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Brasil pode faturar R$ 1 trilhão com reciclagem de resíduos em 2027, afirma OCB

Cooperativismo é uma das conquistas brasileiras no Dia Internacional da Reciclagem, em 17 de maio; Movimento Circular afirma que a reciclagem é vital para a economia.

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Foto: Divulgação

O Brasil tem capacidade para faturar R$ 1 trilhão com reciclagem de resíduos e chegar a 30 milhões de cooperados em 2027, segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. O número representa o dobro do valor faturado em 2021, de R$ 525 bilhões. Segundo o mais recente anuário da OCB, de 2022, o país tem 4.880 cooperativas de reciclagem, das quais 2.535 estão no mercado há mais de 20 anos, e 18,9 milhões de cooperados. De acordo com o anuário, o setor emprega 493 mil pessoas. A força do cooperativismo brasileiro é uma das mais importantes conquistas para celebrar o Dia Internacional da Reciclagem, comemorado em 17 de maio.

A reciclagem é um dos sete Rs da economia circular (Repensar, Recusar, Reduzir, Reaproveitar, Reutilizar, Reciclar e Recuperar). O Panorama dos Resíduos Sólidos, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), aponta que o Brasil produziu 27,7 milhões de toneladas de resíduos recicláveis em 2021, principalmente plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas. Entretanto, pouco mais de um quarto das cidades brasileiras, 27% ou cerca de 1,5 mil municípios, sequer contam com coleta seletiva, impactando a destinação final dos resíduos e a extração de recursos naturais.

Instituído oficialmente no ano passado, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) apresenta metas ambiciosas para os próximos 20 anos. A proposta é reciclar mais de 100 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia em 2040, quase metade do que é gerado no país, com reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. Isso envolve um grande processo de mobilização social e empresarial. O anuário da OCB mostra que hoje o cooperativismo é representado majoritariamente pela participação de pessoas físicas, 87%, diante de apenas 13% de empresas.

Esse exército de cooperados garante avanços expressivos para a economia, os cofres públicos e toda a sociedade. O anuário da OCB aponta que, apenas em 2021, as cooperativas de reciclagem injetaram mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos e foram responsáveis por outros R$ 18 bilhões entrarem na economia, valores referentes ao pagamento de salários e outros benefícios destinados aos colaboradores.

O coordenador pedagógico do Movimento Circular e doutor em Educação e Sustentabilidade, Edson Grandisoli, diz que uma das principais conquistas a serem celebradas no Dia da Reciclagem deste ano é o aumento sensível do engajamento de pessoas, empresas e governos com a reciclagem. “O número de cooperativas tem crescido e, cada vez mais, elas desempenham papéis fundamentais nas áreas ambiental, de saúde pública, economia e inclusão”, afirma.

Apesar das vitórias, Grandisoli avalia que ainda há muito a ser feito, uma vez que uma porcentagem ainda muito pequena dos resíduos sólidos é efetivamente reciclada. Segundo a Abrelpe, o índice de reciclagem nacional é de apenas 4%, abaixo de países com grau de desenvolvimento econômico similar, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, que apresentam média de 16% de reciclagem, conforme a International Solid Waste Association (ISWA). Na Alemanha, o índice de reciclagem chega a 67%.

O coordenador do Movimento Circular afirma que a reciclagem é vital para a economia. “Um dos grandes objetivos do Movimento Circular é trazer ao conhecimento do grande público experiências de sucesso e o importante trabalho de cooperativas e empresas parceiras é fundamental, a fim de estimular ainda mais a construção de uma nova forma de pensar e agir”, comenta. Ele explica que Movimento Circular é um grande ecossistema colaborativo, colocando em contato diferentes atores da cadeia de produção, consumo e descarte, fomentando a construção de iniciativas e projetos por um mundo sem lixo.

Valorização social

O diretor da Cooperativa de Coleta Seletiva da Capela do Socorro (Coopercaps), Telines Basilio do Nascimento Júnior, o Carioca, avalia que o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para tornar a reciclagem inclusiva e socialmente bem-sucedida. “Hoje ainda vivemos um cenário de exclusão social enorme, falta valorização da ponta da cadeia. Poucos continuam ganhando muito e muitos, principalmente os catadores, ganhando tão pouco”, alega.

Carioca diz que um sistema eficiente de reciclagem passa pela inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras, visibilidade, valorização profissional, direito a trabalho digno, moradia, saúde e educação. Ele comenta que as mulheres representam quase 70% da mão de obra do setor e precisam ter direito a creche. “Esperamos que nos próximos anos tenhamos mais o que comemorar, possamos ter dignidade e cada vez mais orgulho do nosso trabalho”, diz.

De acordo com o diretor da Coopercaps, há perspectivas de melhoria no setor com os decretos 11.413, que institui o certificado de crédito logística reversa, o certificado de estruturação e o certificado de crédito de massa futura; e o 11.414, que recria o Programa Pró-Catador, denominado Programa Diogo de Santana, e cria o comitê interministerial para inclusão socioeconômica de catadores e catadoras. “Esperamos que, na prática, essas ações sejam tão boas e efetivas como na teoria”, alega.

Além da valorização dos catadores e catadoras, inclusive com contratações pelas empresas que prestam serviços de ambientais urbanos para os municípios, Nascimento Júnior defende créditos mais acessíveis para melhorar a infraestrutura dos galpões das cooperativas e a urgência em oferecer aos catadores e catadoras condições que permitam acabar com o trabalho de tração humana, quando o transporte dos resíduos é feito pelo próprio trabalhador.

Segundo o diretor, o Brasil ainda conta com cerca de 2,3 mil lixões a céu aberto, que precisam ser fechados, com a inclusão e reintegração dos catadores e catadoras que trabalham nesses locais. Ele alega que a reciclagem no Brasil vem caminhando lentamente ao longo dos anos, e que o país não vai conseguir aumentar os índices de reciclagem se não houver planejamento em curto, médio e longo prazo.

No curto prazo, Nascimento Júnior afirma que é necessário o envolvimento de toda a sociedade, com responsabilidade compartilhada. “É preciso sensibilizar o fabricante, o distribuidor, o poder público e o consumidor para que possamos mudar nossos hábitos”, alega o diretor da Coopercaps.

Em médio e longo prazo, ele cita obrigatoriedade de oferecer educação ambiental nas escolas, desenvolvimento de políticas públicas de Economia Circular, incentivo às indústrias recicladoras, fim da bitributação das embalagens pós-consumo, valorização da mão de obra dos catadores e catadoras, redução do INSS para as Cooperativas, reforma tributária inclusiva valorizando a cadeia de materiais recicláveis.

Sobre o Movimento Circular

Criado em 2020, o Movimento Circular é um ecossistema colaborativo que se empenha em incentivar a transição da economia linear para a circular. A ideia de que todo recurso pode ser reaproveitado e transformado é o mote da Economia Circular, conceito-base do movimento. O Movimento Circular é uma iniciativa aberta que promove espaços colaborativos com o objetivo de informar as pessoas e instituições de que um futuro sem lixo é possível a partir da educação e cultura, da adoção de novos comportamentos, da inclusão e do desenvolvimento de novos processos, produtos e atitudes. A iniciativa conta com a Dow, empresa de ciências dos materiais mais inovadora, centrada no cliente, inclusiva e sustentável do mundo, como parceira pioneira.

Fonte: Assessoria

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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