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Brasil dá passo histórico na modernização da defesa agropecuária
Portaria regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para apoio técnico na inspeção ante e post mortem. Regulamentação permite apoio técnico privado nas inspeções, reforçando agilidade, mas sem reduzir a autoridade do Estado.
Há quase quatro anos, o Congresso Nacional começou a discutir um dos marcos mais importantes da modernização da defesa agropecuária brasileira: a criação de programas de autocontrole para as empresas do setor, sem retirar o poder de polícia do Estado. O modelo, que nasceu no PL 1.293/2021, fortalece a fiscalização oficial, amplia a capacidade de atuação do serviço público e moderniza procedimentos com base em tecnologia, risco sanitário e eficiência.
Desde o início da tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conduziu as negociações técnicas e políticas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com o setor produtivo. O tema foi trabalhado desde 2020, quando as primeiras minutas começaram a ser desenhadas pelo órgão.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o projeto teve dois relatores da FPA. O deputado Domingos Sávio (MG) cuidou da relatoria na Comissão de Agricultura e defendeu o fim da “legislação da metade do século passado”, que reduzia a competitividade das indústrias e criava gargalos para o crescimento do agro. Já na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA, conduziu a etapa decisiva da votação, garantindo o apoio político necessário para consolidar o texto. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter sozinho. O agro cresceu, a demanda aumentou, e precisávamos de um modelo capaz de dar agilidade, segurança e previsibilidade à fiscalização”, explicou Lupion.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado.
Aprovação no Senado Federal
Em dezembro de 2022, o Senado aprovou a proposição com relatoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que também havia relatado a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Heinze rejeitou emendas que fragilizariam o texto e defendeu a evolução do modelo brasileiro de fiscalização. “A aprovação proporcionará a modernização do processo de fiscalização da agropecuária brasileira, mais segurança jurídica, aprimoramento dos produtos e maior capacidade de atuação do serviço oficial”, afirmou.
Ministra da Agricultura e atual vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina: “O autocontrole atende ao pleito de quem produz e de quem fiscaliza”
A então ministra da Agricultura e atual vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina, reforçou que o autocontrole foi construído “a muitas mãos”, com contribuições de fiscais, entidades e representantes do setor produtivo. Segundo ela, o novo modelo moderniza procedimentos, reduz entraves desnecessários e fortalece a credibilidade sanitária do país. “O autocontrole atende ao pleito de quem produz e de quem fiscaliza. É uma evolução que dá segurança jurídica, reduz burocracias e consolida o Brasil como referência internacional em inspeção e sanidade. Estamos preparando o país para competir mais e melhor”, afirmou.
FPA derruba vetos e restabelece produção on farm
Em junho deste ano, a FPA garantiu a derrubada dos vetos presidenciais ao artigo que assegura aos produtores rurais o direito de produzir bioinsumos para uso próprio, a prática de produção on farm. Com isso, voltou a valer a dispensa de registro para esses insumos, desde que não sejam comercializados. A vitória consolidou um dos pilares da Lei do Autocontrole.
Portaria 861/2025 regulamenta credenciamento para apoio à inspeção
Deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA: “Depois de quatro anos de uma construção intensa no Congresso Nacional, hoje nós damos um passo histórico para a defesa agropecuária do Brasil”
Agora, com a publicação da Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025, o Ministério da Agricultura conclui a etapa mais importante da implementação da Lei 14.515/2022. A norma regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O texto detalha requisitos, responsabilidades, mecanismos de auditoria e punições para infrações leves, graves e gravíssimas, além de vedar conflito de interesses, como vínculo societário com frigoríficos ou bonificações atreladas a resultado. A autoridade máxima nas plantas permanece sendo o auditor fiscal federal agropecuário, preservando integralmente o poder de polícia do Estado.
Ao celebrar a publicação da Portaria 861, Lupion destacou o impacto positivo para toda a cadeia do agro: “Depois de quatro anos de uma construção intensa no Congresso Nacional, hoje nós damos um passo histórico para a defesa agropecuária do Brasil. Esse é um avanço que fortalece quem produz, traz mais segurança para o consumidor e eleva o padrão sanitário que apresentamos ao mundo. A modernização chegou, e chegou com responsabilidade, transparência e sob comando do Estado.”
O que muda na prática
Para o setor, a portaria traz ganhos estruturais:
- Mais agilidade e menos gargalo nas linhas de abate;
- Rastreabilidade reforçada e maior transparência para o consumidor;
- Inspeção oficial fortalecida, com supervisão direta e permanente dos auditores;
- Aprimoramento do ambiente regulatório exigido pelos mercados internacionais.
“Não existe privatização da fiscalização. O poder de polícia continua 100% com o Estado. O que muda é que as empresas passam a ter obrigações técnicas adicionais, enquanto o auditor fiscal agropecuário segue como autoridade responsável”, concluiu Lupion.
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Copercampos reinaugura unidade de grãos em Otacílio Costa com investimento de R$ 16 milhões
Estrutura modernizada aumenta capacidade e agilidade no recebimento de soja e milho, beneficiando produtores da região.
A Copercampos reinaugurou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, a unidade de armazenagem de grãos de Otacílio Costa, na serra catarinense, após um amplo processo de modernização que recebeu investimentos superiores a R$ 16 milhões. A estrutura, implantada originalmente em 2012, ganhou nova moega, secador, instalação de tombador, caixa de carregamento e silo de armazenagem, garantindo mais eficiência, segurança e rapidez no fluxo de recebimento.
Com as melhorias, a unidade passa a ter capacidade estática de 380 mil sacos de 60 kg, além de maior agilidade operacional durante a safra, reduzindo filas e otimizando a logística dos associados da região.
Segundo o presidente da Copercampos, Luiz Carlos Chiocca, a obra atende uma necessidade prática do produtor, principalmente pelo ritmo acelerado da colheita no município. “Hoje estamos aqui em Otacílio inaugurando uma obra de suma importância para o produtor, que vai agilizar a sua colheita e o descarregamento, evitando filas e transtornos. Aqui a safra ocorre muito rápido devido ao clima e isso traz um grande benefício”.
Para o Diretor Superintendente da Copercampos e também produtor associado Lucas de Almeida Chiocca, que atua na região há mais de 15 anos, o investimento reforça a proximidade da cooperativa com quem produz. “Eu, como produtor há mais de 15 anos em Otacílio Costa, saio daqui com o coração cheio de alegria. A Copercampos mais uma vez está do lado do produtor, fazendo um grande investimento para resolver o problema do momento. O mais importante é o recolhimento do grão.”
O crescimento também foi destacado pelo prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar, que ressaltou a transformação produtiva do município ao longo dos anos. “Otacílio Costa saiu de 700 a 800 hectares de lavoura entre 2009 e 2011 para hoje mais de 17 mil hectares, segundo dados da Epagri. Essa reinauguração é mais uma conquista e representa uma segunda virada de chave no agro do nosso município”, comentou.
A estrutura ampliada já será fundamental para a safra 2026, cuja previsão de recebimento é de aproximadamente 500 mil sacos de soja e 100 mil sacos de milho, volume que demonstra o novo patamar produtivo regional.
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Preços agropecuários caem 3,75% em janeiro, aponta Cepea
Todas as categorias registraram queda, com hortifrutícolas e grãos liderando a retração mensal.
Em janeiro, o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) registrou queda nominal de 3,75% em relação ao mês anterior.
O resultado mensal se deve à retração observada para todos os subgrupos do Índice, com destaque para o IPPA- Hortifrutícolas (-7,69%) e o IPPA-Grãos (-5,44%), seguidos pelo IPPA-Pecuária (-2,74%) e pelo IPPA-Cana-Café (-0,63%).
Já o IPA-OG-DI apresentou leve alta de 0,92% no mês, indicando que, em janeiro, os preços agropecuários tiveram desempenho inferior ao dos industriais.
No cenário internacional, os preços dos alimentos em dólares avançaram 0,33%, enquanto o Real se valorizou 2,11%, o que resultou em queda de 1,79% dos preços internacionais de alimentos medidos em reais.
Na comparação anual (janeiro/26 frente a janeiro/25), o IPPA/CEPEA caiu expressivos 8,19%, com quedas em todos os grupos: IPPA-Hortifrutícolas (-17,68%), IPPA-Cana-Café (-8,78%), IPPA-Grãos (-7,85%) e IPPA-Pecuária (-7,09%). No mesmo período, o IPA-OG-DI se desacelerou 2,21%, e os preços internacionais de alimentos acumulam queda de 19,12% em Reais e de 8,76% em dólares, refletindo também a valorização de 11,36% do Real em um ano.
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Cooperativas fortalecem cadeias de aves, suínos e leite em Santa Catarina
Dados apresentados mostram que 70% dos avicultores da cooperativa já possuem sucessão familiar definida, garantindo continuidade no campo.
Reflexões estratégicas sobre o futuro do cooperativismo, o protagonismo jovem e a força das cadeias produtivas catarinenses. Assim iniciou a programação do Sebrae/SC no terceiro dia do 27º Itaipu Rural Show em Pinhalzinho. O evento reuniu duas palestras que dialogaram diretamente com os desafios e as oportunidades do agronegócio: União que Gera Valor: Engajamento e Cooperativismo no Campo, com Dieisson Pivoto, e Cadeia de Aves e Suínos em SC, com Marcos Zordan.
Diretor vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan
Pivoto destacou como o cooperativismo transforma união em desenvolvimento econômico e social. Ele apresentou a trajetória da Cooper Itaipu como exemplo de organização e visão estratégica. Também abordou a atuação da Aurora Coop, formada por 14 cooperativas, com mais de 850 produtos no portfólio e presença em mais de 80 países, a cooperativa demonstra a dimensão que o modelo pode alcançar quando há integração e gestão eficiente.
Entre as contribuições da cooperativa aos seus sócios e à comunidade, Pivoto ressaltou a geração de renda ao cooperado, a assistência técnica no campo, a industrialização da produção e a criação de oportunidades que fortalecem toda a região. “Somos parte importante na alimentação do mundo. O cooperativismo gera valor quando fortalece o produtor, apoia a comunidade e prepara as próximas gerações para dar continuidade a esse legado”, afirmou.
Com foco especial na juventude, a palestra abordou a necessidade de incentivar o cooperativismo desde cedo, aproximando os jovens do modelo e reforçando seu papel na tradição e na inovação. O futuro do cooperativismo, segundo ele, depende diretamente do engajamento das novas gerações.
O diretor técnico do Sebrae/SC, Fábio Zanuzzi, aprofundou o debate ao falar sobre sucessão e permanência no campo. “Um dos grandes desafios é a continuidade não só do jovem na propriedade rural, mas também no modelo cooperativista. Temos percebido mudanças de comportamento entre as gerações, e isso exige uma comunicação mais próxima e estratégica. Precisamos ouvir o jovem, entender seus anseios e reconhecer que a velocidade dele é diferente da geração anterior”.
Cadeia de aves e suínos
Complementando a programação, a palestra “Cadeia de Aves e Suínos em SC”, ministrada pelo vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop, Marcos Zordan, trouxe uma análise sobre a importância estratégica dessas cadeias produtivas para a economia catarinense e nacional. “Conectamos a cadeia de suínos, aves e leite ao cooperativismo, seja por meio da Aurora Coop ou das cooperativas filiadas. Precisamos mostrar ao produtor o que estamos fazendo e o que o futuro nos espera nessas atividades”, explicou.
Zordan esclareceu a diferença entre os sistemas de integração, como ocorre na suinocultura, avicultura e na produção independente do leite, ressaltando a importância da segurança para o produtor na tomada de decisão. “Precisamos que esses produtores sintam firmeza ao decidir investir nessas atividades. O futuro aponta para aumento do consumo de alimentos e isso exige produtividade. E produtividade é a única forma de melhorar a rentabilidade”, enfatizou.
O vice-presidente de agronegócios da Aurora Coop expôs dados relevantes da avicultura regional. “Atualmente, cerca de 70% dos avicultores ligados a Aurora Coop já têm sucessão familiar encaminhada. No Brasil, esse índice gira entre 3% e 5%. Isso é resultado de um trabalho contínuo das cooperativas, das filiadas, da cooperativa e de todos que fortalecem o setor. Quando o produtor tem renda compatível, o filho fica na propriedade. Se o filho fica, a sucessão está garantida”, salientou.
Capacitação
Palestrante Dieisson Pivoto – Foto: Karina Ogliari/MB Comunicação
“Encerramos a rodada de palestras desta sexta-feira (20), demonstrando a importância do desenvolvimento regional com iniciativas como o Programa Encadeamento Produtivo. Quando estruturamos as cadeias de aves, suínos e leite dentro de uma lógica cooperativista, estamos fortalecendo todos os elos, da produção primária à industrialização, da assistência técnica ao acesso ao mercado. Isso gera previsibilidade, competitividade e sustentabilidade econômica para o produtor”, concluiu Zanuzzi.
A atuação do Sebrae/SC qualifica esses elos, promove integração, gestão eficiente, inovação e planejamento estratégico. O desenvolvimento não ocorre apenas pelo aumento de produção, mas pela organização sistêmica da cadeia, adoção de tecnologia, ganho de produtividade e agregação de valor.