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Brasil e Reino Unido criam comitê conjunto para facilitar relação na agricultura
Ministra convidou os representantes britânicos a conhecer importantes programas existentes no Brasil, como o Programa ABC, o Programa Nacional de Bioinsumos e o Renovabio
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o secretário de Estado George Eustice, do Departamento do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido assinaram na quinta-feira (11) o Memorando de Entendimento de criação do Comitê Conjunto de Agricultura (CCA) Brasil Reino Unido. A partir desta assinatura, as autoridades dos dois países desenvolverão esforços para garantir a continuidade de consultas bilaterais sobre questões relacionadas ao comércio de bens agropecuários, e de estabelecer um fórum de debates relativos aos interesses de ambos os países, inclusive potenciais arranjos comerciais para o futuro.
O CCA consistirá de reuniões entre os participantes, que serão realizadas alternativamente em cada país (ou virtualmente, quando necessário) e entre órgãos públicos do Brasil e Reino Unido e instituições pertinentes de sanidade agrícola e saúde animal.
Outros objetivos do CCA abarcam a facilitação de discussões e colaboração sobre questões agropecuária ente os dois países, incluindo-se, mas não limitado aos itens, como o comércio agrícola e de alimentos, e acesso aos mercados; regulamentações e certificações técnicas pertinentes às matérias agrícolas; medidas de segurança alimentar e segurança de alimentos; sustentabilidade de produção agropecuária; pesquisa e inovação na área de agricultura e abastecimento, e normas sanitárias e fitossanitárias internacionais.
No encontro, a ministra convidou os representantes britânicos a conhecer importantes programas existentes no Brasil, como o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o Programa Nacional de Bioinsumos e o Renovabio. Também citou o Código Florestal, destacando as parcerias internacionais e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Temos muitas coisas para trocar. Temos muito interesse nessa parceria, mas temos que ter o equilíbrio para que possamos caminhar cada vez mais juntos”, disse Tereza Cristina.
Ela também enfatizou que o objetivo do Comitê é desburocratizar e acelerar as interações entre os dois países. “Entendemos que, neste primeiro momento, o Reino Unido seguirá adotando muitos dos parâmetros europeus, inclusive sanitários e fitossanitários. Mas temos a expectativa de que, com o tempo, sem abandonar seus elevados padrões, o Reino Unido, nas suas normativas técnicas, se tornará mais alinhado às regras internacionais, mais próximo de abordagens baseadas na ciência”, destacou a ministra.
Também participou da assinatura do memorando o ministro para o Pacífico e Meio Ambiente do Reino Unido, Zac Goldsmit.
Comércio bilateral
As exportações do agro brasileiro para o Reino Unido cresceram 5% em valor, no comparativo 2019/2020, evoluindo de US$ 1,031 bilhão para US$ 1,087 bilhão.
Os principais produtos do agro exportados em 2020 foram principalmente: soja – US$ 220,9 milhões, aves (frango e peru) – US$ 204,4 milhões, frutas, como melões, uvas, melancias, goiabas e mangas – US$ 138,6 milhões, preparações alimentícias e conservas de origem bovina – US$ 96,1 milhões, café – US$ 96 milhões, açúcar – US$ 57,4 milhões e álcool etílico – US$ 27,4 milhões.
Os principais produtos importados pelo Brasil provenientes do Reino Unido, no ano passado, foram o uísque que alcançou US$ 55,7 milhões, e o gim com US$ 8,7 milhões. Juntas, estas bebidas representaram 60% das exportações do agro britânico para o Brasil, que foram de US$ 107,8 milhões.
De acordo com a explicação do adido agrícola em Londres, Augusto Billi, o ano de 2020 foi bastante atípico, seja pela deflagração da pandemia de Covid-19, que alterou hábitos de consumo e cadeias de suprimentos, seja também pela característica peculiar do Período de Transição do Brexit vivido pelo Reino Unido e encerrado em 31/12/20.
“A economia do Reino Unido sofreu queda brusca nos meses de março e abril, com redução de cerca de 20%, recuperando-se lentamente, mas sem alcançar os níveis anteriores de atividade econômica”, complementa Augusto Billi.
Apesar de todas as dificuldades do ano de 2020, o agronegócio brasileiro conseguiu crescer 5% no mercado britânico. As expectativas de crescimento são favoráveis para 2021.
O Reino Unido importa mais de 50% dos alimentos que consome, e cerca de 70% dos produtos são provenientes da UE. Apesar do Acordo de Comércio e Cooperação celebrado entre Reino Unido e União Européia em dezembro/20, o simples fato da imposição mútua de verificações sanitárias e fitossanitárias nas fronteiras favorece a competitividade dos produtos brasileiros.
“Um fato positivo do pós Brexit que favoreceu o Brasil foi a decisão do Reino Unido de desregulamentar algumas frutas, que deixaram de exigir Certificação Fitossanitária”, salienta Billi.
“Também a criação da Quota Tarifária Autônoma, com tarifa zero para 260 mil toneladas de açúcar bruto de cana, aumenta a expectativa positiva para o setor. Estima-se que o Brasil deve ocupar boa parte desta quota”, conclui.
Notícias
Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
Notícias
Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.