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Burocracia trava regularização de terras em faixa de fronteira
Produtores enfrentam falta de padronização na documentação e impedimentos que dificultam acesso a crédito e segurança jurídica.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realizou, na quarta-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4497/2024, que trata da regularização de terras localizadas em faixa de fronteira. O objetivo da proposta é detalhar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienação e concessão de terras públicas nessas áreas.
Fotos: Divulgação/FPA
Durante a audiência, especialistas e parlamentares ressaltaram que a burocracia e a falta de padronização na documentação dificultam a regularização fundiária. Atualmente, cada estado, município e cartório exige uma lista diferente de documentos, tornando o processo lento e custoso. “A unificação vai facilitar a vida de quem precisa dessa ratificação, sabendo exatamente o que apresentar”, afirmou a relatora da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Para ela, a regularização fundiária em regiões de fronteira é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na gestão dessas áreas. Segundo a senadora, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo democrático e a busca por soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica nas fronteiras brasileiras.
Relatora do Projeto de Lei 4497/2024 e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “A unificação vai facilitar a vida de quem precisa dessa ratificação, sabendo exatamente o que apresentar”
Senadores presentes reforçaram a urgência da proposta. Um deles lembrou que há mais de mil propriedades com mais de 2,5 mil hectares que não conseguem ratificação porque dependem de autorização prévia do Congresso, sem procedimento definido até hoje. Outro alertou que o país precisa perder o hábito de colocar o ônus da prova sobre os proprietários e encontrar soluções concretas para o problema que se arrasta há décadas.
O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Carlos Henrique Naegeli, lembrou que a faixa de fronteira tem regras antigas, fixadas pela Lei de Terras de 1850, e sugeriu que o projeto inclua também definições sobre uso e ocupação dessas áreas. “Temos um regime legal muito antigo. Atualmente, não temos muitas disposições sobre uso e ocupação, apenas sobre o processo de ratificação. Então, seria interessante talvez incluir nesse projeto de lei as formas de uso e ocupação da faixa de fronteira”, sugeriu.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) comemorou a sanção do Projeto de Lei 1532/2025, de sua autoria, que estende
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS): “Não dá para ficarmos de cinco em cinco anos contando com aspirações positivas para prorrogar mais uma vez”
até 2030 o prazo para regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira. “Não dá para ficarmos de cinco em cinco anos contando com aspirações positivas para prorrogar mais uma vez. Temos que encontrar uma alternativa mais perene e positiva”, afirmou.
Por sua vez, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou que o país tem grandes diferenças regionais, mas é preciso avançar. “É obrigação da União fiscalizar. Temos que perder o hábito de dizer que aquilo que eu declaro eu estou errado. A União ou o estado é que têm que provar que estamos errados. Temos que chegar a uma solução para um problema que está se arrastando e prejudica muito os proprietários em áreas de fronteira”, defendeu.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a urgência da proposta. “Esse projeto é urgente. Não podemos mais discutir sobre documentação de terra sabendo que nosso produtor tem uma escritura pública, mas que não garante que seja sua a propriedade. Quem está sendo prejudicado é o produtor rural. Não podemos esperar 2030 para vir aqui discutir novamente esse tema”, alertou.
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS): “É obrigação da União fiscalizar. Temos que perder o hábito de dizer que aquilo que eu declaro eu estou errado. A União ou o estado é que têm que provar que estamos errados”
O que diz o setor agropecuário
Representantes do setor agropecuário e órgãos públicos destacaram que a situação prejudica os produtores rurais, que ficam sem segurança jurídica e sem acesso a crédito, além de sofrerem com disputas entre estados e União sobre os títulos de propriedade. “Se o produtor não consegue comprovar a propriedade, não acessa crédito público nem privado. Segurança jurídica é indispensável para qualquer atividade econômica”, explicou a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Bertoni, afirmou que os produtores rurais não podem arcar com prejuízos decorrentes de disputas entre estados e União sobre os títulos de propriedade. “É uma briga do estado com a União, porque o estado recebeu por esses títulos. Os títulos foram comprados, não foram bônus. Então, não pode o produtor rural levar ônus. Ele fica sem terra, a área é nula, ele não recebe nada”, disse. Bertoni também apontou que o processo de ratificação é burocrático e lento, com exigências que acabam encarecendo e dificultando a regularização.
Representando a Associação dos Registradores do Brasil (Seção Mato Grosso do Sul), Nicholas Torres alertou para a
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO): “Não podemos mais discutir sobre documentação de terra sabendo que nosso produtor tem uma escritura pública, mas que não garante que seja sua a propriedade”
exigência de certidões do Incra e da SPU. “Esses órgãos não emitem essas certidões e isso criaria dificuldade e dependeria de outras providências, o que dificultaria a ratificação. Isso deixaria o proprietário de mãos atadas e sem a documentação necessária”, ressaltou.
A representante da Famasul, Giovana Zampieri, destacou dois pontos que precisam de regulamentação para viabilizar a regularização. “Mais de mil propriedades com mais de 2.500 hectares não conseguem a ratificação porque dependem de autorização prévia do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal de 1988, mas sem procedimento definido até hoje. Também há propriedades com processos demarcatórios ainda em estudo que, mesmo sem delimitação, estão impedidas de avançar. Os produtores rurais precisam que o Legislativo auxilie no cumprimento da Constituição Federal e assegure o seu direito à propriedade”, explicou.
“Não é possível 70 anos dessa discussão. Começamos a discussão, resolvemos um pedaço e depois voltamos atrás. Agora chegou a hora de colocar tudo na mesa e resolver. Vou fazer contato com os governadores dos 11 estados impactados por esse problema para que eles também possam conversar sobre isso. Me coloco à disposição para discutir, mas precisamos votar esse projeto até o final do ano”, enfatizou Tereza Cristina.
A audiência também destacou que o projeto de lei busca garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na gestão das regiões de fronteira, além de permitir que produtores mantenham suas atividades e acesso a crédito, fortalecendo o desenvolvimento econômico nessas áreas.
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Produzir mais em menos área é desafio central do agro diante do crescimento populacional
Intensificação produtiva, manejo do solo e eficiência no uso de recursos despontam como estratégias-chave para garantir segurança alimentar e sustentabilidade.
Com a população mundial projetada para atingir 9,9 bilhões de pessoas até 2054, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o agronegócio enfrenta um dos maiores desafios de sua história: aumentar a produção de alimentos sem ampliar o uso de recursos naturais na mesma proporção. Dados da Food and Agriculture Organization (FAO) indicam que, para atender essa demanda, será necessário produzir 60% mais alimentos, além de consumir 50% mais energia e 40% mais água.
No Brasil, onde a área agrícola corresponde a cerca de 7,6% do território nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a intensificação produtiva tem se consolidado como caminho estratégico. Para o engenheiro agrônomo e empresário Luís Schiavo o foco deve estar na eficiência do uso do solo e na adoção de práticas agronômicas sustentáveis. “Não se trata apenas de produzir mais, mas com qualidade. O aumento da eficácia em áreas menores é essencial para garantir segurança alimentar, reduzir custos e preservar biomas importantes, como florestas e áreas de conservação”, afirma.
Foto: Jonathan Campos/AEN
Entre as principais estratégias para alcançar esse equilíbrio está o manejo adequado do solo. A manutenção da cobertura vegetal, especialmente no período de plantio, tem papel fundamental na proteção da estrutura da terra, na conservação da umidade e no estímulo à atividade microbiana. “O solo coberto funciona como um sistema vivo. A palhada atua como um colchão de matéria orgânica que reduz impactos mecânicos, protege contra a erosão causada pela chuva e favorece a ciclagem de nutrientes”, explica.
Outra prática destacada por Schiavo é a rotação de culturas, técnica que contribui para a fertilidade do solo, reduz a incidência de pragas e doenças e melhora o aproveitamento de nutrientes. Um exemplo comum no campo brasileiro é a sucessão entre soja e milho safrinha. “Após a colheita, o solo permanece enriquecido com nitrogênio, o que favorece diretamente o desenvolvimento do milho. Esse tipo de rotação preserva as características físicas, químicas e biológicas garantindo produtividade consistente ao longo das safras”, pontua.
Segundo o engenheiro agrônomo, investir em tecnologia, manejo eficiente e insumos adequados é decisivo para tornar o agro mais competitivo e sustentável. “Quando o produtor otimiza os fatores de produção, ele melhora a relação custo-benefício, preserva recursos naturais e contribui para um modelo agrícola mais equilibrado. É uma equação em que todos ganham: o produtor, o consumidor e o planeta”, ressalta.
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Embrapa recebe missões de 14 países interessadas em pecuária sustentável brasileira
Delegações internacionais visitaram centro de pesquisa em São Carlos em 2025 para conhecer tecnologias de baixo carbono, como recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta.
A produção pecuária sustentável e a mitigação dos impactos ambientais foram foco de 19 missões internacionais à Embrapa Pecuária Sudeste em 2025. No total, foram 55 visitantes estrangeiros de 14 países, dos cinco continentes.
As missões de organizações internacionais, principalmente da Europa (37,5%) e da África (25%), visitaram o centro de pesquisa para conhecer as inovações brasileiras no setor agropecuário.
De acordo com o articulador internacional, Alberto Bernardi, as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Pecuária Sudeste, apresentadas durante as visitas das delegações internacionais, contribuem para mostrar que o setor pecuário pode fazer parte da solução climática ao melhorar o desempenho em harmonia com o meio ambiente, com uso de tecnologias sustentáveis, como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a recuperação de pastagens e a pecuária de precisão. “A recuperação de pastagens degradadas é, talvez, o elemento mais estratégico, pois não só pode reverter a degradação ambiental (um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), como transformar essas áreas em eficientes reservatórios de carbono”, explica Bernardi.
O interesse dos visitantes internacionais concentrou-se em linhas de pesquisa voltadas à otimização e à redução do impacto ambiental da atividade pecuária. Os principais temas buscados incluíram eficiência, baixo carbono na produção de carne e leite, Pecuária de Precisão e recuperação de pastagens.
Para o pesquisador Sérgio Medeiros, as visitas são oportunidades para celebrar parcerias em projetos de pesquisa estratégica para o país, principalmente na área de mudanças climáticas, atualmente uma prioridade global.
Pesquisadores da Embrapa Pecuária Sudeste também participaram de missões a países estrangeiros, realizando visitas técnicas e participando de eventos técnico-científicos na Argentina, Áustria, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Paraguai, Quênia e Uruguai.
Os países que estiveram representados nas missões ao centro de pesquisa de São Carlos foram França, Itália, Reino Unido, Rússia, Suécia, Egito, Gana, Marrocos, Zimbábue, China, Japão, Colômbia, Estados Unidos e Austrália.
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ASBRAM empossa nova diretoria em fevereiro e projeta ciclo positivo para pecuária até 2028
Entidade que reúne a indústria de suplementos minerais aposta em continuidade de gestão, vê cenário favorável para o setor e alerta para desafios como juros elevados e reforma tributária.
Manter as sucessões programadas das diretorias para fomentar um trabalho mais próximo com todos os parceiros de negócios, preparar-se ainda mais para atender os clientes no ciclo virtuoso da Pecuária até 2028 e comemorar a coesão e o entrosamento entre as equipes das cem corporações que compõem o quadro da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM). Esse foi o objetivo cumprido pelos executivos e profissionais das empresas do segmento nesta passagem de ano, ratificado durante a última reunião promovida pela entidade no fim de 2025.
O encontro marcou a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Associação para o biênio 2026 – 2027. O executivo Rodrigo Miguel assume a presidência no lugar de Fernando Cardoso Penteado Neto, com Leonardo Matsuda como vice-presidente. Elizabeth Chagas segue como vice-presidente executiva da entidade. A nova diretoria toma posse no próximo dia 25 de fevereiro. “Confio demais na pecuária brasileira. Basta ver o que conseguimos fazer em 2025, quase empatando nossas vendas com 2024, que teve um segundo semestre histórico. Tenho certeza de que em 2026 não vai ser diferente. E tenho orgulho em apontar a ASBRAM como uma entidade sadia financeiramente e estruturada para permanecer atuando forte”, analisou Fernando Penteado.
“Chego muito otimista e com energia para atuarmos em nome de nossas empresas, do nosso mercado e para atender cada vez melhor e mais de perto os pecuaristas de todos os estados produtores brasileiros”, acrescentou o novo presidente, que mandou sua mensagem pela web, direto da Holanda.
Foram quase 90 pessoas presentes no encontro realizado na Capital paulista e outras 200 acompanhando pela internet, atentos a quatro palestras, aos debates e à apresentação dos números de comercialização de suplementos minerais no Brasil neste ano. “Estamos muitos felizes, as palestras foram ótimas, todos os convidados muito entrosados e felizes. Nesta casa, todos se dão bem. Todos conversam e eu até pareço a mãe deles. 2025 não foi um período fácil. Teve tarifaço dos EUA, impostos, insegurança, mas fizemos um ano com um resultado positivo face ao que passamos. Também porque a base de comparação, principalmente com o segundo semestre do ano passado, que foi ‘fora da curva’. Trabalhei muito tempo com fertilizantes e sonhava com a soja na ponta das exportações. E conseguimos. E agora é a carne bovina, liderando o mundo em produção e exportação. Estamos no caminho certo, ajudando o Brasil a consolidar-se como o maior fornecedor e embarcador da nossa proteína no planeta”, comentou Beth Chagas.
O encontro destacou a dimensão ambiental do agro brasileiro, com a preservação de 66% da vegetação original do país e a economia de 164 milhões de hectares cultivados, resultado do avanço da produtividade agrícola, além de quase 400 milhões de hectares destinados à pecuária. A adoção de práticas como agricultura de baixo carbono, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas tem sustentado esse desempenho.
Com esse modelo, o Brasil alcançou a quarta posição mundial em produção e exportações agropecuárias e responde por cerca de metade do superávit da balança comercial, próximo de US$ 150 bilhões. “O país consolida sua presença como uma potência agroambiental tropical, com clima, terras, água e recursos humanos para avançar ainda mais. Esses resultados também se traduziram em alimentos mais baratos para os brasileiros”, afirmou o professor da Universidade de São Paulo José Otávio Menten.
Cenário favorável
O encontro da ASBRAM traçou um cenário favorável para a pecuária, com expectativa de bons preços para o boi gordo e consumo interno estável, mesmo diante de uma desaceleração da economia nos próximos anos.
Segundo o economista Felippe Cauê Serigati, da Fundação Getúlio Vargas, o ambiente positivo convive com desafios estruturais que exigem atenção dos produtores, como a reposição do rebanho, a incerteza política, os custos de produção, os preços de venda e a gestão do caixa das propriedades.
Para Serigati, 2025 passou sem grandes impactos econômicos internos, e 2026 deve registrar crescimento mais moderado, ainda em terreno positivo. A inflação, afirma, tende a seguir em queda, impulsionada principalmente pelos alimentos, enquanto o principal fator de risco permanece sendo a trajetória dos gastos públicos do governo federal.
Fatores que pressionam o setor
A trajetória dos gastos públicos também pressiona a pecuária por meio da manutenção de juros elevados, usados como instrumento de controle da inflação.
Esse cenário tem levado produtores a vender vacas mesmo com a valorização dos bezerros, a racionalizar o uso da nutrição e a comprometer parte das margens para honrar financiamentos oficiais contratados em 2024, sem acesso a novas linhas de crédito. “O agro segue batendo recordes no mercado interno e externo e ajudando a conter os preços nas gôndolas dos supermercados. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relevantes que precisam ser equacionados. Por isso, 2026 deve exigir foco total na gestão do negócio. Considerando o desempenho de 2025, será um bom resultado se o segmento de suplementos minerais encerrar o ano com vendas em torno de 2,5 milhões de toneladas”, avaliou Serigati.
Outro ponto de atenção destacado no encontro foi a nova legislação tributária, que entra em fase de transição e testes a partir de janeiro. “A reforma é uma realidade, e produtores rurais precisarão estruturar e capacitar equipes para escolher as melhores alternativas em cada fazenda, sistema produtivo e modalidade de comercialização. As mudanças atingem todas as empresas, em um ambiente cada vez mais digital, que transfere ao contribuinte a responsabilidade pelo correto recolhimento dos tributos”, afirmou o advogado e contador Lincoln Diones Martins.