Notícias
Brasil estabelece política pública para conservação e uso de recursos genéticos voltados à alimentação e à agropecuária
Banco Genético da Embrapa é um dos maiores do mundo, com cerca de 123 mil amostras de sementes de aproximadamente 1.100 espécies de plantas.
Foi publicada no início de julho, no Diário Oficial da União, Decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Conservação e Uso de Recursos Genéticos para a Alimentação, Agricultura e Pecuária. O documento é um reconhecimento do Estado brasileiro à importância estratégica dessa atividade científica para a soberania alimentar do País. A experiência adquirida pela Embrapa nessa área de pesquisa ao longo de mais de cinco décadas com vegetais, animais e microrganismos influenciou fortemente a iniciativa, cuja discussão começou no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2019. A partir de 2022, o debate foi estendido também para os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária será implementada em regime de cooperação entre os estados, o Distrito Federal, os municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
Segundo o coordenador técnico do Sistema de Curadoria de Germoplasma da Embrapa e pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Samuel Paiva, a publicação da Política é uma vitória para a Embrapa e outras instituições que compõem o Sistema Nacional Pesquisa Agropecuária (SNPA), pois consolida a relevância do tema para o governo federal, a exemplo do que já acontece em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo. “Nesse caso (EUA), por ser uma política de estado, há uma linha direta de recursos para as ações de conservação dos recursos genéticos, garantida pelo governo. Temos um longo caminho pela frente, mas essa é a meta que queremos alcançar”, explica Paiva, lembrando que a aprovação da Política não é um fim, mas um passo muito importante no fortalecimento dessas pesquisas no Brasil, com foco na definição de estratégias de curto, médio e longo prazo para as ações voltadas à promoção da conservação, da valorização e do uso sustentável, inovador e competitivo da agrobiodiversidade brasileira.
Para o diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clenio Pillon, esse ainda era um vazio de oferta de política pública no Brasil. “Ampliar investimentos em C&T para a coleta, caracterização, a conservação e usos sustentáveis dos recursos genéticos é fundamental para a nossa segurança e soberania alimentar”, enfatiza.
O documento é o resultado de esforços iniciados pelas equipes que atuam na conservação de recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos em 2019, em conjunto com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa . Nessa época, como explica o pesquisador, foi criado um grupo de trabalho para discussão do tema, que levou ao rascunho da primeira versão da Política.
Em 2020, o então documento foi debatido em consulta pública. Em 2021, evoluiu para uma iniciativa em rede nacional com a participação da sociedade civil, incluindo criadores, agricultores, ONGs, representantes de comunidades tradicionais e indígenas, sociedades e associações, entre outros segmentos que participam da conservação e uso sustentável de recursos genéticos no País. No final de 2021, o documento foi finalizado, e em 2022, encaminhado à Casa Civil. Em 2024, resultou na publicação da Política Nacional.
O principal desdobramento, como observa Paiva, é a criação de um comitê gestor com a participação de três Ministérios: o Mapa, responsável pela conservação ex situ (fora do local de origem das espécies, com forte participação da Embrapa); o MMA, incumbido da conservação in situ; e o MDA, encarregado da conservação on farm (conservação de plantas sob cultivo, ou criação de animais em seus locais de produção, incluindo o componente sociocultural).
O pesquisador ressalta ainda a importância da inserção das ações de conservação de recursos genéticos para alimentação e agricultura como uma das entregas específicas do Programa de Pesquisa e Inovação Agropecuária do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. “Essa é a primeira vez em que uma ação específica voltada à conservação de recursos genéticos faz parte do PPA. Somada à nova Política, é uma forte contribuição para a definição de uma linha orçamentária para pesquisas nessa área”, acrescenta.
O diretor de P&I acrescenta que identificar novas formas e mecanismos de financiamento da pesquisa agropecuária é uma das prioridades da Diretoria-Executiva da Embrapa neste momento, e isso inclui a busca de recursos para as ações para conservação dos recursos genéticos, que são do Brasil e não somente da Embrapa.
Conexão com os desafios globais de conservação
Para a supervisora de políticas públicas e analista da Gerência-Geral de Inteligência e Planejamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Embrapa, Adriana Bueno, a publicação da nova Política reforça os compromissos do País com os acordos globais de conservação e uso de recursos genéticos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa).
Segundo Bueno, o novo documento ilustra um exemplo de sucesso na conexão entre as políticas internacionais e nacionais em prol da conservação de recursos genéticos no Brasil. “A soberania alimentar é um dos principais objetivos da atual gestão da Embrapa. A aprovação dessa Política, alada aos esforços para ampliação da base de recursos genéticos a ser conservada, é um passo determinante para a democratização genética e para a melhor implementação de programas, planos e políticas relacionados ao tema”, complementa.
A analista reforça ainda a importância da nova Política, como mais uma iniciativa da contribuição da Embrapa para a formulação de políticas públicas no País.
Para o diretor Pillon, “a Embrapa é uma empresa de Estado, na qual os processos de PD&I estão a serviço do desenvolvimento e da inclusão socioprodutiva. Além do pilar tecnológico, o desenvolvimento passa também pelos processos de articulação e governança junto aos públicos, setores e territórios estratégicos onde atuamos, e ainda, por políticas públicas. Aqui temos mais um belíssimo exemplo de contribuição da Embrapa e da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do País”.
Conexão com os desafios globais de conservação
Para a supervisora de políticas públicas e analista da Gerência-Geral de Inteligência e Planejamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Embrapa, Adriana Bueno, a publicação da nova Política reforça os compromissos do País com os acordos globais de conservação e uso de recursos genéticos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica ( CDB ) e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa).
Segundo Bueno, o novo documento ilustra um exemplo de sucesso na conexão entre as políticas internacionais e nacionais em prol da conservação de recursos genéticos no Brasil. “A soberania alimentar é um dos principais objetivos da atual gestão da Embrapa. A aprovação dessa Política, alada aos esforços para ampliação da base de recursos genéticos a ser conservada, é um passo determinante para a democratização genética e para a melhor implementação de programas, planos e políticas relacionados ao tema”, complementa.
A analista reforça ainda a importância da nova Política, como mais uma iniciativa da contribuição da Embrapa para a formulação de políticas públicas no País.
Para o diretor Pillon, “a Embrapa é uma empresa de Estado, na qual os processos de PD&I estão a serviço do desenvolvimento e da inclusão socioprodutiva. Além do pilar tecnológico, o desenvolvimento passa também pelos processos de articulação e governança junto aos públicos, setores e territórios estratégicos onde atuamos, e ainda, por políticas públicas. Aqui temos mais um belíssimo exemplo de contribuição da Embrapa e da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do País”.
Objetivos da nova Política
1) Conservação, uso sustentável, proteção e valorização dos recursos genéticos para alimentação, agricultura e pecuária.
2) Soberania, segurança alimentar e nutricional.
3) Alimentação adequada e saudável.
4) Ampliação do conhecimento e a valorização dos recursos genéticos para a
alimentação, agricultura e pecuária.
5) Ampliação da base genética dos programas de melhoramento genético realizados por instituições de pesquisa.
Conheça as diretrizes
1) Conservação dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária, com foco na repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes do seu uso.
2) Divulgação da importância estratégica do uso sustentável desses recursos.
3) Fomento da pesquisa, desenvolvimento e adoção de novas tecnologias.
4) Documentação, informatização e disponibilização do acervo de dados e informações científicas sobre recursos genéticos conservados em coleções, bancos genéticos e bancos de dados de material genético no País.
5) Capacitação de recursos humanos em documentação para os sistemas de informação selecionados e demais áreas de conhecimento nos temas dessa Política.
6) Estruturação, manutenção e facilitação do acesso público à informação qualificada sobre o uso sustentável dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária.
7) Articulação entre as redes de informação nacionais e internacionais e entre as ações de fomento junto a atores públicos e privados.
9) Intercâmbio de recursos genéticos, incluindo variedades tradicionais, locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.
10) Manutenção da integridade genética e prevenção da contaminação das variedades tradicionais, locais ou crioulas e das raças localmente adaptadas ou crioulas.
11) Participação e controle social, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, no desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação da Política.
12) Valorização dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, considerando a justa repartição de benefícios.
13) Facilitação do acesso dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos bancos genéticos mantidos por instituições públicas de pesquisa.
14) Autonomia e manutenção dos modos de vida dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.
Importância da conservação de recursos genéticos para a sociedade
Os recursos genéticos são as espécies animais, vegetais e microbianas de valor econômico, científico, social ou ambiental, atual ou potencial para o ser humano. Essas espécies são de grande importância, pois constituem a base biológica da segurança alimentar mundial e, direta ou indiretamente, apoiam a vida e os meios de subsistência dos seres humanos. Os recursos genéticos detêm a variabilidade genética necessária para evitar a fome e as perdas econômicas em decorrência de intempéries climáticas, doenças e pragas que se apresentam como desafios para a humanidade. Muito em razão de serem a matéria-prima para programas de melhoramento genético, que visam ao aumento da produtividade e da qualidade na agricultura, pecuária, silvicultura e pesca, e à produção de novas cultivares, raças, medicamentos e outros bens de consumo.
A Embrapa investe na conservação de recursos genéticos desde a sua criação, em 1973. O tema está presente em 32 das 43 Unidades Descentralizadas da Embrapa e distribuídas em 24 das 27 Unidades Federativas. Há um total de 241 coleções biológicas, totalizando quase 3.000 espécies conservadas, sendo 32.500 animais, 55.331 linhagens de microrganismos e 256.058 acessos de vegetais. Dentro do programa, a Embrapa mantém hoje um dos maiores bancos genéticos do mundo, com cerca 123 mil amostras de sementes de aproximadamente 1.100 espécies de plantas.
Conserva também animais e microrganismos de interesse agropecuário, assegurando diversidade genética aos cientistas para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias com características de interesse da sociedade, como resistência a pragas e doenças, tolerância a estresses climáticos e maior teor nutricional, entre outras aplicações.
Notícias
Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
Notícias
Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
Foto: Divulgação
De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.