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Brasil regulamenta tokens ambientais digitais para impulsionar inovação e sustentabilidade
Projeto de Lei nº 3.434/2024 propõe marco regulatório inovador para digitalização de ativos ambientais, garantindo transparência, segurança e competitividade global.
A digitalização de ativos ambientais tem se tornado uma estratégia essencial para impulsionar a economia sustentável e garantir maior eficiência no mercado de créditos de carbono. Com o avanço da tecnologia blockchain e o crescimento das preocupações ambientais, a tokenização desses ativos surge como uma solução para assegurar rastreabilidade, transparência e segurança nas transações. No entanto, sem um marco regulatório bem definido, o setor enfrenta desafios como a falta de padronização, riscos de fraudes e dificuldades na interoperabilidade com mercados internacionais.
Diante desse cenário, o Projeto de Lei n.º 3.434/2024, liderado pelo Senador Fernando Dueire (MDB/PE), propõe um marco regulatório inédito para os tokens de ativos ambientais digitais no Brasil. A proposta busca criar um ambiente regulatório seguro e transparente para a tokenização de ativos ambientais, como créditos de carbono e serviços ecossistêmicos, promovendo a rastreabilidade e prevenindo fraudes.
A regulação surge em um momento em que o mercado financeiro discute intensamente a estrutura de oferta e distribuição de tokens. Segundo a advogada Luciana Simões Rebello Horta, o projeto estabelece diretrizes claras para a emissão e comercialização desses ativos. “O PL 3.434/2024 representa um grande avanço ao definir critérios de governança e transparência, garantindo que os tokens tenham lastro em ativos ambientais reais e verificáveis”, afirma.
A tecnologia blockchain desempenha um papel fundamental no projeto, ao assegurar a rastreabilidade e autenticidade dos tokens ambientais. A utilização de registros distribuídos e auditorias independentes promete reduzir riscos, como a dupla contagem de créditos de carbono, garantindo maior confiabilidade ao mercado. “A interoperabilidade com padrões internacionais é essencial para que os tokens brasileiros sejam reconhecidos globalmente e ampliem sua aceitação no mercado internacional”, explica Luciana.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
O marco regulatório também busca atrair investimentos privados para projetos de sustentabilidade. Com regras mais claras sobre a conversão de ativos ambientais em tokens digitais, o setor ganha previsibilidade e segurança jurídica, fatores cruciais para fomentar iniciativas como reflorestamento, conservação de biomas e agricultura regenerativa. “A regulamentação cria um ambiente favorável para investimentos de impacto e fortalece a posição do Brasil no mercado global de economia verde”, destaca a advogada.
Apesar dos avanços, a implementação do projeto enfrenta desafios, incluindo a necessidade de harmonização com padrões internacionais e a capacitação dos agentes do setor para operar dentro das novas diretrizes. Luciana Horta reforça a importância de um marco regulatório que equilibre inovação e segurança jurídica. “O PL precisa evitar burocracias excessivas, priorizando diretrizes de transparência, interoperabilidade e auditoria independente. A emissão dos tokens brasileiros já deve incorporar garantias de validação do lastro ambiental”, pontua.
A relevância desse marco regulatório transcende o setor ambiental, impactando diretamente o mercado financeiro e a transição para uma economia de baixo carbono. Empresas e investidores que aderirem à tokenização de ativos ambientais poderão contar com um ambiente mais confiável e alinhado às melhores práticas internacionais. “Com a tramitação do PL 3.434/2024, o Brasil se aproxima de uma nova era na regulamentação de ativos digitais sustentáveis. Se aprovado, o projeto poderá consolidar o país como líder global na tokenização de ativos ambientais, atraindo investimentos e fortalecendo seu compromisso com a sustentabilidade e inovação tecnológica”, expõe Luciana.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.
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Milho se mantém em R$ 69/sc com mercado travado por compradores retraídos
Cotações recuam pontualmente diante de estoques nas mãos da demanda e expectativa de novas quedas.
Os preços do milho se mantiveram próximos de R$ 69,00 por saca de 60 kg ao longo deste mês, apesar de recuos pontuais recentes no mercado interno. Levantamento do Cepea indica que o movimento de baixa está associado, principalmente, à postura cautelosa dos compradores.
Foto: Shutterstock
Do lado da demanda, parte dos agentes relata estoques confortáveis e adota estratégia de espera, apostando em desvalorizações mais acentuadas no curto prazo. Esse comportamento tem reduzido a liquidez e limitado a sustentação das cotações.
Na ponta vendedora, há maior disposição para negociar. Diante do enfraquecimento da demanda, produtores e detentores de milho chegaram, em alguns momentos, a flexibilizar os preços pedidos para viabilizar negócios.
Ainda conforme o Cepea, o ambiente de pressão sobre os preços também reflete a valorização do real frente ao dólar, que diminui a paridade de exportação, o avanço da colheita da safra de verão e a melhora das condições climáticas em regiões produtoras da segunda safra, com o retorno das chuvas favorecendo o desenvolvimento das lavouras.