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BRDE e IAT firmam contrato para gestão do Fundo de Recursos Hídricos do Paraná
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul será responsável por administrar o fundo, realizar a gestão financeira dos valores, efetuar repasses a projetos aprovados e ofertar financiamentos conforme as prioridades definidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo Instituto Água e Terra.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), assinaram nesta sexta-feira (27), em Curitiba (PR), o contrato que define o banco como agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR). A parceria estabelece as bases para a administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, um instrumento previsto na política estadual, com reinvestimento direto nas bacias hidrográficas onde os valores são gerados.
Foto: Gabriel Fiori/Sedest
O contrato estabelece que o BRDE será responsável por administrar o fundo, realizar a gestão financeira dos valores, efetuar repasses a projetos aprovados e ofertar financiamentos conforme as prioridades definidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT. O objetivo é assegurar que os recursos arrecadados com as cobranças sejam reinvestidos em ações voltadas à melhoria da qualidade, da disponibilidade e da gestão dos recursos hídricos na própria bacia hidrográfica onde o dinheiro foi gerado.
O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, destacou o compromisso do banco com a efetividade da aplicação dos valores e com o caráter público do instrumento. “O BRDE é um banco de desenvolvimento com uma visão social muito forte. Vamos fazer o melhor possível para atuar com responsabilidade e dar segurança à aplicação dos recursos, garantindo rastreabilidade e alinhamento às prioridades definidas pelos comitês e pelo IAT. Valorizar a água é essencial, especialmente porque é um bem cada vez mais escasso”, disse.
Para o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, a iniciativa fortalece a política pública ao transformar
Foto: Gabriel Fiori/Sedest
arrecadação em resultados concretos no território. “Transformar a cobrança pelo uso da água em investimento direto na proteção das nossas bacias é um avanço civilizatório. Estamos fortalecendo a gestão hídrica e garantindo que os recursos retornem em qualidade, segurança e sustentabilidade para o Paraná”, afirmou.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, a assinatura consolida um processo de longa duração e fortalece a governança da política de recursos hídricos no Paraná. “É mais uma iniciativa da gestão Ratinho Junior em prol da preservação da água no Paraná. A partir deste fundo, teremos a garantia de que o dinheiro arrecadado com o uso da água será reinvestido em ações que melhorem a qualidade, a disponibilidade e a gestão dos recursos hídricos exatamente naquela bacia hidrográfica em que foi arrecadado. Teremos, assim, mais condições de implementar políticas públicas voltadas para o cuidado com esse bem natural tão precioso”
Aplicação
Não há valor fixo de investimento previsto, já que os recursos variam conforme a arrecadação em cada bacia hidrográfica. Parte dos valores será destinada a editais de chamamento público para projetos não reembolsáveis. Outra parcela poderá ser utilizada para estruturar financiamentos, com possibilidade de subsídio de juros ou mecanismos que facilitem o acesso ao crédito, modelo que ainda será definido. A operacionalização dos editais ficará a cargo da Agência do BRDE no Paraná.
Foto: Gabriel Fiori/Sedest
O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves, ressaltou que o contrato formaliza uma construção que vinha sendo amadurecida há anos e abre espaço para ampliar a capacidade de investimento na agenda ambiental. “É a formalização de algo que vínhamos perseguindo há muito tempo. Para o BRDE, é uma oportunidade de gerir um fundo com ligação direta com a sustentabilidade. Temos experiência na gestão de fundos, como o Fundo Setorial do Audiovisual, e esse aprendizado ajuda a fortalecer controles, transparência e eficiência. E, no futuro, caso seja aprovado, o banco também poderá estar preparado para gerir um fundo constitucional em prol do desenvolvimento da região onde atua”, afirmou
Comitês
Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos está em vigor apenas na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que abrange Curitiba e a Região Metropolitana. Os Comitês das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (CBH Piraponema) e da Bacia Litorânea aprovaram a implantação da cobrança em julho de 2025. Nessas regiões, a emissão dos boletos terá início em 2027, referente ao uso da água ocorrido em 2026.
A cerimônia aconteceu na agência do BRDE em Curitiba e contou também com a presença de integrantes da equipe técnica que atuaram na elaboração e aprovação do contrato e de representantes da Coaliar.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.