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Brasil propõe reformas globais e defende voz ativa para países em desenvolvimento
Representantes de 11 países estão em Brasília para primeira reunião de sherpas sob presidência brasileira. A agenda inclui o fortalecimento do multilateralismo, cooperação entre nações do Sul Global e a reforma da governança internacional.
Brasília sedia, nos dias 24 e 25 de fevereiro, a primeira reunião de sherpas do Brics sob a presidência brasileira, com a presença de representantes dos 11 países que compõem o grupo. O evento, no Palácio Itamaraty, marca o início de uma agenda ambiciosa, focada em fortalecer o multilateralismo, promover a cooperação entre os países do Sul Global e reformar a governança internacional para que reflita as necessidades e aspirações das nações em desenvolvimento.
O sherpa do Brasil no Brics, embaixador Mauricio Lyrio, conduziu a abertura da reunião, destacando a honra do Brasil em assumir a presidência rotativa do grupo. Ele enfatizou a importância do Brics em um contexto global desafiador, com crises interconectadas e a necessidade de cooperação multilateral.
Foto: Isabela Castilho
Na sequência, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez um discurso enfático, destacando também a relevância do Brics em um momento de profundas transformações globais. Sob a liderança do Brasil, os esforços estão voltados para consolidar a cooperação entre os membros do grupo e avançar em reformas que fortaleçam o papel dos países em desenvolvimento no cenário internacional.
“É uma honra dar-lhes as boas-vindas a esta reunião inaugural da presidência brasileira do Brics. Estamos reunidos em um momento crucial – de profundas transformações, em que os princípios do multilateralismo e da cooperação são testados por crises que exigem ação urgente e coletiva”, afirmou Vieira.
O ministro ressaltou que a ordem internacional está passando por mudanças significativas, com tensões geopolíticas, desigualdades crescentes e rápidas transformações tecnológicas e econômicas desafiando as estruturas tradicionais de governança. “Instituições de longa data enfrentam dificuldades para se adaptar, enquanto economias emergentes reivindicam, com razão, um papel mais equitativo na definição de decisões que nos afetam a todos”, disse.
O ministro Mauro Vieira destacou o papel fundamental do Brics na promoção de uma ordem mundial mais justa, inclusiva e sustentável. “Um mundo multipolar não é apenas uma realidade emergente — é um objetivo compartilhado. Um sistema global reequilibrado deve ter bases mais sólidas de equidade e representatividade, e nenhuma base desse tipo pode ser construída sem a voz do Brics”, declarou.
Expansão do Brics e representatividade do Sul Global
O ministro celebrou a recente expansão do grupo, que passou de cinco para onze países. “Representamos quase metade da população mundial e 39% do PIB global, além de sermos responsáveis por metade da produção global de energia. Esse Brics ampliado simboliza um Sul Global que não é mais apenas um participante dos assuntos globais, mas uma força influente e construtiva na configuração da ordem internacional”, pontuou.
Foto: Fabio Rodrigues
Vieira enfatizou a necessidade de redefinir a governança global para refletir as realidades do século 21. “As instituições mundiais devem evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam meros espectadores, mas sim arquitetos ativos do futuro. O Brics representa uma nova visão de governança global — uma que prioriza inclusão, equidade e cooperação em detrimento da hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo”.
Desafios globais e a resposta do Brics
O ministro brasileiro das Relações Exteriores abordou os desafios atuais, como crises humanitárias, conflitos armados e instabilidade política, destacando a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura global de segurança. “O Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de crises e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Na esfera econômica, Vieira criticou o processo de “desglobalização” e defendeu um sistema de comércio multilateral aberto e justo. “O Brics deve resistir a essa fragmentação e advogar por um sistema de comércio multilateral aberto, justo e equilibrado — um que atenda às necessidades do Sul Global e promova uma ordem econômica verdadeiramente multipolar”, defendeu.
Ele também destacou a importância da reforma da arquitetura financeira global, citando o Novo Banco de Desenvolvimento como um mecanismo vital para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes.
Prioridades da presidência brasileira
A presidência brasileira do Brics se concentrará em seis áreas prioritárias: cooperação em saúde global; comércio, investimento e finanças; combate à mudança do clima; governança da inteligência artificial; reforma do sistema multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do Brics.
Mauro Vieira destacou a necessidade de uma arquitetura global de saúde mais coordenada e inclusiva, especialmente após as desigualdades expostas pela pandemia da covid-19. “O status econômico não pode determinar o acesso à saúde. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos”, observou.
Sobre a inteligência artificial, o ministro ressaltou a importância de uma governança global inclusiva e democrática. “A governança global de IA deve ser inclusiva e democrática, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um pequeno grupo de atores enquanto o restante do mundo é forçado a se adaptar a regras que não ajudou a estabelecer”, argumentou.
A crise do clima foi outro tema central no discurso de Vieira. “A justiça climática deve estar no centro das discussões internacionais, garantindo que as nações em desenvolvimento tenham tanto a autonomia quanto os recursos necessários para realizar a transição rumo a economias de baixo carbono, sem abrir mão de seus objetivos de desenvolvimento”, enfatizou.
Um chamado à ação coletiva
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encerrou seu discurso com um chamado à ação coletiva. “O mundo está em uma encruzilhada, e as escolhas que fizermos hoje moldarão o futuro da governança global pelas próximas gerações. O Brics foi fundado com base nos princípios de cooperação, equidade e respeito mútuo. Ao iniciarmos esta jornada juntos, reafirmamos nosso compromisso de construir uma ordem internacional mais justa, inclusiva e sustentável”, concluiu.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
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das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
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Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
