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Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital

Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC

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A Receita Federal habilitou um novo procedimento que permite que todos os serviços relacionados ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – iniciados pelo Coletor Web ou pelo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) – possam ser finalizados de forma completamente digital pelo portal e-CAC. Antes da adoção da medida, era preciso levar a documentação até uma unidade de atendimento.

O modelo faz parte dos esforços propostos no Plano de Ação da Receita Federal pós-crise da Covid-19 e tem o objetivo de tornar os serviços mais acessíveis ao contribuinte, já que, com os serviços sendo prestados exclusivamente por meio digital, não será necessário o deslocamento até uma unidade da instituição.

Procedimentos

Os documentos necessários nos procedimentos que são iniciados através do Coletor Web ou do Cnir serão enviados para a Receita Federal, por meio do e-CAC, através de Dossiê Digital de Atendimento.

Quando o serviço digital necessitar de apresentação de documentos para ser concluído, os documentos deverão ser apresentados por meio de juntada de documentos na aba ‘Meus processos’.

Da mesma forma, esclarecimentos adicionais, caso necessários, bem como a informação sobre a conclusão da operação, serão efetuados por comunicação eletrônica.

Cadastro de Imóvel Rural

É obrigatória a inscrição no Cafir de todos os imóveis rurais, mesmo os beneficiados com imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) é um cadastro que compreende dados integrados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já oCadastro de Imóveis Rurais (Cafir)compreende dados da Receita Federal.

Com o cadastramento do imóvel rural no SNCR, o titular obtém o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A inscrição ou atualização do cadastro do imóvel rural só será possível se o imóvel estiver cadastrado no Sistema.

Caso não possua um CCIR para seu imóvel rural, o cidadão deve acessar o serviço e verificar como proceder.

1º passo Sistema Cnir

Inscrever ou atualizar as informações dos seus imóveis rurais no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir).

A inscrição será realizada por meio da vinculação do Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) com o cadastro no Incra (CCIR). Caso não possua o Nirf, é possível criá-lo no momento da vinculação, acessando o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, clicando em Menu, seguido de Imóveis.

Para fazer uma inscrição, é necessário localizar o imóvel rural e clicar em Gerenciar Vinculação, na coluna “Ações”, ao lado do imóvel que deseja vincular. Caso não encontre o imóvel, é preciso clicar em Criar Nirf para Vinculação e, em seguida, enviar a solicitação.

Para atualizar dados do imóvel, basta clicar em Atualizar Dados Tributários, na coluna “Ações”, e, no final, clicar em Obter recibo de envio.

Cancelamento, reativação e transferência de imóveis rurais via e-CAC

O Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (Cafir) é o cadastro administrado pela Receita Federal, com informações de imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e copossuidores.O Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) é o número de identificação do imóvel rural no Cafir e cada imóvel rural deve possuir um Nirf.

1º passo  Sistema Coletor Web –Cafir

Acessar o Cafir– Coletor Web, clicar em Criar Solicitação, seguido da opção desejada. Em seguida, preencher o formulário eletrônico e, ao final, emitir o Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (Decir).

2º passo – Envio de documentação pelo e-CAC

Para criar um Dossiê Digital de Atendimento para enviar os documentos para a Receita Federal, basta acessar o e-Processo pelo e-CAC, aba ‘Legislação e processo” e clicar em “Processo Digital”, escolher a área de concentração Cadastro e o serviço desejado.

O Dossiê Digital de Atendimento deve ser aberto no nome da pessoa física ou jurídica a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitação de juntada de documentos por três dias úteis. Para cada pedido deve ser aberto um dossiê digital específico.

3º Passo  Acompanhar o andamento do Dossiê Digital de Atendimento

O conteúdo do Dossiê Digital de Atendimento e outras informações relacionadas podem ser consultadas a qualquer momento através do e-CAC, na aba “Meus Processos”.

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pelo Cafir– Coletor Web, por meio do preenchimento do número de recibo do Decir.O resultado da análise será informado por despacho juntado no dossiê digital.

Fonte: Ministério da Economia
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Notícias

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos destaca investimentos de SC para ampliar produção de grãos

O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

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Julio Cavalheiro/Arquivo Secom

Novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que orienta lideranças e monitora as safras do mundo todo, ressalta os esforços de Santa Catarina para aumentar a produção de grãos. O documento destaca o investimento de R$ 24 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural a fim de incentivar o cultivo de milho e cereais de inverno.

“Santa Catarina é um estado com vocação para o agronegócio, 30% do nosso Produto Interno Bruto vem do setor produtivo e 70% das nossas exportações têm origem no agro. E o milho é um insumo fundamental para que essa engrenagem continue girando. Estamos reforçando os investimentos para que os produtores tenham acesso à tecnologia e possam ampliar a produção de grãos, investindo também na produção de cereais de inverno”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

O relatório cita os esforços da Secretaria da Agricultura para reduzir o deficit de grãos, que neste ano deve chegar a 5 milhões de toneladas devido à quebra na safra catarinense. Os investimentos do Governo do Estado estão concentrados em duas frentes: apoio para aquisição de sementes de milho e pesquisa para ampliar a produção de cereais de inverno.

Com o Programa Terra Boa, o Exceutivo estadual irá incentivar a aquisição de 200 mil sacas de semente de milho em todo o estado. Serão R$ 23 milhões em recursos para disponibilizar sementes de médio a altíssimo valor genético, que geram um rendimento maior por hectare plantado.

Santa Catarina irá investir ainda R$ 1 milhão em pesquisas para ampliar a área plantada com grãos de inverno (trigo, triticale, aveia e cevada), em uma parceria entre Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Epagri. As estimativas são de que o estado tenha 600 mil hectares de área potencial para a produção desses cultivares.

O relatório do USDA está disponível neste link.

https://apps.fas.usda.gov/newgainapi/api/Report/DownloadReportByFileName?fileName=Grain%20and%20Feed%20Annual_Brasilia_Brazil_04-01-2021

Safra de milho em Santa Catarina

A cigarrinha-do-milho e a estiagem causaram estragos nas lavouras de Santa Catarina. O estado, que esperava colher 2,9 milhões de toneladas, terá uma redução de 20% na produção esperada. Segundo o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), os produtores catarinenses deixarão de colher mais de 800 mil toneladas de milho, principalmente nas regiões de Chapecó e São Miguel do Oeste.

Fonte: Assessoria
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Setor de biogás cresceu 27% em 2020 com incentivo de cooperativas agropecuárias e empresas

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos

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Divulgação / Créditos: Pixabay

O setor de biogás encerrou 2020 com 69 novas usinas de geração de energia elétrica em operação no país e um crescimento de 27%, segundo a gerente executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Tamar Roitman. A informação foi prestada em entrevista ao site BiomassaBR.

A expectativa da associação é que o mercado siga em expansão pelos próximos anos diante do cenário favorável à diversificação da matriz elétrica nacional, o que inclui a realização de investimentos para o fomento da atividade.

As novas usinas foram instaladas, em sua maioria, por empresas e cooperativas agropecuárias que perceberam a oportunidade de diversificar a produção e aumentar a renda a partir da reutilização de resíduos. Os empreendimentos representam incremento de 50 megawatts (MW) da capacidade instalada, o que elevou a potência total do sistema para 200 megawatts (MW).

Na avaliação do vice-presidente da Abiogás, Gabriel Kropsch, o crescimento em meio aos desafios impostos pela realidade da Covid-19 consolidou a força do setor no Brasil. “A pandemia causou uma redução muito forte no consumo de energia. Então, o apetite por novos projetos, não apenas de biogás, mas de todas as fontes, foi postergado”, analisa, em entrevista para o site da associação. “Mas, curiosamente, apesar da postergação, vimos alguns projetos, inclusive de grande porte, que já estavam empenhados, saindo do papel e entrando em operação.”

Em 2021, a previsão para o setor de biogás segue positiva, tendo em vista que o debate energético tem ganhado força neste primeiro trimestre. Além de vislumbrar oportunidades na atividade industrial, o setor de transporte se apresenta como um potencial nicho a ser explorado. Os consecutivos reajustes no valor do diesel realizados pela Petrobras, um total de cinco desde janeiro, também podem favorecer o aumento da participação do biogás no mercado.

De acordo com Kropsch, o biometano tem potencial de substituir até 70% da demanda por diesel no Brasil. A substituição acarretaria em economia e impactos positivos ao meio ambiente.

Investimentos

A longo prazo, as perspectivas incluem os resultados de investimentos e medidas de fomento ao setor, como o recém-criado programa BNDES Gás, anunciado no final de fevereiro.

A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê soluções financeiras para os interessados em investir em biogás e gás natural. Além de linhas de crédito, é oferecido apoio para o lançamento de debêntures de infraestrutura para financiamento de projetos.

Mas, afinal, o que é biogás?

O biogás é o gás bruto naturalmente produzido pela decomposição de resíduos de origem vegetal ou animal. Já o biometano, também chamado de gás natural renovável, é o resultado da purificação do biogás.

A produção pode ser realizada por meio de usinas sucroenergéticas, cadeia de proteína animal, produção agrícola, estações de tratamento de esgoto (ETE) e resíduos sólidos urbanos (RSU).

Na prática, um biodigestor realiza a digestão anaeróbia dos resíduos. A decomposição da energia química geradora do gás é transformada em energia mecânica, responsável por ativar um gerador que produz a energia elétrica.

Por ser uma fonte de energia limpa e renovável, o gás natural apresenta muitas vantagens para o meio ambiente, além de impactos econômicos positivos. Dentre os principais desafios para a ampliação da sua participação na matriz elétrica nacional estão a necessidade de um ambiente regulatório e o incentivo ao aproveitamento de coprodutos do setor agropecuário e de saneamento.

Fonte: Assessoria
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Corte orçamentário afeta prioridades da agropecuária, alerta a Faesp

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Arquivo / OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) explica que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 – PLN nº 28/20, aprovada no final de março pelo Congresso Nacional, não foi bem recebida pelo setor. Houve corte de R$ 2,75 bilhões nos recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afetando diversas linhas de crédito rural que têm juros menores do que os de mercado.

No projeto original do governo (PLOA 2021), a Pasta contaria com dotação orçamentária de R$ 11,9 bilhões. Após os cortes do relator-geral, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto-base aprovado destina apenas R$ 9,15 bilhões. Trata-se de redução de 23%, que atinge projetos muito importantes para a agropecuária: o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contará com menos R$ 84,2 milhões (-8%); as operações de crédito da agricultura familiar uma perda de R$ 1,35 bilhões (-35%); as de investimento, custeio e alongamento de dívidas para os médios e grandes produtores com menos R$ 1,25 bilhões (-28%); e os programas de apoio à comercialização um volume menor de recursos de R$ 68,6 milhões (-7%).

A situação é muito preocupante, pois os cortes comprometem tanto a execução da etapa final do Plano Safra 2020/21, que vai até 30 de junho, quanto a sua próxima edição. A paralisação do que está em curso poderá resultar na interrupção imediata de linhas de financiamento rural. Isso vai na contramão das reais necessidades do setor, que já estima aumento da demanda por crédito subvencionado em 15%, como reflexo dos aumentos dos custos de produção, da taxa básica de juros e da área plantada, esta última estimulada pelos preços mais atrativos das commodities.

A Faesp está empenhada em sensibilizar as autoridades quanto à necessidade de recursos adicionais por ocasião do lançamento do Plano 2021/22. “Não se pode admitir retrocessos, principalmente para as ações estratégicas ligadas à agricultura familiar, seguro rural, defesa, assistência técnica e pesquisa agropecuária”, pondera o Presidente da entidade, Fábio Meirelles. Ele reitera a importância da rápida reconstituição do orçamento da agropecuária, visando garantir a execução da etapa final do Plano 2020/2021, bem como para permitir a elaboração de uma edição robusta para o próximo período.

“Nesta conjuntura de pandemia, a agropecuária brasileira tem respondido com aumento de produção para o abastecimento do Brasil e do mundo, gerando empregos e renda. A Federação acredita que este é um momento propício para apoiar o crescimento do setor, com a oferta adequada de instrumentos de crédito e seguro rural”.

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Dia Estadual do Porco – ACSURS

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