Peixes
Brasil avança em acordo internacional para barrar pescado de origem ilegal
Proposta prevê restrições em portos para embarcações suspeitas e tenta fechar portas ao comércio de captura irregular.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/2025, que ratifica a adesão do Brasil ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada. O tratado foi firmado durante a 36ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, realizada em 2009, em Roma.
A iniciativa busca impedir que embarcações envolvidas em atividades irregulares utilizem portos para desembarcar ou comercializar pescado obtido fora das regras. Na prática, o acordo estabelece um conjunto de procedimentos que os países signatários devem adotar ao autorizar a entrada de embarcações estrangeiras em seus portos ou ao fiscalizar navios já atracados.
Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO): “A pesca mobiliza intensa mão de obra e tem importância socioeconômica significativa no Brasil, especialmente em áreas com grande potencial pesqueiro” – Foto: Divulgação/FPA
Relator da proposta, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirmou que o mecanismo tem potencial para reduzir a circulação de pescado capturado ilegalmente nos mercados internacionais. Segundo ele, a estratégia aposta no controle portuário para enfraquecer economicamente esse tipo de operação. “Trata-se de um sistema global de baixo custo, eficiente e seguro para coibir a pesca ilegal. Ao impedir que embarcações suspeitas acessem portos e descarreguem suas capturas, bloqueia-se a entrada desses produtos no mercado”, afirmou o parlamentar no parecer apresentado à comissão.
O acordo também busca padronizar procedimentos entre os países e ampliar a cooperação internacional no combate à chamada pesca INDNR, sigla utilizada para designar atividades ilegais, não declaradas ou não regulamentadas. A expectativa é que a medida reduza a necessidade de fiscalização direta em alto-mar, uma operação considerada mais cara e complexa.
No relatório, Ayres argumenta que o tema ganha relevância diante do peso da pesca extrativa na geração de renda em regiões costeiras do país. “A pesca mobiliza intensa mão de obra e tem importância socioeconômica significativa no Brasil, especialmente em áreas com grande potencial pesqueiro”, declarou.
Para o deputado, a aprovação do acordo também contribui para alinhar a legislação brasileira aos compromissos internacionais de proteção dos recursos marinhos. “A medida fortalece o ordenamento jurídico nacional e amplia a efetividade das ações de proteção aos oceanos”, disse.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas de análise antes de seguir para votação final no Congresso. A proposta integra um esforço internacional para reduzir a pressão sobre estoques pesqueiros e restringir a comercialização de pescado capturado fora das normas.
Peixes
Tilápia impulsiona piscicultura em Mato Grosso do Sul com produção de 9,7 mil toneladas
Município de Selvíria concentra o maior volume, enquanto o Estado amplia participação no mercado nacional da espécie.
Mato Grosso do Sul registrou avanço na piscicultura e reforçou sua presença entre os principais produtores do país. Durante o Encontro Técnico de Piscicultura, realizado pela Semadesc na Expogrande 2026, foram apresentados dados que apontam crescimento da atividade, impulsionado pela profissionalização e pela abertura de mercados internacionais.
O Estado ocupa atualmente a 6ª posição na produção nacional de tilápia. Entre os municípios, Selvíria lidera com 9,71 mil toneladas, seguido por Mundo Novo e Dourados. A atividade integra a estratégia estadual de desenvolvimento do agronegócio.
Foto: Jonathan Campos/AEN
Segundo dados apresentados no evento, a produção brasileira de pescado superou 1 milhão de toneladas em 2025. A tilápia respondeu por 707.495 toneladas, o equivalente a quase 70% do total.
No comércio exterior, houve mudança no perfil das exportações sul-mato-grossenses. Em 2017, o foco estava na venda de peixe fresco. Já em 2025, predominam produtos com maior valor agregado, como filés congelados. Os Estados Unidos concentraram 99,96% das compras, com mais de US$ 1,3 milhão em produtos processados.
A tendência, de acordo com os dados apresentados, é de crescimento da agroindustrialização no setor, com maior participação de produtos processados na cadeia.
A projeção de aumento da demanda global por pescado também indica expansão do mercado. A estimativa é de necessidade adicional de 735 mil toneladas até 2055.
No cenário nacional, a piscicultura cresceu 4,41% em 2025. A produção de tilápia avançou 6,8%, enquanto os peixes nativos registraram leve queda de 0,63%.
O Estado também ocupa posições relevantes em outras espécies, sendo o 6º maior produtor de pacu e patinga e o 11º de pintado e cachara. Na aquicultura geral, Mato Grosso do Sul está na 13ª colocação nacional.
Peixes
Preços da tilápia têm leve variação entre regiões na segunda semana de abril
Cepea aponta estabilidade no mercado, com pequenas altas e diferenças regionais nas cotações.
Os preços da tilápia registraram leve variação entre as regiões produtoras na semana de 13 a 17 de abril de 2026, segundo dados do Cepea.
Nos Grandes Lagos, o valor ficou em R$ 10,05 por quilo, com alta de 0,10% na comparação semanal. Em Morada Nova de Minas, o preço foi de R$ 9,82/kg, com variação de 0,03%.
No Norte do Paraná, a tilápia foi cotada a R$ 10,46/kg, com leve alta de 0,08%. Já no Oeste do Paraná, o valor ficou em R$ 8,98/kg, registrando a maior variação da semana entre as regiões, de 0,44%.
No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, o preço foi de R$ 10,23 por quilo, com alta de 0,11% no período.
Peixes
Tilápia importada fica até 25% mais cara com mudança tributária em Minas Gerais
Medida do governo estadual é celebrada por produtores e fortalece cadeia aquícola mineira.
Produtores de tilápia de Minas Gerais comemoram a publicação do Decreto 49.215, assinado pelo governador Mateus Simões, que suspende o benefício de ICMS para a importação do pescado no estado.
Com a medida, todas as formas de tilápia importada, sejam frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, secas, salgadas, em salmoura, defumadas ou cozidas, passam a ser tributadas com a alíquota cheia de ICMS, de 18%. O imposto também incidirá sobre tributos como Imposto de Importação e PIS/Cofins, o que deve encarecer o produto estrangeiro em cerca de 20% a 25% em relação ao nacional.
Foto: Shutterstock
O secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Thales Fernandes, afirmou que a decisão fortalece a tilapicultura mineira e contribui para o avanço da cadeia produtiva, com mais tecnificação, geração de empregos e melhoria da renda dos produtores.
A assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, destacou que a mudança busca garantir condições mais equilibradas de concorrência. Segundo ela, a suspensão do diferimento do ICMS reduz distorções tributárias e aproxima a competitividade entre o produto nacional e o importado, favorecendo os polos aquícolas do estado.
O diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, lembrou que a medida ocorre em conjunto com o reforço das ações de vigilância sanitária aquícola em Minas Gerais. Segundo ele, o estado vem ampliando a capacidade de laboratórios oficiais e credenciados, além de exigir rastreabilidade dos produtos importados e estruturar um plano de contingência para doenças emergentes em tilápias.
Para o diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, o decreto ajuda a equilibrar a concorrência entre o produto importado e o produzido no estado. Ele avalia que o aumento do custo da tilápia estrangeira pode reduzir a entrada desses produtos no mercado e estimular a demanda pela produção local, além de diminuir riscos sanitários. O decreto tem validade até 31 de outubro, mas a entidade acredita na possibilidade de renovação da medida.