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Bolsonaro assina decreto que recompõe subsídio para agronegócio em energia
Decisão mostra a força do setor agropecuário, que tem uma das maiores bancadas no Congresso Nacional
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo federal já tem pronto decreto que irá recompor subsídios do agronegócio em energia, após medida assinada nos últimos dias da gestão anterior ter estabelecido um corte gradual do incentivo ao longo dos próximos cinco anos a partir de 2019. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta quinta-feira (04).
“Já está assinado, por mim há mais de duas semanas, pelo ministro (de Minas e Energia) Bento (Albuquerque). Devido à agenda complicada do ministro (da Economia) Paulo Guedes, eu soube que ele assinou ontem (terça-feira, 02)”, disse ela na quarta-feira (03). “Volta o que era antes, na verdade não tem inovação”, acrescentou a ministra, ao falar com jornalistas em Brasília, sem detalhar.
O decreto veta o acúmulo por consumidores de mais de um tipo de subsídio em suas tarifas de energia, mas isenta da regra clientes classificados como rurais, que já têm descontos e poderão continuar a receber benefício adicional caso pratiquem atividades de irrigação, o que deve favorecer o agronegócio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
A decisão mostra a força do setor agropecuário, que tem uma das maiores bancadas no Congresso Nacional, em momento em que o governo negocia a aprovação da reforma da Previdência. O corte gradual em subsídios concedidos ao agronegócio nas tarifas de energia foi decretado na gestão de Michel Temer e pelo então ministro de Minas e Energia Moreira Franco, mas sofreu forte oposição de parlamentares ligados ao setor, que apresentaram diversas propostas legislativa para cancelar a medida.
Após o movimento no Congresso, o Ministério de Minas e Energia disse que o assunto seria estudado junto às pastas de Agricultura, Economia, do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil. O decreto de Temer previa reduzir em 20% ao ano os descontos dados a agricultores e irrigantes nas contas de luz, o que extinguiria o benefício em cinco anos. A medida também atingiu empresas de água e esgoto.
Em 2017, esses descontos tarifários representaram R$ 2,6 bilhões em subsídio a clientes rurais e mais R$ 780 milhões para consumidores que fazem uso de irrigação. Os subsídios presentes nas contas de luz, que têm os custos bancados por todos os consumidores, são apontados por especialistas como uma das principais causas para o forte aumento das tarifas de energia no Brasil na última década.
Esses benefícios, que incluem também descontos para clientes de baixa renda e até incentivos ao carvão mineral, devem demandar um total de R$ 20,2 bilhões em 2019, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O atual ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, chegou a dizer ao assumir o cargo que sua gestão iria “buscar a redução de encargos e subsídios que hoje representam significativa parcela do preço ao consumidor final”.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
3) Correção
Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.