Peixes
Brasil se prepara para tirar peixe da água e colocar em prateleira norte-americana em 36 horas
Após fim da exigência do Certificado Sanitário Internacional foram carregadas, na última semana, 34 toneladas de filé fresco de tilápia para o país norte-americano. Expectativa é aumentar as frequências semanais e o volume exportado por meio do trabalho conjunto entre exportador, importador, agente de carga, companhia aérea e o Vigiagro.
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), embarcou na última quinta-feira (05) a primeira carga de pescado para os Estados Unidos sem a emissão da Certificação Sanitária Internacional (CSI), um procedimento para exportação que era exigido por meio de acordo firmado entre Estados Unidos e Brasil desde 2012. Desde que a desburocratização foi anunciada, em outubro, testes começaram a ser realizados.
Fotos: Jonathan Campos
Foram carregadas 34 toneladas de filé fresco de tilápia para os Estados Unidos em caráter experimental desde o início dos testes. A expectativa é aumentar as frequências semanais e o volume exportado por meio do trabalho conjunto entre exportador, importador, agente de carga, companhia aérea, o sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a concessionária do aeroporto para intensificar esses embarques no local.
A intenção de toda essa cadeia é reduzir de 48 horas para 36 horas o processo que se inicia com a retirada do peixe da água, abate, filetagem, carregamento, transporte rodoviário, embarque e disponibiliza para o consumidor nas prateleiras dos varejistas nos Estados Unidos.
Os testes realizados nas últimas semanas demonstraram maior agilidade no processo, melhor desempenho e qualidade logística além de menor custo na operação. Se esses resultados persistirem, é esperado incremento de vendas e valorização do produto brasileiro no mercado americano. O consumidor daquele país terá acesso a um produto ainda mais fresco, com prazo de validade maior e menor preço.
A exportação desta quinta é a primeira em Viracopos cumprindo todo o rito do novo procedimento. “Com essa desburocratização, o que antes o Vigiagro levava cerca de duas horas, ao menos, desde a deslacração da carga, conferência documental e física, emissão da CSI e liberação no sistema, agora leva menos de cinco minutos”, explicou a chefe do Vigiagro em Viracopos, Rita Lourenço.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a medida reflete a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil. “Essa desburocratização do
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
processo de exportação não significa a falta de controle, é o contrário, os empresários brasileiros vão seguir as regras da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, o que vai simplificando, desburocratizando o processo e aumentando a competitividade do setor”, afirmou.
O Brasil é o segundo maior exportador de pescados aos Estados Unidos, com o filé de tilápia como principal produto. Rita explica que o Mapa está em contato direto com toda a cadeia para ajustar procedimentos no aeroporto. “Isso é fundamental para a facilitação do comércio, sem prejuízo, no entanto, do cumprimento dos requisitos legais junto ao ministério e aos demais órgãos de fiscalização e controle”, afirmou.
E a tendência é agilizar ainda mais, porque a alta gestão do Vigiagro está trabalhando na solução via sistema para que a liberação seja automática, o que representa ainda mais rapidez para o processo.
Peixes
Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado
Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).
Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.
Foto: Leonardo Costa
Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.
Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.
Visita à superintendência
O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.
Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.
Peixes
Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura
Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.
Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.
Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.
Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.
Peixes
Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores
Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.
O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.
Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.
Foto: Denis Ferreira Netto
As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.
Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.
A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.