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Brasil soma mais de 200 invasões de propriedades rurais nos últimos três anos
Em 2026, já foram registradas 33 ocorrências. Em 2025, o país teve o maior número de invasões da última década.
De janeiro até meados de abril deste ano, o país já registrou 33 invasões a propriedades rurais, de acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desse total, 14 ocorreram apenas em abril, o que reforça a escalada recente dos casos. Ao todo, 32 episódios foram promovidos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senador Jaime Bagattoli: “Esse é um problema muito sério no Brasil, especialmente na produção primária, e nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”
Para o 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões afetam todo o setor, independentemente do porte da propriedade. Segundo ele, na Amazônia, até mesmo pequenas áreas já foram alvo de ocupações. “Esse é um problema muito sério no Brasil, especialmente na produção primária, e nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”, destacou.
O levantamento da CNA também mostra que 2025 foi o ano com maior número de invasões da última década. Ao todo, foram 90 ocorrências no ano passado, das quais 81 foram promovidas ou vinculadas ao MST. Os dados ainda apontam concentração dos casos no mês de abril, quando foram registradas 43 invasões.
Ainda conforme a entidade, os últimos três anos indicam uma tendência de alta nas invasões. De 2023 até 15 de abril de 2026, foram contabilizados 241 casos em todo o país.
Projetos miram prevenção
Com o número crescente de invasões, algumas medidas podem servir como prevenção contra esses atos. É o caso do Projeto de Lei 4.432/2023, de autoria do coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP).
Esse cadastro seria integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e teria registro de ocorrências de invasões de propriedades, tanto públicas como privadas. Também seriam registradas as ações realizadas pelas forças de segurança, bem como apontamentos se houve participação de menores ou de pessoas com armas.
Coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, deputado Rodolfo Nogueira: “O governo Lula trouxe o MST para dentro do governo desde o início do mandato, contribuindo para as invasões no campo todos os anos aqui no Brasil”
O texto tem o intuito de facilitar a identificação e responsabilização dos invasores. O projeto tem apreciação conclusiva nas comissões, no entanto, há um recurso pedindo a revisão da tramitação para que a matéria seja analisada também no Plenário da Câmara. O recurso aguarda deliberação da Mesa Diretora. “O governo Lula trouxe o MST para dentro do governo desde o início do mandato, contribuindo para as invasões no campo todos os anos aqui no Brasil. A FPA está hoje em uma ofensiva no Congresso Nacional e tem apresentado projetos para combater o esbulho possessório e, especialmente, penalizar criminosos. Quem invade propriedade privada é criminoso e tem que ser tratado assim”, afirmou Nogueira.
Há ainda o Projeto de Lei 1.198/2023, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A matéria altera o Código Penal brasileiro para dar mais peso ao crime de esbulho possessório — que é quando o dono de imóvel fica impossibilitado de controlar e usar o seu bem por causa de uma invasão.
Atualmente, a legislação prevê uma pena de um a seis meses de detenção e multa. A proposta amplia a punição para quatro a oito anos de prisão, além da multa. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e ainda deve passar pelo Plenário da Casa.
Na mesma linha, o Projeto de Lei 6.612/2025 também modifica o Código Penal, porém para criar uma tipificação penal própria para invasão de propriedades rurais. Neste caso, a proposição do deputado Rodolfo Nogueira, diferencia os tipos de ocupação:
- aquela que ocorre para reivindicar políticas públicas;
- aquela que acontece em área já designada para desapropriação, porém o proprietário ainda não recebeu a indenização.
O projeto também pune quem patrocina e financia essas invasões. Em todos os casos, a pena proposta é de quatro a dez anos de reclusão e multa. Caso a ocupação seja em terra produtiva, a pena é dobrada, e se for cometido por mais de duas pessoas há o aumento de um terço.
Deputado Dilceu Sperafico: “O direito de propriedade é constitucional, mas hoje não há segurança jurídica para o proprietário rural”
A matéria aguarda análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Depois, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário.
O integrante da FPA, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), destacou a preocupação dos produtores diante do aumento das invasões e defendeu o avanço de matérias que garantam mais segurança no campo. “O direito de propriedade é constitucional, mas hoje não há segurança jurídica para o proprietário rural. Tivemos muitas invasões de terras nos últimos anos, e isso tem gerado intranquilidade e até o risco de queda na produção nacional. Muitos produtores acabam se afastando da atividade por medo”, disse.
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Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.
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Operação Semente Segura III apreende 1,4 mil toneladas de sementes irregulares no Rio Grande do Sul
Ação do Mapa e órgãos estaduais fiscalizou empresas e propriedades rurais em diversos municípios gaúchos e reforçou o combate a fraudes no mercado de insumos agrícolas.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, entre os dias 14 e 16 de abril, da Operação Semente Segura III, no Rio Grande do Sul. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 1.447 toneladas de sementes em situação irregular e intensificou o combate a fraudes no mercado de insumos agrícolas.
Coordenada pela Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab), da Polícia Civil gaúcha, a operação contou com a parceria do Mapa e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O objetivo foi verificar a regularidade da produção, da comercialização e do uso de sementes e outros insumos no estado.
As ações integram a Operação Ronda Agro CXXXVI, vinculada ao Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), e mobilizaram equipes técnicas e policiais civis nos municípios de Bagé, Ijuí, Pejuçara, Cruz Alta, Aceguá, Pedras Altas, Dom Pedrito, Lagoa dos Três Cantos, Espumoso, Fortaleza dos Valos, Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul e Condor.
Durante os três dias de fiscalização, foram vistoriadas empresas e propriedades rurais que atuam na produção, comercialização ou utilização de sementes. Também foram inspecionados produtores de culturas forrageiras de inverno, como aveia preta, aveia branca, azevém, centeio e trigo.
Além das apreensões, foram lavrados autos de infração. O valor estimado dos produtos retidos é de cerca de R$ 6,1 milhões. As irregularidades identificadas serão apuradas em processos administrativos, que podem resultar em penalidades como advertência, multa e condenação das sementes apreendidas.
A atuação conjunta entre os órgãos públicos fortalece a fiscalização agropecuária, contribui para a segurança alimentar e amplia a proteção ao produtor rural e ao consumidor, ao assegurar maior regularidade no mercado de insumos agrícolas.
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Programa de alimentação escolar abre oportunidade de negócio a produtores do Paraná
Atualmente, 291 municípios estão inscritos na iniciativa, que movimenta R$ 200 milhões por ano somente no Estado.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado um dos principais projetos de segurança alimentar do país, tem aberto oportunidades de negócios para produtores rurais do Paraná. Criado há mais de 70 anos, o PNAE atende 40 milhões de estudantes da rede pública. Os recursos são repassados pelo governo federal diretamente a Estados e municípios com base no Censo Escolar e devem seguir critérios de aplicação. Conforme legislação, pelo menos 45% desse valor precisam ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.
No Paraná, o crescimento do PNAE tem sido expressivo. Em 2011, apenas 29 municípios participavam das compras da agricultura. Em 2025, esse número saltou para 291. Além disso, o volume de recursos destinados a essas aquisições dobrou de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões, impulsionado pelo aporte estadual, aprovado no ano passado. Essas oportunidades foram tema da reunião da Comissão Técnica de Hortifruticultura do Sistema Faep, no final de março.
Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep: “Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná”
“Nossos produtores rurais, principalmente das cadeias de hortifruti, produzem alimentos de qualidade e em quantidade para a alimentação dos alunos do Paraná. Além da oportunidade de negócio, o programa garante a alimentação saudável nas escolas e promove desenvolvimento econômico, inclusão e planejamento no campo”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O programa também tem avançado na qualidade da alimentação ofertada aos alunos. Novas diretrizes preveem maior restrição a alimentos ultraprocessados e a meta de que 85% dos itens sejam in natura.
“O Paraná está entre os cinco Estados que mais avançaram nesse programa, com forte adesão dos municípios”, afirma a nutricionista e coordenadora das Compras da Agricultura Familiar do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Andréa Bruginski. A entidade tem o papel fundamental de criar mercados para os agricultores, além de gerir e organizar o uso dos recursos federais.
Regras para participar
Para participar do PNAE, os produtores precisam atender a uma série de requisitos, como estar organizado em cooperativa e/ou associação, possuir cadastro ativo (CAF, antigo DAP) e estar habilitado para participar das chamadas públicas.
As exigências também incluem o cumprimento de critérios definidos pelo governo federal na seleção dos fornecedores. A prioridade é dada ao produtor, nesta ordem: mais próximo da escola atendida; mais próximo nas regionais e estaduais; grupos como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas; produtos orgânicos ou livres de transgênicos; e participação de mulheres na agricultura.
Outro avanço no programa é o uso do Sistema Merenda Escolar, um processo eletrônico que organiza a chamada pública. A ferramenta permite que produtores informem previamente o que produzem e as quantidades, cruzando essas informações com a demanda das escolas ao longo do ano. “É um sistema inovador, premiado, que dá previsibilidade ao produtor e segurança ao abastecimento. Hoje são cerca de 6 mil lotes contratados por esse modelo”, explica a coordenadora.
Além da tecnologia, o modelo de compras também envolve a organização coletiva dos produtores, por meio de cooperativas e associações, respeitando a produção e sazonalidade local.
Apesar dos avanços, ainda há desafios, especialmente na diversificação da produção. Atualmente, banana e laranja representam cerca de 70% das compras da agricultura familiar. Porém, frutas adquiridas via licitação, como maçã, pera e melão, ainda vêm de outros Estados, principalmente do Nordeste. “Precisamos ampliar a diversidade da produção no Paraná. Isso é fundamental para reduzir a dependência externa e fortalecer o mercado local”, ponta Andréa.