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Burocracia trava regularização de terras em faixa de fronteira
Produtores enfrentam falta de padronização na documentação e impedimentos que dificultam acesso a crédito e segurança jurídica.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realizou, na quarta-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4497/2024, que trata da regularização de terras localizadas em faixa de fronteira. O objetivo da proposta é detalhar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienação e concessão de terras públicas nessas áreas.
Fotos: Divulgação/FPA
Durante a audiência, especialistas e parlamentares ressaltaram que a burocracia e a falta de padronização na documentação dificultam a regularização fundiária. Atualmente, cada estado, município e cartório exige uma lista diferente de documentos, tornando o processo lento e custoso. “A unificação vai facilitar a vida de quem precisa dessa ratificação, sabendo exatamente o que apresentar”, afirmou a relatora da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Para ela, a regularização fundiária em regiões de fronteira é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na gestão dessas áreas. Segundo a senadora, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo democrático e a busca por soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica nas fronteiras brasileiras.
Relatora do Projeto de Lei 4497/2024 e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “A unificação vai facilitar a vida de quem precisa dessa ratificação, sabendo exatamente o que apresentar”
Senadores presentes reforçaram a urgência da proposta. Um deles lembrou que há mais de mil propriedades com mais de 2,5 mil hectares que não conseguem ratificação porque dependem de autorização prévia do Congresso, sem procedimento definido até hoje. Outro alertou que o país precisa perder o hábito de colocar o ônus da prova sobre os proprietários e encontrar soluções concretas para o problema que se arrasta há décadas.
O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Carlos Henrique Naegeli, lembrou que a faixa de fronteira tem regras antigas, fixadas pela Lei de Terras de 1850, e sugeriu que o projeto inclua também definições sobre uso e ocupação dessas áreas. “Temos um regime legal muito antigo. Atualmente, não temos muitas disposições sobre uso e ocupação, apenas sobre o processo de ratificação. Então, seria interessante talvez incluir nesse projeto de lei as formas de uso e ocupação da faixa de fronteira”, sugeriu.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) comemorou a sanção do Projeto de Lei 1532/2025, de sua autoria, que estende
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS): “Não dá para ficarmos de cinco em cinco anos contando com aspirações positivas para prorrogar mais uma vez”
até 2030 o prazo para regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira. “Não dá para ficarmos de cinco em cinco anos contando com aspirações positivas para prorrogar mais uma vez. Temos que encontrar uma alternativa mais perene e positiva”, afirmou.
Por sua vez, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou que o país tem grandes diferenças regionais, mas é preciso avançar. “É obrigação da União fiscalizar. Temos que perder o hábito de dizer que aquilo que eu declaro eu estou errado. A União ou o estado é que têm que provar que estamos errados. Temos que chegar a uma solução para um problema que está se arrastando e prejudica muito os proprietários em áreas de fronteira”, defendeu.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a urgência da proposta. “Esse projeto é urgente. Não podemos mais discutir sobre documentação de terra sabendo que nosso produtor tem uma escritura pública, mas que não garante que seja sua a propriedade. Quem está sendo prejudicado é o produtor rural. Não podemos esperar 2030 para vir aqui discutir novamente esse tema”, alertou.
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS): “É obrigação da União fiscalizar. Temos que perder o hábito de dizer que aquilo que eu declaro eu estou errado. A União ou o estado é que têm que provar que estamos errados”
O que diz o setor agropecuário
Representantes do setor agropecuário e órgãos públicos destacaram que a situação prejudica os produtores rurais, que ficam sem segurança jurídica e sem acesso a crédito, além de sofrerem com disputas entre estados e União sobre os títulos de propriedade. “Se o produtor não consegue comprovar a propriedade, não acessa crédito público nem privado. Segurança jurídica é indispensável para qualquer atividade econômica”, explicou a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Bertoni, afirmou que os produtores rurais não podem arcar com prejuízos decorrentes de disputas entre estados e União sobre os títulos de propriedade. “É uma briga do estado com a União, porque o estado recebeu por esses títulos. Os títulos foram comprados, não foram bônus. Então, não pode o produtor rural levar ônus. Ele fica sem terra, a área é nula, ele não recebe nada”, disse. Bertoni também apontou que o processo de ratificação é burocrático e lento, com exigências que acabam encarecendo e dificultando a regularização.
Representando a Associação dos Registradores do Brasil (Seção Mato Grosso do Sul), Nicholas Torres alertou para a
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO): “Não podemos mais discutir sobre documentação de terra sabendo que nosso produtor tem uma escritura pública, mas que não garante que seja sua a propriedade”
exigência de certidões do Incra e da SPU. “Esses órgãos não emitem essas certidões e isso criaria dificuldade e dependeria de outras providências, o que dificultaria a ratificação. Isso deixaria o proprietário de mãos atadas e sem a documentação necessária”, ressaltou.
A representante da Famasul, Giovana Zampieri, destacou dois pontos que precisam de regulamentação para viabilizar a regularização. “Mais de mil propriedades com mais de 2.500 hectares não conseguem a ratificação porque dependem de autorização prévia do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal de 1988, mas sem procedimento definido até hoje. Também há propriedades com processos demarcatórios ainda em estudo que, mesmo sem delimitação, estão impedidas de avançar. Os produtores rurais precisam que o Legislativo auxilie no cumprimento da Constituição Federal e assegure o seu direito à propriedade”, explicou.
“Não é possível 70 anos dessa discussão. Começamos a discussão, resolvemos um pedaço e depois voltamos atrás. Agora chegou a hora de colocar tudo na mesa e resolver. Vou fazer contato com os governadores dos 11 estados impactados por esse problema para que eles também possam conversar sobre isso. Me coloco à disposição para discutir, mas precisamos votar esse projeto até o final do ano”, enfatizou Tereza Cristina.
A audiência também destacou que o projeto de lei busca garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na gestão das regiões de fronteira, além de permitir que produtores mantenham suas atividades e acesso a crédito, fortalecendo o desenvolvimento econômico nessas áreas.
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Dilvo Grolli recebe Menção Honrosa da ABCA por sua contribuição à agronomia brasileira
Reconhecimento destaca seu papel no avanço científico, na inovação cooperativista e na consolidação do Show Rural como vitrine tecnológica do agro.
A Academia Brasileira de Ciência Agronômica (ABCA) prestou, dias atrás, homenagem especial ao presidente da Coopavel, Dilvo Grolli. Ele recebeu o título de Menção Honrosa pela relevante contribuição ao fortalecimento da Engenharia Agronômica no Paraná e no Brasil. O reconhecimento é concedido a personalidades que, além de estimular avanços científicos e tecnológicos no agro, destacam-se como empreendedores que impulsionam o crescimento de suas regiões e do País.
Fotos: Divulgação/Coopavel
Dilvo Grolli tem trajetória reconhecida no cooperativismo paranaense e nacional. Sua visão de futuro e capacidade de liderança contribuíram para transformar a Coopavel em uma das cooperativas mais respeitadas do País, referência em gestão, inovação e apoio ao produtor rural. Ele também é um dos idealizadores do Show Rural Coopavel, criado ao lado do agrônomo Rogério Rizzardi, evento que se tornou um dos maiores centros difusores de tecnologia agrícola do mundo e que impacta diretamente a evolução do agronegócio paranaense e de estados vizinhos.
Exemplo
O presidente da ABCA, professor-doutor Evaldo Vilela, destacou a grandeza dessa contribuição ao afirmar que Dilvo Grolli é um exemplo de liderança que transforma. “Sua dedicação ao cooperativismo, ao conhecimento agronômico e à inovação, traduzida na criação do Show Rural, tem impacto direto no desenvolvimento sustentável do agro brasileiro”.
Ao agradecer a honraria, Dilvo ressaltou o papel indispensável da Engenharia Agronômica para o Brasil. “A agronomia é uma das bases que sustentam o agronegócio moderno. Sem esse conhecimento técnico e científico, o campo não teria alcançado o nível de produtividade e competitividade que hoje coloca o Brasil entre os maiores produtores de alimentos do mundo”, afirmou. Também destacou a importância dos agrônomos ao sucesso das cooperativas: “Profissionais da agronomia têm participação decisiva no crescimento de instituições como a Coopavel, que chega aos seus 55 anos dedicada ao desenvolvimento da agropecuária brasileira”.
A solenidade também enalteceu outros líderes locais, entre eles o empresário Assis Gurgacz, igualmente homenageado por sua atuação e pelo apoio contínuo ao desenvolvimento do setor produtivo, e a agronomia por meio da FAG. O professor Evaldo destacou que figuras como Dilvo Grolli e Assis Gurgacz ajudam a consolidar um ambiente favorável à inovação, à sustentabilidade e ao aprimoramento técnico da agropecuária brasileira, bem como da agronomia.
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Copacol reconhece desempenho dos produtores no Experts do Agro
Com participação de 120 produtores, evento premiou melhores resultados regionais e apresentou o próximo desafio: alcançar 500 sacas por alqueire somando soja e milho.
A dedicação, o conhecimento e a capacidade de inovação dos cooperados foram reconhecidos pela Copacol na cerimônia de premiação do Projeto Experts do Agro. O evento reuniu em Cafelândia agricultores, familiares, técnicos e parceiros que, ao longo nos últimos dois anos, trabalharam com foco em eficiência, sustentabilidade e melhores resultados no campo.
Divido em três regiões (Baixa, Alta e Sudoeste) o Experts do Agro teve a participação de 120 cooperados e cooperadas, que participaram de encontros e treinamentos intensos, com análises de estudos exclusivos do Centro de Pesquisa Agrícola (CPA). O conhecimento obtido por cada um dos agricultores foi aplicado em áreas de cultivo e os melhores resultados tiveram o reconhecimento da Cooperativa.
Fotos: Divulgação/Copacol
Foram premiados os três melhores de cada região. Cada um foi presenteado com uma viagem à Foz do Iguaçu, com hospedagem em resort e direito à um acompanhante. Na região baixa, regional de Nova Aurora, os premiados foram: com 4.304,5 pontos, Sidney Polato de Goioerê André Gustavo, com 4.343,15 pontos e com 4.388,5 pontos Simone Chaves Oenning, de Nova Aurora, que se destacou com o maior resultado da região, com produtividade de 208 sacas por alqueire.
Na região alta, regional de Cafelândia, os vencedores foram: com 4.177,8 pontos, Elton José Müller, de Bom Princípio, Toledo Elci Dalgalo, de Cafelândia, com 4.208,5 pontos e com 4.260 pontos, também de Cafelândia, Marcio Rogério Scartezini, que se destacou com produtividade de 221,6 sacas por alqueire.
Já no Sudoeste, os destaques foram os produtores: com 4.205,4 pontos, Willian Rafael Dallabrida, de Flor da Serra Ricardo Galon, de Salto do Lontra, com 4.630 pontos e com 4.724 pontos, Douglas dos Santos Cavalheiro, de Pérola do Oeste, que colheu 241,9 sacas por alqueire.
Proporcionar ao produtor tecnologia e conhecimento técnico para garantir uma safra com maior produtividade e rentabilidade foi a proposta do Projeto Experts do Agro. No decorrer dos anos, vários desafios foram lançados aos cooperados e superados pelos participantes: Projeto 160, Produtividade com Qualidade Soja + Milho 440 e Excelência 460.
A partir de 2026, os cooperados serão desafiados a participar do Projeto Safra 500: total de sacas de milho soja por alqueire. “Evoluímos muito no decorrer das seis décadas de atuação da Copacol e com as pesquisas realizadas avançamos de maneira rápidas. Tivemos elevadas produtividades graças a essa aplicação de tecnologias no campo. Agora, temos pela frente um novo desafio, que também será alcançado com o desenvolvimento de estudos que auxiliam os produtores”, afirma o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.
Destaque
Diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol: “Evoluímos muito no decorrer das seis décadas de atuação da Copacol e com as pesquisas realizadas avançamos de maneira rápidas. Tivemos elevadas produtividades graças a essa aplicação de tecnologias no campo”
Com a maior produtividade entre todos os participantes do Projeto Experts do Agro, Douglas Cavalheiro aplicou na propriedade todo o conhecimento obtido nos treinamentos. O resultado superou as expectativas do cooperado do Sudoeste paranaense, onde a Copacol está expandindo a atuação nos últimos anos.
“A Copacol tem feito a diferença em nossas vidas. No Sudoeste não tínhamos oportunidades de nos capacitar, de buscar crescimento. Com a chegada da Cooperativa, estamos evoluindo a cada ano em produtividade, em conhecimento técnico e inovação, e por meio do CPA temos à disposição o que há de mais avançado para produzir. Estou feliz não só pelo prêmio, mas pela presença da Cooperativa em nossa região”, comemora o campeão de produtividade.
Atrações
Além da premiação dos cooperados, o encerramento do Experts do Agro contou um panorama amplo do mercado atual de grãos, com Ismael Menezes, especialista em economia e mercado agrícola, com mais de 20 anos de experiência no setor do agro. Duante a cerimônia, o gerente técnico, João Maurício Roy, e o supervisor do CPA, Vanei Tonini, apresentaram um resumo da safra, o desempenho elevado da Cooperativa na comparação com as demais áreas agrícolas e os avanços alcançados pelos participantes do Experts do Agro ao longo dos últimos dois anos.
“Conseguimos traduzir os resultados de pesquisas do CPA em informações que chegam lá no campo. Foram dois anos de troca de experiências com êxito. Encerramos em grande estilo reconhecendo os produtores que mais se destacaram nos manejos e na aplicação das tecnologias. Com produtividade 30% maior que a média geral da Cooperativa, finalizamos com sucesso o Experts do Agro”, exalta João.
Critérios de avaliação
Além da boa produtividade no Experts do Agro, os produtores premiados se destacaram também na boa condução dos manejos, como: Incremento de produtividade em relação à média da unidade em sacas por alqueire qualidade estrutural do solo cobertura do solo com consórcio milho + braquiária, cobertura pré-trigo cobertura após o milho segunda safra manejo de buva e participação nos encontros dos Experts do Agro.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.