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Brasil tem perspectiva de ampliar vendas do agro aos árabes

Diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirma que deve haver aumento da demanda no Oriente Médio, nações asiáticas e africanas.

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Diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori: "Tivemos até outubro um crescimento de 3% nas exportações" - Foto: Wenderson Araujo

A diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, afirmou na última quarta-feira (06) que há uma perspectiva de aumento de demanda de produtos do agronegócio pelos países árabes nos próximos anos. Durante a entrevista coletiva em que a instituição apresentou o balanço do setor em 2023 e perspectivas para 2024, ela afirmou que alguns países, como China, outras nações asiáticas e africanas têm uma perspectiva de crescimento de demanda em razão aumento populacional e de renda. O mesmo, disse, também se reflete nos países árabes.

Segundo Mori, o mercado árabe tem aumentado a demanda de alimentos, área na qual tem uma dependência muito grande de fornecedores externos. “A perspectiva é muito positiva. Recebemos neste ano muitas delegações de países árabes buscando estreitamento para usar Dubai como hub para processamento, usar facilidades que o governo oferece para atender a região com produtos que não chegam lá. A expectativa é de ampliar as remessas dos produtos que já são exportados atualmente e iniciar ou ampliar de produtos como nozes, noz pecã, café e usar a estrutura que eles têm para abastecer a região”, afirmou. Ela lembrou que a CNA tem escritório em Dubai.

De forma geral, embora tenha considerado 2023 um ano difícil para o agronegócio, a CNA apresentou um crescimento das exportações do setor com recuperação dos embarques de arroz e um aumento da competitividade do açúcar no mercado externo devido a problemas na produção gerados por adversidades climáticas na Tailândia e na Índia, o maior produtor mundial da commodity.

De acordo com dados apresentados por Sueme, as exportações do agronegócio brasileiro já tinham superado, em outubro e em proporção ao total das exportações brasileiras, o desempenho de todo o ano de 2022. “Tivemos até outubro um crescimento de 3% nas exportações”, afirmou.

Os principais destinos das remessas indicados pela CNA em 2023 foram China, União Europeia, Estados Unidos, Japão e Argentina.

Até outubro, as exportações do agronegócio, segundo a CNA, somaram US$ 140 bilhões, com perspectivas de chegarem a US$ 164 bilhões e destaque para os embarques de soja, que cresceram 10,7%; açúcar, com expansão de 31,7%; e milho, com ampliação de 21,4%. As vendas de café caíram 16,3% e as de carne bovina in natura, 25,2%.

A perspectiva, porém, é que 2024 seja desafiador porque os preços de commodities deverão se manter e porque o consumo não deverá crescer de forma expressiva. Ainda não se sabe, disse o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, qual será o desempenho da safra de soja em dezembro e em janeiro. Porém, se for menor do que a última safra, deverá impactar direta e negativamente na produção da safra de milho. “Tivemos uma safra recorde, em que atingimos mais de 320 milhões de toneladas (em 2023), clima bom, com exceção de seca severa no Rio Grande do Sul, mas no País foi positivo. Porém, como tínhamos dito, seria uma safra cara e foi. Foi um ano caracterizado por margens muito estreitas tanto na agricultura como na pecuária”, disse Lucchi.

Fonte: ANBA

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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