O jornal O Presente Rural conversou com o médico veterinário e consultor de Mercado da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Iuri Pinheiro Machado, para falar sobre a evolução da relação entre integrados e integradoras após cinco anos da sanção da lei que regula o setor. Ele destaca que alguns pontos são fundamentais para que as Cadecs sejam bem sucedidas: “simetria de informações entre integradoras e integrados, transparência das fórmulas de remuneração e critérios técnicos e econômicos (sem “caixa preta”), respeito à representatividade, ética e profissionalismo na relação entre as partes, além de decisões coerentes baseadas em critérios técnicos e econômicos”.

Iuri Pinheiro Machado destaca ainda a importância de soluções rápidas e bilaterais toda vez que as questões envolverem a rentabilidade do homem do campo. “A Cadec não pode procrastinar decisões e respostas às demandas, pois ela tem que ser um local de resolução, com consenso entre as partes. As decisões que interferem diretamente na rentabilidade do integrado não podem ser unilaterais”, frisa o consultor da ABCS. Leia a matéria na sequência.

O Presente Rural – Porque criar uma lei para balizar a relação de produtores e integradoras?

Iuri Pinheiro Machado – Em primeiro lugar é preciso saber porque foi criada a lei de integração. Até então o sistema de integração não era regido por nenhuma lei específica. Existia um questionamento muitas vezes da relação entre integrado e indústria por parte dos órgãos jurídicos. Era uma relação que a princípio seria regida pelo Código Civil, mas o Código Civil não previa esse tipo de parceria comercial. O fato é que a lei integração veio para estabelecer um marco legal importante, mostrando que é uma relação comercial de fidelização entre as partes, porque o produtor ajuda a fornecer a matéria-prima para a indústria, que é o frango e o suíno, no caso das integrações de frangos e suínos, e estabelece algumas regras nessa relação, como também itens indispensáveis para um contrato de integração. Ao mesmo tempo, cria alguns órgãos, como o Funiagro e as Cadecs.

O Presente Rural – Quais as principais dificuldades na relação integrado/agroindústria antes da lei 13.288/2016 e qual a avaliação do senhor após cinco anos da sansão dessa lei, que estabelece regras para a relação contratual entre as partes?

Iuri Pinheiro Machado – Existia até uma interpretação da justiça em relação a essa integração de que poderia haver (se interpretou em alguns momentos), que poderia até ter vínculo trabalhista entre produtor e indústria, o que que obviamente não faz qualquer sentido, mas como não havia uma lei específica, isso chegou a ser interpretado por alguns juízes, pelo Ministério Público em algumas regiões. Isso do ponto de vista legal.

Do ponto de vista prático, as decisões ficavam praticamente todas nas mãos da indústria. As decisões acabam sendo unilaterais. A grande contribuição da lei de integração é que as decisões precisam ter consenso dentro do órgão principal da lei, que é a Cadec, que trouxe a possibilidade de maior simetria nas decisões e na gestão dos contratos de integração.

O Presente Rural – Como o surgimento de Cadecs impactou na produção de suínos? Quais os benefícios das Cadecs para produtores e agroindústrias?

Iuri Pinheiro Machado – As Cadecs são a principal contribuição da lei de integração. Impactam no sentido de que todas as decisões importantes em relação ao contrato de integração, em relação à forma de pagamento, em relação às questões técnicas, devem ser discutidas dentro das Cadecs e as decisões finais devem ser consenso entre as partes. O grande benefício é que isso trouxe mais força para o produtor na relação com a integradora, exatamente porque as decisões não podem ser tomadas de forma unilateral.

Outra questão importante é que as decisões da Cadec registradas nas atas podem ser consideradas como aditivos contratuais, então podem ter alterações ou evoluções na relação contratual através de decisões consensadas na Cadec. Isso também é ponto fundamental para que a gente tenha melhora na dinâmica dessa relação entre integrado e integradora.

O Presente Rural – A lei 13.288 deu mais garantias jurídicas às partes?

Iuri Pinheiro Machado – Sem dúvida a lei trouxe mais segurança jurídica às partes. É claro que, como a lei já tem cinco anos e nunca foi alterada, ela demonstra algumas omissões que talvez tenham que ser revisadas nos próximos anos. Mas sem dúvida trouxe garantia maior nessa relação.

O Presente Rural – A relação entre as partes envolvidas melhorou?

Iuri Pinheiro Machado – Eu diria que sim. A gente começa observar que houve mudança no nível de discussão entre produtores e integradoras. Os produtores, com as Cadecs, se obrigaram a se organizar melhor dentro de suas associações, sindicatos e federações por que a Cadec trouxe maior protagonismo para os produtores. E nesse sentido, contratar assessorias técnicas e jurídicas, juntar dados de cada integração para poder ter base para discussões técnicas e econômicas dentro das Cadecs. Sem dúvida isso fez com que houvesse até mesmo evolução no associativismo entre produtores.

O Presente Rural – Há ainda pontos a serem melhorados nessa relação de produtores e integradoras? Quais e como alcança-los?

Irui Pinheiro Machado – Sem dúvida há pontos, sim, a melhorar. Um deles é justamente a questão do acesso das Cadecs a informações de resultados de lotes, os borderôs como a gente chama, ou reconhecidos na lei como Ripi, que são matéria-prima da Cadec. Para ter um funcionamento efetivo, ela precisa ter 100% de acesso aos Ripis. Esse é um ponto em que ambas as partes, especialmente a indústria, que detém a integração, devem envidar esforços para que se tenha acessão a 100% dos Ripis. Isso dá transparência ao processo, dá segurança também no estabelecimento de parâmetros de produtividade, técnicos e econômicos.

É preciso entender que no sistema de integração o produtor também tem que ter prevista a sua receita, a sua renda, tem que ter garantida a sua renda. Também a questão dos custos que são estimados devem refletir a realidade do campo. São dois pontos importantes. Essa questão do levantamento de custos, que deve ser muito bem estruturada dentro da Cadec através de levantamentos consistentes, com custos reais da produção, e também a questão da renda do produtor, que deve ser proporcional ao capital que investiu e a todo esforço que ele faz na gestão do seu negócio.

O Presente Rural – Em maio deste ano o Fórum Nacional de Integração (Foniagro) publicou o Manual de Boas Práticas para as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). Qual o objetivo?

Iuri Pinheiro Machado – Nós recentemente publicamos o Manual de Boas Práticas para as Cadecs, que foi elaborado a várias mãos, junto com representantes da indústria e produtores. Esse manual não somente extraiu da lei os pontos principais em relação a como deve operar uma Cadec, mas traz alguns consensos entre indústrias e produtores que não são especificados na lei. É importante que todos produtores tenham conhecimento desse Manual de Boas Práticas para as Cadecs, que com certeza vai ajudar na evolução dessa relação.

O Presente Rural – O mundo atual exige aperfeiçoamos constantes, seja na implantação de tecnologias ou outras questões. Nesse cenário, como estão as Cadecs?

Iuri Pinheiro Machado – Toda nova tecnologia exige investimentos e essas tecnologias devem, sim, ser discutidas dentro das Cadecs, observando qual o valor do investimento e o retorno que esse investimento vai dar no processo. O grande beneficiário do retorno desse investimento com certeza vai ser a indústria, seja na melhoria na eficiência de produção, seja na melhoria da qualidade do produto, que é o suíno e o frango, mas que o produtor é o investidor. Normalmente o investimento está sendo feito na propriedade do integrado, e obviamente ele tem que ter retorno desse capital investido. São pontos que devem ser discutidos e clareados nas Cadecs.

O Presente Rural – Antes você abordou o tema caixa preta, referindo-se à dificuldade que produtores de algumas Cadecs teriam de acessar as informações da agroindústria. Fale mais sobre o assunto.

Iuri Pinheiro Machado – Um ponto muito importante na relação de integradora e integrado é a transparência. E essa transparência vem através de alguns fatores, entre eles o levantamento dos custos reais, que devem espelhar a realidade do campo e que vão compor a remuneração do produtor, a questão de como são levantados os dados a partir dos Ripis, do histórico da integração e também os cálculos para fazer o cruzamento entre índices zootécnicos e os pontos relacionados à remuneração do produtor propriamente dita. Todos esses pontos devem ser compreensíveis por parte do produtor. A gente tem que eliminar o que a gente chama de caixa preta, que alguns não conseguem ter aceso e não conseguem compreender como funciona a remuneração. E a remuneração não poder ser uma surpresa. O produtor entregou o lote de animais, tendo de posse os índices de conversão alimentar, ganho de peso, mortalidade, peso final e todos os demais índices inerentes àquela atividade, deve ter compreensão de quanto vai receber, baseado em critérios claros e discutidos sobre questões técnicas e econômicas dentro da Cadec.

Outras notícias você encontra na edição de Suínos e Peixes de julho/agosto de 2021 ou online.

Você ainda pode ouvir essa entrevista no Podcast O Presente Rural. Clique aqui.