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Brasil discute implementação do Amep para combater pesca ilegal

Workshop reúne autoridades e especialistas para detalhar responsabilidades, desafios e estratégias do país na adoção do acordo internacional da FAO.

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Pesca e Aquicultura realiza, entre a quarta-feira e a sexta-feira (15 e 17), o Workshop sobre os Requisitos e a Implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (Amep), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo é discutir a ratificação e implementação do Brasil ao acordo, que tem o objetivo de combater a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR). A abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo representantes da FAO, do MPA e do Congresso Nacional.

O chefe da Assessoria Internacional do Ministério, Eduardo Sfoglia, abriu o debate falando sobre a importância do workshop. “Debateremos as obrigações legais, institucionais e operacionais que o Brasil precisará cumprir para implementar o acordo, identificar desafios e oportunidades e promover a coordenação a coordenação interinstitucional, facilitando o diálogo entre os diferentes agentes governamentais e entes envolvidos neste esforço”, explicou.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Em sua fala, o representante da FAO, Sérgio Bustamante, reconheceu o esforço do Brasil em ratificar o acordo e combater a pesca ilegal. “Iniciativas como esta são sinais evidentes de que a preocupação com a pesca ilegal é uma das prioridades na agenda do país. Esse tipo de atividade traz consequências nefastas aos recursos pesqueiros, desequilíbrios no meio ambiente, prejuízos econômicos e o aumento da insegurança alimentar”, ressaltou.

Também participou da abertura do evento o oficial senior da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Matthew Camilleri. Segundo ele, assegurar a manutenção dos recursos pesqueiros está diretamente ligada à missão da FAO em garantir a produção de alimentos no mundo. “Estamos nos esforçando para aumentar a produção pesqueira sustentável. Mas temos diversos obstáculos e o maior deles é a pesca ilegal”, afirmou.

Camilleri falou ainda sobre a importância do acordo a nível global. “Temos adotado ferramentas e medidas corretivas que não devem ser apenas criadas, mas colocadas em prática. Agora o desafio é expandi-lo para outros interessados”.

O presidente da Frente Parlamentar para a Pesca e Aquicultura, deputado federal Luiz Nishimori (PSD/PR), informou que o os parlamentares estão acompanhando com atenção a adesão ao AMEP. “É uma ferramenta fundamental nesse esforço de combater a pesca ilegal e à sustentabilidade dos setores pesqueiro e aquícola. Por isso, a Frente Parlamentar confirma o apoio total ao AMEP”, declarou.

Foto: Divulgação/MPA

A abertura do workshop foi encerrada pelo secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo. Ele destacou a necessidade de se debater o tema com atenção e responsabilidade. “O AMEP é um instrumento importante no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e, portanto, para a sustentabilidade da pesca. Os objetivos do acordo são consistentes com os objetivos desta pasta e, por isso, temos trabalhado em prol de sua ratificação”, destacou.

Para Edipo, a adesão ao acordo será mais um resultado da gestão do Ministério. “Em 2023, o presidente Lula recriou o Ministério da Pesca e Aquicultura e, ao fazê-lo, conferiu-nos a missão de fazer da pesca um vetor de fortalecimento, segurança alimentar e nutricional da inclusão socioeconômica de nossos mais de 2 milhões de pescadores, além de geração de desenvolvimento sustentável para o país”, reforçou.

Iniciativa global – O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (Amep) é a primeira iniciativa internacional para combater e prevenir e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Atualmente, conta com a adesão de 111 países e aguarda o apoio de outros, como o caso do Brasil.

Fonte: Assessoria MPA

Peixes

Piscicultura encerra 2025 em equilíbrio e vê 2026 mais desafiador no comércio exterior, avalia Embrapa

Receita supera US$ 60 milhões no ano, com leve alta em valor, retração em volume e mudança no perfil e no destino dos embarques. E menor demanda dos Estados Unidos acelera diversificação de mercados e amplia vendas de filés congelados.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

As exportações brasileiras da piscicultura encerraram 2025 em um cenário de relativa estabilidade, mesmo diante de um contexto externo adverso. Dados consolidados indicam leve crescimento de 2% na movimentação financeira, que superou US$ 60 milhões no ano, enquanto o volume embarcado recuou 1%, totalizando cerca de 13,7 mil toneladas. O resultado final reflete equilíbrio, apesar do impacto do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a partir do segundo semestre.

Pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Pedroza: “Houve aumento significativo dos embarques para o Canadá, com alta de 108%, além da retomada das vendas para o México” – Foto: Jaqueline Galvão/OP Rural

De acordo com o pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Pedroza, o efeito das tarifas foi concentrado nos últimos meses do ano. “O tarifaço começou a valer em agosto e afetou diretamente as exportações do terceiro e do quarto trimestres de 2025, que caíram 28% e 34%, respectivamente, na comparação com 2024”, explica.

Ainda assim, o bom desempenho registrado entre janeiro e julho garantiu crescimento no valor total exportado ao longo do ano.

Categorias de produtos

No recorte por categoria de produto, os filés frescos ou refrigerados seguiram como o principal item da pauta exportadora, com avanço de 12% em valor financeiro, passando de US$ 36,6 milhões em 2024 para US$ 41,1 milhões em 2025.

Em contrapartida, os peixes inteiros congelados, segunda categoria mais relevante, registraram queda de 27%, com faturamento recuando de US$ 17,6 milhões para US$ 12,9 milhões.

Foto: Manoel Pedroza

Embora representem volumes menores, outras categorias chamaram a atenção, como os filés congelados, que apresentaram crescimento expressivo e alcançaram cerca de US$ 3 milhões no ano.

Retração nas exportações aos EUA

A retração das exportações de tilápia para os Estados Unidos foi um dos principais destaques negativos de 2025. De acordo com Pedroza, o movimento levou as empresas a buscarem alternativas. “Houve aumento significativo dos embarques para o Canadá, com alta de 108%, além da retomada das vendas para o México”, afirma.

Outro ponto relevante foi o avanço das exportações de filés congelados de tilápia, que cresceram 421%, indicando uma estratégia de diversificação de mercados e adequação a novos perfis de demanda.

Importações ganham território brasileiro

No sentido oposto, as importações também ganharam espaço. O Brasil importou US$ 1,5 milhão em filé de tilápia do Vietnã, equivalente a

Foto: Diego Vargas

374 toneladas, tornando a espécie a terceira mais importada pela piscicultura nacional, atrás apenas do salmão e do pangasius.

Principal destino 

Apesar das mudanças ao longo do ano, os Estados Unidos permaneceram como o principal destino do pescado brasileiro, respondendo por 87% do total exportado em 2025, com mais de US$ 52,1 milhões. O Canadá ocupou a segunda posição, mas com valores significativamente menores, abaixo de US$ 2,4 milhões no período.

2026 pede cautela

Para 2026, a avaliação é de cautela. Segundo Pedroza, a manutenção das tarifas norte-americanas tende a limitar o crescimento das exportações. “Mesmo com a busca por novos mercados, é difícil encontrar, no curto prazo, países que consigam absorver volumes semelhantes aos dos Estados Unidos”, ressalta.

Foto: Jonathan Campos

O mercado europeu surge como alternativa, mas ainda sem perspectiva concreta de retomada das exportações. A expectativa recai sobre o acordo Mercosul-União Europeia, que prevê a eliminação de tarifas para pescados e pode ampliar a competitividade da piscicultura brasileira quando esse fluxo comercial for efetivamente retomado.

Dados consolidados

As informações integram a 24ª edição do Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, referente a 2025, publicação trimestral elaborada no âmbito do projeto BRS Aqua, coordenado pela Embrapa, em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR).

Fonte: O Presente Rural com Embrapa Pesca e Aquicultura
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Peixes

Produção de tilápia no Lago de Itaipu depende de mudança em tratado internacional

Reservatório poderia produzir até 400 mil toneladas de peixe ao ano, mas revisão do acordo ainda não avançou no Congresso.

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Fotos: Divulgação/Itaipu Binacional

A criação de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu tem potencial produtivo estimado em 400 mil toneladas de peixe por ano, com faturamento de até R$ 2 bilhões/ano e cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. O projeto, no entanto, enfrenta um entrave institucional: qualquer avanço depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, que hoje proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório e precisa ser alterado com aval do Congresso Nacional.

O tema ganhou novo impulso após o Paraguai sancionar, em 22 de dezembro, uma lei que autoriza a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. Na prática, a medida abre caminho para a tilapicultura no reservatório binacional, antes vedada por restrições legais.

Leia mais: Paraguai aprova produção de tilápia no lago de Itaipu

Leia mais: Lei sancionada no Paraguai abre caminho para cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu

No Brasil, a iniciativa conta com apoio da direção de Itaipu e do governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgadas pelo Planalto, indicam que o reservatório teria capacidade de sustentar uma produção anual de até 400 mil toneladas de peixe.

Apesar disso, não há ainda tramitação formal no Congresso Nacional. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não existe, neste momento, qualquer movimentação concreta para revisar o acordo.

Leia mais: Itaipu Binacional anuncia expectativa de produção de tilápia no lago de Itaipu

Fonte: O Presente Rural
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Peixes No Paraná

Startup com gel à base de tilápia entra na incubadora da UEPG

Cicatripep foi selecionada pela Agipi e vai desenvolver produto inovador na área de saúde com apoio da universidade.

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Foto: Jefferson Christofoletti

A Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG (Agipi) terá novas empresas incubadas em 2026. As startups Cicatripep e Muush passaram por avaliação e vão receber o apoio da Incubadora de Projetos Tecnológicos (Inprotec) em projetos inovadores e no desenvolvimento de seus empreendimentos.

A Agipi oferece às empresas incubadas um conjunto de serviços voltados ao fortalecimento e à consolidação dos negócios, como infraestrutura física e compartilhada, apoio ao planejamento e acompanhamento do desenvolvimento dos negócios, além de capacitações, assessorias e consultorias nas áreas de empreendedorismo, tecnologia, mercado, capital e gestão. Também atua como ponte com instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores e especialistas e apoia a elaboração de projetos para captação de recursos junto a agências de fomento e investidores.

Foto: Aline Jasper/UEPG

“Estamos muito felizes por receber duas novas empresas que estão tentando se viabilizar para ir ao mercado de produtos inovadores”, enfatiza o vice-reitor da UEPG e membro da banca de avaliação, professor Ivo Mottin Demiate. “Uma empresa que trabalha com materiais alternativos e ecológicos, biodegradáveis, sustentáveis a partir de fungos, a Muush; e um outro projeto muito interessante na área de saúde animal, em um primeiro momento, mas que também pode ser expandida para a saúde humana, que é um gel cicatrizante à base de subproduto da tilápia, a Cicatripep”.

“O processo de avaliação das potenciais startups significa que a aplicação do planejamento estratégico da Inprotec da Agipi, com vistas a consistir o processo de inovação, empreendedorismo e tecnologia da universidade em relação à comunidade e empresas, está em pleno andamento, pois cada uma, em que pese tenham vieses diferentes em princípio, poderão atuar em parceria, não só entre si, como também com outras áreas”, destaca o chefe da Incubadora de Projetos Tecnológicos, Carlos Ubiratan da Costa Schier.

Em nível avançado no processo de incubação, as empresas avaliadas ampliam a carteira de startups da Agipi e contribuem para a qualificação da Agência para obter certificações Cerne (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos) nos níveis 2, 3 e 4, além de ampliar sua evidência e importância no ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade, região e mesmo em nível estadual.

“Ambas fazem parte do esforço da equipe da Agipi em tornar a agência uma das referências na parceria da universidade com as políticas públicas do Estado em integração com o mercado na busca dos melhores resultados possíveis, tanto em termos de desenvolvimento econômico-social, quanto em soluções para aplicação efetiva na vida das pessoas e empresas”, complementa Schier.

Além das duas startups que entrarão no rol da Agipi, são cinco empreendimentos incubados atualmente: Blue Rise, Breven Law, Expurgos, Peplus e Virtwell. A agência também presta apoio a modelos de negócios ou projetos e encaminha para pré-incubação no Centro de Educação Empreendedora (CEE).

Cicatripep

O potencial já é reconhecido: o projeto que deu origem à Cicatripep já participou do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), do Governo do Paraná, no qual foi um dos projetos premiados.  Agora, o objetivo é partir da pesquisa científica para a aplicação comercial. “Nosso interesse em procurar a Agipi é a gente tirar do balcão do laboratório e ter esse olhar e experiência mais comercial para nos ajudar a alavancar nosso projeto de uma escala mais acadêmica para uma escala mais comercial”, conta o professor Flávio Luís Beltrame.

O sucesso do produto também pode gerar um incentivo maior à pesquisa e incitar novos projetos, melhorias e testagens cada vez mais rápidas, além de potencializar a conquista de bolsas para pesquisadores. “É empolgante ver que um produto de pesquisa, de dentro do laboratório, pode chegar no mercado e, mais do que isso, ajudar pessoas e animais, no nosso caso. Isso é muito enriquecedor e satisfatório. Eu acho que isso é o objetivo principal”, complementa.

Fonte: AEN-PR
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