Peixes
Brasil avança em debate para aderir a acordo global contra a pesca ilegal
Evento discute a adesão brasileira ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP) da FAO.
O Ministério da Pesca e Aquicultura realiza, entre os dias 15 e 17 de outubro, o Workshop sobre os Requisitos e a Implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo é discutir a ratificação e implementação do Brasil ao acordo, que tem o objetivo de combater a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR). A abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo representantes da FAO, do MPA e do Congresso Nacional.
O chefe da Assessoria Internacional do Ministério, Eduardo Sfoglia, abriu o debate falando sobre a importância do workshop. “Debateremos as obrigações legais, institucionais e operacionais que o Brasil precisará cumprir para implementar o acordo, identificar desafios e oportunidades e promover a coordenação a coordenação interinstitucional, facilitando o diálogo entre os diferentes agentes governamentais e entes envolvidos neste esforço”, explicou.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Em sua fala, o representante da FAO, Sérgio Bustamante, reconheceu o esforço do Brasil em ratificar o acordo e combater a pesca ilegal. “Iniciativas como esta são sinais evidentes de que a preocupação com a pesca ilegal é uma das prioridades na agenda do país. Esse tipo de atividade traz consequências nefastas aos recursos pesqueiros, desequilíbrios no meio ambiente, prejuízos econômicos e o aumento da insegurança alimentar”, ressaltou.
Também participou da abertura do evento o oficial senior da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Matthew Camilleri. Segundo ele, assegurar a manutenção dos recursos pesqueiros está diretamente ligada à missão da FAO em garantir a produção de alimentos no mundo. “Estamos nos esforçando para aumentar a produção pesqueira sustentável. Mas temos diversos obstáculos e o maior deles é a pesca ilegal”, afirmou.
Camilleri falou ainda sobre a importância do acordo a nível global. “Temos adotado ferramentas e medidas corretivas que não devem ser apenas criadas, mas colocadas em prática. Agora o desafio é expandi-lo para outros interessados”.
O presidente da Frente Parlamentar para a Pesca e Aquicultura, deputado federal Luiz Nishimori (PSD/PR), informou que o os parlamentares estão acompanhando com atenção a adesão ao AMEP. “É uma ferramenta fundamental nesse esforço de combater a pesca ilegal e à sustentabilidade dos setores pesqueiro e aquícola. Por isso, a Frente Parlamentar confirma o apoio total ao AMEP”, declarou.
A abertura do workshop foi encerrada pelo secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo. Ele destacou a necessidade de se debater o tema com atenção e responsabilidade. “O AMEP é um instrumento importante no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e, portanto, para a sustentabilidade da pesca. Os objetivos do acordo são consistentes com os objetivos desta pasta e, por isso, temos trabalhado em prol de sua ratificação”, destacou.
Para Edipo, a adesão ao acordo será mais um resultado da gestão do Ministério. “Em 2023, o presidente Lula recriou o Ministério da Pesca e Aquicultura e, ao fazê-lo, conferiu-nos a missão de fazer da pesca um vetor de fortalecimento, segurança alimentar e nutricional da inclusão socioeconômica de nossos mais de 2 milhões de pescadores, além de geração de desenvolvimento sustentável para o país”, reforçou.
Iniciativa global
O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP) é a primeira iniciativa internacional para combater e prevenir e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Atualmente, conta com a adesão de 111 países e aguarda o apoio de outros, como o caso do Brasil.
Peixes
Preço da tilápia registra leves altas regionais e mantém média de R$ 9,63/kg
Triângulo Mineiro apresentou a maior variação positiva no período analisado pelo Cepea.
O preço médio nacional da tilápia foi cotado em R$ 9,63 por quilo na semana de 16 a 20 de fevereiro, conforme levantamento do Cepea. O indicador é considerado referência para o mercado brasileiro da piscicultura.
Entre as regiões acompanhadas, o maior valor foi registrado no Norte do Paraná, onde a cotação chegou a R$ 10,24/kg. No Triângulo Mineiro, o preço ficou em R$ 9,89/kg, com alta de 0,72%.
Em Morada Nova de Minas, a tilápia foi comercializada a R$ 9,64/kg, avanço de 0,25%. Já na região dos Grandes Lagos, o valor ficou em R$ 9,63/kg, com leve alta de 0,08%.
O menor preço entre as praças monitoradas foi observado no Oeste do Paraná, com média de R$ 8,74/kg, registrando elevação de 0,10% no período.
Os dados são divulgados pelo Cepea, vinculado à ESALQ/USP, e têm atualização automática.
Peixes
Selo Pesca Artesanal passa a valer e beneficia pescadores em todo o país
Certificação exige inscrição no RGP e no CAF e promete aumentar renda ao ampliar participação em compras governamentais e no mercado privado.
Foi publicada, na última sexta-feira (20), a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o MDA.
Foto: José Fernando Ogura
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos oriundos da pesca artesanal, ampliando o acesso a mercados e agregando valor à produção.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo abre novas oportunidades tanto no setor privado quanto em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Quais são os requisitos?
Para obter o selo, é necessário atender às exigências estabelecidas na portaria, entre elas:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;
- Estar com os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.
Quem pode solicitar?
- Pescadoras e pescadores artesanais;
- Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.
Como solicitar?
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
Quando passa a valer?
As novas disposições já estão em vigor desde sexta-feira. Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho das famílias envolvidas, mas também a economia e a cultura locais.
Peixes
Piscicultura brasileira ganha radiografia atualizada com lançamento do Anuário 2026
Publicação reúne números atualizados por estado, análises de mercado, consumo, tecnologias e balanço dos principais fatos de 2025. Lançamento será transmitido ao vivo pelo YouTube nesta terça-feira (24), a partir das 15 horas.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) lança na terça-feira (24), a partir das 15 horas, a 10ª edição do Anuário Brasileiro da Piscicultura, principal publicação da cadeia produtiva de peixe de cultivo no país.
Consolidado como a mais importante referência estatística do setor, o Anuário 2026 traz, em primeira mão, os dados atualizados da produção nacional, o desempenho da atividade nos últimos anos, a produção por estado, além de informações sobre consumo, mercado e tendências.
Nesta edição comemorativa, a publicação apresenta um panorama completo da piscicultura brasileira, destacando os avanços do setor, o crescimento da atividade, a adoção de novas tecnologias e as oportunidades que impulsionam a cadeia produtiva em solo nacional. O material também reúne os principais acontecimentos de 2025 e análises estratégicas sobre o cenário atual e as perspectivas para os próximos anos.
O evento contará com transmissão ao vivo pelo YouTube da Peixe BR, acesse clicando aqui.