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Brasil regulamenta o autocontrole no agro
Portaria regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para apoio técnico na inspeção ante e post mortem. Regulamentação permite apoio técnico privado nas inspeções, reforçando agilidade, mas sem reduzir a autoridade do Estado.
Há quase quatro anos, o Congresso Nacional começou a discutir um dos marcos mais importantes da modernização da defesa agropecuária brasileira: a criação de programas de autocontrole para as empresas do setor, sem retirar o poder de polícia do Estado. O modelo, que nasceu no PL 1.293/2021, fortalece a fiscalização oficial, amplia a capacidade de atuação do serviço público e moderniza procedimentos com base em tecnologia, risco sanitário e eficiência.
Desde o início da tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conduziu as negociações técnicas e políticas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com o setor produtivo. O tema foi trabalhado desde 2020, quando as primeiras minutas começaram a ser desenhadas pelo órgão.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o projeto teve dois relatores da FPA. O deputado Domingos Sávio (MG) cuidou da relatoria na Comissão de Agricultura e defendeu o fim da “legislação da metade do século passado”, que reduzia a competitividade das indústrias e criava gargalos para o crescimento do agro. Já na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA, conduziu a etapa decisiva da votação, garantindo o apoio político necessário para consolidar o texto. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter sozinho. O agro cresceu, a demanda aumentou, e precisávamos de um modelo capaz de dar agilidade, segurança e previsibilidade à fiscalização”, explicou Lupion.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado.
Aprovação no Senado Federal
Em dezembro de 2022, o Senado aprovou a proposição com relatoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que também havia relatado a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Heinze rejeitou emendas que fragilizariam o texto e defendeu a evolução do modelo brasileiro de fiscalização. “A aprovação proporcionará a modernização do processo de fiscalização da agropecuária brasileira, mais segurança jurídica, aprimoramento dos produtos e maior capacidade de atuação do serviço oficial”, afirmou.
Ministra da Agricultura e atual vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina: “O autocontrole atende ao pleito de quem produz e de quem fiscaliza”
A então ministra da Agricultura e atual vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina, reforçou que o autocontrole foi construído “a muitas mãos”, com contribuições de fiscais, entidades e representantes do setor produtivo. Segundo ela, o novo modelo moderniza procedimentos, reduz entraves desnecessários e fortalece a credibilidade sanitária do país. “O autocontrole atende ao pleito de quem produz e de quem fiscaliza. É uma evolução que dá segurança jurídica, reduz burocracias e consolida o Brasil como referência internacional em inspeção e sanidade. Estamos preparando o país para competir mais e melhor”, afirmou.
FPA derruba vetos e restabelece produção on farm
Em junho deste ano, a FPA garantiu a derrubada dos vetos presidenciais ao artigo que assegura aos produtores rurais o direito de produzir bioinsumos para uso próprio, a prática de produção on farm. Com isso, voltou a valer a dispensa de registro para esses insumos, desde que não sejam comercializados. A vitória consolidou um dos pilares da Lei do Autocontrole.
Portaria 861/2025 regulamenta credenciamento para apoio à inspeção
Deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA: “Depois de quatro anos de uma construção intensa no Congresso Nacional, hoje nós damos um passo histórico para a defesa agropecuária do Brasil”
Agora, com a publicação da Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025, o Ministério da Agricultura conclui a etapa mais importante da implementação da Lei 14.515/2022. A norma regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O texto detalha requisitos, responsabilidades, mecanismos de auditoria e punições para infrações leves, graves e gravíssimas, além de vedar conflito de interesses, como vínculo societário com frigoríficos ou bonificações atreladas a resultado. A autoridade máxima nas plantas permanece sendo o auditor fiscal federal agropecuário, preservando integralmente o poder de polícia do Estado.
Ao celebrar a publicação da Portaria 861, Lupion destacou o impacto positivo para toda a cadeia do agro: “Depois de quatro anos de uma construção intensa no Congresso Nacional, hoje nós damos um passo histórico para a defesa agropecuária do Brasil. Esse é um avanço que fortalece quem produz, traz mais segurança para o consumidor e eleva o padrão sanitário que apresentamos ao mundo. A modernização chegou, e chegou com responsabilidade, transparência e sob comando do Estado.”
O que muda na prática
Para o setor, a portaria traz ganhos estruturais:
- Mais agilidade e menos gargalo nas linhas de abate;
- Rastreabilidade reforçada e maior transparência para o consumidor;
- Inspeção oficial fortalecida, com supervisão direta e permanente dos auditores;
- Aprimoramento do ambiente regulatório exigido pelos mercados internacionais.
“Não existe privatização da fiscalização. O poder de polícia continua 100% com o Estado. O que muda é que as empresas passam a ter obrigações técnicas adicionais, enquanto o auditor fiscal agropecuário segue como autoridade responsável”, concluiu Lupion.
Notícias Livre de imprevistos
Empresas agrícolas apostam em tecnologia para aumentar produtividade e segurança
O uso de câmeras de segurança inteligentes, permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Nos últimos anos, o setor agrícola brasileiro tem investido cada vez mais em diferentes tecnologias. O objetivo é ampliar a forma de monitorar as plantações em tempo real, para saber exatamente sobre o período ideal para plantio, irrigação e colheita, sendo instrumentos que funcionam como importantes aliados para o trabalho na agricultura.
Da mesma forma, os investimentos em tecnologia também se fazem necessários nas propriedades visando a segurança destes espaços, com o objetivo de garantir que o patrimônio esteja livre de imprevistos.
Pensando nisso, apresentamos este artigo para você, que possui empresas agrícolas, ou propriedades, e ainda está em dúvida sobre quais os tipos de tecnologia poderá investir para aumentar a sua produtividade e segurança.
Melhorando o desempenho das plantações
Existem diversas tecnologias voltadas exclusivamente para fornecer melhorias para as propriedades rurais, com o desenvolvimento de máquinas e equipamentos que se tornaram aliados para o desenvolvimento agrário.
Um dos exemplos a serem destacados é voltado à agricultura de precisão. Através de dados de GPS, imagens de satélite e sensores, é possível avaliar a qualidade do solo e das diferentes culturas existentes na fazenda. O objetivo é garantir a aplicação adequada de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos, de modo a garantir a eficiência da produção.
Atualmente, a conectividade nas propriedades já é uma realidade. E a internet das coisas (IoT) se torna uma importante aliada. Através da instalação de sensores no solo, em plantas e máquinas, é possível coletar dados em tempo real sobre a temperatura, umidade, níveis de nutrientes e condições climáticas. Isso permite um manejo eficiente para a irrigação da região, além de detectar determinados problemas precocemente.
Da mesma forma, tecnologias como inteligência artificial e big data se somam juntos às melhorias para o setor agrícola, através do uso de algoritmos de IA para analisar grandes volumes de dados sobre o andamento das culturas plantadas, fazendo com que os produtores tenham real noção de lidar com o seu plantio de acordo com a demanda exigida.
E isso também soma-se a equipamentos modernos e automatizados, como os tratores e colheitadeiras autônomos, que fazem o trabalho no campo por 24 horas por dia, garantindo a redução de custos operacionais. Outro exemplo pode ser visto com os drones, que através de câmeras e sensores, fazem o monitoramento aéreo das lavouras, para localizar áreas que necessitam de maior cuidado.
Segurança como aliada ao setor
Atualmente, se tornou cada vez mais necessário que as empresas agrícolas também invistam em segurança, para proteger sua plantação, maquinário, e até mesmo as pessoas que estão trabalhando nas propriedades. Pensando nisso, também há tecnologias que contribuem com a segurança no setor.
Um dos exemplos está justamente no sistema de reconhecimento de placas de veículos. que ajuda a identificar todos os veículos que estiverem dentro das instalações das propriedades. Além disso, estes dispositivos são essenciais para fiscalizar e monitorar atividades suspeitas nos locais fechados, com o objetivo de oferecer resposta imediata em caso de possíveis ameaças.
Outro recurso que vem ganhando espaço é o uso de câmeras de segurança inteligentes, capazes de detectar comportamentos anormais, movimentos fora do padrão ou a presença de pessoas em áreas restritas. Essas câmeras permitem uma resposta proativa, enviando alertas automáticos e reduzindo significativamente o tempo entre a detecção de um incidente e a ação preventiva.
Há também o caso dos softwares de gestão agrícola, que se tornam aliados para a avaliação de riscos dentro da área de cultivo, tornando o ambiente mais seguro para os trabalhadores, de modo a garantir a execução dos serviços de acordo com as normas regulatórias.
A rastreabilidade também entra no processo, com o uso de ferramentas como o blockchain, responsáveis pelo rastreio da origem e do percurso dos produtos agrícolas. O objetivo é aumentar a transparência de toda a cadeia de suprimentos até o consumidor final, gerando segurança alimentar.
Conclusão
Investir em tecnologias para o setor agrícola é uma necessidade de grande importância, principalmente para a melhora da produtividade e segurança das operações. Isso traz credibilidade às propriedades que estão mais atentas às necessidades do mercado, com a realização dos trabalhos de forma eficaz.
Portanto, é fundamental que os proprietários de áreas agrícolas estejam cada vez mais atentos às necessidades de mercado, de forma a ampliar a sua gama de clientes, e a crescer suas vendas.
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Estreia de filme sobre Aury Bodanese será transmitida pelo O Presente Rural
Longa-metragem “Antes do Nascer do Sol” terá lançamento nacional ao vivo nesta terça (18), a partir das 19h. A obra reconstrói a trajetória e o legado de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro e referência no desenvolvimento do agronegócio catarinense.
O filme “Antes do Nascer do Sol”, que narra a trajetória de Aury Luiz Bodanese, uma das figuras mais emblemáticas do cooperativismo agro brasileiro, estreia oficialmente nesta terça-feira (18), às 19 horas. A transmissão ao vivo está programada para começar às 18h57 e você pode conferir no canal de YouTube de O Presente Rural.
Mais de 20 plataformas de comunicação, distribuídas em quatro estados, vão acompanhar o evento simultaneamente, ampliando o alcance da produção cultural. O lançamento marca um dos maiores movimentos de difusão audiovisual já realizados por um grupo regional de mídia no Sul do país.
Criado por Osnei de Lima e Julmir Cecon, o longa-metragem reconstrói a vida, a obra e o impacto de Bodanese no desenvolvimento do agronegócio catarinense e nacional. O roteiro destaca a atuação dele na consolidação do modelo cooperativista na região Oeste, reconhecido por transformar pequenas propriedades e fortalecer cadeias produtivas como leite, suínos e aves.
A direção de marketing do projeto é assinada por Fernanda Moreira, do Grupo Condá, responsável por coordenar a estratégia que conectou veículos de comunicação e plataformas digitais para o lançamento simultâneo.
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Relação de troca melhora e abre espaço para antecipação de compras de fertilizantes, aponta Itaú BBA
Após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais.
A relação de troca entre fertilizantes e os principais produtos agrícolas brasileiros apresentou melhora contínua nos últimos três meses e voltou a níveis próximos da média histórica para nitrogenados e potássicos. A avaliação é da Consultoria Agro do Itaú BBA, no relatório divulgado nesta terça-feira (18), referente novembro de 2025, que aponta um cenário mais favorável para produtores planejarem a safrinha de 2026 e até iniciarem compras para a safra de verão de 2027.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Segundo os analistas, após a forte volatilidade causada pelo conflito entre Israel e Irã, que pressionou especialmente as cotações da ureia, os preços globais recuaram parcialmente. No Brasil, todos os principais fertilizantes caíram em relação às máximas de julho, tanto em dólar quanto em reais. O MAP atingiu a mínima do ano, e a ureia voltou a patamares semelhantes aos de 2024
Fosfatados ainda pesam
Com a queda das cotações, a relação de troca melhorou para a maior parte das culturas, refletindo um equilíbrio maior entre custo dos insumos e preços agrícolas. Ainda assim, os fertilizantes fosfatados continuam acima da média histórica, mantendo pressão sobre operações que dependem de maiores doses de MAP e similares.
A única exceção é o café: com as cotações do grão em forte alta ao longo de 2025, o setor registra as melhores relações de troca já
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
observadas no histórico da consultoria, o que torna a compra de fertilizantes particularmente atrativa para os cafeicultores
Fontes mais baratas e diluídas
O relatório destaca um movimento estruturante no mercado brasileiro: o avanço do uso de fertilizantes com menor concentração do macronutriente, mas preço mais competitivo por ponto percentual de N ou P₂O₅.
Nos nitrogenados, o sulfato de amônio (SAM) passou a oferecer melhor custo por unidade de nitrogênio do que a ureia, atraindo demanda adicional. Entre os fosfatados, o supersimples (SSP) ganhou espaço pela menor cotação nominal, seguido do supertriplo (TSP), que também avança em relação ao tradicional MAP
O efeito já aparece nas importações: entre janeiro e outubro de 2025, pela primeira vez o Brasil importou mais SAM que ureia, e mais SSP do que MAP, um marco inédito nas duas cadeias
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Oportunidades para safrinha de 2026
Com as relações de troca mais favoráveis e preços recuados, o Itaú BBA avalia que há espaço para acelerar as compras da safrinha de inverno de 2026, que estão atrasadas. Os analistas também citam a possibilidade de produtores iniciarem, desde já, a montagem do pacote tecnológico para a safra 2027, aproveitando o momento de maior previsibilidade de custos
Câmbio segue como ponto de atenção
Apesar da queda nas cotações internacionais de ureia, MAP e KCl, o relatório lembra que a taxa de câmbio continua sendo um fator determinante na formação de preços internos. Movimentos do dólar frente ao real podem neutralizar parte da competitividade obtida pela retração externa dos fertilizantes, especialmente em um momento marcado por instabilidades macroeconômicas globais