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Brasil e Etiópia avançam em Memorando de Entendimento para cooperação bilateral
Reunião teve por objetivo o estreitamento de relações diplomáticas, comerciais e agrícolas entre os dois países.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu o ministro da Agricultura e Recursos Naturais da Etiópia, Girma Amente e sua comitiva, na quarta-feira (03), na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília (DF).
A reunião teve por objetivo o estreitamento de relações diplomáticas, comerciais e agrícolas entre os dois países. Em fevereiro deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente em países da União Africana, dentre eles, a Etiópia, sede da organização internacional e membro Brics Plus desde janeiro de 2024.
O ministro Fávaro destacou o pedido do presidente Lula em relação ao fortalecimento das relações no âmbito dos Ministérios da Agricultura de ambos os países e o compartilhamento de tecnologias e conhecimentos brasileiros em favor da agricultura etíope. “Com os estudos realizados pela Embrapa no manejo dos solos ácidos no bioma Cerrado, temos uma grande produção de alimentos e estamos trabalhando para a abertura de novos mercados com a Etiópia para aumentar ainda mais nossas relações comerciais”, afirmou Fávaro.
Durante a ocasião, Fávaro anunciou que o Mapa, junto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), está trabalhando para a abertura de posto de adido Agrícola na capital etíope, Adis Abeba, nos próximos dias.
O ministro etíope Girma Amente apresentou que a agricultura é responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país e que os estudos brasileiros em relação ao manejo de solos ácidos ajudarão a aumentar a produtividade e eficiência da agricultura local. “Existem muitas similaridades entre os dois países, a Etiópia é o segundo país mais populoso da África com uma população de 120 milhões de habitantes e tem interesse nos produtos brasileiros, além de exportar as commodities, estudar também para melhor produção e tornar a cooperação ainda mais fácil com o Brasil”, destacou Amente.
Além disso, demonstrou interesse nas políticas públicas e leis que estão sendo elaboradas no Brasil no combate aos poluentes atmosféricos.
O embaixador e diretor da Agência Brasileira de Cooperação do MRE, Ruy Pereira, afirmou que em fevereiro foi assinado de acordo de cooperação entre o Brasil e Etiópia e que a transferência de conhecimento é algo positivo para ambos.
Além disso, os países trabalham na elaboração de um Memorando de Entendimento que, entre os diversos pontos, abordará a transferência de conhecimento e cooperação técnica agrícola para o desenvolvimento da atividade.
Durante a missão oficial ao Brasil, a comitiva realizou uma visita técnica na Embrapa Cerrados, na manhã desta quarta-feira, para conhecer os trabalhos de correção da acidez do solo no bioma, técnicas de genética adaptada para adubação e o desenvolvimento da agricultura brasileira de forma sustentável.
Em 2023 o Brasil exportou para a Etiópia US$ 888 mil em produtos agrícolas. A exportação de frangos e galinhas correspondem a 70% do total comercializado. O país é o segundo mais populoso do continente africano, com mais de 120 milhões de habitantes, e é considerado um importante destino par os produtos brasileiros e um mercado estratégico para a ampliação das relações Sul-Sul global.
Estiveram presentes a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Silvia Massruhá; o secretário adjunto da Secretaria Executiva, Cleber Soares; o secretário adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), Júlio Ramos e o diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
