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Brasil assume presidência temporária do Mercosul e Lula pede união para enfrentar desafios
Presidente ressalta importância do diálogo para resolução de conflitos e a necessidade de revisão de trechos do acordo com a União Europeia para concluir a negociação.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu do presidente da Argentina, Alberto Fernández, a presidência temporária do Mercosul na terça-feira (04), durante a 62ª Cúpula de Chefes de estado do bloco sul-americano em Puerto Iguazu.
Em seu discurso, Lula defendeu a união entre os países vizinhos como forma de enfrentar os desafios contemporâneos. “Nenhum país resolverá seus problemas sozinho, nem pode permanecer alheio aos grandes dilemas da humanidade. Não temos alternativa que não seja a união. Frente à crise climática, é preciso atuar coordenadamente na proteção de nossos biomas e na transição ecológica justa. Em um mundo cada vez mais pautado pela competição geopolítica, nossa opção regional deve ser a cooperação e a solidariedade”, enfatizou.
“O mundo está cada vez mais complexo e desafiador. Nenhum país resolverá seus problemas sozinho, nem pode permanecer alheio aos grandes dilemas da humanidade. Não temos alternativa que não seja a união. Frente à crise climática, é preciso atuar coordenadamente na proteção de nossos biomas e na transição ecológica justa”, exemplificou, acrescentando: “Em um mundo cada vez mais pautado pela competição geopolítica, nossa opção regional deve ser a cooperação e a solidariedade”.
Lula voltou a ressaltar o diálogo e a paz como caminho para a resolução de conflitos, a necessidade de combater a cultura de ódio no continente e a prioridade em preservar a democracia. “Diante das guerras que trazem destruição, sofrimento e empobrecimento, cumpre falar da paz”, afirmou. “Face ao aumento do ódio, da intolerância e da mentira na política, é urgente renovar o compromisso histórico do Mercosul com o estado de direito. Como presidentes democraticamente eleitos, temos o desafio de enfrentar todos os que tentam se apropriar e perverter a democracia”.
União Europeia
Com relação ao possível acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, Lula voltou a frisar que o tratado será uma das prioridades do Brasil na presidência temporária do bloco, mas pontuou que o texto precisa de revisão, especialmente no que diz respeito às sugestões apresentadas pelos europeus no início deste ano.
“Estou comprometido com a conclusão do acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização. O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções”, afirmou.
Para o presidente, é imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente. “É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo”, ressaltou.
Margem
Para Lula, o comércio entre integrantes do Mercosul, que em 2022 somou US$ 46 bilhões, tem grande margem para melhora, especialmente por ser composto por produtos de valor agregado. Ele citou que, em 2011, o total chegou a US$ 52 bilhões. A adoção de uma moeda de referência para o comércio regional – sem eliminar as moedas nacionais – ajudaria a ampliar o volume. O presidente também afirmou que quer ampliar e aprimorar acordos comerciais já existentes com outros países sul-americanos, como Chile, Colômbia, Equador e Peru.
Lula afirmou também que deseja avançar nos acordos que estão sendo negociados pelo Mercosul com Canadá, Coreia do Sul e Singapura. E deseja explorar novas frentes de negociação com China, Indonésia, Vietnã e países da América Central e Caribe. Isso, segundo ele, é essencial para derrubar barreiras ao comércio internacional, como o protecionismo. “Só a unidade do Mercosul, da América do Sul e da América Latina e do Caribe nos permitirá retomar o crescimento, combater as desigualdades, promover a inclusão, aprofundar a democracia e garantir nossos interesses em um mundo em transformação”, frisou.
Comando do bloco
O presidente Lula agradeceu aos esforços feitos pela Argentina, que entregou a presidência temporária do Mercosul. Ao longo dos últimos seis meses, a Cúpula Social do Mercosul foi retomada – após sete anos de paralisação – houve o Fórum Empresarial do bloco e um avanço na revisão do Regime de Ordem e na negociação do acordo de Direito de Família.
“O Brasil assume hoje a presidência pro-tempore com a determinação de levar adiante esses esforços. Pretendemos aperfeiçoar nossa Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio”, declarou o presidente.
Lula reconheceu que há agendas ainda pendentes com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro. “Buscaremos, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços. A adoção de uma moeda comum para operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência”, afirmou o brasileiro.
Notícias
Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.