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Brasil pode liderar a transição verde a partir de uma agenda estruturada de bioeconomia
Setor é chave para diversos setores e atores, que precisam trabalhar juntos para chegar no denominador comum.
A bieconomia é chave para diversos setores e atores, que precisam trabalhar juntos para chegar no denominador comum. Desse modo, precisa ser agregadora, desenvolvendo os diversos biomas com preservação ambiental, olhando também os lados econômico e social. “É um caminho a ser seguido de forma estruturada”, afirmou Talita Priscila Pinto, coordenadora do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante o Webinar ABAGTALKS Caminhos da bioeconomia para a COP30, promovido nesta segunda-feira (17) pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
De acordo com Talita, o Brasil precisa enxergar as dores, lacunas e gargalos, a fim de superá-los. Por outro lado, é uma grande fábrica de desenvolvimento setorial sustentável, de recursos naturais, de prestação de serviços ambientais e de valoração ambiental, por isso conta com um universo de possiblidades, que já foram implementadas e que podem ganhar mais escala, levando ao desenvolvimento da bioeconomia e gerando externalidades positivas internas e para o resto do mundo. Para ela, há ainda que se pensar em biossegurança, pois quando bem estruturada possibilita o aumento de escala da produção e mostrar o quanto a bioeconomia é importante para mitigar as percepções negativas e ampliar a aceitação pública de todos os sistemas produtivos que já avançaram nessa área.
Contudo, a ausência de definição e padronização do que é bioeconomia, na visão de Talita, dificulta a uniformização e definição de estratégias comuns, trazendo impactos para a captação de recursos externos e de investimento, a fim de que as soluções tenham uma escala global, e para as questões relacionadas à avaliação de sustentabilidade de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) de vários produtos.
Mediado por Nina Ploger, cofundadora da empresa IPDES e membro do Comitê de Sustentabilidade da Abag, o Webinar ABAGTALKS contou com a participação de Marcello Brito, secretário-executivo do Consórcio Amazônia Legal, que destacou que as transformações bioeconômicas são pautadas pela ciência e pela tecnologia, citando o exemplo da área de papel e celulose, que passou por mudanças importantes, saindo de um setor que estava caminhando para a extinção e que, atualmente, é visto como fundamental para a economia global, como provedor de substituto ao plástico e transformador de resíduos em ativos.
Ele também abordou a mudança de mentalidade quando se trata de bioeconomia. Nesse sentido, citou a importância do Código Florestal para o país e o conhecimento sobre o comportamento da nova geração de consumidores na Ásia-Pacífico, que detém o maior número de pessoas, maioria de jovens e deve ter a maior concentração da classe média em 2030. “Como colocar nosso país dentro desse mercado de forma mais assertiva? Ao ampliar a inserção do Brasil nos mercado internacionais, teremos mais recursos e mais desenvolvimento. Vamos conseguir utilizar os ativos ambientais para trabalhar a agenda da bioeconomia, que contempla mineração responsável, sistemas alimentares sustentáveis, energia renovável, novos processos industriais”, explicou Brito.
Outro ponto tratado por Brito foi importância do diálogo sobre a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Todos queremos que a Amazônia se desenvolva de maneira sustentável, pois hoje ela está entre os piores colocados nos índices de desenvolvimento humano no Brasil”, reiterou. Entretanto, para que haja esse tipo de aprimoramento socioeconômico, Brito comentou que é preciso ter logística, transporte, mão de obra, economia, segurança pública, condições federais, estaduais e municipais, ou seja, depende uma gama de fatores complexos que fazem parte da gestão pública e da iniciativa privada. “É preciso chegar em um consentimento”.
COP 30
Na avaliação de Brito, a COP 30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a ser realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025, mostrará qual será a plataforma econômica no mundo para a próxima década, além do que os países devem apresentar a segunda rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) até o evento.
“Ainda não sabemos qual será a agenda brasileira, mas ela precisa ser construída com inteligência estratégica. Estamos há dezessete meses do evento, por isso a sociedade civil organizada deveria estar se reunindo para discutir as pautas prioritárias. Caso não conversemos sobre o assunto, poderemos ver outros países definindo a agenda brasileira”, ponderou Brito.
Nesse sentido, Talita acrescentou que é preciso reunir todas as vertentes relacionadas à bioeconomia em um planejamento estratégico, que contemple as diversas áreas, para a construção de uma agenda estruturada, com metas e indicadores que mostrem onde o Brasil está e onde pretende chegar, definindo como será mensurado o caminho que está sendo percorrido. “Ter essa organização interna contribui para que a agenda nacional seja apresentada e não definida, como é hoje”, pontuou.
Em relação aos sistemas alimentares, que foi um dos destaques da COP28, realizada no ano passado em Dubai (Emirados Árabes), Brito lembrou que na ocasião houve uma série de discussões a respeito de agricultura regenerativa, cujos conceitos básicos devem ser lançados na COP 30. Entretanto, ele comentou que o Brasil não está participando atualmente desses diálogos.
Futuro
No evento online da Abag, Nina Ploger perguntou aos debatedores sobre perspectivas para os próximos 15 a 20 anos. Talita analisou que a transição para sistemas sustentáveis terá um peso ainda maior. “Se bem arquitetado e estruturada, com convergência entre setores e sistemas, o Brasil tem o potencial de ser o grande líder desta discussão”, acrescentou.
Por fim, Brito disse que o futuro dependerá da forma como o Brasil se posicionar nos dias atuais para construção de um projeto de bioeconomia em que beneficie os setores, os atores e o país.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.