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Brasil propõe reformas globais e defende voz ativa para países em desenvolvimento
Representantes de 11 países estão em Brasília para primeira reunião de sherpas sob presidência brasileira. A agenda inclui o fortalecimento do multilateralismo, cooperação entre nações do Sul Global e a reforma da governança internacional.
Brasília sedia, nos dias 24 e 25 de fevereiro, a primeira reunião de sherpas do Brics sob a presidência brasileira, com a presença de representantes dos 11 países que compõem o grupo. O evento, no Palácio Itamaraty, marca o início de uma agenda ambiciosa, focada em fortalecer o multilateralismo, promover a cooperação entre os países do Sul Global e reformar a governança internacional para que reflita as necessidades e aspirações das nações em desenvolvimento.
O sherpa do Brasil no Brics, embaixador Mauricio Lyrio, conduziu a abertura da reunião, destacando a honra do Brasil em assumir a presidência rotativa do grupo. Ele enfatizou a importância do Brics em um contexto global desafiador, com crises interconectadas e a necessidade de cooperação multilateral.
Foto: Isabela Castilho
Na sequência, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez um discurso enfático, destacando também a relevância do Brics em um momento de profundas transformações globais. Sob a liderança do Brasil, os esforços estão voltados para consolidar a cooperação entre os membros do grupo e avançar em reformas que fortaleçam o papel dos países em desenvolvimento no cenário internacional.
“É uma honra dar-lhes as boas-vindas a esta reunião inaugural da presidência brasileira do Brics. Estamos reunidos em um momento crucial – de profundas transformações, em que os princípios do multilateralismo e da cooperação são testados por crises que exigem ação urgente e coletiva”, afirmou Vieira.
O ministro ressaltou que a ordem internacional está passando por mudanças significativas, com tensões geopolíticas, desigualdades crescentes e rápidas transformações tecnológicas e econômicas desafiando as estruturas tradicionais de governança. “Instituições de longa data enfrentam dificuldades para se adaptar, enquanto economias emergentes reivindicam, com razão, um papel mais equitativo na definição de decisões que nos afetam a todos”, disse.
O ministro Mauro Vieira destacou o papel fundamental do Brics na promoção de uma ordem mundial mais justa, inclusiva e sustentável. “Um mundo multipolar não é apenas uma realidade emergente — é um objetivo compartilhado. Um sistema global reequilibrado deve ter bases mais sólidas de equidade e representatividade, e nenhuma base desse tipo pode ser construída sem a voz do Brics”, declarou.
Expansão do Brics e representatividade do Sul Global
O ministro celebrou a recente expansão do grupo, que passou de cinco para onze países. “Representamos quase metade da população mundial e 39% do PIB global, além de sermos responsáveis por metade da produção global de energia. Esse Brics ampliado simboliza um Sul Global que não é mais apenas um participante dos assuntos globais, mas uma força influente e construtiva na configuração da ordem internacional”, pontuou.
Foto: Fabio Rodrigues
Vieira enfatizou a necessidade de redefinir a governança global para refletir as realidades do século 21. “As instituições mundiais devem evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam meros espectadores, mas sim arquitetos ativos do futuro. O Brics representa uma nova visão de governança global — uma que prioriza inclusão, equidade e cooperação em detrimento da hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo”.
Desafios globais e a resposta do Brics
O ministro brasileiro das Relações Exteriores abordou os desafios atuais, como crises humanitárias, conflitos armados e instabilidade política, destacando a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura global de segurança. “O Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de crises e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Na esfera econômica, Vieira criticou o processo de “desglobalização” e defendeu um sistema de comércio multilateral aberto e justo. “O Brics deve resistir a essa fragmentação e advogar por um sistema de comércio multilateral aberto, justo e equilibrado — um que atenda às necessidades do Sul Global e promova uma ordem econômica verdadeiramente multipolar”, defendeu.
Ele também destacou a importância da reforma da arquitetura financeira global, citando o Novo Banco de Desenvolvimento como um mecanismo vital para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes.
Prioridades da presidência brasileira
A presidência brasileira do Brics se concentrará em seis áreas prioritárias: cooperação em saúde global; comércio, investimento e finanças; combate à mudança do clima; governança da inteligência artificial; reforma do sistema multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do Brics.
Mauro Vieira destacou a necessidade de uma arquitetura global de saúde mais coordenada e inclusiva, especialmente após as desigualdades expostas pela pandemia da covid-19. “O status econômico não pode determinar o acesso à saúde. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos”, observou.
Sobre a inteligência artificial, o ministro ressaltou a importância de uma governança global inclusiva e democrática. “A governança global de IA deve ser inclusiva e democrática, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um pequeno grupo de atores enquanto o restante do mundo é forçado a se adaptar a regras que não ajudou a estabelecer”, argumentou.
A crise do clima foi outro tema central no discurso de Vieira. “A justiça climática deve estar no centro das discussões internacionais, garantindo que as nações em desenvolvimento tenham tanto a autonomia quanto os recursos necessários para realizar a transição rumo a economias de baixo carbono, sem abrir mão de seus objetivos de desenvolvimento”, enfatizou.
Um chamado à ação coletiva
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encerrou seu discurso com um chamado à ação coletiva. “O mundo está em uma encruzilhada, e as escolhas que fizermos hoje moldarão o futuro da governança global pelas próximas gerações. O Brics foi fundado com base nos princípios de cooperação, equidade e respeito mútuo. Ao iniciarmos esta jornada juntos, reafirmamos nosso compromisso de construir uma ordem internacional mais justa, inclusiva e sustentável”, concluiu.
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Leite importado pode ser vetado em compras públicas no Brasil
Proposta abre exceção apenas quando não houver produto nacional disponível.
Um projeto de lei que veda a compra de leite importado por órgãos públicos recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto é relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que protocolou nesta semana parecer pela aprovação da proposta. Com isso, o tema pode entrar em votação nas próximas sessões.
Lupion apontou que a redação aprovada em outras comissões da Câmara está em conformidade com os preceitos constitucionais e jurídicos, e, por isso, apresentou voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei 2.353/2011 inclui dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado, Pedro Lupion: “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores”
A exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.
A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. Produtores de leite alegam que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os pequenos produtores.
Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro. Segundo os pesquisadores, o Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 1,32% em janeiro e mais 0,32% em fevereiro.
Deputado Zé Silva: “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais”
Em outra ocasião, Lupion defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise possíveis distorções relacionadas à importação de leite e os impactos sobre a cadeia produtiva. “O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, destacou.
O integrante da FPA, deputado Zé Silva (União-MG), lembrou que medidas voltadas à cadeia leiteira impactam 1,1 milhão de produtores no país e mais de 5 milhões de empregos. “Não é fazer graça, não é fazer favor para os produtores rurais. O nosso papel é garantir que não haja concorrência desleal com os nossos produtores rurais. Nós sabemos que hoje o custo de produção de um litro de leite é de R$ 1,90 a R$ 2”, afirmou.
Parlamentares pedem celeridade em processo antidumping
Quem também acompanha de perto as pautas relacionadas à cadeia leiteira é a vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Um dos pleitos defendidos pelos parlamentares é a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
Vice-presidente da FPA na região Sudeste e deputada, Ana Paula Leão: “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”
A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável por avaliar a demanda. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”, destacou a deputada.
Já o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), lembrou que a imposição de medidas antidumping de forma provisória não alivia a situação de forma imediata, mas ajuda para que o processo tenha um desfecho definitivo. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira.”
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Redução da jornada 6×1 vai comprometer eficiência do agro, afirma Sistema Faep
Entidade pede que deputados federais e senadores não aprovem o Projeto de Lei 1838/2026 por causa dos riscos econômicos e sociais ao país.
O Sistema Faep encaminhou ofício, nesta sexta-feira (17), aos deputados federais e senadores solicitando a não aprovação do Projeto de Lei 1838/2026, que propõe a fixação da jornada semanal em até 40 horas e amplia o descanso remunerado para dois dias. De acordo com a entidade, a redução da jornada de trabalho no setor agropecuário vai comprometer a eficiência produtiva, elevar custos e afetar a competitividade.
“A mudança na jornada de trabalho terá impacto significativo no meio rural, por causa das características próprias, como sazonalidade, dependência de fatores climáticos, operação contínua em determinados períodos e escassez de mão de obra. Os efeitos colaterais serão inúmeros e negativos se esse projeto de lei passar”, alerta o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Fotos: Freepik
Conforme levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada de trabalho 6×1 vai gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná. O estudo considera a base de 645 mil postos de trabalho no setor paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, valor que inclui salários e encargos obrigatórios como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário. Com a redução da jornada, será necessária a reposição de 16,6% para cobrir o chamado “vácuo operacional”.
“É inevitável que, caso reduza a jornada, aumente a informalidade, ocorra a substituição de trabalhadores, avanço da automação sem planejamento e pressão sobre os preços de alimentos e demais produtos agropecuários. Ou seja, a própria sociedade vai acabar pagando o preço de uma decisão eleitoreira, e não técnica”, reforça Meneguette. “Esse aumento de custo de produção será repassado aos demais elos da cadeia produtiva até chegar na população”, complementa.
O impacto no setor agropecuário do Paraná varia conforme a cadeia produtiva. Na avicultura e na suinocultura, o custo adicional estimado é de R$ 1,72 bilhão por ano. Na cadeia de grãos, que engloba soja, milho e trigo, o impacto vai atingir R$ 900 milhões anuais. No setor de laticínios, o aumento do custo é estimado em R$ 570 milhões por ano. Já nas cadeias de cana, café, fumo e hortifruti, o impacto estimado chega a R$ 910 milhões anuais.
O Sistema Faep pede a realização de estudos técnicos em relação aos impactos econômicos e sociais das mudanças propostas, a valorização da negociação coletiva como instrumento para ajustes de jornada e a coordenação entre política trabalhista, desenvolvimento econômico e ambiente regulatório.
“A valorização do trabalhador é um compromisso legítimo e permanente do setor rural. Porém, sem planejamento e enfrentamento dos gargalos estruturais do país, medidas dessa magnitude vão gerar efeitos adversos”, afirma Meneguette.
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Brasil busca reduzir dependência de fertilizantes com meta de até 50% de produção nacional
Plano Nacional de Fertilizantes projeta avanço até 2050 para fortalecer competitividade e segurança alimentar.
Oministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, na quarta-feira (15), na sede da Pasta, o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Elias Lima, em reunião para tratar do cenário do mercado interno e externo de fertilizantes.
A Anda representa o setor de adubos e fertilizantes com mais de 120 associados, abrangendo desde pequenos misturadores e entidades de classe até grandes multinacionais. Entre as pautas discutidas, estiveram a abertura de mercados e os bioinsumos no Brasil.
Em sua fala, o ministro André de Paula agradeceu a visita institucional e enfatizou que o primeiro contato com a Associação é essencial para priorizar demandas estratégicas do setor de fertilizantes.
Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares, destacou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), aprovado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), ressaltando a importância de reduzir a dependência externa do país, ampliar a competitividade da produção nacional e contribuir para a segurança alimentar.
O horizonte do PNF é alcançar, até 2050, uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna. “Reconhecemos o quão necessária é a implementação do PNF para a redução da dependência de fertilizantes, especialmente pelo seu impacto na segurança alimentar do nosso país”, afirmou o presidente Elias Lima.
Também participaram da reunião o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o diretor-executivo da Anda, Ricardo Tortorella; e o conselheiro da Anda, Marcelo Silvestre.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, o que reforça a importância de avançar na diversificação de fornecedores e no fortalecimento da produção nacional. Esse cenário também evidencia oportunidades para o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais adaptadas às condições de solo e clima tropicais, ampliando a eficiência agronômica e reduzindo impactos ambientais.