Notícias Negociações bilaterais
Brasil e Argentina discutem colaboração em fertilizantes e nutrição de plantas
Dois grandes produtores agrícolas mundiais, o Brasil e a Argentina importam mais do que 70% dos adubos que usam.
A delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária está em missão na Argentina para tratar de oportunidades de colaboração bilateral para a produção de adubos e fertilizantes, insumos primordiais no desenvolvimento do setor agrícola.
O secretário executivo adjunto do Mapa, Cleber Soares, esteve reunido, recentemente, com o secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Juan Jose Bahillo, quando foram discutidas ações e trocas de informações e, em especial, sobre os planos nacionais de fertilizantes de cada país vizinho.
“Estamos aqui para apresentar e identificar pontos convergentes para relação bilateral de futuro comércio de fertilizantes e oportunidades em bioinsumos. Precisamos conhecer melhor as potencialidades da Argentina na produção de fertilizantes nitrogenados a partir de gás natural e na produção de potássio – elementos essenciais para os cultivos brasileiros. Por outro lado, é importante para o Brasil abrir mercado para bioinsumos, tanto biofertilizantes como biodefensivos, segmento que somos líderes no mundo”, considera Cleber Soares.
“Estive reunido com o secretário Cleber Soares e a equipe técnica para tratar da situação regional em matéria de fertilizantes. Ambos os países compreendem a importância e a vitalidade de um _input_ estratégico para o setor agrícola na região e no mundo. Por isso, estamos empenhados em construir em conjunto programas e projetos para o bom uso e aproveitamento dos mesmos”, ressalta Bahillo.
Fotos: Divulgação/Mapa
“A produção de gás natural de Vaca Muerta e as reservas de potássio em Rio Colorado-Mendoza, geram oportunidades muito relevantes nesse segmento”, complementa o secretário de Agricultura argentino.
Dois grandes produtores agrícolas mundiais, o Brasil e a Argentina importam mais do que 70% dos adubos que usam.
A missão brasileira é composta, além do secretário executivo adjunto, que chefia a delegação, do assessor José Carlos Polidoro; a adida agrícola em Buenos Aires, Andrea Parrilla; o conselheiro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Leonardo Valverde Corrêa da Costa; o primeiro e segundo secretários do setor Econômico da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Paulo Gustavo Barbosa Martins e Igor Goulart Teixeira.
Participou ainda das reuniões o representante do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) no Brasil, Gabriel Delgado.
Da parte argentina, esteve presente, além do secretário de Agricultura, o responsável pelas Relações Internacionais da Secretaria de Agricultura, Ariel Martínez; o diretor nacional de Agricultura, Agustín Pérez Andrich; e o chefe de Gabinete, Juan Manuel Fernández Arocena.
A comitiva brasileira reuniu ainda com a diretoria do INTA (Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária), na sede daquela instituição, onde discutiram temas para parcerias em fertilizantes, nutrição de plantas e bioinsumos. Por parte do INTA, as discussões foram lideradas por seu presidente Mariano Garmendia e pela vice-presidente Nacira Belén Muño.
Está programada para esta segunda-feira (11) a participação dos representantes brasileiros na XIV Argentina Oil & Gas Expo, em Buenos Aires. No dia 12 (terça-feira) se juntarão à comitiva do Ministério de Minas e Energias do Brasil, chefiada pelo secretário de Mineração, Vitor Saback, para uma visita à mina e às instalações de exploração de potássio, no Rio Colorado, localizadas em Mendoza. Na ocasião, haverá assinatura de contrato de venda da empresa PRC S.A.. A empresa, da qual um dos sócios é brasileiro, é destinada à exploração de potássio, em Malargue.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
