Notícias Desafio para a saúde pública mundial
Brasil avança em ações para uso racional de antimicrobianos
País mostra compromisso com o tema em plano implementado sob a coordenação de auditores fiscais federais agropecuários
Evitar o surgimento e a disseminação da resistência aos antimicrobianos – substâncias que matam ou inibem o surgimento de microorganismos como bactérias, fungos e outros, caso dos antibióticos, por exemplo – é um dos maiores desafios para a saúde pública mundial, com importante impacto na vida humana e animal. Nesse contexto, em 2016, o Mapa criou a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos (CPRA) e na sequência, em 2018, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da agropecuária, o PAN-BR AGRO.
O Plano detalha as intervenções específicas sob a responsabilidade do Mapa, ao longo do quinquênio 2018/2022, em sua primeira etapa, para aprimorar as ações já existentes e estruturar o MAPA para o enfrentamento do tema. “Ao final desta etapa será realizada uma avaliação do PAN-BR AGRO e dos resultados obtidos para definir as atividades e estratégias a serem implementadas na próxima etapa, a partir do ano de 2023”, informa Suzana Bresslau, auditora fiscal federal agropecuária (affa), médica veterinária e coordenadora da Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos (CPRA/Mapa).
Segundo ela, o Plano representa um grande avanço para o Brasil com relação a esse tema, mas existem ainda muitos desafios. “Estima-se que se nada for feito para reverter a pressão seletiva e a disseminação no mundo, em 2050, a resistência aos antimicrobianos (AMR), será responsável por 10 milhões de mortes anuais em humanos, tornando-se mais letal que o câncer”, avalia a Coordenadora da Comissão.
Além de mortes de humanos e animais, Suzana alerta que também há prejuízos econômicos causados pela AMR, como redução na produtividade e aumento de custo de internações e tratamentos, entre outros. O tema é tratado no contexto mundial e nacional respeitando-se a abordagem de Saúde Única, o que requer o trabalho em conjunto da saúde humana, saúde animal e sua relação com o meio ambiente. As discussões sobre o assunto estão na programação da Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos – WAAW (World Antimicrobial Awareness Week), realizada entre 18 e 24 de novembro.
A iniciativa, na esfera mundial, é coordenada pela aliança tripartite, composta pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para sensibilizar, no contexto da Saúde Única, o público em geral, estudantes, trabalhadores da saúde e formuladores de políticas para promover melhores práticas, a fim de evitar o surgimento e disseminação da resistência aos antimicrobianos.
O lema da campanha deste ano, aprovado em 2015 em Assembleia Mundial da OMS, é “Antimicrobianos: manuseie com cuidado – compartilhe o alerta, detenha a resistência”. No Brasil, o Mapa realiza no decorrer desta semana um amplo debate sobre o tema, com envolvimento do Ministério da Saúde (MS), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), PANAFTOSA/OPAS, da EMBRAPA Suínos e Aves, do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e da Aliança para o Uso Responsável de Antimicrobianos.
Avanços
“Entre os avanços do PAN-BR AGRO destaca-se a elaboração e implementação do Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob coordenação de auditores fiscais federais agropecuários (affas)” esclarece Diego Brito, affa, médico veterinário e chefe da Divisão de Programas Especiais – DIPE/CGPV/DSA, área do Mapa responsável pela coordenação das atividades de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos.
O programa tem como objetivo avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da AMR por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como prover dados essenciais para análises de risco relevantes à saúde animal e humana. As informações geradas a partir do programa irão embasar as tomadas de decisões, o estabelecimento de políticas públicas e a alocação apropriada de recursos nas ações de prevenção e contenção da AMR na cadeia de produção de alimentos.
“A primeira etapa deste programa (2019-2022) está sendo executada de forma progressiva, monitorando as cadeias de avicultura de corte, suinocultura e bovinocultura de corte, tendo como microrganismos alvo a Salmonella spp. e a Escherichia coli.”
Diego Brito destaca ainda que no Brasil existe a obrigatoriedade de prescrição veterinária para a comercialização dos produtos antimicrobianos de uso veterinário, conforme estabelece Instrução Normativa do Mapa.
Para compor as atividades de monitoramento do uso de antimicrobianos o MAPA implementou nesse ano de 2021 o formulário digital Serviço para Informar Dados de Venda de Antimicrobianos de Uso Veterinário – AgroMonitora, disponibilizado junto ao Portal de Serviços do Governo Federal, no qual anualmente as empresas detentoras dos registros de produtos antimicrobianos de uso veterinário devem informar os seus dados de vendas.
Além disso, o uso correto de medicamentos veterinários, como, por exemplo, a observância ao período de carência (retirada) estabelecido ou a observância à proibição de uso, é monitorado rotineiramente pelo trabalho dos affas por meio do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC). “O índice geral de amostras conformes, ou seja, que atenderam os limites máximos de resíduos químicos em produtos animais aplicáveis no Brasil, para o ano de 2020, foi de 99,79%”.
Outro ponto para o Brasil, nesse desafio gigante, foi conquistado em 2020, com a publicação da Instrução Normativa SDA/Mapa nº 113/2020, sobre boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial, alinhada às diretrizes da OIE, que estabelece parâmetros para a cadeia produtiva e agentes fiscalizadores, e orienta os produtores quanto às melhores alternativas para promover uma suinocultura sustentável e competitiva.
Sobre o trabalho da Comissão, a CPRA, Diego Brito informa que ela foi criada pelo Mapa em 2016, é composta por 14 affas nomeados e estruturada de forma multissetorial. “Ela é de caráter consultivo e os affas atuam no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades previstas no PAN-BR AGRO, entre outras atribuições”, destaca o affa, e acrescenta que outra atuação importante dos auditores, relacionada ao tema, ocorre no exercício da função de adido agrícola, quando acompanham as discussões relacionadas à AMR nos países de atuação e também junto a organismos internacionais. Além da composição da CPRA, os affas também estão envolvidos com o tema por meio de outras atividades, como execução de ações de fiscalização de produtos de uso veterinário e outras.
Segundo Diego, a implementação efetiva do uso racional de antimicrobianos em animais tende a ser também uma exigência crescente dos consumidores no mundo. E avalia que a comprovação desta prática por meio de monitoramentos coordenados por affas será uma importante ferramenta para a manutenção e ampliação de mercados de proteína animal.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.