Peixes
Brasil retoma Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca após 16 anos
Evento busca fortalecer políticas públicas com foco em sustentabilidade, participação social e continuidade institucional no setor.
Após 16 anos, o Brasil retoma a realização da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que chega à sua 4ª edição, prevista para este ano. Com o tema “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”, a Conferência será um amplo processo de participação social voltado ao debate sobre o presente e o futuro do setor aquícola e pesqueiro no país.
A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP) está estruturada sobre três pilares fundamentais: a sustentabilidade, como base do desenvolvimento econômico, social e ambiental; a participação social, como princípio estruturante da construção das políticas públicas; e a continuidade institucional, assegurando que as propostas construídas ao longo do processo se consolidem como políticas de Estado, protegidas de descontinuidades e retrocessos.
O processo foi deflagrado a partir da mobilização de pescadores, aquicultores, trabalhadores do setor, comunidades tradicionais, pesquisadores e demais atores envolvidos na aquicultura e na pesca, sob a coordenação do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Etapas da Conferência
A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será realizada em diferentes etapas, garantindo ampla participação em todo o território nacional e respeitando a diversidade regional e setorial:
Conferências Livres e Temáticas: de 13 de abril a 3 de julho;
Conferências Estaduais e Distrital: de 13 de abril a 3 de julho;
Etapa Virtual: de 3 de junho a 3 de julho;
Etapa Nacional Presencial: de 11 a 13 de novembro, em Brasília (DF).
Todo o processo contará com o apoio do CONAPE, por meio da Comissão Organizadora Nacional, e com a participação das diferentes áreas do MPA, por meio da Comissão Executiva Nacional, coordenada por Paulo Faria, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA.
Retomada histórica e fortalecimento da participação social
A realização da Conferência se insere em um contexto de retomada e fortalecimento da participação social no Brasil, princípio consagrado pela Constituição Federal de 1988. A última edição ocorreu em 2009 e, desde então, o setor passou por profundas transformações.
A realização da 4ª Conferência marca a retomada desse espaço de construção coletiva e reafirma a participação social como elemento central para o fortalecimento das políticas públicas.
Segundo o coordenador da Comissão Executiva Nacional, Paulo Faria, a Conferência cumpre um papel estratégico na articulação entre governo e sociedade civil. “A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será um espaço de diálogo e pactuação, construído a partir das demandas históricas dos diferentes segmentos da cadeia produtiva do pescado”, afirma.
Ao longo do processo, serão debatidos temas relacionados à gestão, ao ordenamento e à governança participativa; à valorização da pesca artesanal, dos povos e das comunidades tradicionais; ao desenvolvimento sustentável da aquicultura; à infraestrutura, à agregação de valor e à abertura de mercados; bem como ao conhecimento tradicional, à formação técnica, à extensão, à pesquisa e à inovação.
Também estarão em pauta a equidade de gênero e a valorização das mulheres, a sustentabilidade, a justiça climática e a adaptação às emergências climáticas, além do fortalecimento institucional, com garantia de continuidade das políticas públicas.
O pesquisador Dárlio Inácio, integrante do CONAPE, destaca o protagonismo dos atores diretamente envolvidos no setor. “Pescadores, aquicultores e trabalhadores da cadeia produtiva serão protagonistas em todas as etapas do processo. São essas pessoas que conhecem profundamente suas realidades e demandas. A Conferência permitirá que essas propostas sejam organizadas, sistematizadas e apresentadas ao governo, com a possibilidade de acompanhamento de sua execução ao longo do tempo”, ressalta.
Para a pescadora artesanal Maria José, membra do CONAPE e também da Comissão Organizadora, a 4ª Conferência representa um espaço fundamental de escuta e articulação. “É o momento em que governo e sociedade civil constroem juntos políticas públicas mais eficazes e sustentáveis, fortalecendo todo o segmento da aquicultura e da pesca no Brasil”, conclui.
Peixes
Queda de energia provoca morte de 15 mil tilápias no interior do Paraná
Produtor estima perda de 50% da produção após interrupção no fornecimento elétrico comprometer sistema de oxigenação.
A instabilidade no fornecimento de energia elétrica resultou na morte de milhares de tilápias em uma propriedade rural localizada na Linha Morenão, distrito de Moreninha, interior de Santa Helena. O piscicultor Vilson Weiznmann relata que a interrupção no serviço comprometeu o funcionamento dos sistemas de oxigenação do reservatório, onde estavam mais de 15 mil peixes em idade de comercialização. Sem aeração adequada, os animais morreram por asfixia.
Segundo o produtor, as quedas de energia têm sido recorrentes na região. Ele afirma que, além da interrupção, houve demora no restabelecimento do serviço, o que agravou as perdas. O prejuízo estimado é de aproximadamente 50% da produção, índice superior às perdas consideradas normais na atividade.
Imagens feitas na propriedade mostram a superfície do açude coberta por peixes mortos.
Posicionamento da Copel
Em nota à imprensa, a Copel informou que às 05h12 de terça-feira (10) equipes de campo restabeleceram a energia de 1.614 unidades consumidoras no município de Santa Helena. A companhia afirmou que o rompimento de cabos compactos na saída da subestação, por ação externa à rede elétrica, com causa específica ainda em investigação pela equipe técnica, provocou a interrupção no fornecimento das 21h49 até a conclusão dos serviços.
A empresa informou ainda que as equipes trabalharam durante a madrugada na recomposição da rede até o religamento completo dos clientes.
Peixes
MPA cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais no país
Medida atinge registros com pendências administrativas e retira direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (09), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.
A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.
Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.
A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.
Transparência
Os 76.665 novos cancelamentos se somam a mais de 300 licenças cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil extintas devido à morte dos titulares. Segundo o ministério, desde 2023, técnicos da pasta atuam em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento. Com base nisto, a Justiça autorizou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em todo o território nacional.
Em setembro, quando o ministério anunciou a suspensão de 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, destacou que a parceria entre órgãos federais busca garantir a transparência no processo de emissão do registro e das licenças.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina.
Peixes
Pesca brasileira registra expansão produtiva e reforça estrutura do setor
Crescimento das exportações, regularização de profissionais e novas políticas marcam cenário recente da atividade.
O ano legislativo começou no dia 02 de fevereiro, em Brasília, e a mensagem presidencial enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional destacou ações e resultados relacionados à pesca e à aquicultura. O documento apresenta um balanço das iniciativas do governo federal e aponta prioridades para o último ano de mandato, com ênfase nos avanços registrados pelo setor.
Entre os dados apresentados está o crescimento da produção nacional, que chegou a 1,4 milhão de toneladas em 2024. O texto também cita a ampliação das exportações e a retomada da estatística pesqueira após 15 anos sem atualização. A retomada inclui a criação de painéis e boletins oficiais para acompanhamento dos números do setor.
Outro ponto mencionado é o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o governo, em 2025 o cadastro reúne 1,9 milhão de pescadores regularizados, cerca de 500 mil a mais do que em 2024. A maior parte dos novos registros é da pesca artesanal. O documento também destaca medidas voltadas ao aumento da transparência e ao combate a irregularidades.
A mensagem presidencial cita ainda programas considerados estratégicos para a área. Entre eles está o Propesc, direcionado à regularização de embarcações, e o ProAqui, que busca organizar o crescimento da aquicultura. Também é mencionado o Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035), elaborado com participação de comunidades tradicionais e voltado ao fortalecimento da atividade.
O texto informa que outras ações ampliaram o acesso de trabalhadores do setor a serviços de saúde, educação, assistência técnica, pesquisa científica e incentivo à produção, com foco em mulheres, jovens e povos tradicionais.
Na área ambiental, o governo destacou medidas para gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros, incluindo a expansão da Zona Econômica Exclusiva, a criação do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar e investimentos em conservação, pesquisa e combate à pesca ilegal. O documento também menciona o fortalecimento da participação social por meio do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) e da realização de conferências nacionais.
A mensagem também ressalta iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à sustentabilidade ambiental no setor pesqueiro. Entre as ações citadas está a modernização digital, com a implantação de sistemas que agilizam certificações sanitárias e fitossanitárias, ampliam a rastreabilidade e integram processos de inspeção. No setor industrial, a criação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado reduziu prazos de certificação e ampliou a transparência dos processos.