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Brasil participa de uma das maiores feiras de alimentos e bebidas no Marrocos
Siam contou com a participação de 12 empreendimentos brasileiros, que mostraram produtos como açaí, cupuaçu, carne de frango, tilápia, queijos, cafés, geleias, sucos, açúcar, pimentas e grãos.
Empresas brasileiras do ramo da indústria de alimentos, bebidas e maquinários participaram da 15ª Edição da Feira Salon International de L’Agriculture au Maroc (Siam 2023), que ocorreu entre os dias 02 a 07 de maio, em Meknès, no Marrocos. O Siam é um dos maiores eventos africanos dedicados à agricultura e aos diversos players do segmento no continente.
Fotos: Divulgação/Mapa
A Missão Comercial ao Marrocos, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), teve o objetivo de promover a realização de negócios e a abertura de novas fronteiras para o agronegócio brasileiro na região.
Em sua 15ª edição, o Siam, que é um evento business to business, acontece sob a temática “Geração Verde: Por uma soberania alimentar sustentável”, após três anos de ausência devido à pandemia da Covid-19. Segundo a organização, a feira atraiu 900 mil visitantes durante os seis dias e reuniu 1.400 expositores de 65 países.
Pavilhão Brasil
O Pavilhão Brasil movimentou US$ 1,6 milhão em negócios realizados durante os seis dias de evento. A expectativa dos expositores é de comercializar mais US$ 25,4 milhões nos próximos 12 meses.
Entre os produtos brasileiros expostos no Siam 2023, destacam-se: açaí, cupuaçu, carne de frango, tilápia, queijos, cafés, geleias, sucos, açúcar, pimentas e grãos. Além de produtos alimentícios, também foram apresentados máquinas agrícolas, fertilizantes e produtos de irrigação.
Os 12 estandes brasileiros contaram com uma estrutura completa para preparação e exposição de produtos, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, além de apoio técnico da adidância agrícola brasileira no Marrocos para reunião com os potenciais compradores.
O Pavilhão Brasil, um dos mais visitados, teve a presença do ministro marroquino da Agricultura, Pescas Marítimas, Desenvolvimento Rural e Águas e Florestas, Mohammed Sadiki, que experimentou o famoso açaí brasileiro.
Em 2022, o Marrocos foi o segundo maior destino na África das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. Com destaque para o açúcar, que normalmente representa cerca de 70% da pauta exportadora em termos de valor; milho, trigo mole, pimenta-preta, café, dentre outros.
A expectativa é aumentar a participação das mercadorias brasileiras no mercado marroquino, além de promover a abertura de novos mercados para produtos como lácteos, mel, couro, carnes processadas, material genético animal, pescados, tabaco e produtos florestais, avaliou a adida agrícola do Brasil no Marrocos, Ellen Elizabeth Laurindo.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
