Peixes
Brasil libera licença de pesca para estrangeiros sem necessidade de CPF
Turistas poderão emitir a Licença de Pesca Amadora e Esportiva diretamente pelo gov.br usando apenas o passaporte.
A partir de agora, qualquer cidadão brasileiro poderá emitir, pelo portal gov.br, a Licença de Pesca Amadora e Esportiva para estrangeiros. Assim, o turista que visitar o Brasil exclusivamente para pescar não precisará mais solicitar a emissão de um número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) apenas para obter o documento.
A Portaria SAP/MAPA nº 616, de 8 de março de 2022, estabelece que a pesca amadora ou esportiva é uma atividade “não comercial, praticada por brasileiro ou estrangeiro licenciado, com equipamentos ou petrechos previstos na norma, com finalidade de lazer ou desporto”. Na prática, porém, estrangeiros interessados em pescar legalmente no Brasil vinham enfrentando obstáculos para obter a licença, principalmente devido à exigência de apresentação do CPF no momento do cadastro.
Essa é uma reinvindicação antiga do setor. De acordo com a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, desde a recriação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado em uma solução que simplificasse o acesso dos turistas internacionais à licença, com o objetivo de estimular o turismo de pesca no país. “As tratativas internas avançaram, e resultaram em uma melhoria operacional aguardada pelo setor”, afirmou.
Para Carolina, a iniciativa chega em um momento estratégico. Isso porque, segundo o Ministério do Turismo (MTur), o Brasil já é considerado um destino consolidado e muito procurado por viajantes que buscam experiências de pesca esportiva. “O país reúne condições únicas: são 8.500 quilômetros de litoral e cerca de 35 mil quilômetros de vias navegáveis internas. O potencial do segmento reflete-se também na economia, o turismo de pesca cresceu 20% em movimentação financeira, passando de R$ 634 milhões em 2019 para R$ 761 milhões em 2020”, acrescentou.
Dados da AmazonasTur mostram que apenas o estado do Amazonas, um dos principais polos de pesca esportiva do país, movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano, somando receitas diretas e indiretas. “A procura internacional segue em expansão. A Amazônia especialmente nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia, tem atraído cada vez mais pescadores norte-americanos e europeus, reforçando o papel do Brasil como um dos destinos mais relevantes para a pesca esportiva no cenário global”, destacou Carolina.
Como emitir a licença
O cidadão brasileiro deverá acessar o site do serviço de emissão da Licença de Pesca Amadora e Esportiva no Portal Gov.br. Basta clicar na opção “A solicitação é para um estrangeiro sem CPF”.
Em seguida, deve-se preencher os dados do solicitante estrangeiro, como número do passaporte e demais informações pessoais, responder ao questionário sobre as características
Peixes Em Mato Grosso do Sul
Tilápia pode entrar na merenda escolar e nas refeições da segurança pública
Projeto de lei propõe inserir o peixe nas refeições institucionais e priorizar produtores locais, em um estado que ampliou em quase 19% sua produção aquícola em 2024.
A tilápia, carro-chefe da piscicultura sul-mato-grossense, pode ganhar espaço definitivo nos pratos de estudantes e servidores de Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa iniciou, na quarta-feira (26), a tramitação do Projeto de Lei 313/2025, que autoriza a inclusão do peixe como alternativa proteica na merenda escolar da rede estadual e nas refeições fornecidas aos órgãos de segurança pública.
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A proposta, apresentada pelo deputado Roberto Hashioka (União), mira dois objetivos: diversificar os cardápios institucionais e fortalecer uma cadeia produtiva que vive ciclo de expansão no estado. Em 2024, Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 18,77% na produção total de peixes, alcançando 40,5 mil toneladas, boa parte sustentada justamente pela tilápia.
O texto estabelece que a compra do pescado dependerá da oferta no mercado local e regional e deverá atender às normas nutricionais e sanitárias definidas por estados e municípios. A viabilidade econômica e orçamentária das aquisições também será critério obrigatório, além do cumprimento das regras de licitações públicas.
O projeto prevê múltiplas formas de fornecimento, desde peixe fresco e congelado até filés e preparações industrializadas. A prioridade será dada a produtores sul-mato-grossenses, numa tentativa de criar um ciclo virtuoso entre políticas públicas de alimentação e estímulo à economia rural.
Hashioka afirma que a iniciativa atende tanto às recomendações nutricionais de escolas e corporações quanto ao potencial produtivo
regional. “Somos um dos maiores produtores de tilápia do país e temos condições de ampliar o consumo interno com regularidade e qualidade”, argumenta.
Se aprovado, o projeto tende a consolidar a tilápia como presença constante nos cardápios institucionais, ajustando volumes e formatos de compra às necessidades de cada público atendido. Para o setor aquícola, representa mais um passo na integração entre produção local e compras governamentais, uma demanda recorrente entre pequenos e médios produtores.
Peixes
Classificada como invasora, tilápia segue sem definição regulatória até 2026
Maior produto da aquicultura nacional vive incerteza dupla: debate ambiental sem solução e manutenção das tarifas americanas que travam embarques para o principal mercado do país.
A indefinição sobre o futuro regulatório da tilápia no Brasil deve se prolongar até o início de 2026. A estimativa é do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que tenta costurar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) após a inclusão em outubro da espécie na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, decisão tomada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
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O gesto técnico do Conabio acendeu um sinal amarelo em uma cadeia produtiva que movimenta bilhões, responde por quase 70% da piscicultura brasileira e sustenta milhares de empregos. Ainda que a lista não determine proibição de cultivo, o temor de insegurança jurídica se espalhou entre produtores, empresas e governos estaduais.
De Paula reconhece o peso da inquietação. “Estamos dialogando com outros integrantes do Conabio e tenho uma expectativa positiva, porque essa discussão precisa considerar aspectos econômicos e sociais. Estamos no final do ano e, pessoalmente, não acredito que essa decisão saia agora. Mas, no início do próximo ano, devemos encaminhar uma solução”, afirmou.
A fala reforça o que o setor já percebia nos bastidores: a solução não virá em 2025.
Classificação da tilápia
A classificação da tilápia como exótica e invasora envolve critérios técnicos. O peixe não é nativo do Brasil, tem origem na bacia do rio Nilo, na África, e vem sendo registrado em cursos d’água fora das áreas de cultivo, o que, segundo o MMA, pode comprometer ecossistemas locais. O status, no entanto, não implica automaticamente restrição de uso, mas abre debate sobre regras futuras.
Enquanto o governo discute diretrizes ambientais, os números mostram o tamanho da engrenagem em jogo. A piscicultura brasileira
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cresceu 10% em 2024, chegando a 725 mil toneladas. Quase 500 mil toneladas são de tilápia, o equivalente a 69% de toda a produção nacional. “A tilápia é hoje o carro-chefe das nossas exportações e uma atividade presente em praticamente todo o país. Também há um ponto relevante de segurança jurídica, já que muitos empresários investiram acreditando na continuidade dessa atividade, e uma mudança abrupta gera preocupação”, disse o ministro.
Tarifaço
O cenário externo adiciona mais pressão. O ministro afirma que o governo brasileiro segue negociando com a nova gestão de Donald Trump o fim das tarifas aplicadas aos pescados brasileiros. As sobretaxas foram impostas em agosto e atingiram em cheio o fluxo de exportações.
Na última quinta-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva suspendendo as tarifas de mais de 200 produtos brasileiros, mas a tilápia segue de fora deste corte. Segundo a Casa Branca, a medida busca aliviar a inflação de alimentos nos EUA. “Para o nosso setor ainda não há uma notícia a ser celebrada, mas mantemos uma expectativa positiva de que isso seja possível”, afirmou De Paula.
Foto: Jonathan Campos
Os números corroboram a apreensão. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) mostram que 58 contêineres, equivalentes a 1.160 toneladas, perderam compradores e devem retornar ao Brasil. Os Estados Unidos são destino de 70% das exportações brasileiras de pescado, e a tilápia responde por 90% do volume enviado. “As tarifas reduziram nossas exportações em, em média, 50%. Esperamos que os Estados Unidos suspendam as tarifas sobre peixes de cultivo, mas ainda não temos visibilidade sobre quando isso ocorrerá”, afirma Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.
Um setor entre dois impasses
Com o embate ambiental ainda sem solução e o mercado externo parcialmente bloqueado, a tilapicultura vive um momento de incerteza raro para uma cadeia produtiva que vinha crescendo em ritmo acelerado.
Peixes No Rio Grande do Sul
Festival da Tilápia reforça identidade gastronômica de Ubiretama
2º Festival da Tilápia será realizado no dia 13 de dezembro, com entrada gratuita, atrações culturais e pratos típicos.
O município de Ubiretama (RS) se prepara para a segunda edição do Festival da Tilápia, marcado para o dia 13 de dezembro, com entrada gratuita. A proposta é reunir moradores, produtores e visitantes em um dia dedicado à gastronomia, ao lazer e às tradições locais.
Com uma programação diversificada, o Festival reforça o papel da tilápia e destaca o avanço da produção local. A iniciativa foi criada para valorizar a cadeia produtiva, fortalecer a economia do município e incentivar o consumo da culinária típica, especialmente dos pratos à base de peixe.
Além da gastronomia, o evento oferece atrações culturais, atividades para todas as idades e espaços de convivência, consolidando-se como um ponto de encontro da comunidade.
A expectativa dos organizadores é que a segunda edição supere o público do ano anterior, reforçando o festival como uma das principais celebrações gastronômicas de Ubiretama.