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Notícias Nova estrutura

Bolsonaro coloca terras indígenas e Serviço Florestal sob Ministério da Agricultura

Medida segue indicações de Bolsonaro de buscar maior aproveitamento econômico das áreas indígenas

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REUTERS/Ueslei Marcelino

O Ministério da Agricultura no governo do presidente Jair Bolsonaro será responsável pelas terras indígenas e quilombolas e terá o comando do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão das reservas naturais, de acordo com medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (02). A medida segue indicações de Bolsonaro de buscar maior aproveitamento econômico das áreas indígenas, tanto pela agricultura como para exploração mineral.

“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, disse o presidente em mensagem no Twitter, nesta quarta-feira.

De acordo com a medida provisória publicada no DO, o Ministério da Agricultura ficará responsável pela “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”, e também em áreas ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Contudo, a nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quarta-feira que as demarcações de terras indígenas deverão ser decididas efetivamente por um conselho interministerial, ao ser questionada por jornalistas. Anteriormente, o novo governo já havia divulgado tal proposta. “Nós temos aí uma conversa de fazer um conselho… para que as demarcações sejam feitas através desse conselho… Seria interministerial, essa é a ideia, nós ainda estamos discutindo isso na Casa Civil e a tempo vocês vão saber como isso vai ficar”, afirmou a Tereza.

O texto no DO confirmou ainda a transferência do Conselho Nacional de Política Indigenista para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que terá sob sua área de competência os “direitos do índio, inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas”. A ministra destacou ainda que a Secretaria de Assuntos Fundiários, que integrará o Ministério da Agricultura, cuidará somente de assuntos fundiários, “como o Incra já faz com o Brasil, com todas as terras brasileiras”.

A Secretaria de Assuntos Fundiários será comandada pelo presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia, que chegou a ser cotado para o próprio Ministério da Agricultura. “Nenhum palmo de terra será marcado, expropriado, sem aval do conselho. Serão cinco (ministérios integrantes): Agricultura, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Gabinete Institucional e Defesa”, disse Garcia.

O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, comemorou a decisão do governo de colocar a questão de terras indígenas sob as responsabilidades do Ministério da Agricultura. “As novas regras serão interessantes para os fazenderios e os índios, alguns deles já estão produzindo soja. Os índios também querem ser produtivos.”

Preocupação

Ambientalistas e líderes indígenas, porém, demonstraram preocupação. “Estamos muitos preocupados porque Bolsonaro está atacando políticas indígenas, recuando de proteções ambientais, autorizando a invasão de territórios indígenas e endossando a violência contra os povos indígenas”, disse Dinamã Tuxá, membro da Associação de Povos Indígenas do Brasil.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse no Twitter que a decisão do governo Bolsonaro “oferece ao algoz a oportunidade de ser ainda mais violento contra aqueles que têm sido, ao longo da história, suas maiores vítimas”.

Para a nova ministra da Agricultura, no entanto, “o Brasil é um país com legislação ambiental extremamente avançada e que mais soube preservar suas florestas nativas e matas ciliares”. “Nosso país é um modelo a ser seguido, jamais um transgressor a ser recriminado”, comentou.

Durante a transição de governo, foi anunciado que o Ministério do Meio Ambiente seria extinto, mas Bolsonaro recuou posteriormente.

A medida provisória, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios no governo Bolsonaro, também determinou que o Serviço Florestal Brasileiro, atualmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, ficará a cargo do Ministério da Agricultura. O Serviço Florestal tem como objetivo promover o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal.

Na parte da medida provisória que trata do Ministério do Meio Ambiente, o novo governo afirma que a gestão sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura.

Segurança jurídica

Conforme Tereza, que vem da presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Secretaria de Assuntos Fundiários “zelará, entre outros temas, pelo estabelecimento da segurança jurídica no campo, que é um grande anseio dos produtores rurais brasileiros”.

Ainda segundo a ministra, já há discussões em andamento tanto sobre o tabelamento de fretes, muito criticado pelo setor produtivo, quanto sobre a mudança de embaixada do Brasil em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, algo que poderia prejudicar as exportações brasileiras de produtos agrícolas para países árabes.

A nova ministra da Agricultura disse que “outra tarefa de vulto é a de racionalização e redução de burocracia sem abrir mão da segurança dos processos”. “Simplificar não significa precarizar”.

O agronegócio foi importante apoiador de Bolsonaro durante a campanha, com a FPA declarando voto no então candidato do PSL. “Num país de dimensões continentais, a infraestrutura de logística eficaz e eficiente é essencial para que os ganhos obtidos na produção não se percam nas operações de transporte de produtos até os mercados”, disse ela.

Fonte: Reuters

Notícias Sustentabilidade

Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas

A atividade reuniu gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário mato-grossense para validar os dados territoriais e socioeconômicos

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Foto: Breno Lobato

Com os objetivos de compartilhar conhecimentos e identificar as ações e áreas improdutivas prioritárias em Mato Grosso, passiveis de recuperação, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta quarta-feira (10), em Cuiabá (Mato Grosso) oficina sobre as ações de recuperação e conversão de áreas degradadas.

A atividade reuniu gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário mato-grossense para validar os dados territoriais e socioeconômicos, de maneira a traçar diretrizes e estratégias para a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) em convergência com o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 (Plano ABC+), em Mato Grosso.

As ações contribuirão com a ampliação das áreas produtivas de estabelecimentos rurais, de diferentes tamanhos e que estão fora de áreas restritas, proporcionando o crescimento econômico, social e ambiental do setor, no estado.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, destacou a importância do evento para a integração, qualificação e validação de dados e informações, que venham subsidiar propostas de investimentos para a implementação do PNCPD no estado.

“Mato Grosso é uma potência produtiva do setor agropecuário, mas é também o estado com maior área de pastagem com baixo vigor produtivo, cerca de 7 milhões de hectares. Nosso trabalho aqui é discutir, junto com os atores públicos e privados, estratégias e soluções para tornar essas áreas produtivas e rentáveis novamente, criando mais oportunidades de negócio para o produtor rural” afirmou.

O superintendente Federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, destacou a importância da iniciativa. “Estamos formando multiplicadores por meio de oficinas e treinamentos, proporcionando aos agricultores a oportunidade de incorporar novas tecnologias em suas práticas diárias e, assim, aumentar sua renda. A expectativa é que possamos aumentar ainda mais a produção, mantendo a segurança e o respeito ao meio ambiente como prioridades”.

De acordo com a superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e coordenadora do Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano do ABC+/MT, Linacis Silva Lisboa, a convergência de ações (PNCPD e ABC+) e a maior participação dos atores envolvidos vão possibilitar que Mato Grosso possa atingir a meta de 3,8 milhões de hectares de conversão de áreas degradadas até 2030. “A sinergia de esforços é de suma importância para que, de fato, as metas se tornem realidade, ampliando a produção de alimentos de forma sustentável e rentável para o produtor”, completou.

O evento contou com a parceria do Instituto Cidadania e Sociedade (ICS), Centro de Inteligência e Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável (CITE), Consultoria Agroícone, Esalq/Gpp, Olab e Colab.

Conversão de pastagens degradadas

O Pncpd foi criado em dezembro de 2023, por meio do Decreto 11.815/2023, e tem como finalidade promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.

Entre as atividades previstas estão: a adoção e manutenção das tecnologias sustentáveis; o mapeamento das áreas prioritárias para o desenvolvimento de cadeias produtivas condizentes com a sociobioeconomia local e regional; o financiamento a produtores rurais; o desenvolvimento de planos de negócios de acordo com os mapas de aptidão (áreas e culturas/práticas agropecuárias prioritárias), entre outros.

Fonte: Assessoria Agro.gov.br
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Notícias Agricultura e Pecuária

Ministro da Agricultura realiza reunião com representante da indústria de ovos

O pleito atende às necessidades de classificação do setor e também a vontade do consumidor brasileiro

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Foto: Rodrigo Felix Leal

Na manhã de quinta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve reunido com o CEO do Grupo Granja Faria, Ricardo Faria, que trouxe uma demanda da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em relação à nomenclatura dos ovos em natureza.

Em fevereiro deste ano o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma audiência pública para obter subsídios e informações para a avaliação das tabelas de classificação de ovos por peso.

Agora, a proposta debatida com o ministro Fávaro foi de uniformizar a nomenclatura de ovos com o que o consumidor hoje já está acostumado, respeitando a classificação do peso, os controles de classificação, a rotulagem e os registros no Mapa.

De acordo com Faria, o pleito atende às necessidades de classificação do setor e também a vontade do consumidor brasileiro. Além disso, segue o padrão para evitar as fraudes no comércio de ovos.

Segundo o ministro, a demanda será repassada para a área de defesa agropecuária e que buscarão atender o pedido, tendo em vista que a nomenclatura não influencia as obrigações técnicas de sanidade que o setor deve seguir. “É o setor que entende do comércio no dia a dia. Nós estamos aqui para escutar e auxiliar da melhor forma para que o setor continue pujante” disse.

Insolo agroindustrial

Na oportunidade, Ricardo Faria, também abordou sobre a empresa Insolo Agroindustrial. A companhia é uma empresa brasileira do agronegócio constituída em 2008 que tem seus negócios voltados para a produção de grãos e de expansão na cultura do algodão, sendo também a que mais investe em bioinsumos no Brasil.

Segundo Faria, a empresa tem compromisso com a sustentabilidade e preocupação com seus colaboradores, onde 27% de seus empregados são mulheres em diversos cargos como na operação de máquinas.

Fonte: Assessoria Agro.gov.br
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Notícias Crimes

Operação “Ossos do Ofício” é realizada no Maranhão contra produtos agropecuários ilícitos

Durante a ação foram apreendidos cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, deflagraram, nesta quarta-feira (10), a operação “Ossos do Ofício”, em três estabelecimentos responsáveis por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de bovinos para utilização em produtos destinados à alimentação animal.

As ações ocorreram nos municípios de Açailândia – Maranhão e Imperatriz – Maranhão e resultaram na apreensão de cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos em natureza e ossos queimados.

Uma das empresas alvo da operação era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa, não atendendo assim aos requisitos mínimos necessários que garantam a segurança e qualidade no processo fabril dos produtos comercializados, com riscos à saúde animal e humana.

Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados, além de serem depositados diretamente no chão, a céu aberto, não cumprindo com nenhum dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Mapa.

Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos tanto em lojas agropecuárias, como diretamente aos produtores rurais.

A operação “Ossos do Ofício” corresponde a LXV Operação Ronda Agro da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.

Os riscos de produtos destinados à alimentação animal clandestinos

O processamento inadequado de resíduos de abate de bovinos, com origem desconhecida e possibilidade da presença de materiais especificados de risco, para a utilização na produção irregular de produtos destinados à alimentação animal da mesma espécie, aumenta o risco de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como a Doença da Vaca Louca, cuja forma de transmissão é a ingestão de subprodutos de origem de ruminantes. A doença também pode ser transmitida ao homem, desencadeando a manifestação clínica que é reconhecida como variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), patologia das mais severas, cujo quadro clínico neurológico é irreversível, conduzindo os doentes ao óbito.

Além disso, tanto o armazenamento inadequado de resíduos de abate, como o depósito irregular de ossos, que foram constatados na operação, constituem risco de proliferação bactéria Clostridium botulinum, a qual produz uma toxina estável e altamente letal, causadora do botulismo, quando ingerida. A doença é caracterizada por paresia e paralisia flácida envolvendo a musculatura da locomoção, mastigação e deglutição, podendo acometer tanto animais como humanos.

Durante a operação foi confirmado que, na queima irregular de ossos, também eram queimados sacos plásticos, causando alto risco de contaminação de produtos destinados à alimentação animal por dioxinas, as quais podem persistir como resíduos nos produtos derivados dos animais que consumirem alimentos contaminados. As dioxinas podem causar diversos riscos à saúde, associados ao câncer, efeitos reprodutivos, deficiência imunológica, disrupção endócrina, danos neurológicos incluindo alterações cognitivas e comportamentais em recém-nascidos de mães expostas à dioxina, além de danos ao fígado, elevação de lipídios no sangue, o que se constitui em fator de risco para doenças cardiovasculares e danos à pele.

Possíveis crimes relacionados

Os responsáveis foram conduzidos para a delegacia e, além das medidas administrativas pertinentes, poderão responder pela prática dos crimes contra a saúde pública, de falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Fonte: Assessoria Gov.br
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