O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.

Acordo

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA.

Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. “Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse o presidente da Câmara.

Adesão

A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.

Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram:

•     Perdas em duas ou mais safras;
•     Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar:

•     Três ou mais safras afetadas;
•     Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.

Condições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar”, disse o ministro. As condições variam conforme o perfil do produtor.

Regra geral

Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê:

•     Prazo: até oito anos para pagamento;
•     Carência: até dois anos para pagar a primeira parcela;
•     Entrada não será exigida.

Juros anuais:

•     6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
•     9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
•     12% para os demais produtores.

Maiores perdas

Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:

•     Prazo de até 10 anos;
•     Carência de até dois anos; e
•     Entrada dispensada.

Juros anuais:

•    5% para o Pronaf;
•     8% para o Pronamp;
•     11% para grandes produtores.

Fundo garantidor

A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios. “Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir”, informou.

Outras medidas

Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:

•     Suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente;
•     Reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens;
•     Possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados;
•     Criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir o custo das operações.

Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação, segundo o governo, ocorrerá ainda nesta quarta-feira.

Uma tecnologia baseada em estruturas metal-orgânicas (MOFs), reconhecidas com o Prêmio Nobel de Química de 2025, deu origem a uma patente inédita brasileira com potencial para alterar a forma como os solos tropicais são recuperados e manejados. Desenvolvida no Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa da Universidade de São Paulo (RCGI-USP), a inovação resultou em um fertilizante inteligente capaz de regenerar solos degradados, aumentar a produtividade das lavouras e capturar carbono.

Foto: Divulgação

O projeto reúne pesquisadores da USP e da Unesp, em parceria com a Shell Brasil, as deep techs MOF TECH e Quanticum e a Novamérica. O desenvolvimento foi financiado com recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo os pesquisadores, a tecnologia pode contribuir para a recuperação de cerca de 150 milhões de hectares de solos degradados no Brasil, permitindo elevar a produção agrícola sem a necessidade de abrir novas áreas de cultivo. O avanço está alinhado ao desafio de ampliar em 40% a produção nacional de alimentos até 2050, mantendo a atual área agrícola e sem avanço sobre áreas de vegetação nativa.

Além do ganho produtivo, a tecnologia poderá reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e criar oportunidades para geração de créditos de carbono.

Fertilizante imita mecanismos naturais do solo

Foto: Divulgação/SAA SP

O diferencial da tecnologia está no uso de estruturas metal-orgânicas (MOFs), materiais nanoestruturados capazes de controlar a retenção e a liberação de nutrientes no solo. “Somos pioneiros globais na utilização de estruturas metal-orgânicas (MOFs) para regenerar solos tropicais, produzidos por meio de uma rota mecanoquímica limpa, provando que o Brasil está na vanguarda da pesquisa dessa tecnologia”, afirma Liane Rossi, professora do Instituto de Química da USP, diretora do Programa de Captura e Utilização de Carbono (CCU) do RCGI e coordenadora do projeto.

Segundo ela, o desenvolvimento combina materiais avançados com ciência do solo tropical. “A inovação está em combinar química de materiais avançados com ciência do solo tropical. O material desenvolvido reproduz mecanismos naturais de retenção e liberação de nutrientes, mas com controle químico e ajustável para cada tipo de solo. É um fertilizante inteligente que regenera o solo e reduz emissões”, explica.

Resultados em campo

A tecnologia ainda está em fase de pesquisa e desenvolvimento voltada à viabilidade comercial, mas já foi validada em condições de laboratório, casa de vegetação e em lavouras comerciais de cana-de-açúcar, soja e café.

Fotos: Divulgação/Abisolo

De acordo com os pesquisadores, os testes indicaram aumento da produtividade das culturas, maior armazenamento de carbono no solo e redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) associadas às atividades agrícolas. “Testamos o material em condições de casa de vegetação e campo nas principais culturas do agronegócio brasileiro e verificamos que a tecnologia entrega ganhos em produtividade, aumento do carbono no solo e redução de emissões de CO₂”, afirma Barbara Samartini, líder de projetos da Shell Brasil.

Ela destaca que outro avanço foi a redução do custo de fabricação. “Conseguimos avançar significativamente na redução de custos de produção do material, o que indica a viabilidade econômica. Estamos falando de uma solução com potencial concreto de impacto para o produtor e para o clima”, destaca.

Produção mais limpa e menor custo

O processo de fabricação segue princípios da química verde. Segundo a equipe, utiliza pouca água, não gera resíduos e incorpora integralmente o material produzido ao solo.

Foto: Shutterstock

Outro resultado apontado pela pesquisa foi a redução de aproximadamente 70% no custo de produção dos MOFs em comparação com os métodos convencionais, fator considerado essencial para tornar a tecnologia comercialmente viável.

Nos solos tropicais, caracterizados por acidez elevada, baixa retenção de nutrientes e perda de matéria orgânica, as nanopartículas funcionam como minerais sintéticos regenerativos. A tecnologia contribui para recuperar a estrutura física do solo, aumentar sua capacidade de armazenamento de carbono e restabelecer funções ambientais importantes, além de favorecer o desenvolvimento das plantas e aumentar sua resistência a doenças.

Próxima etapa é a escala industrial

Após a validação em escala de quilogramas, a pesquisa avança para a fase de ampliação industrial. O objetivo é produzir o material em toneladas e acelerar sua adoção em sistemas agrícolas comerciais.

Os pesquisadores avaliam que, caso a tecnologia alcance viabilidade comercial, ela poderá integrar estratégias de agricultura regenerativa voltadas ao aumento da produtividade, recuperação de áreas degradadas e redução das emissões de gases de efeito estufa no campo.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (CMDA) de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, divulgou os vencedores da 35ª edição do Prêmio Produtor Destaque, que reconhece produtores e famílias rurais do município por investimentos, inovação, adoção de tecnologias e contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Os nomes dos premiados foram apresentados na terça-feira (30), durante reunião realizada no gabinete da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Participaram do encontro o prefeito Adriano Backes, o vice-prefeito Vanderlei Sauer, o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Alex Luis Kuhn, o presidente do CMDA, Edio Chapla, além de representantes de entidades e empresas parceiras, entre elas o Sicredi.

Promovido pelo CMDA em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, o prêmio também conta com o apoio de instituições como IDR-Paraná, Copagril, Agrícola Horizonte, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associação dos Engenheiros Agrônomos.

Nesta edição, dezenas de produtores rurais participaram da seleção. A premiação integra a programação da Expo Rondon 2026, e a entrega dos certificados está marcada para o dia 25 de julho, às 9h30, no Pavilhão Alemão, no parque de exposições.

Confira os vencedores do Prêmio Produtor Destaque 2026:

• Atividade Inovadora de Renda: Queijaria Meu Propósito
• Avicultura de Corte: Granja Voigt
• Bovinocultura de Leite: Keli e Charles Ruppenthal
• Diversificação de Atividades na Propriedade: Hari e Mirta Krepsky e família
• Agricultura e Olericultura Orgânica: Jocieli Maria Cotrim e Sidnei Francisco Müller
• Mandiocultura: Agro Amorim
• Piscicultura: Nicolas F. B. Kunz e Adriana A. Becker
• Preservação Ambiental/Conservação do Meio Ambiente: Luciano Davi Pretzel e amigos
• Produção de Grãos: Vilson e Bertilo Barbian
• Suinocultura – UPD – Fase Iniciador: Granja Vívian Guará
• Suinocultura – Fase Crechário: Granja Matte
• Suinocultura – Fase Terminador: Granja Fenner Griep.