Peixes
Brasil reforça compromisso com a pesca sustentável e cooperação científica em conferência da ONU
Delegação do MPA participa de debates sobre manejo responsável, rastreabilidade e cooperação científica internacional a bordo do navio OceanXplorer, em Nice, na França.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, desde segunda-feira (09), da Conferência Mundial dos Oceanos da ONU, realizada em Nice, na França. O evento reúne lideranças globais para discutir soluções voltadas à conservação e uso sustentável dos oceanos no contexto da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14), que tem como objetivo geral “conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.
No primeiro dia, o MPA acompanhou o painel “Mares Sustentáveis: Uma Abordagem Holística para a Pesca e Oceanos Prósperos”, que abordou o papel estratégico da pesca sustentável na saúde dos oceanos. A agenda destacou a importância do manejo responsável dos recursos marinhos e da regulamentação baseada em evidências científicas como ferramentas essenciais para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Durante o painel, especialistas e representantes internacionais reforçaram a conexão entre pesca, ciência e políticas públicas. O debate abordou ainda temas como a rastreabilidade e a certificação de produtos pesqueiros, o combate à pesca ilegal e o fortalecimento dos mercados sustentáveis. O painel também ressaltou o compromisso com o ODS 14.4, que trata especificamente da regulação da pesca e da proteção dos estoques marinhos.
Cooperação científica a bordo do navio de pesquisa OceanXplorer
Alex e Mariana em frente ao OceanXplorer.
O MPA também participou da seção especial “Eliminando a lacuna entre a ciência, conhecimento e ação”, promovida a bordo do navio de pesquisa multidisciplinar OceanXplorer, a convite da International Platform for Ocean Sustainability (IPOS).
A atividade teve como objetivo fomentar novas oportunidades de cooperação internacional em ciência oceânica e comunicação científica voltada para a conservação marinha.
O Brasil foi representado pela Coordenadora-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial do MPA, Mariana Lobato, pelo Diretor de Pesquisa e Estatística do MPA, Alex Lira, pela Coordenadora-Geral de Gestão Participativa Costeira e Marinha do MPA Adayse Bossolani e pelo professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. “O encontro foi muito importante para o Brasil, permitindo uma aproximação com a IPOS, abrindo uma possibilidade de parceria institucional para avançar nas pesquisas científicas oceânica com a participação do País”, contou Alex.
Peixes
Setor aquícola avança com atualização das regras de produção
Projeto adequa marco legal à realidade atual, diferencia áreas públicas e privadas e pode destravar investimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.162/2024, que atualiza a legislação da aquicultura no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e teve parecer favorável do relator Zé Rocha (União-BA).
O texto altera a Lei nº 11.959, em vigor desde 2009, para diferenciar de forma mais clara a aquicultura realizada em ambientes naturais, como rios, lagos e mares, daquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.
Deputado Sérgio Souza: “A aquicultura brasileira evoluiu muito nos últimos anos, especialmente dentro de propriedades privadas”
De acordo com o autor do projeto, a mudança busca adequar a legislação à evolução da atividade no país, especialmente com o crescimento da produção em áreas privadas, além de reduzir burocracias e ampliar a segurança para investimentos.
O relator da proposta destacou que a medida estabelece distinções entre diferentes formas de produção aquícola, o que, segundo ele, contribui para dar mais segurança jurídica ao setor sem alterar as regras de proteção ambiental.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ajustes nos conceitos legais. Na CCJC, recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com uma subemenda de redação.
Caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara dos Deputados, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal.
Peixes
Governo passa a exigir nota fiscal como comprovação de origem do pescado
Nova portaria dos ministérios da Pesca e da Agricultura reforça rastreabilidade na cadeia, substitui norma de 2014 e cria mecanismo para regularização de embarcações no RGP.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, na última sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/Mapa nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.
A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.
Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado
Foto: Divulgação
que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.
A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.
Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.
Peixes
Tilápia mantém estabilidade de preços nas principais regiões produtoras
Cotações ao produtor variaram até 0,23% na última semana. Oeste do Paraná registra maior alta e segue com menor valor por quilo.
Os preços da tilápia permaneceram praticamente estáveis nas principais regiões produtoras do país na semana de 6 a 10 de abril, com variações discretas tanto de alta quanto de baixa, conforme levantamento do Cepea.
Foto: Shutterstock
No Oeste do Paraná, principal polo produtivo nacional, o valor pago ao produtor independente atingiu R$ 8,94 por quilo, com leve alta de 0,23% na comparação semanal, a maior variação positiva entre as regiões monitoradas. Apesar do avanço, a região segue registrando o menor preço médio entre os mercados acompanhados.
No Norte do Paraná, a cotação ficou em R$ 10,45/kg, sem variação na semana, indicando estabilidade nas negociações. Já na região dos Grandes Lagos, que abrange o noroeste de São Paulo e áreas próximas à divisa com Mato Grosso do Sul, o preço médio foi de R$ 10,04/kg, com leve alta de 0,16%.
Em Minas Gerais, os movimentos foram de ajuste negativo. Em Morada Nova de Minas, referência na produção aquícola do estado, o valor recuou 0,05%, para R$ 9,82/kg. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a queda foi de 0,06%, com o preço médio em R$ 10,22/kg.
Os dados consideram o preço à vista pago ao produtor independente e indicam um mercado de baixa volatilidade no curto prazo, com oscilações pontuais entre as regiões.