Notícias
Brasil reforça presença comercial no Oriente Médio e Ásia em encontro em Dubai
Última etapa do ciclo global da ApexBrasil reuniu representantes de 14 países para discutir investimentos, exportações e integração entre ciência, tecnologia e comércio.
A ApexBrasil, em parceria com o Itamaraty, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou na última semana, em Dubai, o 10º e último Encontro do Ciclo Global iniciado em 2023. O evento reuniu Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) e adidos agrícolas, com a participação de representantes do Oriente Médio e da Índia. A iniciativa teve como objetivo ampliar parcerias estratégicas e reforçar a presença internacional do Brasil.
A abertura contou com a presença de Jorge Viana, presidente da ApexBrasil; Laudemar Aguiar, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Sidney Leon Romeiro, embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos; e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil.
Para Jorge Viana, o ciclo de encontros reforça o protagonismo do Brasil no comércio internacional. “Esses encontros mostram que o Brasil está preparado para competir globalmente, abrindo novas oportunidades e reforçando parcerias estratégicas”, afirmou. Ele lembrou que, nos últimos dois anos, missões presidenciais e do vice-presidente visitaram países-chave, como China, Arábia Saudita, México e Índia, e ressaltou a agenda inédita do governo brasileiro, com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Indonésia e à Malásia neste mês de outubro. “Quando substituímos o isolamento, criamos muitas oportunidades. Essas reuniões são para montar a estratégia mesmo”, disse.
O presidente da ApexBrasil também destacou a relevância geoeconômica da região representada no encontro. “Estamos reunindo representantes de 14 países, que somam 2 bilhões de pessoas no planeta. Juntos, têm um PIB de US$ 8,9 trilhões. É muita coisa”, afirmou, ressaltando o potencial de negócios para o Brasil nesses mercados.
Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil, destacou a importância de investimentos da região para o Brasil. “Atrair investimentos da região se torna um desafio e uma necessidade para que possamos aproveitar esses fundos que buscam bons projetos, em que seja possível mostrar o retorno ao investidor. Esse é um tema que coloco neste encontro: trabalhar de forma planejada para apresentar esses projetos de maneira estruturada, que traga ao investidor uma visão clara do retorno e da segurança jurídica que o Brasil dispõe. Isso é muito importante”, defendeu.
Já Laudemar Aguiar, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destacou a integração entre governo e setor privado na promoção comercial. “Em menos de dois anos e meio, fizemos a rodada no mundo inteiro. É como uma photo-op, para ter esse primeiro encontro pessoal, não só entre nós, do lado do Brasil, e os representantes das embaixadas e consulados eventualmente, e com os adidos agrícolas, mas também com a participação do setor privado e de instituições-chave do nosso governo, como a Embrapa e a Fiocruz, e todas as associações e empresários presentes. Como eu sempre brinco, a secretaria que coordeno é a ‘PPP do Itamaraty’: não fazemos nada sem ouvir o setor privado. E assim acontece também na ApexBrasil”, disse.
Temas em debate
A programação abordou setores estratégicos como agronegócios. Em painel foram discutidos temas como a expansão da exportação de proteína animal, o consumo crescente de café na Ásia e no Oriente Médio e a diversificação de exportações do setor apícola. Vinicius Estrela, diretor-executivo da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), ressaltou o potencial de novos mercados consumidores, destacando o potencial dos cafés especiais, que vêm ganhando novos adeptos. “Desde a pandemia, uma revolução vem acontecendo no mercado de café do Oriente Médio. Estamos redescobrindo o hábito de tomar café, pelo café especial e pelas microtorrefações e cafeterias relacionadas”, afirmou.
No painel de indústria e serviços, Lilian Kaddissi, superintendente de Marketing e Negócios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e da Confecção (ABIT), destacou o potencial da moda brasileira: “É fundamental mapear onde podemos avançar e trazer cada vez mais a diversidade da indústria têxtil e especialmente da moda brasileira”. Representantes de Abicalçados, Centrorochas e ANFACER também apresentaram perspectivas de crescimento e inovação para seus setores.
O primeiro dia ainda incluiu apresentações da Fiocruz, destacando iniciativas em saúde e ciência, e da ApexBrasil, com informações estratégicas sobre mercados e oportunidades de negócios. A programação foi concluída com um workshop de coordenação e estratégia, voltado a alinhar ações conjuntas de promoção comercial, inovação e investimentos do Brasil na região.
Panorama econômico da região
Os 14 países abrangidos pelo encontro somam população de 2 bilhões de pessoas e PIB de US$ 8,9 trilhões – o equivalente à terceira maior economia do mundo. Em 2024, o Brasil exportou US$ 26 bilhões para esses mercados, que juntos se posicionariam como seu terceiro maior parceiro comercial, entre os Estados Unidos e Argentina. O saldo comercial é positivo na maioria dos casos, com destaque para Emirados Árabes, Irã e Turquia, com saldo superior a US$ 2,5 bi em cada.
As principais exportações brasileiras variam conforme o destino: nos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), os principais produtos são carne de frango e açúcar (com participações que variam de 15% a 70% da pauta); para Índia, o açúcar continua fundamental (30%); para o Irã entra o milho (30%); para o Paquistão, o algodão (70%); para Turquia, soja e algodão; e para Israel, carne bovina e soja.
Próximos dias
Entre sexta-feira (03) e sábado (04), o encontro em Dubai seguiu com uma agenda intensa de apresentações e debates. Na sexta-feira, representantes da Embraer e do Ministério das Relações Exteriores apresentaram suas perspectivas sobre promoção comercial, investimentos e agricultura. Em seguida, SECOMs de 14 países do Oriente Médio, Ásia Central, Sul da Ásia e Turquia fizeram apresentações em blocos, seguidas de debates sobre oportunidades regionais e estratégias de internacionalização. O dia foi concluído com exposições de SECTECs, reforçando a integração entre ciência, tecnologia e inovação com políticas comerciais.
E no sábado, o Workshop de Coordenação e Estratégia reuniu todos os participantes para alinhar ações conjuntas entre setor público e privado, consolidando estratégias de promoção comercial, inovação e investimentos do Brasil nos mercados da região.
Ciclo de Encontros
Os Encontros de SECOMs, SECTECs e Adidos Agrícolas, promovidos conjuntamente pela ApexBrasil, pelo Itamaraty, pelo Mapa e MDIC, foram realizados entre 2023 e 2025. Com essa edição de Dubai, foram 10 encontros: África (Joanesburgo), América Central e Caribe (Cidade do Panamá), América do Sul (Bogotá), Estados Unidos e Canadá (Washington), Sudeste Asiático e Oceania (Bangkok e Tóquio), Europa (Lisboa, Varsóvia e Bruxelas) e Oriente Médio (Dubai), reunindo 212 representantes de postos, entre 131 SECOMs, 54 SECTECs e 27 Adidos Agrícolas. Ao longo das nove edições anteriores, 38 empresas e entidades brasileiras participaram, com destaque para os setores de proteína animal, café, agroindústria, agricultura e couro.
Notícias
Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
Foto: Divulgação
pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
Foto: Divulgação
A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
Foto: Divulgação
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
Notícias
Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
Foto: Divulgação
Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
Foto: Divulgação
Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
Foto: Divulgação
Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
Foto: Divulgação
Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
Foto: Geraldo Bubniak
elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
Notícias
Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
Foto: Pareekshith Indeever/Pexels
O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
Foto: Alexandre Ortega
principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.