Notícias
Burocracia trava regularização de terras em faixa de fronteira
Produtores enfrentam falta de padronização na documentação e impedimentos que dificultam acesso a crédito e segurança jurídica.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realizou, na quarta-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4497/2024, que trata da regularização de terras localizadas em faixa de fronteira. O objetivo da proposta é detalhar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienação e concessão de terras públicas nessas áreas.
Fotos: Divulgação/FPA
Durante a audiência, especialistas e parlamentares ressaltaram que a burocracia e a falta de padronização na documentação dificultam a regularização fundiária. Atualmente, cada estado, município e cartório exige uma lista diferente de documentos, tornando o processo lento e custoso. “A unificação vai facilitar a vida de quem precisa dessa ratificação, sabendo exatamente o que apresentar”, afirmou a relatora da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Para ela, a regularização fundiária em regiões de fronteira é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na gestão dessas áreas. Segundo a senadora, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo democrático e a busca por soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica nas fronteiras brasileiras.
Relatora do Projeto de Lei 4497/2024 e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “A unificação vai facilitar a vida de quem precisa dessa ratificação, sabendo exatamente o que apresentar”
Senadores presentes reforçaram a urgência da proposta. Um deles lembrou que há mais de mil propriedades com mais de 2,5 mil hectares que não conseguem ratificação porque dependem de autorização prévia do Congresso, sem procedimento definido até hoje. Outro alertou que o país precisa perder o hábito de colocar o ônus da prova sobre os proprietários e encontrar soluções concretas para o problema que se arrasta há décadas.
O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Carlos Henrique Naegeli, lembrou que a faixa de fronteira tem regras antigas, fixadas pela Lei de Terras de 1850, e sugeriu que o projeto inclua também definições sobre uso e ocupação dessas áreas. “Temos um regime legal muito antigo. Atualmente, não temos muitas disposições sobre uso e ocupação, apenas sobre o processo de ratificação. Então, seria interessante talvez incluir nesse projeto de lei as formas de uso e ocupação da faixa de fronteira”, sugeriu.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) comemorou a sanção do Projeto de Lei 1532/2025, de sua autoria, que estende
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS): “Não dá para ficarmos de cinco em cinco anos contando com aspirações positivas para prorrogar mais uma vez”
até 2030 o prazo para regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira. “Não dá para ficarmos de cinco em cinco anos contando com aspirações positivas para prorrogar mais uma vez. Temos que encontrar uma alternativa mais perene e positiva”, afirmou.
Por sua vez, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou que o país tem grandes diferenças regionais, mas é preciso avançar. “É obrigação da União fiscalizar. Temos que perder o hábito de dizer que aquilo que eu declaro eu estou errado. A União ou o estado é que têm que provar que estamos errados. Temos que chegar a uma solução para um problema que está se arrastando e prejudica muito os proprietários em áreas de fronteira”, defendeu.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a urgência da proposta. “Esse projeto é urgente. Não podemos mais discutir sobre documentação de terra sabendo que nosso produtor tem uma escritura pública, mas que não garante que seja sua a propriedade. Quem está sendo prejudicado é o produtor rural. Não podemos esperar 2030 para vir aqui discutir novamente esse tema”, alertou.
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS): “É obrigação da União fiscalizar. Temos que perder o hábito de dizer que aquilo que eu declaro eu estou errado. A União ou o estado é que têm que provar que estamos errados”
O que diz o setor agropecuário
Representantes do setor agropecuário e órgãos públicos destacaram que a situação prejudica os produtores rurais, que ficam sem segurança jurídica e sem acesso a crédito, além de sofrerem com disputas entre estados e União sobre os títulos de propriedade. “Se o produtor não consegue comprovar a propriedade, não acessa crédito público nem privado. Segurança jurídica é indispensável para qualquer atividade econômica”, explicou a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Bertoni, afirmou que os produtores rurais não podem arcar com prejuízos decorrentes de disputas entre estados e União sobre os títulos de propriedade. “É uma briga do estado com a União, porque o estado recebeu por esses títulos. Os títulos foram comprados, não foram bônus. Então, não pode o produtor rural levar ônus. Ele fica sem terra, a área é nula, ele não recebe nada”, disse. Bertoni também apontou que o processo de ratificação é burocrático e lento, com exigências que acabam encarecendo e dificultando a regularização.
Representando a Associação dos Registradores do Brasil (Seção Mato Grosso do Sul), Nicholas Torres alertou para a
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO): “Não podemos mais discutir sobre documentação de terra sabendo que nosso produtor tem uma escritura pública, mas que não garante que seja sua a propriedade”
exigência de certidões do Incra e da SPU. “Esses órgãos não emitem essas certidões e isso criaria dificuldade e dependeria de outras providências, o que dificultaria a ratificação. Isso deixaria o proprietário de mãos atadas e sem a documentação necessária”, ressaltou.
A representante da Famasul, Giovana Zampieri, destacou dois pontos que precisam de regulamentação para viabilizar a regularização. “Mais de mil propriedades com mais de 2.500 hectares não conseguem a ratificação porque dependem de autorização prévia do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal de 1988, mas sem procedimento definido até hoje. Também há propriedades com processos demarcatórios ainda em estudo que, mesmo sem delimitação, estão impedidas de avançar. Os produtores rurais precisam que o Legislativo auxilie no cumprimento da Constituição Federal e assegure o seu direito à propriedade”, explicou.
“Não é possível 70 anos dessa discussão. Começamos a discussão, resolvemos um pedaço e depois voltamos atrás. Agora chegou a hora de colocar tudo na mesa e resolver. Vou fazer contato com os governadores dos 11 estados impactados por esse problema para que eles também possam conversar sobre isso. Me coloco à disposição para discutir, mas precisamos votar esse projeto até o final do ano”, enfatizou Tereza Cristina.
A audiência também destacou que o projeto de lei busca garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na gestão das regiões de fronteira, além de permitir que produtores mantenham suas atividades e acesso a crédito, fortalecendo o desenvolvimento econômico nessas áreas.
Notícias
Itaipu compra mais uma área para assentar indígenas no Paraná
Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da formação do reservatório da usina.
Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.
O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.
A Fazenda América, que passará a se chamar Tekoha Pyahu, é dez vezes maior do que o espaço ocupado hoje pelas 27 famílias, cerca de 90 pessoas, que serão agora transferidas, segundo a Itaipu. Atualmente, elas vivem em situação precária em um terreno de apenas 9 hectares, localizado na faixa de proteção do reservatório da usina. A expectativa é que a mudança ocorra em até dois meses. “A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.
Para ele, o processo de reparação de danos que a Itaipu está fazendo é o “mínimo que se pode fazer para os Avá Guarani”.
A compra de terras faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, e firmado por Itaipu com comunidades indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Incra, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é assegurar reparação histórica pela violação a direitos humanos dos Avá-Guarani. Isso porque, na década de 1970, quando a usina começou a ser construída, em plena ditadura militar brasileira, a etnia Avá-Guarani sofreu o impacto do alagamento de suas terras tradicionais com a criação do reservatório do empreendimento, a partir do represamento do rio Paraná, na divisa com o Paraguai, que compartilha a gestão da usina com o Brasil.
O acordo estabelece medidas para assegurar a territorialização das comunidades locais e prevê a destinação aos indígenas de pelo menos 3 mil hectares de terra que serão adquiridos pelo consórcio Itaipu Binacional, ao custo inicial de R$ 240 milhões. “Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.
No acordo homologado pelo STF, a Itaipu Binacional se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a financiar serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Caberá à Funai o procedimento de destinação final da posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O processo de obtenção dos imóveis rurais passa por análise fundiária e técnica tanto da Funai quanto do Incra.
Itaipu ainda informou que, por meio de convênios com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo promovidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura, do idioma e do modo de vida dos Avá Guarani, além de ações de assistência técnica em agroecologia e de educação antirracista.
Balanço do acordo
Até o momento, o valor total investido pela Itaipu para a compra de terras para as comunidades indígenas afetadas na construção da usina está em R$ 84,7 milhões. O valor já inclui o pagamento pela fazenda América, que custou R$ 17,6 milhões.
Também foram adquiridas a Fazenda Brilhante, de 215 hectares, em Terra Roxa, onde foram alocadas três comunidades que, juntas, têm 68 famílias; a Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, para onde serão transferidas 36 famílias que ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu; parte do Haras Mantovani, de 68 hectares, em Terra Roxa; e uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, de Foz do Iguaçu. A meta é chegar a 3 mil hectares, com investimento total de R$ 240 milhões.
A área total obtida até agora supera os 700 hectares, o equivalente a 700 de futebol padrão Fifa.
Notícias
Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural
Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.
Foto: Carlos Silva/Mapa
A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.
André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.
O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por
Foto: Carlos Silva/Mapa
meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O que diz o ACT
Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.
Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.
Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.
O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.
Notícias
Programa seleciona 113 projetos e amplia investimentos no cooperativismo da agricultura familiar no Paraná
Volume aprovado chega a R$ 170 milhões e supera orçamento inicial, com foco em modernização, infraestrutura e acesso a mercado para cooperativas e associações.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) publicou, na sexta-feira (17), o resultado final das avaliações do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025, vinculado ao Programa Coopera Paraná. Após a conclusão das etapas de análise técnica, classificação preliminar e o julgamento de recursos, dos 220 projetos de negócios inscritos, 113 foram formalmente selecionados para receber investimentos que visam modernizar o cooperativismo da agricultura familiar no Estado. Confira aqui o resultado
Foto: Divulgação
Os 113 projetos selecionados e classificados somam aproximadamente R$ 170 milhões, ultrapassando o valor R$ 100 milhões reservado para este chamamento público e, marcando esta edição como a maior desde a criação do Programa Coopera Paraná, em 2019.
O edital em curso estabeleceu o teto de repasse de recursos financeiros em R$ 2,20 milhões por projeto de negócio, maior valor já viabilizado em um edital do Coopera Paraná, desde o início do programa. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas. A iniciativa se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado
Avaliação rigorosa
Esta etapa encerra o ciclo de avaliação rigorosa conduzido pela coordenação do Coopera Paraná. As propostas aprovadas representam o que há de mais estratégico em termos de viabilidade econômica e sustentabilidade socioambiental, conforme as regras do edital, abrangendo diversas cadeias produtivas das 10 macrorregiões do Paraná.
Foto: Valdelino Pontes
Para a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, chegar ao número final de 113 projetos foi um desafio gratificante para toda a equipe técnica. “O critério de seleção não foi apenas o volume de investimento, mas a sustentabilidade real de cada proposta. Avaliamos detalhadamente, dentro das regras do edital, a capacidade de gestão e o impacto econômico, social e ambiental que esses recursos terão na ponta, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em negócios que realmente tenham perenidade no mercado e que tenham cumprido os quesitos eliminatórios, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”, disse.
Próximos passos
Os interessados já podem consultar a lista final detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão, buscar novos mercados para seus produtos, preservar o meio ambiente e promover a inclusão socioprodutiva. Confira aqui o resultado final do Coopera Paraná.
Com a divulgação do resultado final, as organizações proponentes dos projetos selecionados agora seguem para a fase de habilitação, em que será verificada a sua regularidade fiscal e jurídica.
Na sequência, as associações e cooperativas formalmente habilitadas e cujos projetos tenham sido selecionados serão convocadas para apresentação de plano de trabalho, seguindo-se as etapas de formalização dos termos de fomento.
Os recursos serão destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas agrícolas, infraestrutura de processamento e logística, além de ao suporte técnico e gerencial que permite às pequenas
Foto: José Fernando Ogura/AEN
cooperativas competirem com grandes players do mercado.
Coopera Paraná
Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar.
No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.
O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).