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Brasil lança certificação inédita para agilizar exportações aéreas
OEA-Integrado Anac reduz burocracia e promete tornar o transporte de cargas mais rápido, seguro e competitivo no comércio exterior.
Com o objetivo de modernizar e integrar as operações de exportação via transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia a criação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado Anac (OEA-Integrado Anac). A iniciativa, fruto de parceria entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal, foi oficializada neste mês por meio de portaria conjunta e visa impulsionar a competitividade do Brasil no comércio exterior, reduzindo burocracias e custos logísticos.
A certificação inédita será destinada a empresas exportadoras que utilizam o modal aéreo, permitindo que suas cargas sejam tratadas com mais agilidade, segurança e prioridade. Entre os principais benefícios estão o agendamento para descarregamento nos terminais, a classificação como “carga conhecida”, com tratamento diferenciado por parte das companhias aéreas e aeroportos e a dispensa da inspeção primária, o que reduz significativamente o tempo de processamento.
“O transporte aéreo é um elo fundamental na cadeia logística brasileira. Essa integração representa um salto de modernização e competitividade para o Brasil. Estamos entregando um sistema mais seguro, ágil e eficiente para quem exporta e, ao mesmo tempo, mais vantajoso para quem consome”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Impactos nas exportações aéreas
A medida chega em um momento estratégico. Somente em 2024, o Brasil movimentou 394,6 milhões de quilos em cargas aéreas destinadas ao exterior. Em 2025, os dados consolidados de janeiro e fevereiro apontam para uma movimentação de 59,1 milhões de quilos. A expectativa é que, com a implementação do programa, esses números sejam ainda maiores, acompanhados de maior eficiência e menor custo por operação.
O OEA-Integrado Anac também contribui diretamente para a redução de prazos. Atualmente, muitas empresas precisam disponibilizar suas cargas com até 12 horas de antecedência ao voo. Com a certificação, esse tempo poderá ser otimizado, o que representa um ganho expressivo em planejamento e capacidade de resposta à demanda internacional.
Reflexos para o setor e para o consumidor
De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o novo modelo representa uma mudança estrutural no transporte de cargas aéreas no Brasil. “Essa medida é resultado de um esforço técnico e estratégico para transformar o transporte aéreo de cargas. Ganha o setor produtivo, ganham os aeroportos e ganham os brasileiros. Com menos burocracia e mais tecnologia, estamos colocando a aviação civil no centro do crescimento econômico nacional”, afirmou.
A expectativa do Governo Federal é que os ganhos de eficiência proporcionados pela certificação se reflitam também no preço final dos produtos exportados, tornando o Brasil um parceiro ainda mais competitivo no mercado internacional.
Como obter a certificação
As empresas interessadas em obter a certificação OEA-Integrado Anac já podem solicitar a habilitação por meio do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). O processo é simples e digital, com os seguintes passos:
- Acessar o Portal Único Siscomex;
- Selecionar a opção “Habilitar Empresa”;
- Preencher o formulário e escolher as opções desejadas;
- O sistema analisa os dados da empresa e emite um parecer;
- Se aprovado, a empresa está habilitada;
- Caso sejam necessários documentos adicionais, será apresentada uma lista a ser enviada.
O programa representa mais do que uma certificação: trata-se de um novo modelo de exportação, integrado e eficiente, que reforça a imagem do Brasil como parceiro confiável no comércio internacional e abre caminho para futuras colaborações entre órgãos reguladores e operadores logísticos.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.