de instrumentos de contrato. São tratados ainda como tópicos a melhoria da genética e do status sanitário do rebanho e o aprimoramento dos instrumentos de política para a cadeia do leite. Esse conjunto de diretrizes vem para promover a competitividade do leite brasileiro.
Troca de comando na Aliança Láctea
Obedecendo ao rodízio anual entre os três Estados da região Sul na coordenação da Aliança Láctea Sul Brasileira, a função voltou ao Paraná. Desta forma, Ronei Volpi foi reconduzido ao cargo que já havia ocupado em 2014/15 e 2017/18. A oficialização da nomeação ocorreu no dia 6 de novembro, em reunião realizada de forma remota, com a presença de 51 participantes, representando as três federações de agricultura, as administrações estaduais de cada SENAR, secretarias de agricultura, agências de defesa agropecuária e sindicatos das indústrias, além de cooperativas e outras organizações públicas e privadas.
“Esse é um momento crucial para criarmos uma sinergia ainda maior entre os três Estados do Sul. Em 2021, devemos contar com o reconhecimento internacional do Paraná e do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, se unindo a Santa Catarina que já possui o status, formando um grande território regional no Brasil, diferenciado do ponto de vista sanitário e de qualidade na produção de lácteos. Nosso objetivo é aproveitar esse momento para criarmos uma harmonização também nas nossas estratégias de combate a outras doenças que afetam a produção de leite, como a tuberculose e a brucelose”, projeta Volpi.
O novo coordenador elenca ainda como principais metas de seu novo período à frente da entidade os movimentos do mercado em resposta ao período de pandemia e mitigação de efeitos de problemas como prejuízos causados pelas estiagens. Também devem ser prioritárias ações para aumentar a competitividade para a exportação de lácteos pelo Sul do Brasil, a renovação de convênios de isenção de impostos e taxas que ajudam a segurar os custos de produção, atuação na reforma tributária, entre outros pontos.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.