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Brasil tem potencial para liderar sustentabilidade agrícola global, afirma Tereza Cristina
O setor agropecuário brasileiro se destaca como altamente sustentável, preservando mais de 60% da vegetação nativa do país.
O Brasil, com seu investimento histórico na agricultura tropical e o papel da Embrapa no desenvolvimento de tecnologia e inovação ao longo dos últimos anos, aliados às condições climáticas favoráveis, consolidou sua posição como uma potência global no setor agropecuário, evidenciou a senadora Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura, durante sua palestra sobre as Potencialidades do Agro no Inovameat Toledo, um dos principais eventos voltados para a proteína animal do Paraná, realizado em meados de abril.
Segundo ela, o aumento significativo na produção agropecuária resultou em uma redução nos preços dos alimentos, promovendo benefícios tangíveis à saúde e à qualidade de vida da população brasileira. Somado a isso, com essa produção robusta o país conseguiu não apenas atender à demanda interna, mas também gerar um excedente considerável para exportação, alcançando mais de 160 países ao redor do mundo, o que contribui para reduzir a vulnerabilidade externa da economia nacional. “Este crescimento tem sido um motor para a economia, criando mais de 25 milhões de empregos diretos e impulsionando outros setores produtivos. A agroindústria, em particular, tem se destacado como um setor de sucesso, contribuindo significativamente para a geração de vendas e para a economia como um todo”, ressaltou.
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), ex-ministra da Agricultura: “Além de ter o potencial de cobrir o crescimento da demanda mundial por alimentos no futuro, o setor agropecuário brasileiro tem grande potencial para suprir as demandas por energia limpa e serviços ambientais mitigadores”
Para a ex-ministra, o Brasil tem condições adequadas, como solo, água e sol, para a produção agrícola. “Temos um lugar privilegiado do mundo para produzir. Tanto é que temos três safras. Com irrigação podemos produzir mais safras no mesmo espaço, poupando terra, e é por isso que a nossa agricultura é altamente sustentável. Nestes últimos 50 anos nos tornamos uma grande potência mundial”, enfatizou Tereza Cristina a uma plateia atenta, formada por lideranças políticas e empresariais, produtores, especialistas e profissionais da indústria de proteína animal.
A senadora mencionou o sucesso da agricultura brasileira na produção e exportação de diversos produtos agrícolas, ressaltando a necessidade de agregar valor à produção para garantir maior lucratividade. “O Brasil detém 58,2% do share mundial de soja, 30,8% de café, 75,8% de suco de laranja, 48,2% de açúcar, 35,5% da carne de frango e 24,6% de carne bovina, produtos que se posicionam como pilares da economia brasileira, influenciando diretamente o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou, acrescentando que a valorização dessas commodities é essencial. “O Brasil tem feito esforços para agregar valor à sua produção, não só em termos de volume, mas também em qualidade e sustentabilidade”, frisou.
Em relação à produção de alimentos, Tereza Cristina ressaltou a necessidade contínua de explorar novos mercados. Ela enfatizou que a agricultura brasileira é adaptada às diferentes regiões do país e possui um forte compromisso com a responsabilidade ambiental. Tereza destacou o Código Florestal brasileiro como um dos mais avançados do mundo, com diretrizes que variam de 20% a 80% de proteção, dependendo do bioma. “Temos que colocar em prática as determinações do Código Florestal e efetivar o Cadastro Ambiental Rural. O agronegócio é um setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil”, observou.
Diante dessa realidade, em nível global, é fundamental que o Brasil defenda suas práticas agrícolas sustentáveis e enfrente de forma realista os desafios comerciais que afetam a competitividade de seus produtos. Além disso, a senadora destacou a importância da rastreabilidade dos alimentos em toda a cadeia produtiva, da produção de energia limpa e da redução das emissões de gases de efeito estufa, incluindo o compromisso do Brasil com a redução do metano até 2030.
Ela evidenciou que essa exigência está se tornando cada vez mais difícil de ser contornada, destacando a importância de investimentos e estratégias para atender a essas demandas. “Além de ter o potencial de cobrir o crescimento da demanda mundial por alimentos no futuro, o setor agropecuário brasileiro tem grande potencial para suprir as demandas por energia limpa e serviços ambientais mitigadores, com destaque para o mercado futuro de créditos de carbono”, pontua, mencionando que o projeto, atualmente em análise no Senado, representa um novo nicho de mercado para o setor agropecuário, envolvendo uma ampla gama de serviços ambientais.
Outras potencialidades
O setor agropecuário brasileiro se destaca como altamente sustentável, preservando mais de 60% da vegetação nativa do país. Tereza Cristina ressalta que essa característica faz do Brasil uma parte de extrema importância da solução global para garantir não apenas a segurança alimentar, mas também a segurança energética em todo o mundo. “O país é um pioneiro no mercado de etanol e líder na produção de energia renovável, graças a iniciativas e tecnologias que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas”, pontuou.
Além disso, Tereza faz um apelo em relação aos compromissos internacionais, observando que os países desenvolvidos ainda não cumpriram a promessa de aportar US$ 100 bilhões no Acordo de Paris para auxiliar as nações em desenvolvimento. “Hoje, mais do que nunca, é necessário estabelecer metas qualificadas e pressionar pela ampliação dos investimentos para lidar com a emergência climática global”, declara a senadora.
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Instituto criará centro especializado em energia renovável no oceano
Projeto investe em quatro tecnologias offshore.
Um projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) prevê a criação do Centro Temático de Energia Renovável no Oceano – Energia Azul. Por meio dele, serão desenvolvidas quatro tecnologias para produção de energia renovável offshore (em alto-mar): conversão de energia das ondas, correntes de maré, gradiente térmico do oceano (OTEC) e produção de hidrogênio verde.
Para colocar o projeto em prática, o instituto venceu, recentemente, um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de cerca de R$ 15 milhões.
Redução de emissões
Segundo o INPO, as soluções têm aplicação industrial e podem reduzir emissões em setores de difícil abatimento, o que inclui plataformas de óleo e gás, fertilizantes, siderurgia, transporte e cimento. As unidades flutuantes que hoje utilizam turbinas movidas a gás natural, por exemplo, poderão substituir parte da geração por fontes limpas produzidas no oceano.
O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, reforça o potencial estratégico da iniciativa. “A disponibilidade de recursos renováveis no oceano e a experiência brasileira em atividades offshore são diferenciais importantes. Podemos transformar o oceano em um aliado estratégico na transição energética, produzindo eletricidade, hidrogênio e água dessalinizada de forma sustentável”, diz ele.
Bolsas para estudantes
Do total investido, R$ 4,3 milhões serão destinados a bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado em parceria com quatro universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida busca fortalecer a formação de especialistas e expandir a produção de conhecimento em energias oceânicas no país.
Outra frente do projeto simula fisicamente a produção de hidrogênio a partir de energia eólica offshore, utilizando água do mar dessalinizada para eletrólise (conversão de energia elétrica em energia química). A tecnologia, segundo o INPO, busca resolver o problema da intermitência da geração eólica, permite armazenar energia sob a forma de hidrogênio e garante estabilidade ao sistema elétrico.
Hoje, cerca de 250 gigawatts em projetos de eólica offshore estão em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se apenas 20% forem implantados, a matriz elétrica brasileira pode ganhar 50 gigawatts adicionais – quase um quarto da capacidade nacional atual.
A turbina para aproveitamento de correntes de maré será capaz de operar tanto no oceano quanto em rios de fluxo contínuo. “Mesmo turbinas de pequeno porte podem alcançar alta capacidade instalada. Isso permite levar energia limpa e contínua a comunidades isoladas, solucionando um problema histórico de acesso à eletricidade”, afirma Estefen.
Conversor de águas
O projeto prevê ainda o desenvolvimento de quatro equipamentos: um conversor de ondas, um sistema Otec baseado em ciclo de Rankine com amônia, um módulo de produção de hidrogênio offshore e uma turbina de correntes de maré.
Cada tecnologia será projetada, construída e testada em ambiente laboratorial e operacional, resultando em projetos-piloto prontos para instalação no mar.
Estefen disse, ainda, que o Centro de Energia Azul será decisivo para elevar o nível de maturidade tecnológica das soluções. “As energias renováveis offshore encontram-se atualmente em fase pré-comercial, o que exige avanços nos níveis de maturidade tecnológica (TRL). O Centro de Energia atuará justamente nesse estágio intermediário, viabilizando a prova de conceito e o detalhamento de projetos para aplicação em escala real. Ao final do projeto, para cada tecnologia está contemplada a entrega de respectivo projeto-piloto para instalação no mar, etapa que prepara o caminho para aplicações comerciais em larga escala”, finaliza o diretor-geral.
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Análise dinamizada do CAR é regulamentada no Paraná
Governo estadual lançou o Programa CertiCAR, que regulariza, imediatamente, 220 mil imóveis rurais no Estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais do Sistema Faep, na sexta-feira (05), o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). O projeto, instituído por meio do Decreto Estadual 11.711/2025, traz segurança jurídica, agilidade e assertividade na regularização ambiental e produtiva. Com a implantação do CertiCAR, 220 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) estarão imediatamente em conformidade com a legislação ambiental do Paraná.
A construção do programa contou com a colaboração de entidades do setor produtivo, principalmente do Sistema Faep. Para que o CertiCAR passasse a valer ainda em 2025, um conjunto de iniciativas estratégicas, além de ajustes legais e técnicos foram definidos. “Paraná já está consolidado como supermercado do mundo. Esse programa permite que os produtores rurais obtenham a regularização ambiental e os continuem produzindo com sustentabilidade”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Sistema Faep participou ativamente da elaboração deste programa, assegurando um processo de avaliação dos cadastros mais ágil, transparente e seguro. A medida representa um avanço significativo na regularização ambiental, garantindo segurança jurídica, sustentabilidade e desenvolvimento aos nossos produtores rurais”, pontua o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Segundo estimativa do governo estadual, no início do ano, 540 mil imóveis rurais estavam cadastrados no Paraná. Desses, apenas 3,9 mil estão em conformidade, o que representava 0,72% do total. Com o início do Programa CertiCAR, a expectativa é de que 40% das propriedades passem ao status de regularizadas.
O CAR dinamizado utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma do Paraná, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. Além disso, serão aplicadas tolerâncias de acordo com a legislação vigente, para melhor definir a adequação e retificação do imóvel rural.
Futuramente, a expectativa é inserir na plataforma outras informações indicativas de sustentabilidade e territoriais, como o CEP rural. Isso vai auxiliar os produtores rurais no processo de certificação e rastreabilidade na produção. “O produtor com o CAR validado tem vantagens na concessão de crédito rural, com a redução na taxa de juros, além de permitir a participação em programas de incentivo ambiental e acesso às certificações de sustentabilidade ambiental”, reforça Meneguette. “O Paraná é um dos Estados com maior adesão ao CAR. O produtor fez a sua parte! Agora precisamos diminuir a burocracia na análise e seguir para a etapa de regularização e implementação do Código Florestal no Paraná”, complementa.
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STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira
Corte vai ouvir sustentações orais das partes envolvidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Conciliação
Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.
Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação. A associação entendeu que não havia paridade no debate.
As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.
Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações. A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.
A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.
A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.