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José Zeferino Pedrozo

Burocracia e leis em excesso

Excesso e a má qualidade das normas contribuem para que o Estado brasileiro seja lento, burocrático e ineficiente, gigantesco, caro e perdulário

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC)

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que o Brasil tem 5,5 milhões de normas legais em vigor nas três esferas da Administração Pública – Municípios, Estados e União. Somente as leis federais totalizam 180 mil. A fúria normativa e regulatória não poupa nem a Carta Constitucional. Desde sua promulgação em 1988, o extenso texto constitucional (formado por 250 artigos e 114 disposições transitórias) recebeu 99 emendas. Reflexo desse quadro assustador é o número de processos em tramitação no âmbito judicial ou administrativo: 80 milhões.

O excesso e a má qualidade das normas contribuem para que o Estado brasileiro seja lento, burocrático e ineficiente, gigantesco, caro e perdulário. Vários programas de desburocratização foram concebidos e lançados, mas os resultados foram decepcionantes.

Grande parte das normas existentes e grande parcela dos processos em tramitação estão relacionados a temas tributários. Por outro lado, como já comentei nesse espaço, a reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O Sistema Tributário Nacional é complexo, moroso e burocrático. O contribuinte convive com 88 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

O IBPT constatou que o excesso de legislação no Brasil e sua constante mudança provocam insegurança jurídica em face da burocracia, da judicialização de todos os temas e do constante conflito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É gritante a necessidade de se fazer uma compilação de todas as normas, por assunto, visando excluir as que são conflitantes e conflituosas, e muitas vezes editadas sem qualquer qualidade legislativa. O excesso de legislação constatado no estudo quebra a harmonia entre os poderes.

A constatação desses fatos encoraja um projeto que deverá entrar, novamente, na pauta do Congresso Nacional: a instituição do imposto único federal (IUF). A proposta foi originalmente formulada pelo economista Marcos Cintra no início da década passada e, agora, acaba de ser retomada com a instalação de uma Frente Parlamentar Mista sob a presidência do deputado Luciano Bivar. Existem várias concepções do tributo único, que não cabem aqui abordar.

É possível que resida no projeto do imposto único uma solução; é possível que esse tributo simplifique o complexo sistema tributário brasileiro, aumente a produtividade das empresas, melhore o poder aquisitivo dos consumidores e elimine a progressividade fiscal que vigora no país.  Ao mesmo tempo em que pugna pela redução individual da carga tributária e combate à sonegação e à corrupção, a sociedade quer mais racionalidade e eficiência no serviço público, fim do desperdício de recursos e um plano de controle da produção e produtividade dos servidores e agentes públicos.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

Lanznaster, um líder para a História

Ele tinha fé nos postulados do cooperativismo e, com ela, viabilizou grandes empreendimentos

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Com mais de 50 anos de atuação no associativismo de Santa Catarina, ora dedicado ao cooperativismo, ora dedicado ao sindicalismo, tive o privilégio de conviver com grandes lideranças. Uma foi o pioneiro Aury Luiz Bodanese que nos deixou há quase 20 anos; outra foi Mário Lanznaster que, no último domingo, partiu desse mundo para habitar outra dimensão.

Foram dois gigantes do cooperativismo brasileiro. Ambos tiveram a arrojada visão de, no início da segunda metade do século passado, fortalecer de forma empresarial o setor primário da economia do grande oeste catarinense. A agricultura sofria forte estímulo e começava a incorporar as tecnologias geradas pela crescente cadeia de suprimentos do agronegócio, pelas indústrias de insumos, pela Embrapa e pelas universidades.

Constataram que as famílias de produtores rurais não podiam permanecer  apenas como simples fornecedores de matérias-primas – milho, soja, feijão, trigo,  leite, suínos, aves etc. – para as indústrias mercantis de processamento. Fazia-se imperiosa a construção de um parque agroindustrial das próprias cooperativas para receber, processar e, assim, disputar o mercado com produtos processados. Agregou-se valor ao produto agrícola e elevou-se o status do produtor para um verdadeiro empresário.

O caminho para esse objetivo coube a uma cooperativa central (a Aurora Alimentos), mas tornou-se necessário vencer a desconfiança dos Bancos e buscar o apoio de organismos nacionais para obtenção dos financiamentos necessários. Foi uma tarefa hercúlea.

No comando da Aurora, Bodanese foi gigante nessa luta pela industrialização própria, período no qual atuei como vice-presidente por 21 anos, ao tempo em que também presidia a Coperio de Joaçaba.  Assumi a presidência da Aurora em 2003 com o falecimento dele. Tive a felicidade de ter, como meu vice-presidente Mário Lanznaster, cumprindo um exitoso período de quatro anos, findo os quais passei a ele o comando da Cooperativa Central.

Lanznaster vinha da Alfa, uma das maiores cooperativas agropecuárias do País, onde já havia convivido com Bodanese e o sucedido na presidência. Catapultado ao comando da Aurora Alimentos, ali permaneceu por 13 anos até que desígnios superiores o retiraram de nosso convívio. Nesse último e profícuo período, executou um avançado plano de expansão da base produtiva no campo e de construção e ampliação das plantas industriais nas cidades, além de dar capilaridade às estruturas comerciais e de aperfeiçoar toda a operação logística.

Simples e direto nas relações interpessoais, era dono de uma franqueza chocante. Detestava procrastinar decisões ou deixar situações indefinidas. Mário era obcecado pelo estudo e pelo trabalho. Confiava nas pessoas, valorizava o trabalho em equipe, estimulava a inovação e priorizava a formação, a qualificação e a requalificação dos recursos humanos. Sempre lembrava que o verdadeiro dono da cooperativa estava no campo: era o produtor rural. Por isso, desenvolveu intensos programas de treinamento para as famílias em programas inovadores com Senar, Sescoop, Sebrae e outros parceiros.

Engenheiro agrônomo de formação, fazia questão de dizer que era um criador de suínos. Visitou dezenas de países para conhecer os sistemas de produção. Tinha a preciosa e rara condição de conhecer profundamente a atividade agrícola e pecuária, o processamento industrial e o comportamento do mercado – o que fazia dele um dos maiores experts do complexo e multifacetado universo da agroindústria da proteína animal. Tinha preocupação com a formação de novas lideranças e, por isso, abriu espaços em todos os níveis para jovens rurais.

Muito irá se escrever sobre a trajetória desse cooperativista. Ele integrou uma geração de líderes de um tempo em que – em face da ausência de recursos e métricas econômicas – a capacidade de comandar, a visão de futuro, o tirocínio comercial  e a interpretação de tendências eram, inicialmente, frutos de habilidades e talentos inatos. Só posteriormente incorporaram todo o arsenal da moderna administração estratégica. Lanznaster transitou entre essas duas gerações.

Ele tinha fé nos postulados do cooperativismo e, com ela, viabilizou grandes empreendimentos. Mário Lanznaster não será esquecido porque sua trajetória  representa um capítulo extraordinário do cooperativismo universal.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

A nova dimensão do agro

As conjunturas do mercado mundial e as condições cambiais tornaram as exportações altamente competitivas e rentáveis, turbinando a balança comercial

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A agricultura e o agronegócio pontificaram de forma exponencial neste esdrúxulo ano – para o bem e para o mal – de 2020. As conjunturas do mercado mundial e as condições cambiais tornaram as exportações altamente competitivas e rentáveis, turbinando a balança comercial.

A eclosão de doenças e epizootias em vários países exigiu o sacrifício de planteis, a paralisação da produção e a retirada do mercado mundial de alguns importantes fornecedores de proteínas. As doenças grassaram na China, obrigando o gigante asiático a condenar milhões de toneladas de carne e, por via de consequência, ampliar as importações.

Esses fatores, aliados à disputa comercial entre Estados Unidos e China, beneficiaram o Brasil. As exportações verde-amarelas de carnes e grãos se agigantaram. No plano interno, o pagamento do auxílio emergencial a mais de 65 milhões de brasileiros (mediante desembolso governamental superior a R$ 212 bilhões)  estimularam o consumo e mitigaram os efeitos deletérios do desemprego.

Frente a esse novo cenário, o setor primário da economia cumpriu e cumpre de forma excepcional o compromisso de produzir com eficiência e qualidade alimentos para abastecer o País e sustentar os crescentes superávits da balança comercial. As condicionantes típicas desse quadro de pandemia, como era de se esperar, influenciaram diretamente o mercado de grãos.

O câmbio favorável e os bons preços internacionais inflados pela China estimularam as exportações de milho e soja. Mais de 80 milhões de toneladas foram embarcadas neste ano e as próximas duas safras já estão negociadas no mercado futuro. Obviamente que o encarecimento dos grãos e seu maciço escoamento ao mercado mundial preocupa a indústria da carne – em especial a avicultura e a suinocultura industrial – pois esses grãos são insumos essenciais e constituem parcela majoritária na formação de custos.

O equilíbrio no abastecimento interno de grãos deve ser uma preocupação geral, inclusive porque o sistema de produção integrada de aves e suínos – altamente demandante de milho e soja – reúne milhares de produtores rurais e agroindústrias em uma parceria que tem mais de 50 anos em Santa Catarina. Qualquer proposta que surja nesse sentido não deve e não pode distorcer as leis de livre mercado porque, quando isso ocorre, quem paga a conta é quem produz. Nesse particular, talvez fosse oportuno rever a política de armazenagem e de estoques reguladores.

Avaliações otimistas projetam um cenário para 2021 no qual, novamente, a agricultura e o agronegócio protagonizarão uma nova escalada de crescimento. Mas é preciso cautela. Há sérias preocupações sobre o desempenho do consumo no mercado doméstico, visto que não haverá mais o auxílio emergencial e o Governo Federal enfrentará desdobramentos da crise fiscal que já é aguda. Com a esperada superação da pandemia, deve iniciar a retomada  do crescimento econômico, mas é difícil prever se será lenta e gradual ou em “V” como acredita o Ministério da Economia. Por outro lado, as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso incluem novas formas de tributação do agro. Além disso, é razoável supor que as extraordinariamente positivas condições do mercado externo não perpetuarão.

Essas questões exigem ação e reflexão. De qualquer forma, não há dúvidas, o agro continua sendo a locomotiva da economia nacional.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Ainda, a questão do arroz

Brasil constituiu há 30 anos um instrumento estatal para administrar essa situação

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A forte elevação do preço do arroz para o consumidor brasileiro é um episódio que reflete as dificuldades que o País tem de conciliar oferta com demanda. Antes de aprofundar esse tema é necessário repetir que o encarecimento desse alimento básico não é culpa do produtor rural. Os arrozeiros amargaram prejuízos nos últimos anos, razão pela qual boa parte deles migrou para outras culturas, levando a uma redução da produção. Além disso, boa parte foi exportada. Assim, a oferta no mercado doméstico caiu e o preço subiu. O arroz que está sendo negociado no mercado interno não está mais nas mãos dos agricultores, mas de operadores do mercado de cereais.

Apesar dessa constatação, é preciso acreditar que, no regime capitalista de livre concorrência, as forças do mercado interagem e se ajustam espontaneamente. A ciência econômica recomenda pouca ou nenhuma intervenção estatal, em face da constatação histórica de que a intervenção do Estado cria mais distorções do que benefícios para o conjunto da sociedade: aparentes benefícios aos produtores e consumidores se transformam em pesadelo diante da deterioração dos fundamentos econômicos.

O Brasil constituiu há 30 anos um instrumento estatal para administrar essa situação. Em abril de 1990 foi criada a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.

A empresa perdeu protagonismo com o robusto crescimento da produção brasileira de grãos nas últimas décadas e com a elevação do País à condição de grande exportador mundial. De forma semelhante, perdeu importância a política de estoques reguladores, embora a Conab ainda tenha capacidade estática de estocagem para 2 milhões de toneladas. O Ministério da Agricultura está, corretamente, desfazendo-se do patrimônio imobilizado da estatal e dos 92 armazéns que existiam no ano passado, 27 unidades foram fechadas. O governo federal não tem, historicamente, eficiência nessa área, prova disso é que os armazéns desativados darão economia de até R$ 11 milhões por ano à companhia e evitarão dispêndios de quase R$ 30 milhões nos próximos anos na manutenção de suas estruturas. Por outro lado, os instrumentos à disposição do Ministério da Agricultura estão legalmente orientados para situações de quedas de preços e garantia de renda dos produtores, e não para conter aumentos acelerados.

Apesar do aumento de quase 25% ao consumidor final, o fato é que os rizicultores ainda não conseguiram compensar os prejuízos das safras anteriores, de acordo com cálculos do Cepea/Esalq. No ano passado, o Brasil ocupou a 97ª posição no ranking de preços em dólar do cereal, com US$ 0,97 por quilo. O arroz mais caro foi consumido no Japão à US$ 4,83, que liderou a lista. Com o câmbio atual, o kg no campo brasileiro, apesar da disparada, situa-se em menos de US$ 0,40.

A situação do arroz é curiosa, como um dos cereais mais consumidos do mundo. O consumo mundial na safra 2018/2019 foi de 494 milhões de toneladas. O maior produtor é a China e o Brasil fica em 11º lugar. Pouquíssimas vezes na história o Brasil teve que importar. No ano passado, o País colheu 12 milhões de toneladas, mas, os preços ruins dos anos anteriores e a seca deste ano levaram à redução da área plantada. Além disso, houve migração para soja e a safra baixou para cerca de 10,4 milhões de toneladas.

Além da produção menor, a situação cambial estimulou a exportação de arroz industrializado para o México. No início da colheita, o produtor recebia R$ 45,00 pela saca de 50 kg, preço que evoluiu para R$ 100,00/saca. Entretanto, o mercado externo pagou melhor, razão pela qual o arroz brasileiro foi para o mercado mundial. Resultado: faltou produto no mercado doméstico e será necessário importar porque a próxima safra só entra em fevereiro de 2021.

Quando os preços dos alimentos estão deprimidos e os produtores contabilizam prejuízos, a sociedade se beneficia, mas não se preocupa em criar mecanismos compensatórios a quem produz alimentos. Isso é próprio do mercado, onde a lei de oferta e procura continua soberana.

Fonte: Assessoria
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Biochem site – lateral

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