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Brasil: a nova potência de energia limpa e renovável

Novas legislações refletem o compromisso do país em adotar uma matriz energética mais diversificada e sustentável. Em 2023, o Brasil foi o terceiro maior destino de investimentos em energias renováveis, consolidando sua posição no cenário internacional.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Brasil está prestes a se consolidar como um importante ator no mercado global de combustíveis sustentáveis. No dia 08 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro, um marco decisivo para o avanço do país na transição energética e no mercado de combustíveis verdes. A nova legislação incentiva a produção e a utilização de biocombustíveis, como o biodiesel e fortalece o papel do hidrogênio verde.

Um dos principais aspectos da lei é o aumento progressivo dos percentuais obrigatórios de biodiesel no óleo diesel comercializado. A partir de 2025, a mistura obrigatória começará em 15%, aumentando gradativamente até atingir 20% em 2030. Essa medida tem o objetivo de reduzir as emissões de carbono no setor de transportes, promovendo o uso de fontes renováveis e alinhando o Brasil às práticas globais de mitigação de poluentes.

Além disso, a legislação estabelece as bases para a criação do Programa Nacional de Diesel Verde e um novo marco regulatório para o hidrogênio verde. Este combustível é considerado essencial para a descarbonização de setores como o da indústria de aço, cimento e transporte pesado. O governo destinou R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais, que serão distribuídos entre 2028 e 2032, para estimular a produção e a compra desse combustível limpo.

O Brasil visa se tornar líder global no mercado de hidrogênio verde, aproveitando suas fontes renováveis, como energia solar e eólica, para sua produção. Um destaque relevante é a inclusão do etanol como matéria-prima na produção de hidrogênio verde. Embora o processo com etanol gere mais emissões de carbono do que com energia solar ou eólica, ele ainda é significativamente menos poluente do que o hidrogênio cinza, produzido a partir do gás natural. Essa estratégia aproveita de forma eficiente os recursos abundantes no Brasil.

As novas legislações refletem o compromisso do país em adotar uma matriz energética mais diversificada e sustentável. Em 2023, o Brasil foi o terceiro maior destino de investimentos em energias renováveis, consolidando sua posição no cenário internacional.

Além disso, a Lei do Combustível do Futuro regula outras áreas fundamentais para a transição energética, como os combustíveis para aviação sustentável (SAF) e o biometano. O Conselho Nacional de Política Energética será o responsável por definir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2026, que poderão variar entre 1% e 10%.

No Brasil, existe uma multiplicação positiva de investimentos no mercado de energia renovável e de combustíveis. O Porto de Paranaguá no Paraná terá o primeiro terminal de liquefação de biometano (“Bio-GNL”) e será pioneiro na liquefação, armazenamento e exportação do produto. Um esforço conjunto entre o Governo do Paraná, a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e a empresa Liquipar tornou possível um projeto estruturante, que será um divisor de águas no país para o desenvolvimento da chamada “Pauta Verde” no setor de combustíveis.

Outro aspecto relevante da lei é o incentivo às atividades de captura e estocagem de carbono. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por autorizar projetos de captura de dióxido de carbono para armazenamento, com concessões de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, promovendo práticas ecológicas de sequestro de carbono.

A Lei do Combustível do Futuro, juntamente com o marco regulatório do hidrogênio verde, representa um avanço significativo para o Brasil rumo a uma economia mais sustentável, consolidando o país como uma potência de energia limpa e renovável.

Fonte: Por Cleiton Santos Santana, fundador cotista do Grupo BSO - Brazil Special Opportunities.

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Dia Mundial da Alimentação: fertilizantes especiais são protagonistas na produção de alimentos

Abisolo coloca em pauta os desafios globais da produção de alimentos e os caminhos possíveis para o futuro da agricultura.

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Presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, Clorialdo Roberto Levrero: "Inovação é a peça-chave na construção de um futuro em que a segurança alimentar global seja uma realidade" - Foto: Divulgação/Abisolo

Em 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação coloca em pauta os desafios globais da produção de alimentos e os caminhos possíveis para o futuro da agricultura. Diante da crescente demanda por alimentos, inovações e tecnologias aplicadas os fertilizantes especiais são protagonistas na construção de uma agricultura sustentável, capaz de alimentar uma população global em constante expansão.

Criado em 1981, em homenagem à fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Dia Mundial da Alimentação promove o debate sobre a segurança alimentar. A estimativa da ONU é que cerca de 780 milhões de pessoas passam fome em todo o mundo. Esse debate inclui a garantia de que todas as pessoas tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade, em quantidades suficientes, abordando questões desnutrição e sistemas de produção alimentar mais resilientes, dado o cenário da mudança climática.

Papel dos fertilizantes especiais na segurança alimentar

A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) é difusora e apoiadora das tecnologias que aumentam a produtividade agrícola de forma sustentável. Os fertilizantes especiais, biofertilizantes, remineralizadores, condicionadores de solo, substratos para plantas, insumos de base biológica e adjuvantes, são essenciais para maximizar a eficiência da produção agrícola, atendendo as demandas das plantas em cada ciclo do crescimento. Dessa forma, a Abisolo contribui significativamente para a segurança alimentar global, ao apoiar o desenvolvimento de soluções para apoiar os agricultores.

De acordo com o Global Farmer Study da McKinsey, 70% dos agricultores estão dispostos a adotar novas tecnologias para aumentar a produtividade, mesmo em tempos de incerteza econômica. Essa decisão é vital para o aumento sustentável da produção de alimentos, um dos pilares do Dia Mundial da Alimentação, além de atuar na otimização de recursos não renováveis, como o solo e água.

Sustentabilidade e inovação tecnológica

A inovação tecnológica também é uma bandeira defendida pela Abisolo. Investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) favorecem a evolução do setor como um todo. Esse compromisso com a inovação está alinhado aos objetivos do Dia Mundial da Alimentação, que busca os recordes de produção de alimentos e as demandas alimentares em diferentes regiões. No entanto, o estudo da McKinsey aponta que menos de 50% dos agricultores em todo o mundo adotam práticas sustentáveis de maneira holística, o que demonstra a necessidade de ampliar a conscientização e o acesso a essas tecnologias.

A questão da mudança climática é outro tema discutido na pauta do Dia Mundial da Alimentação. Fenômenos climáticos como o El Niño afetam diretamente as safras e a disponibilidade de alimentos em várias regiões do mundo. Nesse cenário, a utilização dos fertilizantes especiais, dos biofertilizantes e outras tecnologias sustentáveis são fundamentais na resiliência das culturas. Ao melhorar a saúde do solo e ajudar as plantas a se adaptarem a condições adversas, o agricultor conta com mais recursos para evitar perdas.

A demanda por soluções mais sustentáveis tem impulsionado o mercado de fertilizantes especiais no Brasil e no mundo. Em 2023, a Abisolo registrou um crescimento de 2% no mercado de fertilizantes especiais, refletindo o aumento da adoção dessas tecnologias pelos agricultores. Esse crescimento demonstra que a indústria está alinhada com as necessidades globais de produção de alimentos de forma sustentável e eficiente.

Um compromisso com o futuro

A inovação é a peça-chave na construção de um futuro em que a segurança alimentar global seja uma realidade. Por meio da regulamentação, apoio à pesquisa e a difusão das tecnologias desenvolvidas pela indústria de fertilizantes especiais, a Abisolo visa apoiar ações que estejam alinhadas aos objetivos globais de erradicação da fome e melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas ao redor do mundo.

Fonte: Por Clorialdo Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo.
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Transporte e cuidado com carga a granel

De acordo com o Senatran, as rodovias são responsáveis por deslocar 75% de todas as mercadorias do país.

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As cargas a granel são os produtos em seu estado natural e bruto armazenados e transportados em grandes quantidades. Ao contrário de outros tipos de mercadorias, esses mantimentos não são contados em unidades e, por isso, transportados sem embalagem individual, em contêineres e caminhões específicos.

As mercadorias sólidas mais comuns no Brasil são de origem agrícola: grãos, sementes, frutas, legumes e vegetais, além de madeiras, areia, pedras, ferros, etc. Esses tipos de transporte são essenciais para a economia do país.

O transporte de carga a granel no Brasil

O modal rodoviário é a principal forma de movimentação de produtos no Brasil, desempenhando um papel fundamental na economia. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito(Senatran), as rodovias são responsáveis por deslocar 75% de todas as mercadorias do país. E muitas dessas consistem em carga a granel, especialmente no setor agrícola.

O Brasil também é, atualmente, o 4º maior produtor de grãos do mundo, conforme informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, o que tem parte significativa na demanda de logística de carga a granel no país.

No caso de produtos sólidos a granel, o primeiro passo é saber qual o veículo ideal para cada tipo de transporte. Uma vez selecionado o caminhão específico para aquela ocasião, o segundo passo para garantir a segurança do transporte é a pesagem correta, de modo a evitar o excesso de peso em apenas um dos lados, o que pode levar a desperdícios e até mesmo tombamentos e acidentes.

Cuidados com a vedação

Fazer a vedação correta também é fundamental para o transporte seguro de carga a granel, a própria lona deve cumprir certos requisitos, como por exemplo:

  • Possibilitar o enlonamento de forma manual, mecânico ou automático;
  • Garantir que a lona esteja bem ancorada à carroceria do caminhão;
  • Cobrir totalmente o material transportado;
  • Manter a lona em bom estado de conservação para não derramar a mercadoria.

Os tipos de caminhões para cada transporte

Lembre-se de selecionar sempre o veículo certo para cada tipo de produto: podem ser utilizados caminhões truck, com carroceria basculante, carretas e as próprias graneleiras, que são um modelo de carreta, mas com grades altas que permitem a acomodação dos produtos a granel com maior facilidade.

  • Caminhão basculante

Além da sua função essencial para a retirada de entulhos em obras, este tipo de caminhão também é bastante utilizado para o transporte de areia, brita, cimento etc. A carroceria basculante pode ser levantada de modo a despejar o material com mais facilidade e no local correto. Entre os tipos de basculantes encontram-se o toco (semi pesado), truck (pesado), e o bitruck.

  • Caminhão grade baixa e graneleiro

Estes modelos são utilizados, respectivamente, para o transporte de cimento (ensacado e paletizado) e matéria-prima a granel (argila, gesso, calcário, escória siderúrgica e grãos dos mais variados tipos). O graneleiro, lembrando, possui grades laterais altas que facilitam o armazenamento do produto.

  • Planejamento e documentação

Por fim, se planeje com antecedência, tenha suas rotas e itinerários definidos e considere os tempos e movimentos de carregamento e descarga para evitar possíveis problemas e imprevistos. Tenha sempre a documentação correta.

Fonte: Por André Pimenta, CEO da Motz.
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Reforma tributária e o Comitê Gestor do IBS: o fim da autonomia de estados e municípios?

Com a possível criação do Comitê, essa independência financeira será comprometida, reduzindo, de certo modo, a capacidade de gestão local sem a interferência centralizada.

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Apesar de muitos analistas avaliarem que o agronegócio saiu fortalecido das recentes eleições municipais, com prefeitos já eleitos no primeiro turno comprometidos com os produtores e trabalhadores do campo, não podemos esquecer que está em tramitação no Congresso Nacional uma reforma tributária que, caso confirmadas as projeções, poderá ser extremamente prejudicial para o segmento.

Caso não fosse votada até o dia 23 de setembro, a urgência trancaria a pauta do Senado, adiando deliberações importantes, como a sabatina do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central.

Mas por que não há acordo para a votação? São inúmeros os pontos polêmicos e sensíveis em debate. Mais de 1.296 emendas foram apresentadas pelos parlamentares ao texto vindo da Câmara dos Deputados.

Com razão, os senadores querem discutir com mais calma o que foi aprovado às pressas na Câmara.

O PLP 108/2024, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados e será enviado ao exame do Senado, é o segundo projeto destinado a regulamentar a reforma tributária (o primeiro é o  PLP  68/2024, que regulamenta as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo e é tema de um ciclo de debates no colegiado). Além de instituir o Comitê Gestor do IBS, o PLP 108/2024 também trata da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS; define a distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados; e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Um dos pontos mais preocupantes  da regulamentação da reforma tributária é a criação do Comitê Gestor do IBS. Caso seja instituído no modelo como apresentado, estados e municípios ficarão à mercê de Brasília, já que a União concentrará o poder de distribuir os recursos arrecadados, certamente de acordo com interesses políticos.

É importante destacar que a Constituição de 1988 ampliou as competências dos estados e conferiu maior protagonismo aos municípios. No entanto, com a possível criação do Comitê Gestor, essa independência financeira será comprometida, reduzindo, de certo modo, a capacidade de gestão local sem a interferência centralizada.

Esperamos que os prefeitos eleitos, e aqueles que concorrem no segundo turno, tragam à tona nas discussões e debates a relevante questão da reforma tributária e seus impactos diretos na vida dos munícipes.

Concordo com as declarações do senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que trata da regulamentação na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele acredita que a conclusão da reforma tributária não ocorrerá este ano no Senado. Também creio que ficará para 2025. Com tantas divergências e consequências em jogo, estimo que os debates se prolonguem até pelo menos o primeiro trimestre do próximo ano.

Insisto: este é o momento ideal para que as entidades representativas do agronegócio, agricultores, juristas, prefeitos, governadores e a sociedade civil organizada se unam e levem suas preocupações ao Congresso Nacional. É essencial que apresentem propostas, levantem pontos controversos e evitem que o novo modelo tributário se torne um instrumento de poder, impossível de contestar no futuro.

Fonte: Por Eduardo Berbigier, advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
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