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Brasil lança certificação inédita para agilizar exportações aéreas
OEA-Integrado Anac reduz burocracia e promete tornar o transporte de cargas mais rápido, seguro e competitivo no comércio exterior.
Com o objetivo de modernizar e integrar as operações de exportação via transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia a criação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado Anac (OEA-Integrado Anac). A iniciativa, fruto de parceria entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal, foi oficializada neste mês por meio de portaria conjunta e visa impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior, reduzindo burocracias e custos logísticos.
A certificação inédita será destinada a empresas exportadoras que utilizam o modal aéreo, permitindo que suas cargas sejam tratadas com mais agilidade, segurança e prioridade. Entre os principais benefícios estão o agendamento para descarregamento nos terminais, a classificação como “carga conhecida”, com tratamento diferenciado por parte das companhias aéreas e aeroportos e a dispensa da inspeção primária, o que reduz significativamente o tempo de processamento.
“O transporte aéreo é um elo fundamental na cadeia logística brasileira. Essa integração representa um salto de modernização e competitividade para o Brasil. Estamos entregando um sistema mais seguro, ágil e eficiente para quem exporta e, ao mesmo tempo, mais vantajoso para quem consome”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Impactos nas exportações aéreas
A medida chega em um momento estratégico. Somente em 2024, o Brasil movimentou 394,6 milhões de quilos em cargas aéreas destinadas ao exterior. Em 2025, os dados consolidados de janeiro e fevereiro apontam para uma movimentação de 59,1 milhões de quilos. A expectativa é que, com a implementação do programa, esses números sejam ainda maiores, acompanhados de maior eficiência e menor custo por operação.
O OEA-Integrado Anac também contribui diretamente para a redução de prazos. Atualmente, muitas empresas precisam disponibilizar suas cargas com até 12 horas de antecedência ao voo. Com a certificação, esse tempo poderá ser otimizado, o que representa um ganho expressivo em planejamento e capacidade de resposta à demanda internacional.
Reflexos para o setor e para o consumidor
De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o novo modelo representa uma mudança estrutural no transporte de cargas aéreas no Brasil. “Essa medida é resultado de um esforço técnico e estratégico para transformar o transporte aéreo de cargas. Ganha o setor produtivo, ganham os aeroportos e ganham os brasileiros. Com menos burocracia e mais tecnologia, estamos colocando a aviação civil no centro do crescimento econômico nacional”, afirmou.
A expectativa do Governo Federal é que os ganhos de eficiência proporcionados pela certificação se reflitam também no preço final dos produtos exportados, tornando o Brasil um parceiro ainda mais competitivo no mercado internacional.
Como obter a certificação
As empresas interessadas em obter a certificação OEA-Integrado Anac já podem solicitar a habilitação por meio do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). O processo é simples e digital, com os seguintes passos:
- Acessar o Portal Único Siscomex;
- Selecionar a opção “Habilitar Empresa”;
- Preencher o formulário e escolher as opções desejadas;
- O sistema analisa os dados da empresa e emite um parecer;
- Se aprovado, a empresa está habilitada;
- Caso sejam necessários documentos adicionais, será apresentada uma lista a ser enviada.
O programa representa mais do que uma certificação: trata-se de um novo modelo de exportação, integrado e eficiente, que reforça a imagem do Brasil como parceiro confiável no comércio internacional e abre caminho para futuras colaborações entre órgãos reguladores e operadores logísticos.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.