Notícias Desafio para a saúde pública mundial
Brasil avança em ações para uso racional de antimicrobianos
País mostra compromisso com o tema em plano implementado sob a coordenação de auditores fiscais federais agropecuários
Evitar o surgimento e a disseminação da resistência aos antimicrobianos – substâncias que matam ou inibem o surgimento de microorganismos como bactérias, fungos e outros, caso dos antibióticos, por exemplo – é um dos maiores desafios para a saúde pública mundial, com importante impacto na vida humana e animal. Nesse contexto, em 2016, o Mapa criou a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos (CPRA) e na sequência, em 2018, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da agropecuária, o PAN-BR AGRO.
O Plano detalha as intervenções específicas sob a responsabilidade do Mapa, ao longo do quinquênio 2018/2022, em sua primeira etapa, para aprimorar as ações já existentes e estruturar o MAPA para o enfrentamento do tema. “Ao final desta etapa será realizada uma avaliação do PAN-BR AGRO e dos resultados obtidos para definir as atividades e estratégias a serem implementadas na próxima etapa, a partir do ano de 2023”, informa Suzana Bresslau, auditora fiscal federal agropecuária (affa), médica veterinária e coordenadora da Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos (CPRA/Mapa).
Segundo ela, o Plano representa um grande avanço para o Brasil com relação a esse tema, mas existem ainda muitos desafios. “Estima-se que se nada for feito para reverter a pressão seletiva e a disseminação no mundo, em 2050, a resistência aos antimicrobianos (AMR), será responsável por 10 milhões de mortes anuais em humanos, tornando-se mais letal que o câncer”, avalia a Coordenadora da Comissão.
Além de mortes de humanos e animais, Suzana alerta que também há prejuízos econômicos causados pela AMR, como redução na produtividade e aumento de custo de internações e tratamentos, entre outros. O tema é tratado no contexto mundial e nacional respeitando-se a abordagem de Saúde Única, o que requer o trabalho em conjunto da saúde humana, saúde animal e sua relação com o meio ambiente. As discussões sobre o assunto estão na programação da Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos – WAAW (World Antimicrobial Awareness Week), realizada entre 18 e 24 de novembro.
A iniciativa, na esfera mundial, é coordenada pela aliança tripartite, composta pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para sensibilizar, no contexto da Saúde Única, o público em geral, estudantes, trabalhadores da saúde e formuladores de políticas para promover melhores práticas, a fim de evitar o surgimento e disseminação da resistência aos antimicrobianos.
O lema da campanha deste ano, aprovado em 2015 em Assembleia Mundial da OMS, é “Antimicrobianos: manuseie com cuidado – compartilhe o alerta, detenha a resistência”. No Brasil, o Mapa realiza no decorrer desta semana um amplo debate sobre o tema, com envolvimento do Ministério da Saúde (MS), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), PANAFTOSA/OPAS, da EMBRAPA Suínos e Aves, do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e da Aliança para o Uso Responsável de Antimicrobianos.
Avanços
“Entre os avanços do PAN-BR AGRO destaca-se a elaboração e implementação do Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob coordenação de auditores fiscais federais agropecuários (affas)” esclarece Diego Brito, affa, médico veterinário e chefe da Divisão de Programas Especiais – DIPE/CGPV/DSA, área do Mapa responsável pela coordenação das atividades de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos.
O programa tem como objetivo avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da AMR por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como prover dados essenciais para análises de risco relevantes à saúde animal e humana. As informações geradas a partir do programa irão embasar as tomadas de decisões, o estabelecimento de políticas públicas e a alocação apropriada de recursos nas ações de prevenção e contenção da AMR na cadeia de produção de alimentos.
“A primeira etapa deste programa (2019-2022) está sendo executada de forma progressiva, monitorando as cadeias de avicultura de corte, suinocultura e bovinocultura de corte, tendo como microrganismos alvo a Salmonella spp. e a Escherichia coli.”
Diego Brito destaca ainda que no Brasil existe a obrigatoriedade de prescrição veterinária para a comercialização dos produtos antimicrobianos de uso veterinário, conforme estabelece Instrução Normativa do Mapa.
Para compor as atividades de monitoramento do uso de antimicrobianos o MAPA implementou nesse ano de 2021 o formulário digital Serviço para Informar Dados de Venda de Antimicrobianos de Uso Veterinário – AgroMonitora, disponibilizado junto ao Portal de Serviços do Governo Federal, no qual anualmente as empresas detentoras dos registros de produtos antimicrobianos de uso veterinário devem informar os seus dados de vendas.
Além disso, o uso correto de medicamentos veterinários, como, por exemplo, a observância ao período de carência (retirada) estabelecido ou a observância à proibição de uso, é monitorado rotineiramente pelo trabalho dos affas por meio do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC). “O índice geral de amostras conformes, ou seja, que atenderam os limites máximos de resíduos químicos em produtos animais aplicáveis no Brasil, para o ano de 2020, foi de 99,79%”.
Outro ponto para o Brasil, nesse desafio gigante, foi conquistado em 2020, com a publicação da Instrução Normativa SDA/Mapa nº 113/2020, sobre boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial, alinhada às diretrizes da OIE, que estabelece parâmetros para a cadeia produtiva e agentes fiscalizadores, e orienta os produtores quanto às melhores alternativas para promover uma suinocultura sustentável e competitiva.
Sobre o trabalho da Comissão, a CPRA, Diego Brito informa que ela foi criada pelo Mapa em 2016, é composta por 14 affas nomeados e estruturada de forma multissetorial. “Ela é de caráter consultivo e os affas atuam no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades previstas no PAN-BR AGRO, entre outras atribuições”, destaca o affa, e acrescenta que outra atuação importante dos auditores, relacionada ao tema, ocorre no exercício da função de adido agrícola, quando acompanham as discussões relacionadas à AMR nos países de atuação e também junto a organismos internacionais. Além da composição da CPRA, os affas também estão envolvidos com o tema por meio de outras atividades, como execução de ações de fiscalização de produtos de uso veterinário e outras.
Segundo Diego, a implementação efetiva do uso racional de antimicrobianos em animais tende a ser também uma exigência crescente dos consumidores no mundo. E avalia que a comprovação desta prática por meio de monitoramentos coordenados por affas será uma importante ferramenta para a manutenção e ampliação de mercados de proteína animal.
Notícias
Combate a agrotóxicos ilegais se multiplica com ações integradas
Evento em Campinas discutiu ações de empresas e do poder público para reduzir ocorrências; destinação de produtos apreendidos foi debatida.
Atuar na descapitalização de organizações criminosas que atuam no contrabando ou falsificação de agrotóxicos químicos e biológicos tem sido uma estratégia adotada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no combate às fraudes e crimes envolvendo o produto. O assunto foi debatido nesta terça (23), no Workshop sobre Agrotóxicos Ilegais realizado em Campinas (SP). O evento foi promovido por uma associação de empresas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que atuam nas áreas de sementes, biotecnologia, defesa vegetal e agricultura digital, a Croplife-BR.
O Mapa participou do evento na abertura e com uma palestra técnica. O superintendente do ministério no Estado de São Paulo, Guilherme Campos, lembrou que o setor produtivo cobra, com muita justiça, ações de combate à ilegalidade das autoridades competentes. “Vamos fazer a nossa parte para que o mercado de agrotóxicos ilegais seja erradicado da atividade produtiva no campo”, disse.
Fotos: Divulgação/Mapa
O auditor fiscal federal agropecuário, Julio Cesar Lima, chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins, lembrou em sua palestra que as ações tomadas por diferentes atores, como polícia militar nos Estados, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Mapa, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras, acabam multiplicando o combate aos produtos ilegais.
Segundo ele, a recente inclusão do Mapa no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em 2019, incrementou a fiscalização sobre contrabando e adulteração de agrotóxicos. A divisão que Julio chefia já realizou nesses quatro anos 37 operações e 26 treinamentos teórico e em serviço para instituições parceiras.
“Eventos como este de Campinas, onde explicamos desde o conceito de agrotóxicos até as rotas de contrabando, acabam estimulando ainda mais as ações de repressão”, afirmou. Segundo o auditor do Mapa, no passado esses produtos entravam no Brasil pelos países vizinhos, mas agora já são descobertos produtos ilegais chegando em portos e aeroportos brasileiros.
Com a ação integrada entre várias instituições, há troca de informações e documentos oficiais que permitem ampliar as punições. Por exemplo, mesmo que o Mapa não tenha participado de uma determinada operação, os boletins de ocorrência ou autos de infração lavrados por outra instituição podem embasar o processo administrativo na instância do ministério. Desta forma, as penalidades previstas em diferentes legislações vão se acumulando.
Outro assunto tratado no workshop foi a dificuldade de encontrar espaços disponíveis para armazenar os produtos ilegais apreendidos. Uma alternativa apresentada por Julio foi utilizar a estrutura de empresas de pesquisa que descartam corretamente seus componentes químicos. Esses resíduos são despejados em tanques, onde o líquido evapora e resta apenas a parte sólida, menos volumosa. Essa borra pode ser destinada à incineração, em uma condição mais favorável. O servidor sugeriu parcerias público-privadas para viabilizar essa medida.
Dados apresentados no workshop indicam que cerca de 25% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são ilegais. Legislação recente do Mapa alterou o valor da multa aplicada, passando do teto de R$ 40 mil para R$ 150 mil para casos considerados gravíssimos, como o contrabando.
Empresas produtoras de agrotóxicos legais que participaram do evento apresentaram aplicativos e medidas investigativas que estão adotando para ajudar a identificar produtos suspeitos e conter o avanço de organizações criminosas. Uma delas afirmou que investe em processos punitivos até o final, por meio de ações judiciais.
Notícias
Economia Verde do Paraná alcança R$ 140 bilhões e já representa 32,9% do PIB
Segundo o relatório, cerca de um terço do PIB estadual total (32,9%) está relacionado à Economia Verde, somando R$ 140,1 bilhões. Os dados são de 2020. Entre as áreas que mais contribuíram para compor esse valor estão a Agropecuária (40%, ou R$ 56 bilhões), seguida do setor de Serviços (37%, ou R$ 51 bilhões) e da Indústria (23%, ou R$ 32 bilhões).
O Governo do Paraná lançou nesta quarta-feira (24) dois importantes estudos desenvolvidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com foco na construção de indicadores econômicos: o PIB da Economia Verde Paranaense e a atualização da Matriz Insumo-Produto do Paraná (MIP).
O primeiro traz dados que enfatizam a representatividade econômica desse estrato produtivo para além da sua importância em termos de sustentabilidade. Segundo o relatório, cerca de um terço do PIB estadual total (32,9%) está relacionado à Economia Verde, somando R$ 140,1 bilhões. Os dados são de 2020. Entre as áreas que mais contribuíram para compor esse valor estão a Agropecuária (40%, ou R$ 56 bilhões), seguida do setor de Serviços (37%, ou R$ 51 bilhões) e da Indústria (23%, ou R$ 32 bilhões).
A condição favorável do setor primário (agricultura) se deve à inexistência de atividades reconhecidamente danosas na estrutura produtiva, como a extração de madeira em florestas nativas, caça de animais, retirada de vegetação natural para a produção de carvão e coleta de palmito não plantado, entre outras. Em relação aos Serviços, o estudo aponta aderência à Economia Verde nas subatividades de transporte, armazenagem e correio, além da administração pública. O desafio é maior na Indústria por causa dos pesos do refino de petróleo e da fabricação de automóveis.
Outro aspecto positivo da matriz paranaense é que os chamados Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUPs), que abrangem a geração de energia elétrica e o saneamento, entre outros, estão integralmente incorporados à Economia Verde, refletindo a utilização de fontes renováveis e os benefícios gerados em âmbito social, incluindo as questões de saúde da população.
A Economia Verde é entendida como um modelo econômico que tem o objetivo de melhorar o bem-estar da população, ao mesmo tempo em que procura reduzir os riscos ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais. Além disso, as ações propostas envolvem a mitigação dos danos ambientais e a aplicação de medidas para a amenização dos impactos das mudanças climáticas.
A discussão sobre esse setor é tendência mundial e abrange sustentabilidade, transição energética, clima, segurança alimentar e descarbonização das cadeias, áreas em que o Paraná ocupa excelente posição em relação a outros estados e países e caminha para avançar ainda mais. “O Paraná foi reconhecido, por três vezes consecutivas, como o Estado mais sustentável do Brasil e está bem posicionado naqueles grandes atributos verdes. Temos que gerar agora um ambiente favorável para que as empresas possam se capitalizar dessa realidade”, disse o secretário de Planejamento, Guto Silva.
Segundo ele, com esse recorte do PIB da Economia Verde, vai ser possível alavancar novos negócios e trazer as empresas e entidades para esse debate. “Isso é importante para que a gente possa ter um olhar a longo prazo, em que o Paraná possa gerar emprego, aumentar sua renda e, sobretudo, aproveitar essa tendência verde para o qual o mundo tem dado cada vez mais atenção”, complementou.
Os dados estão baseados em informações detalhadas do cálculo do PIB do Estado, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ipardes, e a seleção de atividades definida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), amparada em diversas pesquisas de entidades internacionais.
“Com esse novo índice, é possível observar a parcela da produção estadual de bens e serviços que está comprometida com a sustentabilidade, não somente ambiental como social, podendo subsidiar a elaboração de políticas públicas que buscam conciliar o desenvolvimento com a redução dos riscos ambientais e o uso racional dos recursos naturais”, afirmou o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado.
Matriz insumo-produto
Já a Matriz de Insumo-Produto do Paraná construída pelo Ipardes com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda mede os impactos de intervenções públicas ou privadas na economia local (produção, emprego e renda) das atividades econômicas, de projetos governamentais e do setor privado de determinada região. O ano base do relatório é 2018.
A mensuração dos efeitos socioeconômicos das obras de infraestrutura ou da instalação de grandes empreendimentos produtivos é um dos exemplos do uso da MIP, que também pode subsidiar o desenho de políticas de desenvolvimento. A análise setorial por meio da MIP permite identificar quais os setores preponderantes sob diversas óticas, tais como geração de renda e emprego, inter-relação setorial, multiplicadores de valor adicionado e de impostos, entre outras.
A MIP paranaense foi construída com base na Tabela de Recursos e Usos (TRU) do Estado, que, por sua vez, traz informações obtidas por meio de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) fornecidas pela Secretaria da Fazenda.
“O PIB da Economia Verde do Estado e a Matriz Insumo-Produto do Paraná são documentos técnicos que têm a função de embasar não só políticas públicas, mas iniciativas dos demais setores produtivos e realizar o diagnóstico e o monitoramento do impacto social, econômico e ambiental dessas atividades”, complementou Callado.
Presenças
Participaram do lançamento dos estudos os secretários estaduais da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o ex-governador e secretário do Codesul/PR, Orlando Pessuti, e representantes de entidades de setores produtivos.
Notícias
Subsecretaria de Tecnologia da Informação trabalha para modernizar Ministério da Agricultura
Objetivo é deixar o órgão mais contemporâneo, focado no desenvolvimento de inovações tecnológicas para o serviço público e para a sociedade.
Uma das áreas de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é o de sistemas com informações voltadas para o agronegócio. Para isso, a Subsecretária de Tecnologia da Informação (STI) trabalha no desenvolvimento de inovações tecnológicas para os servidores e para a sociedade.
Um exemplo foi o lançamento, no início do mês de abril, da versão eletrônica da emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito de produtos de origem animal no território brasileiro. A iniciativa visa dar mais eficiência e rapidez neste processo, trazendo benefícios tanto para o serviço público quanto para as empresas que as utilizam, além de melhor rastreabilidade e maior segurança.
Já foram mais de mil requerimentos e cerca de 500 pedidos analisados. A ferramenta foi desenvolvida dentro do Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), em um trabalho conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). “O trabalho realizado hoje aqui no Mapa é para deixar um legado de um Ministério contemporâneo, mais moderno, mais eficiente, mais rápido, com menos gargalos, para que tudo isso funcione mais rápido”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
De acordo com o subsecretário Camillo Mussi, o próximo passo será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores. A medida deve beneficiar as exortações dos produtos brasileiros.
Além disso, também está em fase final de desenvolvimento a certificação sanitária eletrônica internacional de produtos de origem vegetal, chamada de E-Phyto. “Isso vai trazer uma rapidez nas exportações brasileira de produtos vegetais, além da diminuição de custos para o Brasil e a diminuição do tempo de armazenamento de cagas no porto”, afirma Mussi.
Cada Secretaria do Mapa conta com profissionais de desenvolvedores e gerentes de projetos da STI para a criação de novos programas, modernização de sistemas e manutenção. Além disso, a Portaria Mapa nº 614/2023 apresenta as diretrizes para as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ministério.
Outro ponto de trabalho é a garantia de segurança de sistemas. Atualmente a Subsecretaria é responsável pela gestão dos servidores do Mapa, das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs); do Instituto do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); e do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA).
Só no Mapa são mais de 10 mil usuários, além de mais de 176 pontos espalhados entre os estados, desde as SFAs e laboratórios. É a segunda maior estrutura de gestão tecnológica entre os Ministérios.
A STI realiza campanhas de conscientização de segurança da informação e links de transmissão com segurança de proteção na ponta de dados. Foram 83 instalações de aquisição de soluções de segurança, distribuídos entre os órgãos.
Entre as novidades que estão por vir, Mussi revelou que a partir do mês de maio, as Superintendências, os Laboratórios e as demais estruturas, contarão com rede de Wi-Fi sem fio com mais segurança e proteção.
Há também a elaboração de painéis de acompanhamento, chamado de dashboards, sendo uma realização em parceria com as Secretarias e os outros órgãos, como Sistema PesqBrasil e o lançamento que irá ocorrer em maio do Cadastro de Agricultor Familiar 3.0.
Foram lançados ainda a Política de Segurança da Informação o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pdtic) 2023-2025. Além disso, o Comitê Segurança da Informação (CSI/Mapa) realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme a legislação.
Além disso, foi trabalhado pela STI a automatização dos controles das demandas recebidas pelo Mapa na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, conhecida como Fala.BR. A medida gerou evolução no atendimento, com melhor monitoramento e controle das demandas, cuja resposta dentro do prazo foi facilitada. O próximo passo, em elaboração, será o Plano de Dados Abertos, parceria entre a STI e a Ouvidoria.
Para todos estes trabalhos, ações e execuções, a Subsecretaria de Tecnologia teve o investimento de 71 milhões em 2023. Para este ano, a previsão de investimento é de 80 milhões.
