Os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos começam a mostrar mudanças no ritmo das exportações brasileiras. No dia 13 de novembro, entrou em vigor a isenção para a alguns produtos agrícolas enviados ao mercado americano. A liberação vale para carne bovina, café, suco de laranja e frutas como manga, açaí, castanhas, banana e mamão. Já itens como sebo bovino, uva, café solúvel, pescados e mel permanecem tarifados.

Mesmo recente, a medida já reflete nos números. As exportações totais do Brasil para os EUA voltaram a crescer após meses de queda, atingindo US$ 2,66 bilhões, um avanço de 19% em relação a outubro. Ainda assim, o resultado segue 28% abaixo do registrado em novembro do ano passado.

No agronegócio, porém, o movimento ainda é tímido. As vendas do setor somaram US$ 643 milhões, queda de 57% na comparação anual e retração de 7,7% frente ao mês anterior. A expectativa é de que, com a retirada das tarifas para grande parte dos produtos, o fluxo de embarques volte a ganhar ritmo nas próximas semanas, especialmente pela importância do mercado americano para diversas cadeias do agro.

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite de terça-feira (09), ações que garantem segurança jurídica e agilidade no meio rural. As medidas envolvem a tese do Marco Temporal, a ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e o direito a benefícios sociais dos trabalhadores safristas.

O Sistema Faep, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), teve atuação direta na construção das propostas dos três temas, que traz segurança jurídica, agilidade e assertividade para o produtor rural e para as tarefas no meio rural. “Esses três temas são de fundamental importância para o meio rural, que há tempos o Sistema Faep tem trabalhado para garantir o direito do nosso produtor rural. Com a aprovação destas medidas, acreditamos na estabilidade e segurança jurídica no meio rural, permitindo que nossos agricultores e pecuaristas possam trabalhar”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Os senadores votaram pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir a tese do Marco Temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto da proposta tem um único dispositivo, que inclui no artigo 231 da Constituição a previsão do “Marco Temporal de 5 de outubro de 1988” para fins de garantia da “posse permanente” dos territórios aos indígenas.

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O texto segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um tema fundamental e que precisa ser resolvido em definitivo. Afinal, não podemos admitir que um tema tão crucial como o Marco Temporal permaneça em uma eterna instabilidade jurídica. A lei é resultado de um amplo debate e deve ser respeitada para assegurar estabilidade ao produtor rural e ao setor agropecuário”, afirma Meneguette. “A Lei do Marco Temporal assegura objetividade e segurança jurídica tanto para a demarcação de terras indígenas quanto para a proteção do patrimônio dos produtores rurais”, complementa.

Ainda no Senado, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra. A proposta corrige uma defasagem de mão de obra na colheita, já que muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento do Bolsa Família. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Já na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado. A proposta corrige entraves antigos e dá previsibilidade a proprietários que há décadas enfrentavam incertezas sobre a titularidade de imóveis em regiões fronteiriças. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças do novo marco está a fixação do prazo de 15 anos para que os proprietários solicitem a averbação da ratificação. No caso de imóveis com mais de 2,5 mil hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada tácita, se não houver deliberação em até dois anos.

O projeto também atualiza as regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só valerá após regulamentação do Poder Executivo. “Todas essas medidas são fundamentais para o setor agropecuário, pois terminam com entraves históricos e modernizam etapas que geravam dúvidas e insegurança jurídica no meio rural”, reforça o presidente do Sistema Faep.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o acordo de livre comércio entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos, caso seja concluído, pode ampliar não só as exportações brasileiras para o país do Golfo, mas também para outros mercados árabes. A avaliação foi feita pela diretora de Relações Internacionais da entidade, Sueme Mori, durante coletiva online realizada na terça-feira (09), na qual a CNA apresentou o balanço de 2025 e as projeções para 2026.

Segundo Mori, o agronegócio brasileiro mantém um “relacionamento estável” com os países do Oriente Médio e do Norte da África. Ela destacou que os Emirados Árabes funcionam como um importante polo de distribuição e reexportação, o que tende a abrir portas para outros destinos da região.

Embora tarifas não sejam o maior entrave, a diretora explicou que um acordo comercial ajuda a destravar outros tipos de barreiras, melhora o ambiente de negócios e cria condições para ampliar o acesso dos produtos brasileiros. “É uma região que depende muito da importação de alimentos, e nós, como maior exportador líquido de alimentos do mundo, temos grande interesse em avançar. A diversificação de mercados e produtos é prioridade para o Brasil e para a CNA”, afirmou.

Mori também ressaltou que o Mercosul tem ampliado sua agenda de negociações com outros países. Para ela, a entrada dos Emirados nesse processo “traz expectativa muito positiva”. Ainda assim, ponderou que 2026 pode trazer desafios: caso os Estados Unidos mantenham a taxação de 40% sobre produtos brasileiros, o impacto pode chegar a US$ 2,7 bilhões ao longo do ano. Até novembro de 2025, porém, o agro brasileiro conseguiu crescer 1,7% nas exportações, mesmo sob o tarifaço.

Produção recorde e desafios internos

O presidente da CNA, João Martins, destacou que o país atingiu neste ano uma safra recorde de 354,8 milhões de toneladas de grãos, apesar da restrição de crédito e dos problemas climáticos. Para ele, o próximo passo é ampliar a capacidade produtiva e exportadora.

O diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, listou os principais pontos de atenção para 2026: Selic ainda alta, dívida pública crescente, insegurança jurídica, ano eleitoral e efeitos dos fenômenos climáticos La Niña (já em andamento) e El Niño (esperado para o próximo ano).

Segundo ele, o cenário pode dificultar cortes de gastos e pressionar a inflação, o que impactaria produtores e atrasaria a queda dos juros. A expectativa da CNA é que a Selic termine 2026 em 12,25% ao ano — ainda elevada.

Lucchi também alertou para o aumento da inadimplência entre produtores e observou que muitos deles têm recorrido ao próprio capital para manter investimentos no campo.