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BRDE apresenta Plano Safra no Paraná com recorde histórico
São R$ 54,3 bilhões destinado a custeio e investimentos dos agricultores familiares e dos médios e grandes agropecuários.
O diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski acompanhou a apresentação do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, durante o cardápio do Plano Safra 2023/2024 para agricultores, empresários e entidades do setor no Estado.
São R$ 54,3 bilhões captados de diversas fontes, entre elas o Banco do Brasil, cooperativas de crédito e o BRDE. Esse pacote é destinado a custeio e investimentos dos agricultores familiares e dos médios e grandes agropecuários. A iniciativa, a maior da história do Estado, visa tanto apoiar financeiramente os produtores quanto estimular atividades cada vez mais sustentáveis.
Esses créditos serão aplicados em três finalidades. A maior fatia se destina a custeio e comercialização: R$ 46,3 bilhões. Novos investimentos no setor consumirão R$ 9,6 bilhões desses recursos. Outro R$ 1,1 bilhão será aplicado em ações com finalidades diversas. O grande objetivo é tornar a atividade no campo mais rentável, competitiva e verde, melhorando a estrutura de produção, armazenagem e comercialização e amparando os empreendimentos contra eventos causadores de perdas. Tudo sem perder de vista a relação com a preservação do meio ambiente.
Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior: “Queremos continuar com aquilo que fazemos de melhor, que é produzir alimentos para o mundo com sustentabilidade” – Fotos:Ari Dias/AEN
Segundo o governador, esse anúncio marca o início do ano agrícola, que começa no segundo semestre, e serve de incentivo aos agricultores para acessarem recursos e ampliarem a produção. A safra de 2022/2023 de soja, por exemplo, foi a maior da história do Estado, com 22 milhões de toneladas.
Ratinho Junior explicou que o Governo do Estado aproveitou o Plano Safra nacional, lançado em junho pelo governo federal, e aportou novos recursos para melhorar as condições de crédito para os agricultores paranaenses. “Quisemos potencializar ainda mais esse crédito para atender os agricultores do Paraná, principalmente os pequenos produtores. Queremos continuar com aquilo que fazemos de melhor, que é produzir alimentos para o mundo com sustentabilidade”, afirmou Ratinho Junior.
Uma das instituições financeiras que apoia a iniciativa é o BRDE, com expectativa de financiar R$ 800 milhões nesta safra. “Este ano teremos um número recorde destinado para financiar investimentos no agronegócio paranaense. Nós captamos esse recurso e fizemos a equalização junto ao Ministério da Agricultura, que, junto com os limites do BNDES, faz com que possamos dar esse apoio às cooperativas, aos agricultores e também promover o Banco do Agricultor Paranaense”, explicou o diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski.
Diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski: “Este ano teremos um número recorde destinado para financiar investimentos no agronegócio paranaense”
Na safra anterior, o BRDE registrou um total de R$ 1,6 bilhão em operações e o Paraná foi responsável por 35% deste total, o equivalente a R$ 560 milhões. Além disso, o BRDE financiou a atividade rural em mais R$ 135 milhões, com recursos livres, totalizando R$ 695 milhões nesse período.
Banco do Agricultor
Outro grande anúncio faz parte desse movimento de levar crédito subsidiado aos agricultores, com novas linhas dentro do Banco do Agricultor Paranaense. A principal novidade é o atendimento diferenciado a mulheres incluídas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) interessadas em investir em suas propriedades. O Estado vai assumir 100% dos juros dos empréstimos contraídos para esse fim.
Pensando em sustentabilidade, o Governo do Paraná também voltará a equalizar o total de juros para investimentos em energia renovável, seja solar ou de biomassa, e irrigação para todos os participantes do Pronaf. Para médios e grandes produtores, que não se enquadram no Pronaf, o Estado vai custear até 5 pontos percentuais da taxa de juros. Além disso, foram ampliados os limites de financiamento a serem equalizados.
O apoio financeiro aos agricultores do Pronaf segue com a garantia de juro zero para aqueles que decidirem investir em agroindústrias; produção, captação e reservação de água; produção de pinhão e erva-mate; cadeias produtivas de seda, café, hortaliças, flores, frutas e produção orgânica/agroecológica; turismo rural; apicultura; e cooperativas da agricultura familiar.
Para viabilizar essas iniciativas do Banco do Agricultor Paranaense estão previstos R$ 155 milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), operacionalizado pela Fomento Paraná. “Estamos focados em transformar o Paraná no supermercado do mundo, para gerar empregos no Estado e riquezas no campo. Para isso, precisamos valorizar o trabalhador do campo”, ressaltou o governador. “Vamos atender com condições melhores, inclusive com financiamentos a juro zero, o agricultor que precisa comprar equipamento, modernizar sua propriedade, colocar energia solar para reduzir custos e ter energia limpa”.
Secretário de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara: “O Governo do Estado está destinando recursos para baratear ainda mais as linhas de financiamento”
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, explicou que apesar de o Plano Safra do governo federal trazer um grande volume de recursos, o quadro econômico nacional, com a Selic em alta, fez com que as linhas de financiamento tivessem juros mais altos, que dificultam os investimentos. “Por isso, dentro desse movimento, o Governo do Estado está destinando recursos para baratear ainda mais as linhas de financiamento. Aquelas voltadas para a produção familiar, geração de energia e irrigação, por exemplo, terão juro zero”, disse.
Programas do Estado
No anúncio desta terça-feira, também foram confirmados aportes financeiros para outros programas já bem-sucedidos no Estado. É o caso do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná). A iniciativa, criada em 2019, já atendeu 101 cooperativas e 66 associações, formalizando 217 projetos. Ela receberá mais R$ 31,5 milhões para investimento e custeio.
Para o Compra Direta Paraná, por meio do qual o Estado adquire alimentos de cooperativas e associações da agricultura familiar para distribuí-los por meio da rede assistencial, serão destinados mais R$ 60 milhões. Como forma de comparação, entre 2020 e 2022, o programa havia captado R$ 85,1 milhões.
Serão injetados também mais de R$ 193 milhões em outra iniciativa que alia aspectos econômicos e sociais, o Programa Leite das Crianças. Ele assegura renda para mais de 3.600 pequenos pecuaristas, cujo leite pasteurizado é comprado pelo Governo do Estado. O produto, então, é distribuído para 118 mil crianças de famílias carentes, assegurando renda para os produtores e alimento para os pequenos paranaenses.
Serão destinados, ainda, R$ 12,8 milhões do Tesouro do Estado para auxiliar na contratação de seguros para cobertura das lavouras por meio da Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). O objetivo é ampliar a cobertura de áreas seguradas.
Água
Durante o evento, no Palácio Iguaçu, também foi anunciado um programa de conservação de solos e água, que tem como desafio proteger 30 mil nascentes de água no Paraná até 2025. A previsão é de que seja lançado oficialmente em 21 de setembro. Também foi apresentado um balanço social do IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater), que trabalha diariamente para melhorar a produção dos paranaenses.
Inclusão
O evento também contou com o lançamento do primeiro trator do mundo com acessibilidade. O equipamento é produzido na fábrica da New Holland que fica em Curitiba. O modelo TL5 Acessível é destinado a pessoas com deficiência motora nos membros inferiores, permitindo que elas possam exercer suas atividades no campo.
Presenças
Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; do Turismo, Marcio Nunes; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; e da Comunicação, Cleber Mata; os presidentes da Fomento Paraná, Heraldo Neves; da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia; do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza; da Ceasa-PR, Éder Bublitz; da Adapar, Otamir Cesar; do IDR-Paraná, Natalino Avance; do Tecpar, Celso Kloss; do Ipardes, Jorge Callado; da Ocepar, José Roberto Ricken; da Fetaep, Marcos Brambilla; o superintendente do Sebrae-PR, Vítor Tioqueta; os deputados estaduais Marcel Micheletto, Cloara Pinheiro, Anibelli Neto, Do Carmo, Artagão Júnior, Alisson Wandscheer, Tiago Amaral, Evandro Araújo, Wilmar Reichembach e Luís Corti; e o ex-governador Orlando Pessuti
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
