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BRDE libera R$ 621,5 milhões ao agronegócio durante Show Rural
Montante atende desde as principais cooperativas do Paraná, até pequenos produtores rurais que poderão aumentar a produtividade em suas propriedades. Os financiamentos são, principalmente, para ações de inovação no agronegócio.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) liberou, na terça-feira (06), R$ 621,5 milhões para investimentos do agronegócio durante o Show Rural Coopavel, em Cascavel, no Oeste do Paraná. O montante atende desde as principais cooperativas do Paraná até pequenos produtores rurais que poderão aumentar a produtividade em suas propriedades. Os financiamentos são, principalmente, para ações de inovação no agronegócio.
“Assinamos alguns contratos com cooperativas e com pequenos agricultores na parte de inovação. Isso é um retrato daquilo que fazemos no dia a dia no BRDE, que é criar boas parcerias, boas oportunidades e gerar desenvolvimento econômico e social para estados do Sul do Brasil”, disse o diretor-financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski, que representa o Paraná no banco.
Só para as cooperativas, o BRDE liberou R$ 617 milhões em financiamentos. Os valores serão usados conforme a necessidade administrativa/operacional de cada uma, explica o presidente da C.Vale, Alfredo Lang, que representou o setor na assinatura com o BRDE em Cascavel. “Esse financiamento é importante para as cooperativas continuarem promovendo o desenvolvimento. São recursos que vão para várias atividades do agro e que com certeza terão como retorno a maior produtividade, o maior volume de produção das cooperativas”, afirmou.
O maior aporte é justamente para a C.Vale. São R$ 150 milhões para ampliação e modernização de diversas unidades de armazenamento da cooperativa, que é uma das maiores processadoras agroindustriais do Estado. Possui 188 unidades de negócios no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, além do vizinho Paraguai. No total, tem 26 mil associados e emprega 13 mil colaboradores.
A Cooperativa dos Produtores Familiares de Paiçandu (Coprofap), no Noroeste, por sua vez, vai receber financiamento de R$ 700 mil para serem investidos na agroindústria, na instalação de uma nova cobertura e fechamentos metálicos, além da aquisição de equipamentos e utensílios para sua cozinha industrial. Ainda fazem parte do financiamento recursos para capitalização da cooperativa, os quais serão aplicados para ajustar o fluxo de caixa e melhorar a conciliação dos pagamentos aos associados, com antecipação dos repasses.
A Coprofap é formada por 85 agricultores familiares, sendo 31% dos sócios compostos por mulheres e 25% por sócios jovens. A cooperativa se dedica à produção de alimentos com ênfase em panificados e hortifrutigranjeiros. Cerca de 90% da produção é destinada para merenda escolar tanto da rede estadual de ensino como de escolas municipais.
Representante da Coprofap na assinatura com o BRDE, Elizabete Borges explicou que o financiamento vai permitir que a cooperativa de Paiçandu expanda sua atuação, conquistando novos mercados. “Agora temos a marca da cooperativa, a Paican, que vai colocar nossos produtos, como farinhas e biscoitos, no mercado convencional. Por isso esse financiamento vai nos desamarrar e dar força para a gente fazer a produção, colocar no mercado e ter um nicho de ganho e não ficar dependendo só dos programas institucionais”, enfatizou.
A Cooperativa dos Produtores Orgânicos e Agroecológicos do Sudoeste do Paraná (Coopervereda), do município de Verê, acertou financiamento do BRDE no valor de R$ 280 mil. O montante será usado para capitalização e saneamento da cooperativa, criada em 2015 para buscar preços mais competitivos aos pequenos produtores rurais da região.
Propriedades rurais
Duas propriedades rurais de Carambeí, nos Campos Gerais, também receberam nesta terça-feira, durante o Show Rural Coopavel, financiamento do BRDE para aumentar a produção.
Uma propriedade produtora de suínos vai receber R$ 3,4 milhões para aquisição de um biodigestor – sistema que transforma os resíduos da produção de proteína animal em biogás e biometano, reduzindo significativamente os custos com energia elétrica. O recurso também vai ser usado para aquisição de um sistema de separação de esterco. A propriedade é há 20 anos cooperada da Frísia, uma das principais cooperativas que atuam no Paraná.
Outro financiamento liberado pelo BRDE será para a implantação de um conjunto de biodigestor, motor gerador de energia elétrica e microrrefinaria para produção de biometano em outra propriedade criadora de suínos de Carambeí. O financiamento é de R$ 1,2 milhão.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
