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Brasil vê no agro aliado estratégico para energia limpa e crescimento sustentável
Seminário na Câmara aponta ganhos de produtividade, tecnologias avançadas e políticas de incentivo como chave para competitividade.
Em meio à instabilidade do cenário energético internacional e à pressão por metas de descarbonização, a Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CEENERGIA) promoveu, na quarta-feira (25), o seminário “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota Mais Curta”, reunindo parlamentares, representantes do setor produtivo, pesquisadores e integrantes do governo.
O evento foi promovido em parceria com a Coalizão pelos Biocombustíveis e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, da Frente Parlamentar do Etanol, da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Biogás e do Biometano.
Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30 até novembro: “A ideia é atrair a confiança do mundo através de um esforço que une governo, sociedade civil e empresariado” – Fotos: Divulgação/FPPA
A iniciativa foi proposta pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, e Bacelar (PV-BA), com o objetivo de discutir o papel estratégico dos biocombustíveis na descarbonização da matriz de transporte e na consolidação de novas rotas tecnológicas, como o hidrogênio verde.
Presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalizão dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, Arnaldo Jardim destacou que o Brasil reúne condições estruturais e tecnológicas para liderar a transição energética com base em uma matriz renovável já consolidada. “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis”, disse.
Transição com segurança jurídica e coordenação institucional
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP 30 até novembro, destacou que a conferência de Belém (PA) deve marcar a transição da fase de compromissos para a implementação prática das metas climáticas. “O mutirão vai mostrar o quanto esse processo já está conseguindo coisas importantes em várias regiões do mundo. A ideia é atrair a confiança do mundo através de um esforço que une governo, sociedade civil e empresariado”, declarou.
Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira: “Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permitirá fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo”
Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) reforçou que os biocombustíveis são parte central da matriz que posiciona o Brasil como um país agroambiental com selo verde. “Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permitirá fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo”, afirmou.
Já o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, ressaltou que a integração entre produção de alimentos e energia é uma das principais vantagens competitivas do Brasil. “Direta ou indiretamente tudo vem do agro. Não é apenas o setor que alimenta o mundo, mas é o setor que vai fornecer a energia limpa que o mundo precisa”, ressaltou.
Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, defendeu que os biocombustíveis devem ser tratados como estratégia de desenvolvimento nacional. “O avanço do setor depende menos da expansão de área e mais de ganhos de produtividade, com uso intensivo de ciência para enfrentar desafios climáticos e aumentar eficiência”, expôs.
Painéis técnicos debatem regulação, tecnologia e financiamento
Deputado Pedro Lupion, presidente da FPA: “Direta ou indiretamente tudo vem do agro. Não é apenas o setor que alimenta o mundo, mas é o setor que vai fornecer a energia limpa que o mundo precisa”
Ao longo do seminário, os debates foram organizados em blocos temáticos sobre inovação tecnológica, sustentabilidade, financiamento e metas de expansão, consolidando uma visão integrada da transição energética brasileira.
O primeiro painel reuniu especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Embrapa Agroenergia e da Associação Brasileira de Bioinovação para discutir os avanços tecnológicos na produção de biocombustíveis.
Na sequência, representantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentaram que o avanço dos biocombustíveis não compromete a segurança alimentar. Eles destacaram ganhos de produtividade, uso de áreas já consolidadas e evolução tecnológica como fatores que superam a antiga dicotomia entre alimentos e energia.
No eixo financeiro, técnicos da UNICA, do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) analisaram CBIOs, fundos climáticos e garantias regulatórias. Luciano Rodrigues, da UNICA, afirmou que a bioenergia do agro já responde por quase um terço da energia consumida no país. Ele celebrou o avanço do etanol no pós-RenovaBio, mas alertou que o próximo ciclo exige investimentos estruturantes em infraestrutura e inovação.
Deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara: “Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis”
No painel final, representantes de entidades do biodiesel, etanol de milho, biogás, resíduos, hidrogênio verde e do setor de petróleo discutiram metas de expansão e o posicionamento estratégico do Brasil. “O Combustível do Futuro é um marco histórico, mas a gente precisa gerar escala. Ninguém tem biomassa como nós”, advertiu André Nassar, diretor-executivo da Abiove.
Já o presidente da UNEM, Guilherme Nolasco, defendeu a valorização da agricultura tropical. “Nosso desafio é levar competitividade a todo o país, sem conflito com a indústria fóssil”, apontou.
Tiago Santovito, da Associação Brasileira do Biogás, destacou o biometano como solução pronta para descarbonizar indústria e transporte pesado, com potencial de substituir o gás natural a partir do uso de resíduos.
O seminário também contou com a participação dos professores Gonçalo Pereira (UNICAMP), Gláucia Souza (USP/Agência Internacional de Energia), Artur Yabe Milanez (BNDES), Newton Hamatsu (FINEP), Donizete Tokarski (UBRABIO), André Pedro Maranhão (ABREMA) e Camilo Adas (APROBIO).
Próximos passos
Ao final do seminário, Arnaldo Jardim apresentou um esboço de projeto de lei do “Mapa do Caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet até a próxima terça-feira (03). O lançamento da proposta consolidada está previsto para o dia 09 de março, durante evento em São Paulo.
Paralelamente, a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que deverá ser apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
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Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.