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Brasil avança em debate para aderir a acordo global contra a pesca ilegal

Evento discute a adesão brasileira ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP) da FAO.

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Foto: Denis Ferreira Netto

O Ministério da Pesca e Aquicultura realiza, entre os dias 15 e 17 de outubro, o Workshop sobre os Requisitos e a Implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo é discutir a ratificação e implementação do Brasil ao acordo, que tem o objetivo de combater a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR). A abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo representantes da FAO, do MPA e do Congresso Nacional.

O chefe da Assessoria Internacional do Ministério, Eduardo Sfoglia, abriu o debate falando sobre a importância do workshop. “Debateremos as obrigações legais, institucionais e operacionais que o Brasil precisará cumprir para implementar o acordo, identificar desafios e oportunidades e promover a coordenação a coordenação interinstitucional, facilitando o diálogo entre os diferentes agentes governamentais e entes envolvidos neste esforço”, explicou.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Em sua fala, o representante da FAO, Sérgio Bustamante, reconheceu o esforço do Brasil em ratificar o acordo e combater a pesca ilegal. “Iniciativas como esta são sinais evidentes de que a preocupação com a pesca ilegal é uma das prioridades na agenda do país. Esse tipo de atividade traz consequências nefastas aos recursos pesqueiros, desequilíbrios no meio ambiente, prejuízos econômicos e o aumento da insegurança alimentar”, ressaltou.

Também participou da abertura do evento o oficial senior da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Matthew Camilleri. Segundo ele, assegurar a manutenção dos recursos pesqueiros está diretamente ligada à missão da FAO em garantir a produção de alimentos no mundo. “Estamos nos esforçando para aumentar a produção pesqueira sustentável. Mas temos diversos obstáculos e o maior deles é a pesca ilegal”, afirmou.

Camilleri falou ainda sobre a importância do acordo a nível global. “Temos adotado ferramentas e medidas corretivas que não devem ser apenas criadas, mas colocadas em prática. Agora o desafio é expandi-lo para outros interessados”.

O presidente da Frente Parlamentar para a Pesca e Aquicultura, deputado federal Luiz Nishimori (PSD/PR), informou que o os parlamentares estão acompanhando com atenção a adesão ao AMEP. “É uma ferramenta fundamental nesse esforço de combater a pesca ilegal e à sustentabilidade dos setores pesqueiro e aquícola. Por isso, a Frente Parlamentar confirma o apoio total ao AMEP”, declarou.

A abertura do workshop foi encerrada pelo secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo. Ele destacou a necessidade de se debater o tema com atenção e responsabilidade. “O AMEP é um instrumento importante no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e, portanto, para a sustentabilidade da pesca. Os objetivos do acordo são consistentes com os objetivos desta pasta e, por isso, temos trabalhado em prol de sua ratificação”, destacou.

Para Edipo, a adesão ao acordo será mais um resultado da gestão do Ministério. “Em 2023, o presidente Lula recriou o Ministério da Pesca e Aquicultura e, ao fazê-lo, conferiu-nos a missão de fazer da pesca um vetor de fortalecimento, segurança alimentar e nutricional da inclusão socioeconômica de nossos mais de 2 milhões de pescadores, além de geração de desenvolvimento sustentável para o país”, reforçou.

Iniciativa global

O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP) é a primeira iniciativa internacional para combater e prevenir e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Atualmente, conta com a adesão de 111 países e aguarda o apoio de outros, como o caso do Brasil.

Fonte: Assessoria MPA

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Tilápia registra queda nas cotações em todas as principais regiões produtoras

Levantamento do Cepea mostra retração semanal entre 0,10% e 0,61% nos preços pagos ao produtor.

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Foto: Shutterstock

Os preços da tilápia apresentaram recuo em todas as principais regiões produtoras monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) na semana de 13 a 17 de julho.

O maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde o quilo da tilápia foi negociado a R$ 10,31, apesar da retração semanal de 0,61%. Em seguida aparecem o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com cotação de R$ 10,04 por quilo e queda de 0,50%, e a região dos Grandes Lagos, onde o preço fechou em R$ 9,80, recuo de 0,52%.

Em Morada Nova de Minas, o quilo da tilápia foi comercializado a R$ 9,48, com desvalorização de 0,26% na comparação com a semana anterior.

No Oeste do Paraná, a cotação ficou em R$ 8,70 por quilo, a menor entre as regiões pesquisadas. Apesar disso, o mercado registrou a menor variação negativa da semana, com queda de 0,10%.

Os dados são do levantamento semanal do Cepea, que acompanha a evolução dos preços da tilápia nas principais regiões produtoras do país.

Fonte: Assessoria Cepea
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Seguro-defeso pode passar a ser pago durante todo o período de proibição da pesca

Mudança também prevê cadastro nacional de pescadores artesanais e regras mais rígidas para combater fraudes na concessão do benefício.

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Foto: Divulgação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período em que a pesca estiver proibida por medidas de preservação ambiental.

O Projeto de Lei 806/2026 altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais durante a paralisação temporária da atividade para garantir a reprodução das espécies.

Foto: Claudio Neves

Segundo o texto, o objetivo é evitar situações em que o pescador permanece impedido de exercer a atividade por determinação legal, mas deixa de receber o benefício durante parte do período de restrição.

Além da ampliação da cobertura, a proposta cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. A ferramenta deverá reunir informações para registro, controle e cruzamento de dados, permitindo maior fiscalização na concessão e no acompanhamento do seguro-defeso.

O projeto também endurece as regras contra fraudes. Pela proposta, quem obtiver ou tentar obter o benefício mediante fraude ou má-fé ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.

Autores da proposta, os deputados Carla Dickson (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmam que a medida busca garantir que os recursos do seguro-defeso sejam destinados exclusivamente aos profissionais que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: O Presente Rural
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Ruído de embarcações compromete comunicação dos peixes, aponta estudo

Pesquisa da UFPE indica que a poluição sonora pode afetar alimentação, reprodução e defesa de território, com reflexos para a saúde dos recifes e da pesca.

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Foto: Divulgação

O ruído de motores de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, e de banhistas afeta a comunicação sonora entre os peixes, o que pode causar impactos negativos na alimentação, reprodução e defesa de território de várias espécies. A poluição sonora encobre os sons emitidos pelos peixes e representa risco para a saúde de recifes de corais.

A constatação faz parte de um artigo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), publicado nesta segunda-feira (20), na revista científica Neotropical Ichthyology e divulgado pela Agência Bori, voltada a estudos científicos.

Foto: MPA

Apesar de a publicação ser em inglês, o periódico é editado pela revista oficial da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI). A ictiologia é o ramo da zoologia dedicado ao estudo científico dos peixes.

De acordo com um dos autores do estudo, Túlio Freire Xavier, do Laboratório de Pesquisa em Ictiologia e Ecologia de Recifes da UFPE, a análise mostrou que “houve uma redução clara na ocorrência dos sons produzidos pelos peixes”.

Segundo ele, a diminuição foi identificada “justamente” onde havia maior presença de ruído causado pela ação humana. “Isso pode acontecer porque os sons ficam mascarados pelo barulho das embarcações, tornando-se mais difíceis de detectar, ou porque alguns peixes realmente reduzem ou alteram sua produção sonora em resposta ao ruído”, diz.

Ele detalha que muitos peixes utilizam sons durante comportamentos como reprodução, defesa de território e alimentação. “Se essa comunicação for prejudicada, esses comportamentos também podem ser afetados”, assinala.

Praias turísticas

O estudo monitorou ruídos produzidos pela atividade humana, como de motores de embarcações, de parapentes e da própria movimentação de banhistas no mar. Ao mesmo tempo, os pesquisadores acompanharam os sons emitidos por peixes nessas áreas.

Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST

O trabalho de campo foi conduzido em duas regiões turísticas no litoral de Pernambuco: as praias de Carneiros, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe; e Tamandaré, na APA Costa dos Corais.

Essas duas praias foram selecionadas por serem destinos turísticos populares com dinâmicas diferentes, o que permitiu comparar os impactos sonoros.

Carneiros é um destino popular durante o ano todo, enquanto Tamandaré apresenta variações sazonais, com pico no verão.

Em cada praia, os pesquisadores mediram os sons tanto em pontos perto da costa, mais influenciados pela atividade humana; e pontos abrigados, onde a estrutura de recifes serve como barreira para o som.

Forma de medição

Para chegar aos resultados, os pesquisadores instalaram nos pontos de monitoramento um sistema de gravação subaquática. Cada sessão de monitoramento teve dez horas contínuas de gravação diária, somando 80 horas de dados acústicos.

Além de captura dos sons, mergulhadores fizeram uma espécie de censo visual, contando a quantidade e espécie de peixes. Foram encontradas de 18 a 23 espécies. Em Carneiros, eles localizaram quase 1,4 mil peixes.

Os registros foram realizados em janeiro e fevereiro de 2022, período de alta temporada, e em abril de 2023.

Sons dos peixes

A pesquisa identificou nove diferentes tipos de sons de peixes. Três deles deixaram de ser emitidos em locais expostos à presença de pessoas.

A ictiologia explica que os peixes produzem grande diversidade de sons, que são fundamentais para sua comunicação e sobrevivência nos recifes, que se manifestam por meio de pulsos, às vezes únicos, às vezes repetidos e formando sequências. Alguns peixes não produzem sons.

Foto: Divulgação

Os sons emitidos pelos peixes são relacionados a comportamentos específicos e famílias de peixes. Biologicamente, são essenciais para localização de parceiros e reprodução, defesa de território contra invasores, interações em grupo, e alimentação e detecção de predadores.

A poluição sonora humana foi relacionada também à redução na complexidade acústica – índice que mede a variação de padrões sonoros dos peixes ao longo do tempo.

Os ruídos causam um fenômeno chamado “mascaramento acústico”, quando o som contínuo dos barcos esconde sinais acústicos dos peixes. Outro impacto é a supressão de comportamento, quando o ruído pode levar os peixes a reduzir ou cessar vocalizações.

Consequências

O pesquisador Túlio Freire Xavier destaca que os peixes da região são fundamentais para a saúde dos recifes de corais, contribuindo para o equilíbrio de cadeias alimentares. “Os peixes recifais desempenham papéis importantes no controle de algas, na manutenção dos corais e na produtividade desses ambientes.”

Ele ressalta que os recifes sustentam atividades importantes para a economia da região, como o turismo e a pesca artesanal. “Quando a poluição sonora interfere no comportamento desses peixes, existe o potencial de afetar, ainda que de forma indireta, os serviços ecossistêmicos que esses ambientes oferecem”, diz.

Outras regiões

O especialista da UFPE aponta que, apesar de o experimento ter sido realizado no litoral pernambucano, o impacto de sons da atividade humana na vida dos peixes não é “exclusivo desses locais”. “Sempre que houver intenso tráfego de embarcações, turismo náutico ou outras fontes de ruído subaquático que coincidam com as frequências utilizadas pelos peixes, existe potencial para impactos semelhantes”, afirma.

“A intensidade desses efeitos provavelmente varia de acordo com a quantidade de embarcações, as características do recife e as espécies presentes, mas o problema pode ocorrer em outros importantes recifes brasileiros, como Abrolhos e Fernando de Noronha”, complementa.

Limites sustentáveis

Túlio Xavier explica que ainda não existem limites universalmente aceitos para níveis seguros de ruído em ambientes recifais voltados à proteção dos peixes. “Esse é um campo que ainda precisa avançar bastante. Estudos como o nosso ajudam justamente a construir esse conhecimento”, diz.

Ele destaca que o conhecimento científico gerado é compartilhado com gestores e comunidades locais, para contribuir com políticas públicas de manejo das regiões.

O especialista em biologia marinha da UFPE sustenta que turismo e conservação não precisam ser incompatíveis, mas que o componente acústico deve passar a ser considerado no planejamento das atividades. “O ruído subaquático é uma forma de poluição que normalmente passa despercebida”, avalia.

Ele aponta que medidas “relativamente simples”, como organizar rotas de embarcações, reduzir a velocidade em áreas sensíveis e evitar concentração excessiva de atividades sobre determinados recifes, podem contribuir para diminuir esse impacto. “Proteger a paisagem sonora significa também ajudar a preservar o funcionamento ecológico desses ecossistemas e os benefícios que eles oferecem à sociedade.”

Fonte: Agência Brasil
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