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Brasil e Alemanha debatem desafios da agricultura
A necessidade de produzir alimentos para 9,3 bilhões de pessoas por volta de 2030 foi um dos temas do encontro entre os centros de pesquisa da Embrapa no Rio de Janeiro e o Instituto Julius Kühn.
A necessidade de produzir alimentos para 9,3 bilhões de pessoas por volta de 2030 foi um dos temas do encontro entre os centros de pesquisa da Embrapa no Rio de Janeiro – Agrobiologia, Agroindústria de Alimentos e Solos – e o Instituto Julius Kühn (IJK), da Alemanha, realizado na última quarta-feira (14) na Embrapa Solos.
Presidente do Instituto Julius Kühn, pesquisador Frank Ordon: “A comida é relativamente barata na Alemanha, nosso desafio é como continuar assim com o aumento da produção orgânica” – Foto: Carlos Dias
Fundado em janeiro de 2008, o IJK é o centro de pesquisa federal para plantas cultivadas na Alemanha, sendo também uma autoridade autonomamente superior federal do portfólio do Ministério do Alimento e Agricultura. Ele é composto por 18 institutos especializados complementados por unidades de serviço como biblioteca, processamento de dados, campos experimentais, casas de vegetação e administração, contando com 1300 funcionários (450 investigadores). Suas instalações de pesquisa se concentram em novas áreas, com sede localizada na pequena cidade de Quedlinburg. Na reunião, o IJK foi representado por seu presidente, o pesquisador Frank Ordon.
A caracterização do biocarvão e das Terras Pretas de Índio foi abordada ao lado da agricultura orgânica e do conhecimento tradicional. Foi lembrado o pouco valor que se dava a temas como ecologia ou meio ambiente nas universidades nos anos 80 do século passado. Isso mudou bastante, tanto que manter o solo coberto é um “mantra” atualmente, mesmo com o avanço da fronteira agrícola conduzida pela soja. “Na Embrapa Solos atuamos em fertilizantes, dados para a agricultura tropical, pedologia e zoneamento, uso da terra e serviços ecossistêmicos, intensificação sustentável da agricultura e coexistência produtiva com a seca”, revelou a chefe geral, Maria de Lourdes Mendonça.
A agricultura familiar não foi esquecida, já que o pequeno produtor é responsável por 80% dos alimentos que chegam na nossa mesa. Foi mencionada a “Fazendinha Agroecológica” da Embrapa Agrobiologia, que integra atividades de produção animal e vegetal. “O manejo prioriza a reciclagem de nutrientes e o uso de desenhos de diferentes sistemas agrícolas, que envolvem rotações e consórcios de culturas, além da presença de espécies arbustivas e arbóreas como elementos de diversificação da paisagem”, contorno do chefe de pesquisa e desenvolvimento da UD Cláudia Jantália.
A agrofloresta e os gargalos que impedem seu crescimento, com o desafio de reduzir em 50% o uso de pesticidas até 2030 também foi tema ao lado da necessidade de maior presença do órgão estadual de transferência e pesquisa. Afinal, é preciso que o pequeno produtor esteja a par das boas práticas. “A comida é relativamente barata na Alemanha, nosso desafio é como continuar assim com o aumento da produção orgânica”, disse Ordon.
O Brasil caminha nessa direção também já que o Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE ), que alimenta 40 milhões de crianças exige que boa parte dessa comida venha de pequenos produtores. A Embrapa Agroindústria de Alimentos tem atuado nesse aspecto ao estudar a pós-colheita, o processamento e o uso de resíduos.
Da reunião também tivemos algumas perguntas para o futuro: como será a produção eficiente, viável, de alta performance de grãos nos próximos anos, e como ela pode ser adaptada às mudanças climáticas? Como podemos ter a maior variedade possível de grãos com plantas saudáveis nesses sistemas de produção de grãos? Como tais sistemas de produção de grãos podem ser adaptados para as condições da sociedade (mudanças de demanda como padrões alimentares) a uma economia bio-baseada?
Ficou encaminhado um projeto que seja aderente aos interesses das instituições envolvidas. Será feita uma minuta sobre o tema “Sistema Agroflorestal do Futuro”, um sistema para pequenos agricultores. Dentro desse tema caberia uma série de pesquisas: solos, descarbonização, bionsumos etc. .
As partes voltarão a se encontrar no Green Rio , de 31 de agosto a 02 de setembro de 2023.
Também estiveram presentes Maria Beatriz Bley Martins Costa (Green Rio), Karina Olbrich (chefe de P&D da Embrapa Agroindústria de Alimentos), Humberto Bizzo (pesquisador e articulador internacional da Embrapa Agroindústria de Alimentos) e Joachim Schemel (Cônsul-Geral Adjunto – Consulado Geral da República Federal da Alemanha).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
