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Brasil mira 1 milhão de toneladas de peixe cultivado enquanto regulações desafiam setor

Embora ainda não haja dados consolidados para 2025, a piscicultura brasileira chega ao fim do ano com a percepção clara de expansão, mesmo sob um ambiente regulatório considerado adverso pelo setor.

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Embora ainda não haja dados consolidados para 2025, a piscicultura brasileira chega ao fim do ano com a percepção clara de expansão, mesmo sob um ambiente regulatório considerado adverso pelo setor. O presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, afirma que a atividade cresceu frente a 2024, impulsionada sobretudo pela tilapicultura, ao mesmo tempo em que enfrentou entraves provocados por decisões governamentais que alteraram o ritmo natural do mercado.

A expectativa é que a produção nacional ultrapasse as 968.745 toneladas registradas em 2024 e possa, pela primeira vez, romper a marca de 1 milhão de toneladas. Esse avanço é impulsionado especialmente pela tilápia, cuja produção cresceu 14,36% no ano anterior, respondendo por mais de 68% dos peixes cultivados no país.

Ao longo do último ano, os preços pagos ao produtor de tilápia registraram uma recuperação consistente nas principais regiões produtoras do país. Nos Grandes Lagos, o valor saiu de R$ 7,04 por quilo em janeiro para R$ 9,14 em dezembro. Em Morada Nova de Minas, a elevação foi de R$ 7,55 para R$ 9,23 no mesmo intervalo. No Norte do Paraná, a valorização também foi expressiva, passando de R$ 8,84 para R$ 10,07. No Oeste do Paraná, houve avanço mais moderado, de R$ 7,75 para R$ 8,81. Já no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o preço subiu de R$ 7,50 para R$ 9,41. “Começamos 2025 com preços baixos pagos ao produtor, agora estamos praticamente na nona semana de recuperação dos preços da tilápia”, celebra Medeiros, enfatizando que apesar das flutuações típicas do mercado houve uma recuperação gradual nos valores pagos aos produtores, o que deve contribuir para o desempenho positivo do setor em 2025.

Na contramão

Apesar do bom desempenho, o desenvolvimento da piscicultura ocorreu em um ambiente político classificado como hostil por Medeiros. O primeiro grande obstáculo foi a liberação da importação de tilápia do Vietnã, um ato que, segundo o dirigente, se trata de uma interferência política. “As condições de produção no Vietnã são completamente diferentes das do Brasil. Lá, é permitido colocar água dentro do peixe, algo proibido por aqui”, diz categoricamente o presidente da Peixe BR, frisando que esse procedimento cria uma desvantagem competitiva para os produtores brasileiros, que cumprem rigorosas exigências ambientais e de produção.

Outro ponto crítico foi o impacto do tarifaço de 50% adotado pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras de tilápia, medida que atingiu especialmente Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, principais produtores da espécie. “Houve queda no volume embarcado, mas a indústria reagiu de forma rápida, realocando produtos e buscando novos destinos, o que evitou desequilíbrios no mercado doméstico”, pontua, ressaltando os efeitos da tarifa já foram totalmente absorvidos pela cadeia e não representam mais risco.

Presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros: “Com produto competitivo e abertura comercial, as perspectivas são positivas para 2026” – Foto: Divulgação/Peixe BR

Contudo, a maior ameaça surgiu em outubro, quando o Ministério do Meio Ambiente anunciou a inclusão da tilápia na lista preliminar de espécies exóticas invasoras. Medeiros avalia que, se essa classificação fosse oficializada, o impacto sobre o setor seria devastador. “Ao integrar a lista, a tilápia passaria a figurar em um documento compartilhado com 188 países, comprometendo a participação de empresas certificadas internacionalmente, já que espécies classificadas como invasoras não podem ser fomentadas, produzidas ou adquiridas por companhias que seguem protocolos globais de sustentabilidade. A medida colocaria em risco um mercado que hoje movimenta mais de R$ 10 bilhões por ano”, salienta.

Além disso, segundo o dirigente, Vietnã e China também enquadram a tilápia como exótica sob parâmetros similares, mas não avançaram na formalização da classificação, evitando restrições internas que afetariam seus produtores. Para ele, o avanço unilateral do Brasil geraria desvantagem competitiva num setor no qual o país já figura como o quarto maior produtor do mundo e projeta alcançar a segunda posição até 2030. A mobilização técnica e política resultou na suspensão temporária do processo de elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil pelo governo federal, no início de dezembro. A decisão busca ampliar o diálogo com setores econômicos que utilizam espécies exóticas, como agricultura, pecuária, pesca e indústria, de modo a reunir contribuições consistentes antes da definição de medidas de prevenção e controle.

Entraves internos

A complexidade regulatória interna segue como outro entrave. A piscicultura é, segundo Medeiros, a atividade mais regulada do país, demandando até 13 registros para operação, um nível de exigência que ele afirma não existir em nenhum outro mercado no mundo. “Hoje o maior risco à competitividade do setor não é a burocracia, mas a interferência política”, aponta.

Como exemplo, cita a decisão do governo de permitir a importação de tilápia do Vietnã após um acordo comercial envolvendo a JBS, que ampliou as vendas de carne bovina ao país asiático em troca da entrada do pescado vietnamita no Brasil. “São 32 contêineres de filé que chegaram ao mercado interno, volume equivalente a cerca de 4% da produção mensal nacional. Cada contêiner representa 160 toneladas de filé que deixam de ser vendidas pelo produtor brasileiro e a redução de aproximadamente 70 mil tilápias na produção interna”, salienta.

O presidente da Peixe BR demonstra confiança no futuro da tilapicultura brasileira e acredita que os entraves serão superados. Ele destaca que o Brasil possui vantagens competitivas claras, especialmente frente a concorrentes asiáticos. “O Vietnã não tem condição de competir com o Brasil, seja nos custos ou na produtividade. Para se ter uma ideia, o Oeste do Paraná tem produtividade 2,5% superior à do Vietnã e da China”, reforça.

Medeiros aposta que o alinhamento político e institucional será determinante para manter o ritmo de expansão do setor. “Acreditamos que nossos congressistas e governadores irão resolver essa questão e que, em 2026, continuaremos nessa curva de crescimento. Eu acredito na resolução desses problemas e na continuidade da produtividade e da produção da tilapicultura nacional”, disse, confiante.

Medeiros reforça que o setor não se opõe às importações, desde que ocorram com isonomia e segurança sanitária. Ele lembra que, na primeira tentativa de entrada da tilápia vietnamita, a Peixe BR entregou uma nota técnica alertando para doenças presentes no Vietnã e ausentes no Brasil, levando o Ministério da Agricultura a barrar a operação. Agora, afirma, esses riscos persistem, mas foram relativizados, configurando mais uma interferência política em um segmento já pressionado por excesso de normas.

Consumo per capita

No mercado consumidor, a tilápia tem sido protagonista na dinâmica de crescimento. O consumo per capita de pescado no Brasil permanece ao redor de 10 kg por ano, somando produtos da aquicultura, pesca e importações. A tilapicultura, que cresce a uma média anual de 10,3% na última década, sustentou o aumento do consumo interno, especialmente em um cenário de perda de força da pesca extrativa. Dados recentes do Ministério da Pesca mostram que a aquicultura já produz o dobro do volume proveniente da pesca, reforçando a mudança estrutural da oferta. Medeiros projeta que o consumo siga no patamar atual em 2025 e que, na próxima década, o país possa alcançar entre 12 e 13 kg per capita. “A preocupação, porém, é evitar que esse crescimento ocorra apoiado em maiores importações, o que, não faz sentido nenhum para um país com forte capacidade produtiva”, analisa Medeiros.

Custos de produção

O cenário de custos em 2025 foi marcado por estabilidade nos insumos mais relevantes e pressão em itens operacionais. A ração, maior componente do orçamento do produtor, manteve preços estáveis graças ao bom desempenho das safras de grãos. Por outro lado, energia elétrica, transporte, combustíveis, fretes e encargos trabalhistas registraram altas, comprimindo a rentabilidade principalmente no primeiro semestre, quando os preços pagos ao produtor estavam mais baixos. A recuperação observada no segundo semestre aliviou parte da pressão.

Futuro da atividade

Medeiros diz que vê oportunidades otimistas para o setor desde que haja estabilidade regulatória e políticas alinhadas à competitividade. “É preciso que o governo federal busque soluções que favoreçam a atividade sem prejudicar os pequenos produtores, que representam 98% da produção nacional e dependem de previsibilidade para manter investimentos”, aponta.

Segundo o executivo, a grandes perspectivas de crescimento para a tilápia nos próximos anos, com a previsão de aumentar sua participação na produção total de peixe de cultivo para 80% até 2030. “Com forte investimento em tecnologia, genética e nutrição, acredito que o Brasil poderá liderar a produção global de tilápia em um curto espaço de tempo. Hoje os principais players são China, Indonésia e Egito”, anseia Medeiros.

De acordo com o presidente da Peixe BR, a tilapicultura brasileira, classificada por ele como a mais tecnológica, sustentável e produtiva do mundo, deve aprofundar ganhos de eficiência e buscar novas frentes no comércio exterior. “Os Estados Unidos ainda absorvem metade das exportações brasileiras, mas há expansão potencial no Canadá e em outros mercados. Com produto competitivo e abertura comercial, as perspectivas são positivas para 2026”, enfatiza, destacando que espera que o alinhamento institucional elimine ruídos políticos, permitindo ao país consolidar sua posição entre os maiores produtores globais de tilápia.

A edição de 2025 figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.

Fonte: O Presente Rural

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Brasil quer ampliar aquicultura para fortalecer produção de pescado

Ministro aponta necessidade de investimentos e incentivo à atividade.

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, representou o MPA na Aquipesc Brasil 2026, a maior feira dos setores pesqueiro e aquícola do Nordeste, que reúne expositores, especialistas e outros interessados para discutir inovações, tecnologias e networking. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de abril, em Aracaju (SE).

Na abertura, realizada na quinta-feira (16), o ministro falou sobre a importância de expandir a aquicultura no estado e no Nordeste como um todo. “Quando olhamos para o recorte de Sergipe, estamos falando de 45 mil pescadores e pescadores. Mas na aquicultura, estamos falando apenas de 800 produtores. A aquicultura está em expansão no Brasil e no mundo. Precisamos ampliar esse número e investir no setor”, declarou.

Foto: Leonardo Costa

Para tanto, ele destacou algumas políticas públicas que estão sendo implementadas. “Estamos com a consulta pública aberta de construção no Brasil participativa do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura. Esse é um plano plural, com a participação de todos os segmentos da administração pública”, ressaltou.

Edipo também destacou a importância da inovação e do desenvolvimento da pesca artesanal. “Em relação à pesca, estamos falando de um recurso finito, que não tem como aumentar a produção, já que é um recurso natural cuja exploração é limitada. Por isso, precisamos agregar valor ao pescado”, completou.

Visita à superintendência

O ministro aproveitou a viagem ao estado para visitar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Sergipe. A visita aconteceu nesta sexta-feira (17), pela manhã, e foi acompanhada pelo superintendente José Everton Siqueira Santos.

Além de conhecer as instalações da SFPA-SE, Edipo visitou o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, que recentemente foi leiloado pelo MPA para uma concessão de 20 anos.

Fonte: Assessoria MPA
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Peixe BR avalia como positivo projeto que moderniza legislação e simplifica regras na aquicultura

Proposta extingue RGP e licença de aquicultor do MPA e diferencia produção em ambiente natural de estruturas privadas.

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A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta atualiza a legislação ao diferenciar a aquicultura em ambientes naturais daquela realizada em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor.

A entidade destaca ainda que o projeto prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), eliminando exigências consideradas burocráticas e sem ganho efetivo para a produção.

Segundo a Peixe BR, a medida é especialmente relevante diante da Portaria Interministerial MPA/Mapa nº 5/2026, que passou a exigir, além da nota fiscal e da GTA, a cópia da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória. Para a entidade, essa duplicidade aumenta custos e reduz a competitividade da piscicultura brasileira.

Na avaliação da entidade, o projeto corrige distorções e reduz entraves que impactam diretamente o produtor, contribuindo para um ambiente mais eficiente e competitivo.

Com a aprovação na CCJC, a proposta avança no Congresso como um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura no país.

Fonte: Assessoria Peixe BR
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Novas regras tentam destravar pagamento do seguro-defeso a pescadores

Mudanças prometem reduzir fraudes e garantir acesso ao benefício durante o período de proibição da pesca.

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As novas regras para o pagamento do seguro-defeso devem ampliar a segurança no acesso ao benefício para pescadores artesanais. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), relator da Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção presidencial.

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que cerca de 1,5 milhão de famílias recebam o auxílio de forma regular. O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal.

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

A medida altera critérios de concessão e reforça mecanismos de controle para evitar fraudes. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, além da exigência de cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.

O texto também estabelece novas regras para acesso ao pagamento. Entre elas, a necessidade de comprovar contribuição previdenciária por pelo menos seis meses no ano anterior ao defeso, além da regularização cadastral para liberação do benefício em até 60 dias. Pescadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo poderão receber valores de anos anteriores, desde que atendam aos requisitos.

Outra previsão é a quitação de parcelas pendentes em 2026. Estimativas do governo indicam que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber o benefício nos últimos anos.

Foto: Denis Ferreira Netto

As penalidades para irregularidades também foram ampliadas. O período de suspensão para quem cometer fraude passa de três para cinco anos, e entidades que validarem informações incorretas poderão ser excluídas do sistema.

Até outubro de 2025, os pedidos seguem sendo processados pelo INSS. A partir de novembro, a validação passará a ser feita pelo Ministério do Trabalho, conforme regras do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

De acordo com o relator, as mudanças também buscam evitar atrasos nos pagamentos, garantindo que o benefício seja recebido ainda durante o período de proibição da pesca.

A proposta ainda prevê maior participação de representantes dos pescadores em discussões sobre o programa e amplia o acesso da categoria a linhas de crédito com condições semelhantes às da agricultura familiar.

Fonte: Agência Brasil
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