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Brasil apresenta na ONU as características sustentáveis da agricultura nacional
Na Pré-Cúpula dos Sistemas Alimentares, em Roma, a ministra Tereza Cristina defendeu a posição de que cada país deve traçar seu próprio caminho rumo à sustentabilidade a partir de suas próprias características naturais e culturais
O Brasil concluiu na quarta-feira (28) a sua participação na Pré-Cúpula dos Sistemas Alimentares, em Roma, na Itália. No evento, foram discutidos caminhos para o aprimoramento dos sistemas alimentares no que diz respeito à sustentabilidade social, econômica e ambiental, como forma de aceleração do progresso na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
À frente da delegação brasileira, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a posição de que cada país deve traçar seu próprio caminho rumo à sustentabilidade a partir de suas próprias características naturais e culturais. A ministra alertou que a imposição de modelos produtivos alheios às realidades locais poderá resultar em custos adicionais a produtores e consumidores, queda de produtividade, aumento de preços e perda de biodiversidade.
Nos eventos de que participou, a ministra Tereza Cristina apresentou as características sustentáveis da agricultura tropical brasileira e as políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional. Ela ressaltou a necessidade de ações coletivas a nível global para erradicação da fome, a importância de políticas sociais para proteção dos mais vulneráveis e a promoção da educação para a alimentação adequada e saudável.
Em reuniões com ministros de países latino-americanos e caribenhos, a ministra reforçou a posição comum das Américas em prol da ciência e inovação, do comércio internacional e da pecuária sustentável como expressão cultural dos povos do hemisfério. Esses pontos foram reiterados também a interlocutores como União Europeia, Itália, Organização das Nações Unidas para para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Organização das Nações Unidas (ONU).
A participação da ministra de forma presencial na reunião em Roma teve o objetivo de demonstrar a importância atribuída pelo Brasil aos sistemas alimentares e sublinhar que as perspectivas dos países da América Latina, maior região exportadora líquida de alimentos e provedora de serviços ambientais, não podem ser desconsideradas.
“Foi muito importante a nossa vinda de maneira presencial, a gente pode discutir e ver o que está sendo discutido, as medidas que afetarão a vida dos produtores rurais do Brasil. Ainda temos um tempo para nos prepara para a Cúpula, em setembro, nas Nações Unidas em Nova York. Também foi muito importante a participação dos países das Américas. Conversamos muito e aprofundamos as nossas relações para esses encaminhamentos que afetarão a todos”, disse a ministra, ao encerrar a viagem.
Próximos passos
Nas próximas semanas, terá seguimento o trabalho preparatório para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será realizada em setembro, na sede das Nações Unidas em Nova York. Na ocasião, o Brasil enviará à Cúpula documento contendo visão sintética de uma trajetória para o aprimoramento do sistema alimentar brasileiro até 2030. Estuda-se ainda a participação em iniciativas coletivas para avançar em temas como perdas de desperdícios de alimentos, alimentação escolar, inovação e pecuária sustentável.
O resultado final da Cúpula, que não é vinculante, será um documento elaborado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Antônio Guterres, contendo sua sugestão de um receituário de medidas para aprimoramento dos sistemas alimentares globais.
Através da coordenação interministerial liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro continuará engajado no processo preparatório em prol de um resultado equilibrado que contemple seus interesses. Seguirá também reforçando seu alinhamento com os demais países das Américas no âmbito do Instituto Interamericano de Cooperação em Agricultura (IICA), no sentido de promover e divulgar o posicionamento comum da região.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
